sessao nº 11

Ata da Décima Primeira (11ª) Reunião Extraordinária da Câmara Municipal de Timóteo, da Décima Sexta (16ª) Legislatura,  realizada no dia dezenove (19) de novembro de dois mil e vinte e cinco (2025) no Plenário da Câmara Municipal de Timóteo, localizada na Avenida Acesita, nº 3.210, Bairro São José, Município de Timóteo, Estado de Minas Gerais. Dando início aos trabalhos, devido a ausência do Presidente, o Vereador Marcus Fernandes, Vice-Presidente da Mesa, solicitou ao 2º-Secretário proceder a primeira chamada, sendo confirmada a presença dos Vereadores Brinnel Tozatti, Dr. Lair Bueno, Fred Gualberto, Marcus Fernandes, Raimundo Nonato, Renara Cristina, Thiago Torres, Reygler Max e Wladimir Careca. Ausentes os Vereadores Adriano Alvarenga, Fabiano Ferreirah, Leninha Dimas, Omar Onraca, Pastora Sônia Andrade e Professor Diogo, solicitando à Vereadora Renara Cristina proceder a leitura de um versículo da Bíblia Sagrada. Às quatorze horas (14h), confirmado o quorum regimental, o Senhor Vice-Presidente declarou instalada a presente reunião, solicitando ao 2º Secretário proceder a leitura da  Ata da Décima (10ª) Reunião Extraordinária realizada no dia dezessete (17) de novembro de dois mil e vinte e cinco (2025), a qual, em virtude de requerimento verbal apresentado pelo Vereador Marcus Fernandes foi considerada lida e aprovada por oito (08) votos favoráveis. Dando prosseguimento o Vice-presidente solicitou ao 2º secretário a proceder com a leitura das correspondências recebidas: Decreto nº 6.156, de 09 de abril de 2025, que “Dispõe sobre o reajuste das tarifas nas linhas de transporte coletivo municipal e dá outras providências.” Decreto nº 6.234, de 24 de setembro de 2025, que “Dispõe sobre o descaucionamento dos lotes que menciona e dá outras providências.” Decreto nº 6.262, de 13 de novembro de 2025, que “Dispõe sobre a aprovação do Loteamento denominado Condomínio Ouro Minas e dá outras providências.” Decreto nº  6.263, de 13 de novembro de 2025, que “Dispõe sobre a aprovação do Loteamento denominado Condomínio Via Bella e dá outras providências.” Decreto nº  6.264, de 13 de novembro de 2025, que “Institui o período de defeso para movimentação de solo no Município de Timóteo e dá outras providências.” Decreto nº  6.265, de 13 de novembro de 2025, que “Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, os imóveis que menciona e dá outras providências.” Decreto nº 6.266, de 13 de novembro de 2025, que “Dispõe sobre a aprovação do parcelamento de Regularização Fundiária de Interesse Social (REURB-S) – Poligonal do Bairro Macuco, e dá outras providências.” Decreto nº  6.267 , de 11 de novembro de 2025, que “Dispõe sobre a designação dos membros do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Timóteo – COMSEA e dá outras providências.” CI 43/2025 de 19 de novembro de 2025, justificando a ausência do Vereador Professor Diogo, CI 25/2025 de 19 de novembro de 2025, justificando a ausência da Vereadora Pastora Sônia Andrade. Em seguida, foi declarado aberto o horário de leitura de pareceres de comissão: O Vereador Raimundo Nonato, na qualidade de relator da Comissão de Constituição, Justiça, Assuntos Diversos e Redação fez a leitura, ida Redação Final dos Projetos de Lei nº 4.683, de 04 de setembro de 2025, que “Dispõe sobre a realização de entregas de encomendas por trabalhadores de aplicativo