sessao nº 1

Ata da Primeira (1ª) Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Timóteo, da Décima
Terceira (13ª) Legislatura, realizada às quatorze horas (14h), do dia três (03) do mês de
fevereiro de dois mil e treze (2013), no Plenário da Câmara Municipal, localizada na
Avenida Acesita, número 3.210, bairro São José, Município de Timóteo, Estado de Minas
Gerais. Dando início aos trabalhos, a Senhora presidente solicitou ao Primeiro Secretário
proceder a primeira chamada, sendo confirmada a presença dos Vereadores Adriano
Alvarenga, Douglas Willkys, Elci Michael Jackson, Fábio Campos Binha, Geraldo Moreira
Nanico, Guaraciaba Gomes Martins Araújo, João de Souza Natinho, José Constantino
Coronel, Leanir José de Souza Zizinho, Leonardo Rodrigues Lelé da Cunha, Moacir de
Castro, Reginaldo da Fast, Virgínia Scarpatti e Wladimir Careca. Ausente o Vereador José
Vespasino Vespa. Em seguida, solicitou ao Vereador Douglas Willkys proceder a leitura
de um versículo da Bíblia Sagrada. À vista do quorum regimental, a Senhora Presidente
declarou instalada a presente reunião. Logo após, a Senhora Presidente solicitou ao
Primeiro Secretário proceder a leitura da ata da Vigésima Quarta (24ª) Reunião
Extraordinária, realizada no dia dezenove (19) de dezembro de 2013, que lida foi
devidamente aprovada por 13 (treze) votos favoráveis. Dando prosseguimento, a Senhora
Presidente solicitou ao Secretário proceder à leitura das correspondências recebidas: Da
Prefeitura: Decreto nº 4.482, de 27/12/2013, que “Estabelece o prazo e as condições para
requerimento de redução do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana –
IPTU do exercício de 2014 e dá outras providências”. Decreto nº 4.483, de 27/12/2013,
que “Institui o calendário de cobrança de tributos municipais para o exercício de 2014 e dá
outras providências”. Decreto nº 4.481, de 26/12/2013, que “Dispõe sobre a aprovação da
retificação de urbanismo do loteamento no Bairro Primavera e dá outras providências”.
Decreto nº 4.479, de 20/12/2013, que “Dispõe sobre a prorrogação do prazo que
menciona e dá outras providências”. Decreto nº 4.478, de 17/12/2013, que “Constitui a
Comissão Técnica de Avaliação de Imóveis e dá outras providências”. Decreto nº 4.473,
de 06/12/2013, que “Revoga o Decreto que menciona e dá outras providências”. Decreto
nº 4.487, de 08/01/2014, que “Altera a redação de dispositivos do Decreto nº 1.653, de 24
de abril de 1991, que “Regulamenta a Lei nº 1.184, de 10 de janeiro de 1991, que “Dispõe
sobre a política municipal de meio ambiente e cria o Conselho Municipal de Defesa do
Meio Ambiente – CODEMA”. Decreto nº 4.488, de 10/01/2014, que “Dispõe sobre a
criação e nomeação da Comissão que menciona e dá outras providências”. Lei nº 3.351,
de 07/01/2014, que “Estabelece as normas disciplinadoras da coleta de resíduos sólidos
sujeitos à remoção especial no Município de Timóteo, tipifica as infrações e penalidades e
dá outras providências”. Lei nº 3.352, de 07/01/2014, que “Dispõe sobre a criação do
Conselho Municipal de Desporto e Lazer de Timóteo – COMDEL e dá outras
providências”. Lei nº 3.353, de 07/01/2014, que “Dispõe sobre a criação do Conselho
Municipal de Proteção ao Patrimônio Histórico, Artístico e da Cultura de Timóteo e dá
outras providências”. Lei nº 3.354, de 07/01/2014, que “Institui no Município de Timóteo a
campanha “MINHA NOTA VALE UMA NOTA” e dá outras providências”. Lei nº 3.355, de
07/01/2014, que “Dispõe sobre a instituição do Conselho de Alimentação Escolar de
Timóteo, estabelece normas gerais para o seu funcionamento e dá outras providências”.
