sessao nº 21

Ata da Vigésima Primeira (21ª) Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Timóteo, da Décima Sexta (16ª) Legislatura,  realizada  no dia quatro (25) de dezembro de dois mil e vinte e cinco (2025) no Plenário da Câmara Municipal de Timóteo, localizada na Avenida Acesita, nº 3.210, Bairro São José, Município de Timóteo, Estado de Minas Gerais. Dando início aos trabalhos, devido a ausência do Senhor Presidente, o Vice-Presidente, o Vereador Marcus Fernandes, solicitou à Secretária proceder a primeira chamada, sendo confirmada a presença dos Vereadores Brinnel Tozatti, Fabiano Ferreirah, Leninha Dimas, Marcus Fernandes, Omar Onraca, Pastora Sônia Andrade, Professor Diogo, Raimundo Nonato, Thiago Torres e Wladimir Careca. Ausentes os Vereadores Adriano Alvarenga, Dr. Lair Bueno, Fred Gualberto, Renara Cristina e Reygler Max, solicitando ao Vereador Raimundo Nonato a proceder a leitura de um versículo da Bíblia Sagrada. Às quatorze horas (14h), confirmado o quorum regimental, o Senhor Vice-Presidente declarou instalada a presente reunião, solicitando à Secretária proceder a leitura da  Ata da Vigésima (20ª) Reunião Ordinária realizada no dia vinte e cinco (25) do mês de novembro de dois mil e vinte e cinco (2025), a qual, nos termos do § 2º, do Artigo 280 do Regimento Interno, foi considerada aprovada pelo Senhor Vice-Presidente. Dando continuidade o Senhor Presidente solicitou a secretária a proceder com a leitura das correspondências recebidas: Mensagem nº 053/2025, que encaminha o Substitutivo nº 01, de 26 de novembro de 2025, ao Projeto de Lei nº 4.609, de 19 de agosto de 2024, que “Dispõe sobre a Outorga Onerosa do Direito de Construir no Município de Timóteo e dá outras providências”. Ofício PGM – Timóteo nº 360/2025 de 26 de novembro de 2025 - Assunto: Dilação de prazo - Requerimento nº 094/2025. Ofício PGM – Timóteo nº 361/2025 de 26 de novembro de 2025 - Assunto: Dilação de prazo - Requerimento nº 096/2025. Ofício PGM – Timóteo nº 362/2025 de 26 de novembro de 2025 -  Assunto: Resposta ao Requerimento nº 095/2025. Ofício PGM – Timóteo nº 368/2025 de 02 de dezembro de 2025 - Assunto: Resposta ao Requerimento nº 097/2025. Ofício PMG nº 371/2025 de 03 de dezembro de 2025,  solicitando a DEVOLUÇÃO do Projeto de Lei 4.634, de 20 de fevereiro de 2025 que “Altera o Anexo I da Lei n° 3.840, de 22 de fevereiro de 2022, que dispõe sobre o quadro de cargos de Coordenador de Atenção Básica nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) do Município de Timóteo, e dá outras providências.”. Decreto nº 6.238 de 6 de outubro de 2025, sobre “Transferência de recursos orçamentários no Orçamento programa do exercício corrente.” Decreto nº 6.243 de 10 de outubro de 2025, sobre “Abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento programa do exercício corrente.” Decreto nº 6.245 de 13 de outubro de 2025, sobre “Abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento programa do exercício corrente.” Decreto nº 6.246 de 14 de outubro de 2025, sobre “Abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento programa do exercício corrente”. Decreto nº 6.248 de 24 de outubro de 2025, sobre “Abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento programa do exercício corrente.” Decreto nº 6.273 de 01 de dezembro de 2025, que “Dispõe sobre a designação dos membros do Conselho Municipal da Cidade - CONCIDADE e dá outras providências.” Lei nº 4.072, de 25 de novembro de 2025, que “Dispõe sobre o reajuste do valor do vale-alimentação concedido aos servidores ativos do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.” Lei nº 4.073, de 26 de novembro de 2025, que “Altera a Lei nº 3.991, de 10 de junho de 2024, que “Dispõe sobre diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária do exercício de 2025 e dá outras providências.” Lei nº 4.074, de 26 de novembro de 2025, que “Dispõe sobre a concessão de isenção da Taxa de Fiscalização de Veículo de Transporte de Passageiro, Gerenciamento de Serviços Concedidos de Transporte de Passageiros e controle de tráfego e trânsito no caso que menciona e dá outras providências.” Lei nº 4.075, de 27 de novembro de 2025, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção social à Associação dos Aposentados e Pensionistas de Timóteo – AAPT e dá outras providências.” Lei nº 4.076, de 02 de dezembro de 2025, que “Autoriza o Poder Executivo do Município de Timóteo a celebrar Termo de Fomento com o Instituto Parkinsoniano e de Doenças Neurológicas Degenerativas do Estado de Minas Gerais GRUPARKINSON – MG e dá outras providências.” Comunicado de 03 de dezembro de 2025, do gabinete da Vereadora Renara, justificando sua ausência na reunião. CI 057/2025, justificando a ausência do Vereador Dr. Lair Bueno. CI 013/2025, justificando a ausência do Vereador Reygler Max. Email do Vereador Fred Gualberto, justificando sua ausência na reunião. Projeto de Decreto Legislativo nº 684, de 04 de dezembro de 2025, que “Dispõe sobre a regulamentação do procedimento administrativo de julgamento de contas anuais do Prefeito Municipal” encaminhado pelo Vereador Adriano Alvarenga. Em seguida o Senhor Vice-Presidente declarou aberto o horário destinado a leitura de Pareceres de Comissão: O Vereador Marcus Fernandes, na qualidade de relator da Comissão de Constituição e Justiça, fez a leitura do parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 020, de 23 de outubro de 2025, que “Acresce dispositivos ao “Capítulo X - Da Taxa de Serviços e Fiscalização do Meio Ambiente” e da Lei Complementar nº 001, de 17 de novembro de 2021 e dá outras providências”. A Vereadora Leninha Dimas, na qualidade de relatora da Comissão Especial, fez leitura do parecer favorável à aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº 680, de 25 de novembro de 2025, que “Concede o Título de Cidadania Honorária ao Senhor Márcio Gontijo da Silva”. Posteriormente o Senhor Vice-Presidente declarou aberto o horário destinado à apresentação, sem discussão, de proposições: O Vereador Wladimir Careca apresentou Moção nº 137/2025, Requerimento nº 101/2025, o Projeto de Lei nº 4.722, de 04 de dezembro de 2025, que “Dá denominação de Rua Caxambu a via pública que menciona, localizada no Bairro São José”; e o Projeto de Lei nº 4.723 de 04 de dezembro de 2025, que “Institui o Programa Municipal de Fornecimento de Sistemas de Monitoramento  Contínuo de Glicose para pacientes com Diabetes Mellitus Tipo 1 e dá outras providências”, em Co-autoria com Vereador Thiago Torres. A  Vereadora Leninha Dimas apresentou o Projeto de Decreto Legislativo nº 688, de 04 de dezembro de 2025, que “ Concede a Medalha do Mérito Legislativo  “Defensores da Saúde” ao Senhor ROGÉRIO SILVEIRA MACHADO” e o Requerimento nº 99/2025. O Vereador Raimundo Nonato apresentou o Projeto de Decreto Legislativo nº 689, de 04 de dezembro de 2025, que “Concede a Medalha Raimundo Pereira de Sousa Filho (Mundinho) ao Senhor RENAN VIEIRA CARVALHO.” O Vereador Marcus Fernandes apresentou os Projetos de Decreto Legislativo nºs 687, de 04 de dezembro de 2025, que “Concede a Medalha do Mérito Legislativo “Conceição Dutra Reis” à Senhora DALVA SÔNIA DE OLIVEIRA SANTOS.” ; 686 , de 04 de dezembro de 2025, que “Concede a Medalha do Mérito Legislativo "Israel dos Passos Archanjo” ao Servidor KENNY WALKMAR SOUZA BRAGANÇA.”; 685, de 04 de dezembro de 2025, que “Concede a Comenda “Alexandre Torquetti” ao  Senhor  IVAM DA SILVA SILVEIRA.” e a Indicação nº 60/2025. O Vereador Brinnel Tozatti apresentou a Indicação nº 61/2025 e os Requerimentos nºs 101 e 103/2025. O Vereador Omar Onraca apresentou o Requerimento nº 102/2025. O Vereador Professor Diogo apresentou as Moções nºs 138 e 139/2025. Os vereadores Professor Diogo e Pastora Sônia Andrade apresentaram a Moção nº 140/2025. Em seguida, o Senhor Presidente solicitou à Secretária proceder a Segunda Chamada, sendo confirmada a presença dos Vereadores  Brinnel Tozatti, Fabiano Ferreirah, Leninha Dimas, Marcus Fernandes, Omar Onraca, Pastora Sônia  Andrade, Professor Diogo, Raimundo Nonato, Thiago Torres e Wladimir Careca. Ausentes os Vereadores Adriano Alvarenga, Dr. Lair Bueno, Fred Gualberto, Renara Cristina e Reygler Max. Iniciado a Segunda Parte da reunião, declarando aberto o horário destinado à Tribuna Livre, o Senhor Vice-presidente convidou o cidadão Luís Fabiano dos Santos devidamente inscrito, para fazer o uso da palavra pelo prazo de 10 minutos. O cidadão não compareceu e não justificou o motivo da ausência. Posteriormente, declarando aberto o horário do Grande Expediente, convidando