e tele entrega em condomínios residenciais no âmbito do Município de Timóteo e dá outras providências”;  e de  Resolução nºs 566, de 06 de novembro de 2025,  que “Altera o Anexo IV da Resolução nº 366, de 23 de setembro de 2015, que Dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Timóteo e dá outras providências” e 567, de 06 de novembro de 2025,que “Altera a Resolução nº 391, de 18 de dezembro de 2017”; na qualidade de relator da Comissão de Administração Pública, Ética Político Administrativa, fez a leitura do parecer favorável à aprovação ao Projeto de Lei nº 4.710, de 02 de outubro de 2025, que “Declara de Utilidade Pública a Associação Instituto Despertar”; na qualidade de relator da Comissão Conjunta de Administração Pública, Ética Político Administrativa e de Orçamento e Finanças Públicas, fez leitura do parecer favorável à aprovação do Projeto de Resolução nº 567, de 06 de novembro de 2025, que “Altera a Resolução nº 391, de 18 de dezembro de 2017”. O vereador Thiago Torres, na qualidade de relator da Comissão de Administração Pública, Ética Político Administrativa, fez a leitura do parecer favorável à aprovação do Projeto de Resolução nº 566, de 06 de novembro de 2025,  que “Altera o Anexo IV da Resolução nº 366, de 23 de setembro de 2015, que Dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Timóteo e dá outras providências”. A Vereadora Renara Cristina, na qualidade de relator da Comissão de Constituição, Justiça, Assuntos Diversos e Redação fez leitura da Redação Final do Projeto de Resolução nº 565, de 23 de outubro de 2025, que “Aprova o Regimento Interno da Câmara Municipal de Timóteo”. O Vereador Dr. Lair Bueno, na qualidade de relator da Comissão de Constituição, Justiça, Assuntos Diversos e Redação fez leitura do parecer favorável sobre a  Mensagem Modificativa nº 050, ao Projeto de Lei nº 4.685; na qualidade de relator da Comissão Conjunta de Administração Pública , Ética Político Administrativa e de Orçamento e Finanças Públicas, fez a leitura dos pareceres, individuais, favoráveis à aprovação da Mensagem Modificativa nº 050, ao Projeto de Lei nº 4.685 e Mensagem Modificativa nº 052, ao Projeto de Lei nº 4.717, de 04 de novembro de 2025. O Vereador Marcus Fernandes, na qualidade de relator da Comissão de Constituição, Justiça, Assuntos Diversos e Redação fez a leitura dos pareceres favoráveis à aprovação da Mensagem Modificativa nº 052, ao Projeto de Lei nº 4.717, de 04 de novembro de 2025 e do  Projeto de Lei nº 4.721, de 14 de novembro de 2025, que “Altera a Lei nº 3.991, de 10 de junho de 2024, que Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária do exercício de 2025 e dá outras providências”; na qualidade de relator da comissão conjunta de Administração Pública, Ética Político Administrativa e de Orçamento e Finanças Públicas, fez leitura do parecer favorável à aprovação do  Projeto de Lei nº 4.721, de 14 de novembro de 2025, que “Altera a Lei nº 3.991, de 10 de junho de 2024, que Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária do exercício de 2025 e dá outras providências”. O Vereador Brinnel Tozatti, na qualidade de relator da Comissão de Constituição, Justiça, Assuntos Diversos e Redação, fez leitura do parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 4.710, de 02 de outubro de 2025,  que “Declara de Utilidade Pública a Associação Instituto