Lei nº 3.356, de 07/01/2014, que “Altera a redação de dispositivos da Lei nº 3.225, de 23
de novembro de 2011, que “Estabelece parâmetros relativos à política municipal dos
direitos da criança e do adolescente e dá outras providências”. Lei nº 3.357, de
07/01/2014, que “Dá denominação de Praça Fundo de Vale “Manoel Tomé da Silva” à
praça que menciona e dá outras providências”. Lei nº 3.358, de 07/01/2014, que “Autoriza
o Município de Timóteo a participar do Consórcio Intermunicipal de Saúde dos Vales –
CISVALES e dá outras providências”. Lei nº 3.349, de 20/12/2013, que “Dispõe sobre o
Plano Plurianual para o período de 2014 a 2017”. Lei nº 3.350, de 20/12/2013, que “Estima
a Receita e fixa a Despesa do Município de Timóteo para o exercício financeiro de 2014”.
Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 3.777. Em seguida, o Vereador José Vespasiano Vespa
requereu a verificação de quorum, sendo deferido pela Senhora Presidente que solicitou
ao Secretário proceder à Segunda Chamada, sendo confirmada a presença dos
Vereadores Douglas Willkys, Guaraciaba Gomes Martins Araújo, Moacir de Castro,
Geraldo Moreira Nanico, Adriano Alvarenga, Elci Michael Jackson, Fábio Campos Binha,
João de Souza Natinho, José Constantino Coronel, José Vespasiano Vespa, Leanir José
de Souza, Leonardo Rodrigues Lelé da Cunha, Reginaldo da Fast, Wladimir Careca e
Virgínia Scarpatti. Em seguida, a Senhora Presidente declarou aberto o horário destinado
à apresentação, sem discussão, de proposições: A Mesa Diretora apresentou o Projeto de
Resolução nº 405, de 03 de fevereiro de 2014, que “Dispõe sobre transferência de data de
Reunião Ordinária”. Os Vereadores Adriano Alvarenga, Fábio Campos Binha, Leonardo
Rodrigues Lelé da Cunha, Douglas Willkys e José Constantino Coronel apresentaram o
Projeto de Resolução nº 406, de 03 de fevereiro de 2014, que “Altera dispositivos da
Resolução nº 333, de 29/12/2010, que “Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara
Municipal de Timóteo”.Os Vereadores Leanir José de Souza Zizinho, Reginaldo da Fast e
Wladimir Careca apresentaram o Requerimento nº 001/2014. O Vereador Douglas Willkys
apresentou o Requerimento 005/2014. Os Vereadores Virgínia Scarpatti e José
Constantino Coronel apresentaram a Moção nº 002/2014. O Vereador Moacir de Castro
apresentou o Requerimento nº 004/2014, as Moções 003 e 004/2014 e a Indicação nº
009/2014. O Vereador Leonardo Rodrigues Lelé da Cunha apresentou as Indicações nºs
006, 007 e 008/2014. Os Vereadores José Vespasiano Vespa, Reginaldo Barbosa e
Leanir José de Souza Zizinho apresentaram a Indicação nº 005/2014. O Vereador Leanir
José de Souza Zizinho apresentou o Requerimento nº 003/2014 e a Indicação nº
004/2014. O Vereador Adriano Alvarenga apresentou o Requerimento nº 002/2014 e a
Indicação nº 003/2014. A Vereadora Virgínia Scarpatti apresentou a Moção nº 001/2014 e
as Indicações nºs 001 e 002/2014. O Vereador Moacir de Castro apresentou à Mesa
Diretora, em caráter irrevogável e irretratável, a sua renúncia ao cargo de Vice-Presidente
desta Casa Legislativa, para conhecimento dos demais componentes da Mesa e desta
Edilidade. Dando prosseguimento, a Senhora Presidente solicitou ao Secretário proceder
