sessao nº 20

Ata da Vigésima (20ª) Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Timóteo, da Décima Sexta (16ª) Legislatura,  realizada  no dia vinte e cinco (25) de novembro de dois mil e vinte e cinco (2025) no Plenário da Câmara Municipal de Timóteo, localizada na Avenida Acesita, nº 3.210, Bairro São José, Município de Timóteo, Estado de Minas Gerais. Dando início aos trabalhos,  o Senhor Presidente solicitou à Secretária proceder a primeira chamada, sendo confirmada a presença dos Vereadores Adriano Alvarenga, Dr. Lair Bueno, Fabiano Ferreirah, Fred Gualberto, Leninha Dimas, Omar Onraca, Pastora Sônia  Andrade, Professor Diogo, Raimundo Nonato e Renara Cristina. Ausentes os Vereadores Brinnel Tozatti, Marcus Fernandes, Reygler Max, Thiago Torres e Wladimir Careca, solicitando a Vereadora Renara Cristina a proceder a leitura de um versículo da Bíblia Sagrada. Às quatorze horas (14h), confirmado o quorum regimental, o Senhor Presidente declarou instalada a presente reunião, solicitando à Secretária proceder a leitura da Ata da Décima Primeira (11ª) Reunião Extraordinária realizada no dia dezenove (19) do mês de novembro de dois mil e vinte e cinco (2025), a qual, nos termos do § 2º, do Artigo 280 do Regimento Interno, foi considerada aprovada pelo Senhor Presidente. Dando continuidade o Senhor Presidente solicitou a secretária a proceder com a leitura das correspondências recebidas: CI 13/2025, de 25 de novembro de 2025, justificando a ausência do Vereador Marcus Fernandes na 20ª Reunião Ordinária do Exercício de 2025 da 16ª Legislatura; CI 11/2025, de 25 de novembro de 2025, justificando a ausência do Vereador Reygler Max mais anexo, na Reunião Ordinária; Comunicação Interna, de 25 de novembro de 2025, justificando a ausência do Vereador Brinnel Tozatti na reunião ordinária realizada nesta data; CI 10/2025, de 25 de novembro de 2025, justificando a ausência do Vereador Wladimir Careca; Correspondência do jornalista Jonair Cordeiro Silva, solicitando providências diante de ameaças praticadas por servidor comissionado da Prefeitura Municipal de Timóteo. Dando continuidade, o Senhor Presidente declarou aberto o horário destinado à apresentação, sem discussão, de proposições: A Vereadora Leninha Dimas apresentou o Projeto de Decreto Legislativo nº 683, de 25 de novembro de 2025, que “Concede o Título de Cidadania Honorária à Senhora TALITA MARTINS SOARES” e Moção nº 133/2025. O Vereador Dr. Lair Bueno apresentou o Projeto de Resolução nº 568, de 25 de novembro de 2025, que “Altera a Resolução 457, de 24 de novembro de 2023, que “Cria a Medalha do Mérito Legislativo “NADIR GOMES DA SILVA” e dá outras providências” e Moção nº 134/2025. A Vereadora Renara Cristina apresentou o Requerimento nº 098/2025. O Vereador Raimundo Nonato apresentou as Indicações nºs 057 e 059/2025. O Vereador Fabiano Ferreirah apresentou a Indicação nº 058/2025. O Vereador Fred Gualberto apresentou Emenda nº 01, ao projeto de Resolução nº 564, de 16 de outubro de 2025, que “Fica instituída a Medalha de Honra Cultural “Rubim do Bandolim” no âmbito da Câmara Municipal de Timóteo”. O Vereador Adriano Alvarenga apresentou a Moção nº 135/2025. Em seguida, o Senhor Presidente solicitou à Secretária proceder a Segunda Chamada, sendo confirmada a presença dos Vereadores Adriano Alvarenga, Dr. Lair Bueno, Fabiano Ferreirah, Fred Gualberto, Leninha Dimas, Omar Onraca, Pastora Sônia  Andrade, Professor Diogo, Raimundo Nonato e Renara Cristina. Ausentes os Vereadores Brinnel Tozatti, Marcus Fernandes, Reygler Max, Thiago Torres e Wladimir Careca. Iniciado a Segunda parte da Reunião, declarando aberto o horário destinado à Tribuna Livre, convidando os cidadãos Beatriz de  Souza Silva, Aslan Drumond Arruda e  Vitor Cézar Messias devidamente inscritos, os quais, não compareceram para fazerem o uso da palavra e não justificaram a ausência. Em seguida os Vereadores Professor Diogo, Omar Onraca e Adriano Alvarenga devidamente inscritos, fizeram uso da palavra pelo prazo de dez minutos (10'). Posteriormente, o Senhor Presidente, solicitou à secretária a proceder com a Terceira Chamada, sendo confirmada a presença dos Vereadores Adriano Alvarenga, Dr. Lair Bueno, Fabiano Ferreirah, Fred Gualberto, Leninha Dimas, Omar Onraca, Pastora Sônia  Andrade, Professor Diogo, Raimundo Nonato e Renara Cristina. Ausentes os Vereadores Brinnel Tozatti, Marcus Fernandes, Reygler Max, Thiago Torres e Wladimir Careca, declarando aberta a Terceira Parte da reunião, destinada à apreciação das matérias constantes da Ordem do Dia: a) Projeto de Lei nº 4.710, de 02 de outubro de 2025, que “Declara de Utilidade Pública a Associação Instituto Despertar” de autoria do Vereador Thiago Torres. Aprovado em primeira discussão e votação por nove (09) votos favoráveis. b) Mensagem Modificativa nº 040, de autoria do Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 4.685 (TGO). Prejudicada em virtude do envio da Mensagem Modificativa nº 050, razão pela qual determino o ARQUIVAMENTO da matéria. c) Mensagem Modificativa nº 050, de autoria do Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 4.685 (TGO). Aprovado em discussão e votação, únicas, por sete (07) favoráveis contra dois (02) votos contrários. d) Projeto de Lei nº 4.685, de 29 de julho de 2025, que “Dispõe sobre a concessão de isenção da Taxa