Despertar”. Dando prosseguimento, o Senhor Vice-Presidente solicitou ao Secretário proceder a segunda chamada, sendo confirmada a presença dos Vereadores Brinnel Tozatti, Dr. Lair Bueno, Fred Gualberto, Marcus Fernandes, Raimundo Nonato, Renara Cristina, Thiago Torres, Reygler Max e Wladimir Careca. Ausentes os Vereadores Adriano Alvarenga, Fabiano Ferreirah, Leninha Dimas, Omar Onraca, Pastora Sônia Andrade e Professor Diogo, declarando aberta a Segunda Parte da reunião, destinada à apreciação das matérias constantes  da Ordem do Dia: a) Emenda nº 01, ao Projeto de Lei nº 4.672. Aprovado em discussão e votação, únicas, por oito (08) votos favoráveis. Neste momento, o Vereador Raimundo Nonato requereu, verbalmente, a verificação de quorum, tendo seu pedido deferido pelo Senhor Vice-Presidente, solicitando ao 2º secretário a proceder com a Terceira Chamada, sendo confirmada a presença dos Vereadores Brinnel Tozatti, Dr. Lair Bueno, Fred Gualberto, Marcus Fernandes, Raimundo Nonato, Renara Cristina, Omar Onraca (de forma remota), Thiago Torres, Reygler Max e Wladimir Careca. Ausentes os 	Vereadores Adriano Alvarenga, Fabiano Ferreirah, Leninha Dimas, Pastora Sônia Andrade e Professor Diogo. Retornando aos trabalhos da Ordem do Dia: b) Projeto de Lei nº 4.672, de 24 de junho de 2025, que “Dispõe sobre a prestação de auxílio às pessoas com deficiência e/ou mobilidade reduzida nos supermercados e estabelecimentos congêneres e dá outras providências”, de autoria dos Vereadores Marcus Fernandes e Omar Onraca. Aprovado em segunda discussão e votação por nove (09) votos favoráveis. c) Projeto de Lei nº 4.716, de 31 de outubro de 2025, que “Autoriza o Poder Executivo do Município de Timóteo a celebrar Termo de Fomento com o Instituto Parkinsoniano e de Doenças Neurológicas Degenerativas do Estado de Minas Gerais - GRUPARKINSON/MG e dá outras providências” de autoria do Executivo Municipal. Aprovado em segunda discussão e votação por nove (09) votos favoráveis. d) Mensagem Modificativa nº 52, ao Projeto de Lei nº 4.717. Aprovada em discussão e votação, únicas, por nove (09) votos favoráveis. e) Emenda nº 01 ao Projeto de Lei nº 4.717. Aprovada em discussão e votação, únicas, por nove (09) votos favoráveis. f) Projeto de Lei nº 4.717, de 04 de novembro de 2025, que “Dispõe sobre o reajuste do valor do vale-alimentação concedido aos servidores ativos do Poder Executivo Municipal e dá outras providências” de autoria do Executivo Municipal. Aprovado em segunda discussão e votação por nove (09) votos favoráveis. g) Projeto de Resolução nº 566, de 06 de novembro de 2025, que “Altera o Anexo IV da Resolução nº 366, de 23 de setembro de 2015, que Dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Timóteo e dá outras providências”, de autoria da Mesa Diretora. Aprovado em discussão e votação, únicas, por nove (09) votos favoráveis. h) Projeto de Resolução nº 567, de 06 de novembro de 2025, que “Altera a Resolução nº 391, de 18 de dezembro de 2017”, de autoria da Mesa Diretora. Aprovado em discussão e votação, únicas, por nove (09) votos favoráveis. i) Substitutivo nº 01, de 21 de agosto de 2025, ao Projeto de Lei nº 4.683, de 04 de setembro de 2025, que “Dispõe sobre a realização de entregas de encomendas por trabalhadores de aplicativo e tele entrega em condomínios residenciais no âmbito do Município de Timóteo e dá outras