sessao nº 20

Ata da Vigésima Segunda (22ª) Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Timóteo, da
Décima Terceira (13ª) Legislatura, do Exercício de 2013, realizada aos dezesseis (16) dias do
mês de dezembro de dois mil e treze (2013), às quatorze horas (14h), no Plenário da Câmara
Municipal, localizada na Avenida Acesita, número 3.210, bairro São José, Município de
Timóteo, Estado de Minas Gerais. Ao iniciar a sessão, a Senhora Presidente, Guaraciaba
Gomes Martins Araújo solicitou ao Primeiro Secretário proceder a Primeira Chamada na qual
constatou a presença dos Vereadores Elci Michael Jackson, Fábio Campos Binha, Guaraciaba
Gomes Martins Araújo, José Constantino Filho, Leanir José de Souza Zizinho, Leonardo
Rodrigues Lelé da Cunha, Reginaldo Barbosa da Fast, João de Souza Natinho, Wladimir
Careca, Moacir de Castro, José Vespasiano Vespa, Geraldo Moreira Nanico, Virgínia Scarpatti
e Douglas Willkys e a ausência do Vereador Adriano Alvarenga. Em seguida, a Senhora
Presidente solicitou ao Vereador Douglas Willkys proceder a leitura de um versículo da
bíblia. Logo após, a Senhora Presidente declarou instalada a presente reunião, à vista do
quorum regimental. Posteriormente, a Senhora Presidente solicitou ao Primeiro Secretário
proceder a leitura da ata anterior: Vigésima Primeira (21ª) Reunião Extraordinária realizada no
dia dez (10) do mês de dezembro de dois mil e treze (2013), que foi aprovada sem ressalvas
por treze (13) votos. Em seguida, solicitou ao Primeiro Secretário proceder a leitura de
correspondências recebidas: Da Prefeitura: Em 06/12/2013, Mensagem nº 059/2013,
encaminha Projeto de Lei que “Autoriza o Município de Timóteo/MG a participar do
Consórcio Intermunicipal de Saúde dos Vales – Cisvales e dá outras providências”. Lei nº
3.338, de 25/11/2013, que “Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da
Pessoa com Deficiência e do Fundo Municipal da Pessoa com Deficiência de Timóteo￾CMPDT”. Lei nº 3.339, de 25/11/2013, “Altera dispositivo da Lei Municipal nº 2.717, de 05
de abril de 2007 que “Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e dá outras
providências”. Lei nº 3.340, de 25/11/2013, “Altera dispositivos da Lei nº 2.451, de 04 de
junho de 2003, que “Dispõe sobre a criação da Área de Proteção Ambiental Serra do Timóteo
e dá outras providências”. Lei nº 3.341, de 25/11/2013, que “Regulamenta a prestação de
serviços de transportes de passageiros por mototáxi e o transporte remunerado de mercadorias
por moto-frete no Município e dá outras providências”. Lei nº 3.342, de 25/11/2013, que
“Dispõe sobre realização de processo de escolha para os cargos de Diretor e Vice-Diretor nas
Escolas da Rede Municipal de Ensino de Timóteo”. Lei nº 3.343, de 25/11/2013, que “Institui
o Fundo Municipal do Idoso e dá outras providências”. Lei nº 3.344, de 25/11/2013, que
“Autoriza o Poder Executivo a criar no âmbito do Município de Timóteo a monitoria para as
academias ao ar livre e dá outras providências”. Lei nº 3.345, de 25/11/2013, que “Declara de
Utilidade Pública a Associação dos Maratonistas de Timóteo”. Lei nº 3.346, de 25/11/2013,
que “Declara de Utilidade Pública a Entidade Limoeiro Esporte Clube”. Lei nº 3.347, de
25/11/2013 que “Institui o Programa Municipal de Combate e Prevenção à Dengue e Febre
Amarela, estabelece medidas permanentes de combate prevenção e dá outras providências”.
