sessao nº 23

Ata da Vigésima Terceira (23ª) Reunião Extraordinária da Câmara Municipal de Timóteo, da
Décima Terceira (13ª) Legislatura do exercício de 2013, realizada às quatorze horas (14h), aos
dezoito (18) dias do mês de dezembro de dois mil e treze (2013), no Plenário da Câmara
Municipal, localizada na Avenida Acesita, número 3.210, bairro São José, Município de
Timóteo, Estado de Minas Gerais. Ao iniciar a sessão, a Senhora Presidente solicitou ao
Primeiro Secretário proceder a Primeira Chamada na qual constatou a presença dos
Vereadores Elci Michael Jackson, Fábio Campos Binha, Geraldo Moreira Nanico, Guaraciaba
Gomes Martins Araújo, Leanir José de Souza Zizinho, José Vespasiano Vespa, Moacir de
Castro, Reginaldo Barbosa da Fast, Leonardo Rodrigues Lelé da Cunha, João de Souza
Natinho, Adriano Alvarenga, José Constantino Coronel, Wladimir Careca e Douglas Willkys e
a ausência da Vereadora Virgínia Scarpatti Bouças. Posteriormente, solicitou ao Vereador
Adriano Alvarenga proceder a leitura de um versículo da Biblia Sagrada. À vista do quorum
regimental, a Senhora Presidente declarou instalada a presente reunião. Em seguida, solicitou
ao Primeiro Secretário proceder a leitura da ata anterior sendo a Vigésima Segunda (22ª)
Reunião Extraordinária realizada em 17/12/2013 que foi aprovada sem ressalvas por treze (13)
votos. Logo após, solicitou ao Primeiro Secretário proceder a leitura do Edital de Convocação
de Reunião Extraordinária, que contém o seguinte teor: A Presidente da Câmara Municipal de
Timóteo, no uso de suas atribuições legais e nos termos dos artigos 285, I e 363, III do
Regimento Interno, convoca Reunião Extraordinária para os dias dezoito (18) e dezenove
(19) de dezembro de 2013, às quatorze horas (14h) para apreciação das seguintes proposições:
Projeto de Lei nº 3.777, de 15 de outubro de 2013, que “Estabelece as normas disciplinadoras
da coleta de resíduos sólidos sujeitos a remoção especial no Município de Timóteo, tipifica as
infrações e penalidades e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal; Projeto
de Lei nº 3.789, de 02 de dezembro de 2013, que Acrescenta dispositivos à Lei nº 2.692, de 13
de novembro de 2006 que “Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos da Administração
Direta, Autarquias e fundações públicas do Município de Timóteo e dá outras providências”, de
autoria do Executivo Municipal; Projeto de Lei nº 3.791, de 09 de dezembro de 2013, que
“Autoriza o Município de Timóteo/MG a participar do Consórcio Intermunicipal de Saúde dos
Vales – Cisvales e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal; Projeto de Lei
nº 3.783, de 07 de novembro de 2013, que “Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de
Desporto e Lazer de Timóteo-MG - COMDEL e dá outras providências”, de autoria do
Executivo Municipal; Projeto de Lei nº 3.784, de 07 de novembro de 2013, que “Cria o
Conselho Municipal de Proteção ao Patrimônio Histórico, Artístico e da Cultura de Timóteo e
dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal; Projeto de Lei nº 3.785, de 07 de
novembro de 2013, que “Institui no Município de Timóteo a campanha “MINHA NOTA VALE
UMA NOTA” e dá outras providências, de autoria do Executivo Municipal; Projeto de Lei nº
3.786, de 14 de novembro de 2013, que “Dispõe sobre a instituição do Conselho de
Alimentação Escolar de Timóteo/MG, estabelece normas gerais para o seu funcionamento e dá
outras providências”, de autoria do Executivo Municipal; Projeto de Lei nº 3.787, de 18 de
novembro de 2013, que “Altera a redação de dispositivo da Lei nº 3.225, de 23 de novembro de
2011, que “Estabelece parâmetros relativos à Política Municipal dos Direitos da Criança e do
Adolescente e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal; Projeto de Lei nº
3.790, de 02 de dezembro de 2013 que Dá denominação de Praça Fundo de Vale “Manoel
Tomé da Silva” à Praça que menciona e dá outras providências, de autoria do Vereador Leanir
José de Souza Zizinho e outros. Em seguida, a Senhora Presidente comunicou a abertura do
horário para leitura de pareceres de comissão: O Vereador Moacir de Castro designado relator
da Comissão de Saúde e Saneamento apresentou parecer favorável ao Projeto de Lei nº 3.791,
de 09 de dezembro de 2013, que “Autoriza o Município de Timóteo/MG a participar do
Consórcio Intermunicipal de Saúde dos Vales – Cisvales e dá outras providências”, de autoria
do Executivo Municipal. A Vereadora Guaraciaba Gomes Martins Araújo designada relatora da
