sessao nº 3

Ata da Terceira (3ª) Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Timóteo, da
Décima Terceira (13ª) Legislatura, realizada às quatorze horas (14h), do dia dez
(10) do mês de março de dois mil e treze (2013), no Plenário da Câmara Municipal,
localizada na Avenida Acesita, número 3.210, bairro São José, Município de
Timóteo, Estado de Minas Gerais. Dando início aos trabalhos, a Senhora
presidente solicitou ao Primeiro Secretário proceder a primeira chamada, sendo
confirmada a presença dos Vereadores Douglas Willkys, Elci Michael Jackson,
Fábio Campos Binha, Geraldo Moreira Nanico, Guaraciaba Gomes Martins Araújo,
João de Souza Natinho, José Constantino Coronel, José Vespasiano Vespa, Leanir
José de Souza Zizinho, Leonardo Rodrigues Lelé da Cunha, Moacir de Castro,
Reginaldo da Fast e Wladimir Careca. Ausentes os Vereadores Adriano Alvarenga
e Virgínia Scarpatti. Em seguida, solicitou ao Vereador Moacir de Castro proceder
à leitura de um versículo da Bíblia Sagrada. À vista do quorum regimental, a
Senhora Presidente declarou instalada a presente reunião. Logo após, a Senhora
Presidente solicitou ao Primeiro Secretário proceder a leitura da ata da Segunda
(2ª) Reunião Extraordinária, realizada no dia dezenove (19) de fevereiro de 2014,
que lida foi devidamente aprovada por doze (12) votos favoráveis. Dando
prosseguimento, a Senhora Presidente solicitou ao Secretário proceder à leitura
das correspondências recebidas: Decretos nºs 4.502, de 19/02/2014, que
“Regulamenta a Lei 3.043, de 05 de março de 2010 que “Autoriza a instituição de
premiação para os contribuintes do Imposto sobre a Propriedade Predial e
Territorial Urbana – IPTU”; 4.499, de 10/02/2014, que “Dispõe sobre a nomeação
dos membros do Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências”; 4.500,
de 26/02/2014, que “Designa o comitê de coordenação e o comitê executivo para
coordenação, discussão, avaliação, aprovação e execução das atividades
necessárias à elaboração do plano municipal de saneamento básico”; 4.503, de
26/02/2014, que “Altera a redação de dispositivos do Decreto 4.483, de
27/12/2013, que Institui o calendário de cobrança de tributos municipais para o
exercício de 2014 e dá outras providências”; 4.505, de 26/02/2014, que “Designa o
comitê de coordenação e o comitê executivo para coordenação, discussão,
avaliação, aprovação e execução das atividades necessárias à elaboração do
plano municipal de saneamento básico”; 4.506, de 27/02/2014, que “Constitui a
Comissão organizadora municipal da I Conferência Municipal de Proteção e
Defesa Civil – CMPDC e dá outras providências”; 4.507, de 27/02/2014, que
“Convoca a I Conferência Municipal de Proteção e Defesa Civil e dá outras
providências”; 4.510, de 28/02/2014, que “Dispõe sobre a nomeação dos membros
do Conselho Municipal do Meio Ambiente – CODEMA e dá outras providências”;
4.511, de 28/02/2014, que “Institui os procedimentos para concessão do alvará de
localização e funcionamento no âmbito do município de Timóteo e dá outras
providências”. Mensagem nº 004/2014, encaminhando Projeto de Lei que “Autoriza
o Município de Timóteo a participar do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Rede
de Urgência e Emergência do Leste de Minas Gerais – CONSURGE”. Mensagem
nº 003/2014, encaminhando projeto de Lei que “Ratifica o protocolo de intenções
para a adesão do município de Timóteo ao Consórcio Intermunicipal de Saúde da
Rede de Urgência e Emergência do Leste de Minas Gerais – CONSURGE”. De
diversos: Do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos
financeiros para apoio ao Desenvolvimento da Educação Básica no valor de
R$33.766,80. Do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos
financeiros para infraestrutura para a educação básica, no valor de R$138.230,20.
Do Ministério da Cultura, informando a liberação de recursos financeiros para
implantação de espaços integrados de esporte, cultura, lazer, esporte e serviços
públicos, no valor de R$1.414.000,00. Do Ministério do Esporte, informando a
liberação de recursos financeiros para desenvolvimento de atividades e apoio a
projetos de esporte, educação, lazer e inclusão social no valor de R$329.196,11.
Do Ministério das Cidades, informando a liberação de recursos financeiros para
apoio à Política Nacional de Desenvolvimento urbano, no valor de R$493.100,00.