providências”, de autoria dos Vereadores Marcus Fernandes e Reygler Max. Aprovado em redação final por nove (09) votos favoráveis. j) Projeto de Resolução nº 565, de 23 de outubro de 2025, que “Aprova o Regimento Interno da Câmara Municipal de Timóteo”, de autoria da Comissão Especial. Aprovado em Redação Final, por dez (09) votos favoráveis dos Vereadores Brinnel Tozatti, Dr. Lair Bueno, Fred Gualberto, Marcus Fernandes, Raimundo Nonato, Renara Cristina, Omar Onraca (de forma remota), Thiago Torres, Reygler Max e Wladimir Careca em votação nominal. Ausentes os Vereadores Adriano Alvarenga, Fabiano Ferreirah, Leninha Dimas, Omar Onraca, Pastora Sônia Andrade e Professor Diogo. Em seguida, o Vice-Presidente, de ofício, requereu  verbalmente dispensa do interstício regimental para votação das redações finais dos Projetos de Lei nºs 4.672, 4.714, 4.715, 4.716, 4.717 e dos Projetos de Resolução nºs 566 e 567, tendo o requerimento sido aprovado por nove (09) votos. Diante da aprovação do requerimento, o Senhor Presidente suspendeu a reunião pelo prazo de dez minutos (10min) para elaboração das redações finais. Reabrindo os trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Secretário proceder com a Quarta Chamada, sendo confirmada a presença dos  Vereadores Brinnel Tozatti, Dr. Lair Bueno, Fred Gualberto, Marcus Fernandes, Raimundo Nonato, Renara Cristina, Omar Onraca (de forma remota), Thiago Torres, Reygler Max e Wladimir Careca. Ausentes os Vereadores Adriano Alvarenga, Fabiano Ferreirah, Leninha Dimas, Pastora Sônia Andrade e Professor Diogo, declarando aberta o horário destinado a Leituras dos pareceres: O Vereador Raimundo Nonato, na qualidade de relator da Comissão de Constituição, Justiça, Assuntos Diversos e Redação fez a leitura da  Redações Finais dos Projetos de Resolução nºs 566, de 06 de novembro de 2025, que “Altera o Anexo IV da Resolução nº 366, de 23 de setembro de 2015, que Dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Timóteo e dá outras providências” e 567, de 06 de novembro de 2025, que “Altera a Resolução nº 391, de 18 de dezembro de 2017”. A Vereadora Renara Cristina, na qualidade de relator da Comissão de Constituição, Justiça, Assuntos Diversos e Redação fez as leituras, individuais, das Redações Finais dos Projetos de Lei nºs º 4.672, de 24 de junho de 2025, que “Dispõe sobre a prestação de auxílio às pessoas com deficiência e/ou mobilidade reduzida nos supermercados e estabelecimentos congêneres e dá outras providências”; 4.714, de 15 de outubro de 2025, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção social à Associação dos Aposentados e Pensionistas de Timóteo – AAPT e dá outras providências”;  4.715, de 16 de outubro de 2025, que “Altera dispositivos da Lei nº 4.054, de 09 de setembro de 2025, que Dá denominação de Creche Municipal ”DONA LOURDES DE ASSIS FERREIRA” a Unidade de Educação Infantil localizada no bairro Ana Rita, neste Município”; 4.716, de 31 de outubro de 2025, que “Autoriza o Poder Executivo do Município de Timóteo a celebrar Termo de Fomento com o Instituto Parkinsoniano e de Doenças Neurológicas Degenerativas do Estado de Minas Gerais - GRUPARKINSON/MG e dá outras providências;  4.717, de 04 de novembro de 2025, que “Dispõe sobre o reajuste do valor do vale-alimentação concedido aos servidores ativos do Poder Executivo Municipal e dá outras