os Vereadores Professor Diogo e Omar Onraca, devidamente inscritos, para fazerem uso da palavra pelo prazo de dez minutos (10'). O Vereador Omar Onraca, abdicou do direito. Dando continuidade, o Senhor Vice-Presidente,  solicitou à secretária a proceder com a Terceira Chamada, sendo confirmada a presença dos Vereadores  Brinnel Tozatti, Fabiano Ferreirah, Leninha Dimas, Marcus Fernandes, Omar Onraca, Pastora Sônia Andrade, Professor Diogo, Raimundo Nonato, Thiago Torres e Wladimir Careca. Ausentes os Vereadores Adriano Alvarenga, Dr. Lair Bueno, Fred Gualberto, Renara Cristina e Reygler Max. Iniciado a Terceira parte da reunião, declarando aberto o horário destinado à Ordem do Dia: a) Projeto de Lei nº 4.710, de 02 de outubro de 2025, que “Declara de Utilidade Pública a Associação Instituto Despertar” de autoria do Vereador Thiago Torres. Aprovado em Segunda discussão e votação por nove (09) votos favoráveis. b) Discussão e votação, únicas, do Projeto de Decreto Legislativo nº 680, de 25 de novembro de 2025, que “Concede o Título de Cidadania Honorária ao Senhor Márcio Gontijo da Silva”, de autoria dos Vereadores Wladimir Careca e Adriano Alvarenga. Aprovado em Discussão e votação, únicas, por dez (10) votos favoráveis dos Vereadores Brinnel Tozatti, Fabiano Ferreirah, Leninha Dimas, Marcus Fernandes, Omar Onraca, Pastora Sônia Andrade, Professor Diogo, Raimundo Nonato, Thiago Torres e Wladimir Careca em votação nominal. Ausentes os Vereadores Adriano Alvarenga, Dr. Lair Bueno, Fred Gualberto, Renara Cristina e Reygler Max. c) Moções nºs 137, 138, 139 e 140/2025. Aprovadas em discussão e votação, únicas por nove (09) votos favoráveis. Dando seguimento o Senhor Vice-Presidente, de ofício, constitui a Comissão Especial: A) para apreciação dos Projetos de Decreto Legislativo nºs: a) 665, de 04 de setembro de 2025, que “Concede a Medalha do Mérito Legislativo “Defensores da Saúde” à Senhora FABIANE SOUZA DA SILVA” de autoria dos Vereadores Renara Cristina, Marcus Fernandes e Leninha Dimas; b) 674, de 02 de outubro de 2025, que “Concede a Medalha do Mérito Legislativo “Defensores da Saúde” ao Senhor EDUARDO MOREIRA DE SOUZA” de autoria dos Vereadores Marcus Fernandes e Renara Cristina; c) 676, de 16 de outubro de 2025, que “Concede a Medalha Raimundo Pereira de Sousa Filho (Mundinho) ao Senhor TIAGO GOMES DE OLIVEIRA” de autoria do Vereador Omar Onraca; d) 679, de 16 de outubro de 2025, que “Concede a Medalha do Mérito Legislativo “Defensores da Saúde” à Senhora ELIANE PASSOS NUNES” de autoria da Vereadora Pastora Sônia Andrade; e) 685, de 04 de dezembro de 2025, que “Concede a Comenda “Alexandre Torquetti” ao Senhor IVAM DA SILVA SILVEIRA.” de autoria do Vereador Marcus Fernandes; f) 686, de 04 de dezembro de 2025, que “Concede a Medalha do Mérito Legislativo "Israel dos Passos Archanjo” ao Servidor KENNY WALKMAR SOUZA BRAGANÇA.” de autoria do Vereador Marcus Fernandes; g) 687, de 04 de dezembro de 2025, que “Concede a Medalha do Mérito Legislativo “Conceição Dutra Reis” à Senhora DALVA SÔNIA DE OLIVEIRA SANTOS.” de autoria do Vereador Marcus Fernandes; h) 688, de 04 de dezembro de 2025, que “Concede a Medalha do Mérito Legislativo  “Defensores da Saúde” ao Senhor ROGÉRIO SILVEIRA MACHADO” de autoria da Vereadora Leninha Dimas; i) 689, de 04 de dezembro de 2025, que “Concede a Medalha Raimundo Pereira de Sousa Filho (Mundinho) ao Senhor RENAN VIEIRA CARVALHO.” de autoria do Vereador Raimundo Nonato. Nomeados pelo Senhor Vice-Presidente, como membros efetivos os Vereadores Brinnel Tozatti, Thiago Torres e  Professor Diogo e, como membro suplente o Vereador Fabiano Ferreirah. Às quinze horas e sete minutos (15h07), o Senhor Vice-Presidente, solicitou à secretaria a proceder a Chamada Final, sendo confirmada a presença dos Vereadores  Brinnel Tozatti, Fabiano Ferreirah, Leninha Dimas, Marcus Fernandes, Omar Onraca, Pastora Sônia Andrade, Professor Diogo, Raimundo Nonato, Thiago Torres e Wladimir Careca. Ausentes os Vereadores Adriano Alvarenga, Dr. Lair Bueno, Fred Gualberto, Renara Cristina e Reygler Max, não havendo nada mais a tratar, declarou encerrada a presente reunião e, para constar, lavrou-se a presente ata que, lida e aprovada, será devidamente assinada. Timóteo, 04 de dezembro de 2025.