Lei nº 3.348, de 25/11/2013, que “Autoriza a abertura de crédito adicional especial para a
finalidade que menciona e dá outras providências”. Em 16/12/2013, Ofício nº SG103/2013,
que encaminha Decretos nºs 4.470 e 4.476/2013 que suspende os efeitos do Decreto nº 4.448,
de 27/08/2013, referente a estacionamento rotativo de longa duração – Faixa Azul. Da
Comissão de Orçamento e Finanças Públicas, Emenda nº 014 ao Projeto de Lei nº 3.772, de
30 de setembro de 2013 que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Timóteo para
o exercício financeiro de 2014”. Logo após, a Senhora Presidente suspendeu a reunião pelo
prazo de vinte minutos (20') para reunião da Comissão de Orçamento e Finanças Públicas
para apreciação da Emenda nº 014 ao Projeto de Lei nº 3.772, de 30 de setembro de 2013 que
“Estima a receita e fixa a despesa do Município de Timóteo para o exercício financeiro de
2014”. Em seguida, solicitou ao Primeiro Secretário proceder a Segunda Chamada na qual
constatou a presença dos Vereadores Adriano Alvarenga, Elci Michael Jackson, Fábio Campos
Binha, Guaraciaba Gomes Martins Araújo, José Constantino Filho, Leanir José de Souza
Zizinho, Leonardo Rodrigues Lelé da Cunha, Reginaldo Barbosa da Fast, João de Souza
Natinho, Wladimir Careca, Moacir de Castro, José Vespasiano Vespa, Geraldo Moreira
Nanico, Virgínia Scarpatti e Douglas Willkys. Posteriormente, a Senhora Presidente informou
aos presentes do horário para Leitura de Pareceres de Comissão: O Vereador Leonardo
Rodrigues Lelé da Cunha, designado relator da Comissão de Orçamento e Finanças Públicas
apresentou parecer favorável ao Projeto de Lei nº 3.768, de 30 de agosto de 2013, que
“Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2014 a 2017”, de autoria do Executivo
Municipal. O Vereador Douglas Willkys designado relator da Comissão de Orçamento e
Finanças Públicas apresentou parecer favorável ao Projeto de Lei nº 3.772, de 30 de setembro
de 2013 que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Timóteo para o exercício
financeiro de 2014” e às Emendas nºs 01 a 14, de autoria dos Vereadores Elci Michael
Jackson, Wladimir Careca, Moacir de Castro, Leanir José de Souza Zizinho, Reginaldo
Barbosa da Fast, Adriano Alvarenga, José Vespasiano Vespa, João de Souza Natinho, Douglas
Willkys, Fábio Campos Binha e José Constantino Coronel, ao Projeto de Lei nº 3.772, de 30
de setembro de 2013 que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Timóteo para o
exercício financeiro de 2014”. Logo após, a Senhora Presidente declarou aberto o horário para
apresentação, sem discussão, de proposições: O Vereador Fábio Campos Binha apresentou as
Indicações nºs 354 a 356; O Vereador Moacir de Castro apresentou as Indicações nºs 357 a
360; Requerimento nº 235; A Vereadora Virgínia Scarpatti apresentou as Indicações nºs 361 a
364; O Vereador Douglas Willkys apresentou a Indicação nº 365; Requerimentos nºs 229, 230,
231, 232, 233 e 234; O Vereador José Constantino Coronel apresentou a Indicação nº 366; O
Vereador Wladimir Careca apresentou a Indicação nº 367. Em seguida, a Senhora Presidente
passou para a Segunda Parte da reunião que consiste na Tribuna Livre e no Grande
Expediente. Na Tribuna Livre, usaram a palavra pelo prazo improrrogável de dez minutos
(10'), os cidadãos devidamente inscritos, Rosely Rosa Miranda, Fabiano Ferreira dos Santos e
Marcelo Ricardo Afonso da Silva. Em seguida, a Senhora Presidente solicitou ao Primeiro
Secretário proceder a Terceira Chamada na qual registrou a presença dos Vereadores Adriano
Alvarenga, Elci Michael Jackson, Fábio Campos Binha, Guaraciaba Gomes Martins Araújo,