Comissão de Constituição, Justiça, Assuntos Diversos e Redação apresentou parecer favorável
ao Projeto de Lei nº 3.791, de 09 de dezembro de 2013, que “Autoriza o Município de
Timóteo/MG a participar do Consórcio Intermunicipal de Saúde dos Vales – Cisvales e dá
outras providências”, de autoria do Executivo Municipal. O Vereador José Vespasiano Vespa
designado relator da Comissão de Constituição, Justiça, Assuntos Diversos e Redação
apresentou parecer favorável ao Projeto de Lei nº 3.777, de 15 de outubro de 2013, que
“Estabelece as normas disciplinadoras da coleta de resíduos sólidos sujeitos a remoção especial
no Município de Timóteo, tipifica as infrações e penalidades e dá outras providências”, de
autoria do Executivo Municipal e Emenda nº 01 ao referido Projeto. O Vereador Adriano
Alvarenga designado relator da Comissão de Meio Ambiente, Política Urbana, Rural,
Habitação, Transporte e Sistema Viário apresentou parecer favorável ao Projeto de Lei nº
3.777, de 15 de outubro de 2013, que “Estabelece as normas disciplinadoras da coleta de
resíduos sólidos sujeitos a remoção especial no Município de Timóteo, tipifica as infrações e
penalidades e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal. Posteriormente, a
Senhora Presidente passou para a Segunda Parte da reunião que consiste na Ordem do Dia,
momento em que solicitou ao Primeiro Secretário proceder a Segunda Chamada constatando a
Presença dos Vereadores Elci Michael Jackson, Fábio Campos Binha, Geraldo Moreira Nanico,
Guaraciaba Gomes Martins Araújo, Leanir José de Souza Zizinho, José Vespasiano Vespa,
Moacir de Castro, Reginaldo Barbosa da Fast, Leonardo Rodrigues Lelé da Cunha, João de
Souza Natinho, Adriano Alvarenga, José Constantino Coronel, Wladimir Careca e Douglas
Willkys e a ausência da Vereadora Virgínia Scarpatti Bouças. a) Projeto de Lei nº 3.777, de 15
de outubro de 2013, que “Estabelece as normas disciplinadoras da coleta de resíduos sólidos
sujeitos a remoção especial no Município de Timóteo, tipifica as infrações e penalidades e dá
outras providências”, de autoria do Executivo Municipal. Durante a discussão da matéria, o
Vereador José Constantino Coronel apresentou a Emenda nº 01 ao referido Projeto de Lei,
assim como o Vereador Moacir de Castro que, também, apresentou a Emenda nº 02 à matéria
que serão apreciadas, posteriormente, em reunião de Comissão. O Projeto de Lei nº 3.777, foi
aprovado em primeira discussão e votação por treze (13) votos; b) Projeto de Lei nº 3.789, de
02 de dezembro de 2013, que Acrescenta dispositivos à Lei nº 2.692, de 13 de novembro de
2006, que “Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos da Administração Direta,
Autarquias e fundações públicas do Município de Timóteo e dá outras providências”, de autoria
do Executivo Municipal. Durante a discussão da matéria, a Vereadora Guaraciaba Gomes
Martins Araújo apresentou a Emenda nº 01 ao referido Projeto de Lei que será apreciada,
posteriormente, em reunião de Comissão. Projeto de Lei nº 3.789 foi aprovado em Primeira
Discussão e Votação por treze (13) votos; c) Projeto de Lei nº 3.791, de 09 de dezembro de
2013, que “Autoriza o Município de Timóteo/MG a participar do Consórcio Intermunicipal de
Saúde dos Vales – Cisvales e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal.
Durante a discussão da matéria, o Vereador Douglas Willkys apresentou a Emenda nº 01 ao
referido Projeto de Lei que será apreciada, posteriormente, em reunião de Comissão. Projeto
de Lei nº 3.791 foi aprovado em Primeira Discussão e Votação por treze (13) votos. Em
seguida, a Senhora Presidente solicitou ao Primeiro Secretário proceder a Terceira Chamada
constatando a Presença dos Vereadores Elci Michael Jackson, Fábio Campos Binha, Geraldo
Moreira Nanico, Guaraciaba Gomes Martins Araújo, Leanir José de Souza Zizinho, José
Vespasiano Vespa, Moacir de Castro, Reginaldo Barbosa da Fast, Leonardo Rodrigues Lelé da
Cunha, João de Souza Natinho, Adriano Alvarenga, José Constantino Coronel, Wladimir
Careca e Douglas Willkys e a ausência da Vereadora Virgínia Scarpatti Bouças. Às quinze
horas e trinta minutos (15h30) do dia dezoito (18) do mês de dezembro de dois mil e treze
(2013), nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidente declarou encerrada a reunião e, para
constar, lavrou-se a presente ata que, lida e aprovada, será devidamente assinada.
Guaraciaba Gomes Martins Araújo 
Presidente
José Vespasiano Vespa 
1º Secretário