sessao nº 21

Ata da Vigésima Primeira (21ª) Reunião Extraordinária da Câmara Municipal de
Timóteo, da Décima Terceira (13ª) Legislatura do Exercício de 2013, realizada às
quatorze horas (14h), aos dez (10) dias do mês de dezembro de dois mil e treze
(2013), no Plenário da Câmara Municipal, localizada na Avenida Acesita, número
3.210, bairro São José, Município de Timóteo, Estado de Minas Gerais. Ao iniciar a
sessão, a Senhora Presidente solicitou ao Primeiro Secretário proceder a primeira
chamada na qual constatou a presença dos Vereadores Elci Michael Jackson, Fábio
Campos Binha, Geraldo Moreira Nanico, Guaraciaba Gomes Martins Araújo, Leanir
José de Souza Zizinho, José Vespasiano Vespa, Moacir de Castro, Wladimir Careca,
e Reginaldo Barbosa da Fast e as ausências dos Vereadores Leonardo Rodrigues Lelé
da Cunha, João de Souza Natinho, José Constantino Coronel, Douglas Willkys,
Virgínia Scarpatti Bouças e Adriano Alvarenga. Logo após, solicitou ao Vereador
Geraldo Moreira Nanico proceder a leitura de um versículo da Bíblia Sagrada. Em
seguida, a Senhora Presidente declarou instalada a presente reunião, à vista do
quorum regimental. Posteriormente, solicitou ao Primeiro Secretário proceder a
leitura da ata anterior: Vigésima (20ª) Reunião Extraordinária realizada em
09/12/2013 que foi aprovada sem ressalvas por oito (08) votos. Posteriormente, a
Senhora Presidente solicitou ao Primeiro Secretário proceder a Segunda Chamada,
na qual constatou a presença dos Vereadores Elci Michael Jackson, Fábio Campos
Binha, Geraldo Moreira Nanico, Guaraciaba Gomes Martins Araújo, Leanir José de
Souza Zizinho, José Vespasiano Vespa, Moacir de Castro, Wladimir Careca,
Reginaldo Barbosa da Fast e Adriano Alvarenga e as ausências dos Vereadores
Leonardo Rodrigues Lelé da Cunha, João de Souza Natinho, José Constantino
Coronel, Douglas Willkys e Virgínia Scarpatti Bouças. Em seguida, a Senhora
Presidente informou aos presentes do horário para leitura de Pareceres de Comissão:
O Vereador Adriano Alvarenga em substituição ao Vereador Douglas Willkys relator
da Comissão de Constituição, Justiça, Assuntos Diversos e Redação e que se
encontra ausente nesta reunião, fez a leitura da Emenda nº 01 da alusiva ao Projeto
de Lei nº 3.785, de 07 de novembro de 2013, que “Institui no Município de Timóteo
a campanha “MINHA NOTA VALE UMA NOTA” e dá outras providências, de
autoria do Executivo Municipal. A Vereadora Guaraciaba Gomes Martins Araújo
designada relatora da Comissão de Constituição, Justiça, Assuntos Diversos e
Redação apresentou as Emendas nºs 01 e 02 ao Projeto de Lei nº 3.784, de 07 de
novembro de 2013, que “Cria o Conselho Municipal de Proteção ao Patrimônio
Histórico, Artístico e da Cultura de Timóteo e dá outras providências”, de autoria do
Executivo Municipal. O Vereador José Vespasiano Vespa designado relator da
Comissão de Constituição, Justiça, Assuntos Diversos e Redação apresentou parecer
favorável da Redação Final ao Projeto de Lei nº 3.782, de 7 de novembro de 2013,
que Revoga dispositivos da Lei nº 2.476, de 29 de setembro de 2003, que “Revoga
dispositivos da Lei nº 946, de 02/12/1985 que “Dispõe sobre o regime jurídico dos
funcionários públicos do Município de Timóteo e dá outras providências”, de autoria
do Executivo Municipal, bem como a Emenda nº 01 ao Projeto de Lei nº 3.786, de
14 de novembro de 2013, que “Dispõe sobre a instituição do Conselho de
Alimentação Escolar de Timóteo/MG, estabelece normas gerais para o seu
funcionamento e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal. O
Vereador Moacir de Castro designado relator da Comissão de Constituição, Justiça,
Assuntos Diversos e Redação apresentou parecer favorável da Redação Final ao
Projeto de Lei nº 3.788, de 18 de novembro de 2013, que “Altera dispositivos da Lei
nº 3.251, de 15 de maio de 2012, que “Dispõe sobre a remoção de veículos
abandonados em logradouros públicos do Município de Timóteo”, de autoria do
Executivo Municipal. Logo após, a Senhora Presidente passou para a Segunda Parte
da reunião que consiste na apreciação das matérias constantes na Ordem do Dia,
momento em que solicitou ao Primeiro Secretário proceder a Terceira Chamada,
constatando a presença dos vereadores Elci Michael Jackson, Fábio Campos Binha,
Geraldo Moreira Nanico, Guaraciaba Gomes Martins Araújo, Leanir José de Souza
Zizinho, José Vespasiano Vespa, Moacir de Castro, Wladimir Careca, Reginaldo
Barbosa da Fast e Adriano Alvarenga e as ausências dos Vereadores Leonardo
Rodrigues Lelé da Cunha, João de Souza Natinho, José Constantino Coronel,
Douglas Willkys e Virgínia Scarpatti Bouças. Logo em seguida, a Senhora Presidente
iniciou a apreciação das matérias: Emenda nº 01 ao Projeto de Lei nº 3.783, de 07
de novembro de 2013, que “Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de
Desporto e Lazer de Timóteo-MG - COMDEL e dá outras providências”, de autoria
do Executivo Municipal. Aprovada em Discussão e Votação, Únicas, por nove (09)
votos; Emenda nº 02 ao Projeto de Lei nº 3.783, de 07 de novembro de 2013, que
“Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Desporto e Lazer de Timóteo￾MG - COMDEL e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal.