José Constantino Filho, Leanir José de Souza Zizinho, Leonardo Rodrigues Lelé da Cunha,
Reginaldo Barbosa da Fast, João de Souza Natinho, Wladimir Careca, Moacir de Castro, José
Vespasiano Vespa, Geraldo Moreira Nanico, Virgínia Scarpatti e Douglas Willkys. No Grande
Expediente, os vereadores inscritos Geraldo Moreira Nanico, Douglas Willkys, Moacir de
Castro, Wladimir Careca e Leanir José de Souza Zizinho fizeram o pronunciamento,
individualmente, pelo prazo regimental de (10') dez minutos. O Vereador Wladimir Careca
cedeu aparte de dois minutos (2') ao Vereador José Vespasiano Vespa e o Vereador Leanir José
de Souza Zizinho também cedeu aparte de dois minutos (2') à Vereadora Guaraciaba Gomes
Martins Araújo. Os Líderes de Bancada, Vereadores Adriano Alvarenga e José Constantino
Coronel fizeram uso da palavra pelo prazo de cinco (5') conforme dispõe art. 52, do
Regimento Interno. Posteriormente, a Senhora Presidente passou para a Terceira Parte da
reunião que consiste na apreciação das matérias constantes na Ordem do Dia momento em
que solicitou ao primeiro secretário proceder a Quarta Chamada na qual constatou a presença
dos Vereadores Adriano Alvarenga, Elci Michael Jackson, Fábio Campos Binha, Guaraciaba
Gomes Martins Araújo, José Constantino Filho, Leanir José de Souza Zizinho, Leonardo
Rodrigues Lelé da Cunha, Reginaldo Barbosa da Fast, João de Souza Natinho, Wladimir
Careca, Moacir de Castro, José Vespasiano Vespa, Geraldo Moreira Nanico, Virgínia Scarpatti
e Douglas Willkys. Logo após, o Vereador Moacir de Castro requereu, verbalmente, inversão
de pauta para que a Emenda 04 fosse apreciada no início da Ordem do Dia. A Senhora
Presidente submeteu referido Requerimento ao Plenário sendo este aprovado por quatorze
(14) votos. Prosseguindo, a Senhora Presidente apresentou as matérias a serem discutidas e
votadas sendo: Emenda nº 04 ao Projeto de Lei nº 3.772, de 30 de setembro de 2013, que
“Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Timóteo para o exercício financeiro de
2014”, aprovada em discussão e votação únicas por quatorze (14) votos; Emenda nº 01 ao
Projeto de Lei nº 3.772, de 30 de setembro de 2013, que “Estima a Receita e fixa a Despesa
do Município de Timóteo para o exercício financeiro de 2014”, aprovada em discussão e
votação únicas por quatorze (14) votos; Emenda nº 02 ao Projeto de Lei nº 3.772, de 30 de
setembro de 2013, que “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Timóteo para o
exercício financeiro de 2014”, aprovada em discussão e votação únicas por quatorze (14)
votos; Emenda nº 03 ao Projeto de Lei nº 3.772, de 30 de setembro de 2013, que “Estima a
Receita e fixa a Despesa do Município de Timóteo para o exercício financeiro de 2014”,
aprovada em discussão e votação únicas por quatorze (14) votos; Emenda nº 05 ao Projeto de
Lei nº 3.772, de 30 de setembro de 2013, que “Estima a Receita e fixa a Despesa do
Município de Timóteo para o exercício financeiro de 2014”, aprovada em discussão e votação
únicas por quatorze (14) votos; Emenda nº 06 ao Projeto de Lei nº 3.772, de 30 de setembro
de 2013, que “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Timóteo para o exercício
financeiro de 2014”, aprovada em discussão e votação únicas por quatorze (14) votos;
Emenda nº 07 ao Projeto de Lei nº 3.772, de 30 de setembro de 2013, que “Estima a Receita
e fixa a Despesa do Município de Timóteo para o exercício financeiro de 2014”, aprovada em
discussão e votação únicas por quatorze (14) votos; Emenda nº 08 ao Projeto de Lei nº 3.772,
de 30 de setembro de 2013, que “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Timóteo
para o exercício financeiro de 2014”, aprovada em discussão e votação únicas por quatorze