de Fiscalização de Veículo de Transporte de Passageiro, Gerenciamento de Serviços Concedidos de Transporte de Passageiros e controle de tráfego e trânsito, prevista no art. 359 da Lei Complementar nº 01, de 17 de novembro de 2021 - Código Tributário Municipal, às empresas delegatárias do serviço público de transporte coletivo de passageiros municipal, e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal. Aprovado em segunda discussão e votação, por sete (07) votos favoráveis contra dois (02) votos contrários. e) Projeto de Lei nº 4.721, de 14 de novembro de 2025, que “Altera a Lei nº 3.991, de 10 de junho de 2024, que Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária do exercício de 2025 e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal. Aprovado em  discussão e votação, únicas, por nove (09) votos favoráveis. f) Requerimento nº 098/2025 aprovado em discussão e votação, únicas, por nove (09) votos favoráveis. g) Moções nºs 133, 134 e 135/2025. Aprovadas em discussão e votação, únicas, por nove (09) votos favoráveis. Neste momento, o Vereador Adriano Alvarenga requereu, verbalmente, a dispensa dos interstícios regimentais para votação da redação final dos Projetos de Lei nºs 4.685 e 4.721. Requerimento aprovado por nove (09) votos favoráveis. Dando prosseguimento, o Senhor Presidente, de ofício, suspendeu a reunião, pelo prazo de dez minutos (10 min) para elaboração da redação final dos Projetos de Lei nºs 4.685, de 29 de julho de 2025 e 4.721, de 14 de novembro de 2025. Retornando aos trabalhos, o Senhor Presidente, solicitou à secretaria a proceder a Quarta Chamada, sendo confirmada a presença dos Vereadores Adriano Alvarenga, Dr. Lair Bueno, Fabiano Ferreirah, Fred Gualberto, Leninha Dimas, Omar Onraca, Pastora Sônia  Andrade, Professor Diogo, Raimundo Nonato e Renara Cristina. Ausentes os Vereadores Brinnel Tozatti, Marcus Fernandes, Reygler Max, Thiago Torres e Wladimir Careca, declarando aberta o horário para a leitura dos pareceres de comissão: O Vereador Raimundo Nonato na qualidade de relator da Comissão de Constituição e Justiça fez a leitura da Redação Final do Projeto de Lei nº 4.685, de 29 de julho de 2025, que “Dispõe sobre a concessão de isenção da Taxa de Fiscalização de Veículo de Transporte de Passageiro, Gerenciamento de Serviços Concedidos de Transporte de Passageiros e controle de tráfego e trânsito, prevista no art. 359 da Lei Complementar nº 01, de 17 de novembro de 2021 - Código Tributário Municipal, às empresas delegatárias do serviço público de transporte coletivo de passageiros municipal, e dá outras providências”. O Vereador Professor Diogo na qualidade de relator da Comissão de Constituição e Justiça fez a leitura da Redação Final do Projeto de Lei nº 4.721, de 14 de novembro de 2025, que “Altera a Lei nº 3.991, de 10 de junho de 2024, que Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária do exercício de 2025 e dá outras providências”. Dando continuidade a Ordem do Dia: h) Projeto de Lei nº 4.685, de 29 de julho de 2025, que “Dispõe sobre a concessão de isenção da Taxa de Fiscalização de Veículo de Transporte de Passageiro, Gerenciamento de Serviços Concedidos de Transporte de Passageiros e controle de tráfego e trânsito, prevista no art. 359 da Lei Complementar nº 01, de 17 de novembro de 2021 - Código Tributário Municipal, às empresas delegatárias do serviço público de transporte coletivo de passageiros municipal, e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal. Aprovado em Redação Final por nove (09) votos favoráveis. i) Projeto de Lei nº 4.721, de 14 de novembro de 2025, que “Altera a Lei nº 3.991, de 10 de junho de 2024, que Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária do exercício de 2025 e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal. Aprovado em Redação Final por nove (09) votos favoráveis. Posteriormente, o Senhor Presidente, de ofício, constitui a Comissão Especial: a) para apreciação dos Projetos de Decreto Legislativo nºs 681, de 06 de novembro de 2025, que “Concede o Título de Cidadania Honorária ao Senhor Leonardo de Oliveira Pereira” de autoria do Vereador Brinnel Tozatti; 682, de 06 de novembro de 2025, que “Concede a Medalha do Mérito Legislativo Conceição Dutra Reis à Senhora Solange Rosa dos Santos Braz”, de autoria do Vereador Fred Gualberto e 683, de 25 de novembro de 2025, que “Concede o Título de Cidadania Honorária à Senhora TALITA MARTINS SOARES” de autoria da Vereadora Leninha Dimas. Nomeados pelo Senhor Presidente, como membros efetivos os Vereadores Raimundo Nonato, Renara Cristina e Omar Onraca e, como membros suplentes os Vereadores Wladmir Careca, Professor Diogo e Fabiano Ferreirah. Às dezesseis horas e trinta e nove minutos (16h39), o Senhor Presidente, solicitou à secretaria a proceder a Chamada Final, sendo confirmada a presença dos Vereadores Adriano Alvarenga, Dr. Lair Bueno, Fabiano Ferreirah, Fred Gualberto, Leninha Dimas, Omar Onraca, Pastora Sônia  Andrade, Professor Diogo, Raimundo Nonato e Renara Cristina. Ausentes os Vereadores Brinnel Tozatti, Marcus Fernandes, Reygler Max, Thiago Torres e Wladimir Careca, não havendo nada mais a tratar, declarou encerrada a presente reunião e, para constar, lavrou-se a presente ata que, lida e aprovada, será devidamente assinada. Timóteo, 25 de novembro de  2025.