Marcus Fernandes

Vice-Presidente



Pastora Sônia Andrade 

1ª Secretária

VIGÉSIMA PRIMEIRA (21ª) REUNIÃO ORDINÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2025 DA
DÉCIMA SEXTA (16ª) LEGISLATURA – 04/12/2025
PRIMEIRA PARTE:
01. Solicito à Secretária proceder a primeira chamada.
02. Solicito ao vereador .................................. proceder à leitura de um versículo da
bíblia sagrada.
03. Sob a proteção de Deus e, em nome do povo Timotense, iniciamos os nossos
trabalhos.
04. Solicito à Secretária proceder a leitura da Ata anterior.
05. Solicito à Secretária proceder a leitura das correspondências recebidas.
06. Declaro aberto o horário destinado à leitura de pareceres de comissão.
07. Declaro aberto o horário destinado à apresentação, sem discussão, de
proposições.
SEGUNDA PARTE
08. Solicito à Secretária proceder a …................. Chamada.
TRIBUNA LIVRE
09. Convido os cidadãos devidamente inscritos, para fazerem uso da palavra pelo
prazo improrrogável de dez minutos (10min).
a)
GRANDE EXPEDIENTE:
10. Convido os Vereadores abaixo relacionados, devidamente inscritos para fazerem
uso do Grande Expediente, pelo prazo improrrogável de dez minutos (10'):
a)
TERCEIRA PARTE:
10. Solicito à Secretária proceder a …………….. chamada.
11. Declaro aberto o horário destinado à apreciação das matérias constantes da
Ordem do Dia:
a) Segunda discussão e votação do Projeto de Lei nº 4.710, de 02 e outubro de
2025, que “Declara de Utilidade Pública a Associação Instituto Despertar” de autoria
do Vereador Thiago Torres;
b) Discussão e votação, únicas, do Projeto de Decreto Legislativo nº 680, de 25 de
novembro de 2025, que “Concede o Título de Cidadania Honorária ao Senhor
Márcio Gontijo da Silva”, de autoria dos Vereadores Wladimir Careca e Adriano
Alvarenga - NOMINAL
c) Discussão e votação, únicas, dos Requerimentos nº ………………………
d) Discussão e votação, únicas, das Moções nº ………………………………
12. Constituição de Comissão Especial para apreciação dos Projetos de Decreto
Legislativo nºs
a) 665, de 04 de setembro de 2025, que “Concede a Medalha do Mérito Legislativo
“Defensores da Saúde” à Senhora FABIANE SOUZA DA SILVA” de autoria dos
Vereadores Renara Cristina, Marcus Fernandes e Leninha Dimas;
b) 674, de 02 de outubro de 2025, que “ “Concede a Medalha do Mérito Legislativo
“Defensores da Saúde” ao Senhor EDUARDO MOREIRA DE SOUZA” de autoria
dos Vereadores Marcus Fernandes e Renara Cristina;
c) 676, de 16 de outubro de 2025, que “Concede a Medalha Raimundo Pereira de
Sousa Filho (Mundinho) ao Senhor TIAGO GOMES DE OLIVEIRA”de autoria do
Vereador Omar Onraca;
d) 679, de 16 de outubro de 2025, que “Concede a Medalha do Mérito Legislativo
“Defensores da Saúde” à Senhora ELIANE PASSOS NUNES” de autoria do
Vereador Omar Onraca.
Membros Efetivos:
Impedidos: Vereadores Membros da Mesa e os Vereadores Renara Cristina,
Leninha Dimas, Omar Onraca.
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Membros Suplentes
_________________________ __________________ _______________________
13. Solicito à Secretária proceder a chamada final.
14. Nada mais havendo a tratar, declaro encerrada a presente reunião.