(14) votos. Logo após, o Vereador Douglas Willkys requereu, verbalmente, inversão de pauta
para que as Emendas 09 e 13 fossem apreciadas após as demais, em virtude de tratarem do
mesmo assunto. A Senhora Presidente submeteu referido Requerimento ao Plenário sendo este
aprovado por quatorze (14) votos. Posteriormente, a Senhora Presidente retomou a discussão
das demais matérias constantes na pauta, sendo Emenda nº 10 ao Projeto de Lei nº 3.772, de
30 de setembro de 2013, que “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Timóteo
para o exercício financeiro de 2014”, aprovada em discussão e votação únicas por quatorze
(14) votos; Emenda nº 11 ao Projeto de Lei nº 3.772, de 30 de setembro de 2013, que
“Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Timóteo para o exercício financeiro de
2014”, aprovada em discussão e votação únicas por quatorze (14) votos; Emenda nº 12 ao
Projeto de Lei nº 3.772, de 30 de setembro de 2013, que “Estima a Receita e fixa a Despesa
do Município de Timóteo para o exercício financeiro de 2014”, aprovada em discussão e
votação únicas por quatorze (14) votos; Emenda nº 14 ao Projeto de Lei nº 3.772, de 30 de
setembro de 2013, que “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Timóteo para o
exercício financeiro de 2014”, aprovada em discussão e votação únicas por quatorze (14)
votos; Emenda nº 09 ao Projeto de Lei nº 3.772, de 30 de setembro de 2013, que “Estima a
Receita e fixa a Despesa do Município de Timóteo para o exercício financeiro de 2014”,
aprovada em discussão e votação únicas por nove (09) votos; Emenda nº 13 ao Projeto de Lei
nº 3.772, de 30 de setembro de 2013, que “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de
Timóteo para o exercício financeiro de 2014”, prejudicada;
Projeto de Lei nº 3.772, de 30 de setembro de 2013, que “Estima a Receita e fixa a Despesa
do Município de Timóteo para o exercício financeiro de 2014”, aprovado em discussão e
votação únicas por quatorze (14) votos; Projeto de Lei nº 3.768, de 30 de agosto de 2013, que
“Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2014 a 2017”, aprovado em discussão e
votação únicas por quatorze (14) votos; Requerimentos nºs 229, 230, 232 a 235, aprovados em
discussão e votação únicas por quatorze (14) votos. O Requerimento nº 231 será encaminhado
à Comissão de Constituição e Justiça, Assuntos Diversos e Redação para apreciação,
conforme Requerimento Verbal do Vereador Moacir de Castro. Após discussão e votação das
matérias, a Senhora Presidente constituiu Comissão Especial para apreciação do Veto Parcial
de 6 de dezembro de 2013 ao Projeto de Lei nº 3.775, de 08 de outubro de 2013 que “Institui o
Programa Municipal de Combate e Prevenção à Dengue e Febre Amarela, estabelece medidas
permanentes de controle e prevenção e dá outras providências”, de autoria do Executivo
Municipal. Foram designados pela Senhora Presidente os Vereadores Moacir de Castro,
Leonardo Rodrigues Lelé da Cunha e Elci Michael Jackson. Logo após, a Senhora Presidente
solicitou ao Primeiro Secretário proceder a Quinta Chamada constatando a presença dos
Vereadores Adriano Alvarenga, Elci Michael Jackson, Fábio Campos Binha, Guaraciaba
Gomes Martins Araújo, José Constantino Filho, Leanir José de Souza Zizinho, Leonardo
Rodrigues Lelé da Cunha, Reginaldo Barbosa da Fast, João de Souza Natinho, Wladimir
Careca, Moacir de Castro, José Vespasiano Vespa, Geraldo Moreira Nanico, Virgínia Scarpatti
e Douglas Willkys. Às dezoito horas e seis minutos (18h06) do dia dezesseis (16) do mês de
dezembro de dois mil e treze (2013).
Guaraciaba Gomes Martins Araújo
Presidente
José Vespasiano Vespa
1º Secretário