à Terceira Chamada, sendo confirmada a presença dos Vereadores Douglas Willkys,
Guaraciaba Gomes Martins Araújo, Moacir de Castro, Geraldo Moreira Nanico, Adriano
Alvarenga, Elci Michael Jackson, Fábio Campos Binha, João de Souza Natinho, José
Constantino Coronel, José Vespasiano Vespa, Leanir José de Souza, Leonardo Rodrigues
Lelé da Cunha, Reginaldo da Fast, Wladimir Careca e Virgínia Scarpatti, declarando
aberta a Segunda Parte da Reunião, destinada à Tribuna Livre, convidando os cidadãos
Maurício Clemente Campos, José Carlos de Paula e Luis Fabiano dos Santos,
devidamente inscritos, os quais fizeram uso da palavra pelo prazo improrrogável de 10
minutos. Logo após a Senhora Presidente declarou aberto o horário destinado ao Grande
Expediente, convidando os Vereadores José Constantino Coronel, Leonardo Rodrigues
Lelé da Cunha, Adriano Alvarenga, Douglas Willkys e Fábio Campos Binha, devidamente
inscritos, os quais fizeram uso da palavra pelo prazo improrrogável de 10 minutos. Dando
prosseguimento, a Senhora Presidente solicitou ao Secretário proceder à Quarta
chamada, sendo confirmada a presença dos Vereadores Douglas Willkys, Guaraciaba
Gomes Martins Araújo, Moacir de Castro, Geraldo Moreira Nanico, Adriano Alvarenga, Elci
Michael Jackson, Fábio Campos Binha, João de Souza Natinho, José Constantino
Coronel, José Vespasiano Vespa, Leanir José de Souza, Leonardo Rodrigues Lelé da
Cunha, Reginaldo da Fast, Wladimir Careca e Virgínia Scarpatti, declarando aberta a
Terceira Parte da Reunião, destinada à apreciação das matérias constantes da Ordem do
Dia: a) Requerimentos nºs 001, 003 e 004/2014. Aprovados por quatorze (14) votos
favoráveis; b) Moções nºs 001, 002, 003 e 004/2014. Aprovadas por quatorze (14) votos
favoráveis. Em seguida, o Vereador Moacir de Castro requereu o encaminhamento do
Requerimento nº 005/2014 à Comissão de Constituição, Justiça, Assuntos Diversos e
Redação. Deferido pela Senhora Presidente. Dando prosseguimento aos trabalhos, a
Senhora Presidente, constitui a seguinte Comissão Especial para apreciação do Veto
parcial oposto ao Projeto de Lei nº 3.777, de 15/10/2013, que “Estabelece as normas
disciplinadoras da coleta de resíduos sólidos sujeitos à remoção especial no Município de
Timóteo, tipifica as infrações e penalidades e dá outras providências”, designando os
Vereadores José Constantino Coronel, José Vespasiano Vespa e Wladimir Careca. Às
dezessete horas e trinta e cinco minutos (17h35), a Senhora Presidente solicitou ao
Secretário a proceder a chamada final, sendo confirmada a presença dos Vereadores
Douglas Willkys, Guaraciaba Gomes Martins Araújo, Moacir de Castro, Geraldo Moreira
Nanico, Adriano Alvarenga, Elci Michael Jackson, Fábio Campos Binha, João de Souza
Natinho, José Constantino Coronel, José Vespasiano Vespa, Leanir José de Souza,
Leonardo Rodrigues Lelé da Cunha, Reginaldo da Fast, Wladimir Careca e Virgínia
Scarpatti e não havendo nada mais a tratar declarou encerrada a presente reunião e, para
constar, lavrou-se a presente Ata lida que aprovada, será devidamente assinada. Timóteo,
03 de fevereiro de 2014.
Guaraciaba Gomes Martins Araújo
Presidente
José Vespasiano Vespa 
1º Secretário