providências”. Retornando aos trabalhos da Ordem do Dia: k) Projeto de Lei nº 4.672, de 24 de junho de 2025, que “Dispõe sobre a prestação de auxílio às pessoas com deficiência e/ou mobilidade reduzida nos supermercados e estabelecimentos congêneres e dá outras providências”, de autoria dos Vereadores Marcus Fernandes e Omar Onraca. Aprovado em Redação Final por nove (09) votos favoráveis. l) Projeto de Lei nº 4.714, de 15 de outubro de 2025, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção social à Associação dos Aposentados e Pensionistas de Timóteo – AAPT e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal. Aprovado em Redação Final por nove (09) votos favoráveis. m) Projeto de Lei nº 4.715, de 16 de outubro de 2025, que “Altera dispositivos da Lei nº 4.054, de 09 de setembro de 2025, que Dá denominação de Creche Municipal ”DONA LOURDES DE ASSIS FERREIRA” a Unidade de Educação Infantil localizada no bairro Ana Rita, neste Município”, de autoria do Executivo Municipal. Aprovado em Redação Final por nove (09) votos favoráveis. n) Projeto de Lei nº 4.716, de 31 de outubro de 2025, que “Autoriza o Poder Executivo do Município de Timóteo a celebrar Termo de Fomento com o Instituto Parkinsoniano e de Doenças Neurológicas Degenerativas do Estado de Minas Gerais - GRUPARKINSON/MG e dá outras providências” de autoria do Executivo Municipal. Aprovado em Redação Final por nove (09) votos favoráveis. o) Projeto de Lei nº 4.717, de 04 de novembro de 2025, que “Dispõe sobre o reajuste do valor do vale-alimentação concedido aos servidores ativos do Poder Executivo Municipal e dá outras providências” de autoria do Executivo Municipal. Aprovado em Redação Final por nove (09) votos favoráveis. p) Projeto de Resolução nº 566, de 06 de novembro de 2025, que “Altera o Anexo IV da Resolução nº 366, de 23 de setembro de 2015, que Dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Timóteo e dá outras providências”, de autoria da Mesa Diretora. Aprovada em Redação Final por nove (09) votos favoráveis. q) Projeto de Resolução nº 567, de 06 de novembro de 2025, que “Altera a Resolução nº 391, de 18 de dezembro de 2017”, de autoria da Mesa Diretora. Aprovada em Redação Final por nove (09) votos favoráveis. Às  quatorze horas e trinta e seis minutos (14h36) , o Senhor Vice-Presidente solicitou ao Secretário proceder a chamada final, sendo confirmada a presença dos  Vereadores Brinnel Tozatti, Dr. Lair Bueno, Fred Gualberto, Marcus Fernandes, Raimundo Nonato, Renara Cristina, Omar Onraca (de forma remota), Thiago Torres, Reygler Max e Wladimir Careca. Ausentes os Vereadores Adriano Alvarenga, Fabiano Ferreirah, Leninha Dimas, Pastora Sônia Andrade e Professor Diogo, não  havendo  nada mais a tratar, declarou encerrada a presente reunião e, para constar, lavrou-se a presente ata que, lida e aprovada, será devidamente assinada. Timóteo, 19 de novembro de 2025.



Marcus Fernandes

1º Vice-Presidente





Fred Gualberto

2º-Secretário

DÉCIMA PRIMEIRA (11ª) REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2025
DA DÉCIMA SEXTA (16ª) LEGISLATURA – 19/11/2025
PRIMEIRA PARTE:
01. Solicito à Secretária proceder a primeira chamada.
02. Solicito ao vereador .................................. proceder à leitura de um versículo da
bíblia sagrada.
03. Sob a proteção de Deus e, em nome do povo Timotense, iniciamos os nossos
trabalhos.
