sessao nº 22

Ata da Vigésima Segunda (22ª) Reunião Extraordinária da Câmara Municipal de Timóteo, da
Décima Terceira (13ª) Legislatura do Exercício de 2013, realizada às quatorze horas (14h), aos
dezessete (17) dias do mês de dezembro de dois mil e treze (2013), no Plenário da Câmara
Municipal, localizada na Avenida Acesita, número 3.210, bairro São José, Município de
Timóteo, Estado de Minas Gerais. Ao iniciar a sessão, a Senhora Presidente solicitou ao
Primeiro Secretário proceder a Primeira Chamada na qual registrou a presença dos Vereadores
Elci Michael Jackson, Fábio Campos Binha, Geraldo Moreira Nanico, Guaraciaba Gomes
Martins Araújo, Leanir José de Souza Zizinho, José Vespasiano Vespa, Moacir de Castro,
Reginaldo Barbosa da Fast, Leonardo Rodrigues Lelé da Cunha, João de Souza Natinho,
Virgínia Scarpatti Bouças e Adriano Alvarenga e a ausência dos Vereadores José Constantino
Coronel, Wladimir Careca e Douglas Willkys. Posteriormente, a Senhora Presidente solicitou
ao Vereador Geraldo Moreira Nanico proceder a leitura de um Versículo da Biblia Sagrada. À
vista do quorum regimental, a Senhora Presidente declarou instalada a presente reunião. Logo
após, solicitou ao Primeiro Secretário proceder a leitura da ata anterior, sendo a Vigésima
Segunda (22ª) Reunião Ordinária realizada em 16/12/2013 que foi aprovada sem ressalvas por
onze (11) votos, bem como a leitura de edital de convocação de reunião extraordinária, no
seguinte teor: A Presidente da Câmara Municipal de Timóteo, no uso de suas atribuições legais
e nos termos dos artigos 285, I e 363, III do Regimento Interno, convoca Reunião
Extraordinária para o dia dezessete (17) de dezembro de 2013, às quatorze horas (14h) para
apreciação das seguintes proposições: a) Projeto de Lei nº 3.772, de 30 de setembro de 2013,
que “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Timóteo para o exercício financeiro
de 2014”; b) Projeto de Lei nº 3.768, de 30 de agosto de 2013, que “Dispõe sobre o Plano
Plurianual para o período de 2014 a 2017”. Logo após, a Senhora Presidente solicitou ao
Primeiro Secretário proceder a Segunda Chamada na qual constatou a presença dos Vereadores
Elci Michael Jackson, Fábio Campos Binha, Geraldo Moreira Nanico, Guaraciaba Gomes
Martins Araújo, Leanir José de Souza Zizinho, José Vespasiano Vespa, Moacir de Castro,
Reginaldo Barbosa da Fast, Leonardo Rodrigues Lelé da Cunha, João de Souza Natinho,
Virgínia Scarpatti Bouças, José Constantino Coronel e Adriano Alvarenga e as ausências dos
Vereadores Wladimir Careca e Douglas Willkys. Logo após, a Senhora Presidente informou
do horário para leitura de pareceres de comissão: O Vereador Moacir de Castro designado
relator da Comissão de Constituição, Justiça, Assuntos Diversos e Redação apresentou
pareceres favoráveis das Redações Finais às seguintes matérias: Projeto de Lei nº 3.768, de 30
de agosto de 2013, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2014 a 2017” e
Projeto de Lei nº 3.772, de 30 de setembro de 2013, que “Estima a Receita e fixa a Despesa do
Município de Timóteo para o exercício financeiro de 2014”; ambos de autoria do Executivo
Municipal. O Vereador Moacir de Castro, relator da CPI FUNDEB fez a leitura do relatório da
CPI FUNDEB, instaurada com o objetivo de investigar eventual malversação dos recursos
oriundos do Governo Federal para a área da Educação através do repasse ao FUNDEB (Fundo
de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da
Educação). Posteriormente, a Senhora Presidente passou para a Segunda Parte da reunião que
consiste na apreciação das matérias constantes na Ordem do Dia, momento em que solicitou ao
Primeiro Secretário proceder a Terceira Chamada na qual constatou a presença dos Vereadores
Elci Michael Jackson, Fábio Campos Binha, Geraldo Moreira Nanico, Guaraciaba Gomes
Martins Araújo, Leanir José de Souza Zizinho, José Vespasiano Vespa, Moacir de Castro,
Reginaldo Barbosa da Fast, Leonardo Rodrigues Lelé da Cunha, João de Souza Natinho,
Virgínia Scarpatti Bouças, José Constantino Coronel, Douglas Willkys e Adriano Alvarenga e a
ausência do Vereador Wladimir Careca. Em seguida, a Senhora Presidente iniciou a discussão
e votação, junto aos demais Vereadores, das matérias constantes na Ordem do Dia: Projeto de
Lei nº 3.768, de 30 de agosto de 2013, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período
de 2014 a 2017”. Aprovado em Discussão e Votação Únicas da Redação Final por treze (13)
votos; Projeto de Lei nº 3.772, de 30 de setembro de 2013, que “Estima a Receita e fixa a
Despesa do Município de Timóteo para o exercício financeiro de 2014”. Aprovado em
Discussão e Votação Únicas da Redação Final por treze (13) votos. Em seguida, a Senhora
Presidente solicitou ao Primeiro Secretário proceder a Quarta Chamada na qual constatou a
presença dos Vereadores Elci Michael Jackson, Fábio Campos Binha, Geraldo Moreira
Nanico, Guaraciaba Gomes Martins Araújo, José Vespasiano Vespa, Moacir de Castro,
Reginaldo Barbosa da Fast, Leonardo Rodrigues Lelé da Cunha, João de Souza Natinho, José
Constantino Coronel, Douglas Willkys e Adriano Alvarenga e as ausências dos Vereadores
Wladimir Careca, Virgínia Scarpatti Bouças e Leanir José de Souza Zizinho. Às quinze horas
e cinco minutos (15h05) do dia dezessete (17) do mês de dezembro de dois mil e treze (2013),
nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidente declarou encerrada a reunião e, para constar,
lavrou-se a presente ata que, lida e aprovada, será devidamente assinada.
Guaraciaba Gomes Martins Araújo 
Presidente
José Vespasiano Vespa 
1º Secretário