Adriano Alvarenga

Presidente







Pastora Sônia Andrade 

1ª Secretária

VIGÉSIMA (20ª) REUNIÃO ORDINÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2025 DA DÉCIMA 
SEXTA (16ª) LEGISLATURA – 25/11/2025
PRIMEIRA PARTE:
01. Solicito à Secretária proceder a primeira chamada.
02. Solicito ao vereador .................................. proceder à leitura de um versículo da 
bíblia sagrada.
03. Sob a proteção de Deus e, em nome do povo Timotense, iniciamos os nossos 
trabalhos.
04. Solicito à Secretária proceder a leitura da Ata anterior.
05. Solicito à Secretária proceder a leitura das correspondências recebidas.
67. Declaro aberto o horário destinado à apresentação, sem discussão, de proposi￾ções.
SEGUNDA PARTE
07. Solicito à Secretária proceder a …................. Chamada.
TRIBUNA LIVRE
08. Convido os cidadãos devidamente inscrito, para fazer uso da palavra pelo prazo
improrrogável de dez minutos (10mn).
a)
GRANDE EXPEDIENTE:
09. Convido os Vereadores abaixo relacionados, devidamente inscritos para fazerem
uso do Grande Expediente, pelo prazo improrrogável de dez minutos (10'):
a)
TERCEIRA PARTE:
10. Solicito à Secretária proceder a …………….. chamada.
11. Declaro aberto o horário destinado à apreciação das matérias constantes da Or￾dem do Dia:
a) Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 4.710, de 02 de outubro de 2025,
que “Declara de Utilidade Pública a Associação Instituto Despertar” de autoria do Ve￾reador Thiago Torres.
b) Mensagem Modificativa nº 040, de autoria do Executivo Municipal ao Projeto de Lei
nº 4.685 (TGO). Prejudicada em virtude do envio da Mensagem Modificativa nº 050,
razão pela qual determino o ARQUIVAMENTO da matéria.
c) Discussão e votação, únicas, da Mensagem Modificativa nº 050, de autoria do Exe￾cutivo Municipal ao Projeto de Lei nº 4.685 (TGO)
d) Segunda discussão e votação do Projeto de Lei nº 4.685, de 29 de julho de 2025,
que “Dispõe sobre a concessão de isenção da Taxa de Fiscalização de Veículo de
Transporte de Passageiro, Gerenciamento de Serviços Concedidos de Transporte de
Passageiros e controle de tráfego e trânsito, prevista no art. 359 da Lei Complementar
nº 01, de 17 de novembro de 2021 - Código Tributário Municipal, às empresas delega￾tárias do serviço público de transporte coletivo de passageiros municipal, e dá outras
providências”, de autoria do Executivo Municipal;
e) Discussão e votação, únicas, do Projeto de Lei nº 4.721, de 14 de novembro de
2025, que “Altera a Lei nº 3.991, de 10 de junho de 2024, que Dispõe sobre as diretri￾zes para elaboração da Lei Orçamentária do exercício de 2025 e dá outras providên￾cias”, de autoria do Executivo Municipal;
12. Solicito à Secretária proceder a chamada final.
13. Nada mais havendo a tratar, declaro encerrada a presente reunião.