04. Solicito à Secretária proceder a leitura da Ata anterior.
05. Solicito à Secretária proceder a leitura das correspondências recebidas.
06. Declaro aberto o horário destinado à leitura de pareceres de comissão.
SEGUNDA PARTE
07. Solicito à Secretária proceder a …................. Chamada.
08. Declaro aberto o horário destinado à apreciação das matérias constantes da
Ordem do Dia:
a) Discussão e votação, únicas, da Emenda nº 01, ao Projeto de Lei nº 4.672;
b) Segunda discussão e votação do Projeto de Lei nº 4.672, de 24 de junho de 2025,
que “Dispõe sobre a prestação de auxílio às pessoas com deficiência e/ou
mobilidade reduzida nos supermercados e estabelecimentos congêneres e dá outras
providências”, de autoria dos Vereadores Marcus Fernandes e Omar Onraca;
c) Segunda discussão e votação do Projeto de Lei nº 4.716, de 31 de outubro de
2025, que “Autoriza o Poder Executivo do Município de Timóteo a celebrar Termo de
Fomento com o Instituto Parkinsoniano e de Doenças Neurológicas Degenerativas
do Estado de Minas Gerais - GRUPARKINSON/MG e dá outras providências” de
autoria do Executivo Municipal;
d) Discussão e votação, únicas, da Mensagem Modificativa nº 52, ao Projeto de Lei
nº 4.717;
e) Discussão e votação, únicas, da Emenda nº 01 ao Projeto de Lei nº 4.717;
f) Segunda discussão e votação do Projeto de Lei nº 4.717, de 04 de novembro de
2025, que “Dispõe sobre o reajuste do valor do vale-alimentação concedido aos
servidores ativos do Poder Executivo Municipal e dá outras providências” de autoria
do Executivo Municipal;
g) Discussão e votação, únicas, do Projeto de Resolução nº 566, de 06 de novembro
de 2025, que “Altera o Anexo IV da Resolução nº 366, de 23 de setembro de 2015,
que Dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Timóteo e dá
outras providências”, de autoria da Mesa Diretora;
h) Discussão e votação, únicas, do Projeto de Resolução nº 567, de 06 de novembro
de 2025, que “Altera a Resolução nº 391, de 18 de dezembro de 2017”, de autoria
da Mesa Diretora;
i) Votação da redação final do Substitutivo nº 01, de 21 de agosto de 2025, ao
Projeto de Lei nº 4.683, de 04 de setembro de 2025, que “Dispõe sobre a realização
de entregas de encomendas por trabalhadores de aplicativo e tele entrega em
condomínios residenciais no âmbito do Município de Timóteo e dá outras
providências”, de autoria dos Vereadores Marcus Fernandes e Reygler Max;
j) Votação da redação final do Projeto de Resolução nº 565, de 23 de outubro de
2025, que “Aprova o Regimento Interno da Câmara Municipal de Timóteo”, de
autoria da Comissão Especial. - NOMINAL
09. Requerimento verbal para dispensa do interstício regimental para votação das
redações finais dos Projetos de Lei nºs 4.672, 4.714, 4.715, 4.716, 4.717 e de
Resolução nºs 566 e 567
10. Solicito à Secretária proceder a …………………… chamadas
11. Leitura das redações finais
k) Votação da redação final do Projeto de Lei nº 4.672, de 24 de junho de 2025, que
“Dispõe sobre a prestação de auxílio às pessoas com deficiência e/ou mobilidade
reduzida nos supermercados e estabelecimentos congêneres e dá outras
providências”, de autoria dos Vereadores Marcus Fernandes e Omar Onraca;
l) Votação da redação final do Projeto de Lei nº 4.714, de 15 de outubro de 2025,
que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção social à
Associação dos Aposentados e Pensionistas de Timóteo – AAPT e dá outras
providências”, de autoria do Executivo Municipal;
m) Votação da redação final do Projeto de Lei nº 4.715, de 16 de outubro de 2025,
que “Altera dispositivos da Lei nº 4.054, de 09 de setembro de 2025, que Dá
denominação de Creche Municipal ”DONA LOURDES DE ASSIS FERREIRA” a
Unidade de Educação Infantil localizada no bairro Ana Rita, neste Município”, de
autoria do Executivo Municipal;
n) Votação da redação final do Projeto de Lei nº 4.716, de 31 de outubro de 2025,
que “Autoriza o Poder Executivo do Município de Timóteo a celebrar Termo de
Fomento com o Instituto Parkinsoniano e de Doenças Neurológicas Degenerativas
do Estado de Minas Gerais - GRUPARKINSON/MG e dá outras providências” de
autoria do Executivo Municipal;
o) Votação da redação final do Projeto de Lei nº 4.717, de 04 de novembro de 2025,
que “Dispõe sobre o reajuste do valor do vale-alimentação concedido aos servidores
ativos do Poder Executivo Municipal e dá outras providências” de autoria do
Executivo Municipal;
p) Votação da redação final do Projeto de Resolução nº 566, de 06 de novembro de
2025, que “Altera o Anexo IV da Resolução nº 366, de 23 de setembro de 2015, que
Dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Timóteo e dá outras
providências”, de autoria da Mesa Diretora;
q) Votação da redação final do Projeto de Resolução nº 567, de 06 de novembro de
2025, que “Altera a Resolução nº 391, de 18 de dezembro de 2017”, de autoria da
Mesa Diretora;
10. Solicito à Secretária proceder a chamada final.
11. Nada mais havendo a tratar, declaro encerrada a presente reunião.