Aprovada em Discussão e Votação, Únicas, por nove (09) votos; Projeto de Lei nº
3.783, de 07 de novembro de 2013, que “Dispõe sobre a criação do Conselho
Municipal de Desporto e Lazer de Timóteo-MG - COMDEL e dá outras
providências”, de autoria do Executivo Municipal. Aprovado em Segunda
Discussão e Votação por nove (09) votos; Emenda nº 01 ao Projeto de Lei nº 3.784,
de 07 de novembro de 2013, que “Cria o Conselho Municipal de Proteção ao
Patrimônio Histórico, Artístico e da Cultura de Timóteo e dá outras providências”, de
autoria do Executivo Municipal. Aprovada em Discussão e Votação, Únicas, por
nove (09) votos; Emenda nº 02 ao Projeto de Lei nº 3.784, de 07 de novembro de
2013, que “Cria o Conselho Municipal de Proteção ao Patrimônio Histórico,
Artístico e da Cultura de Timóteo e dá outras providências”, de autoria do Executivo
Municipal. Aprovada em Discussão e Votação, Únicas, por nove (09) votos;
Emenda nº 01 ao Projeto de Lei nº 3.785, de 07 de novembro de 2013, que “Institui
no Município de Timóteo a campanha “MINHA NOTA VALE UMA NOTA” e dá
outras providências, de autoria do Executivo Municipal. Aprovada em Discussão e
Votação, Únicas, por nove (09) votos; Emenda nº 01 ao Projeto de Lei nº 3.786, de
14 de novembro de 2013, que “Dispõe sobre a instituição do Conselho de
Alimentação Escolar de Timóteo/MG, estabelece normas gerais para o seu
funcionamento e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal.
Aprovada em Discussão e Votação, Únicas, por nove (09) votos; Projeto de Lei nº
3.787, de 18 de novembro de 2013, que “Altera a redação de dispositivo da Lei nº
3.225, de 23 de novembro de 2011, que “Estabelece parâmetros relativos à Política
Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências”, de
autoria do Executivo Municipal. Aprovado em Segunda Discussão e Votação por
nove (09) votos; Projeto de Lei nº 3.790, de 02 de dezembro de 2013 que “Dá
denominação de Praça Fundo de Vale “Manoel Tomé da Silva” à Praça que
menciona e dá outras providências”, de autoria do Vereador Leanir José de Souza
Zizinho e outros. Aprovado em Segunda Discussão e Votação por nove (09) votos;
Projeto de Lei nº 3.782, de 7 de novembro de 2013, que Revoga dispositivos da Lei
nº 2.476, de 29 de setembro de 2003, que “Revoga dispositivos da Lei nº 946, de
02/12/1985 que “Dispõe sobre o regime jurídico dos funcionários públicos do
Município de Timóteo e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal.
Aprovado em Discussão e Votação Únicas, da Redação Final por nove (09) votos;
Projeto de Lei nº 3.788, de 18 de novembro de 2013, que “Altera dispositivos da Lei
nº 3.251, de 15 de maio de 2012, que “Dispõe sobre a remoção de veículos
abandonados em logradouros públicos do Município de Timóteo”, de autoria do
Executivo Municipal. Aprovado em Discussão e Votação Únicas, da Redação Final
por nove (09) votos. Às quinze horas e vinte e cinco minutos (15h25) do dia dez
(10) do mês de dezembro de dois mil e treze (2013), nada mais havendo a tratar, a
Senhora Presidente declarou encerrada a reunião e, para constar, lavrou-se a presente
ata que, lida e aprovada, será devidamente assinada.
Guaraciaba Gomes Martins Araújo 
Presidente
José Vespasiano Vespa 
1º Secretário