Do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos financeiros para
apoio ao desenvolvimento da educação básica, no valor de R$113.956,36. Do
Ministério da Educação, informando a liberação de recursos financeiros para o
ProInfância no valor de R$154.878,76. Do Ministério da Educação, informando a
liberação de recursos financeiros para o ProInfância no valor de R$153.329,98 Do
Ministério da Integração Nacional informando a liberação de recursos financeiros
referente à Portaria MI 037, de 10/02/2014, destinados à execução do objeto
pactuado no valor de R$728.199,50. Do Fundo Nacional de Saúde, informando a
liberação de recursos financeiros para pagamento de agentes comunitários de
saúde, no valor de R$104.442,00. Do Fundo Nacional de Saúde, informando a
liberação de recursos financeiros para pagamento de agentes comunitários de
saúde, no valor de R$104.442,00. Do Fundo Nacional de Saúde, informando a
liberação de recursos financeiros para pagamento de agentes comunitários de
saúde, no valor de R$100.690,00. Do Fundo Nacional de Saúde, informando a
liberação de recursos financeiros para pagamento de agentes comunitários de
saúde, no valor de R$100.690,00. Da Secretaria de Estado de Turismo e Esportes,
informando a liberação de recursos financeiros para reforma do alambrado do
Olaria Esporte Clube no valor de R$30.000,00. Dando prosseguimento, a Senhora
Presidente declarou aberto o horário destinado à leitura de pareceres de comissão:
O Vereador José Constantino Coronel, na qualidade de Relator da Comissão
Especial, fez a leitura do parecer favorável sobre o Projeto de Lei nº 335, de 03 de
junho de 2013, que “Concede o Título de Cidadania Honorária ao Padre Sérgio
Henrique Gonçalves e dá outras providências”. Em seguida, a Senhora Presidente
declarou aberto o horário destinado à apresentação, sem discussão, de
proposições: A Vereadora Virgínia Scarpatti apresentou as Indicações nºs 020, 021
e 022/2014. O Vereador Fábio Campos Binha apresentou as Indicações nºs 014,
015, 016, 017, 018 e 019/2014 e os Requerimentos nºs 020 e 021/2014. O
Vereador José Constantino Coronel apresentou os Requerimentos nºs 022 e
023/2014. O Vereador Leanir José de Souza Zizinho apresentou o Requerimento
nº 025/2014. O Vereador Douglas Willkys apresentou o Requerimento nº 024/2014
e o Projeto de Decreto Legislativo nº 338, de 10 de março de 2014, que “Concede
o Título de Cidadania Honorária ao Senhor Antônio Ferreira de Paula”. Dando
prosseguimento, a Senhora Presidente solicitou ao Secretário proceder à Segunda
Chamada, sendo confirmada a presença dos Vereadores Adriano Alvarenga,
Douglas Willkys, Elci Michael Jackson, Fábio Campos Binha, Geraldo Moreira
Nanico, Guaraciaba Gomes Martins Araújo, João de Souza Natinho, José
Constantino Coronel, José Vespasiano Vespa, Leanir José de Souza Zizinho,
Leonardo Rodrigues Lelé da Cunha, Moacir de Castro, Reginaldo da Fast e
Wladimir Careca. Ausente a Vereadora Virgínia Scarpatti. Dando prosseguimento,
a Senhora Presidente, de ofício, suspendeu a reunião por cinquenta minutos
(50min), para cessão da palavra ao Secretário de Meio Ambiente Marinho Teixeira
da Costa. Reabrindo os trabalhos, a Senhora Presidente solicitou ao Secretário
proceder à Terceira Chamada, sendo confirmada a presença dos Vereadores
Adriano Alvarenga, Douglas Willkys, Elci Michael Jackson, Fábio Campos Binha,
Geraldo Moreira Nanico, Guaraciaba Gomes Martins Araújo, João de Souza
Natinho, José Constantino Coronel, José Vespasiano Vespa, Leanir José de Souza
Zizinho, Leonardo Rodrigues Lelé da Cunha, Moacir de Castro, Reginaldo da Fast,
Virgínia Scarpatti e Wladimir Careca, declarando aberta a Segunda Parte da
Reunião, destinada à Tribuna Livre, convidando os cidadãos Luiz Carlos Ribeiro,
Israel dos Passos Arcanjo e Sérgio Luiz Pereira, devidamente inscritos, os quais
fizeram uso da palavra pelo prazo improrrogável de 10 minutos. Logo após a
Senhora Presidente declarou aberto o horário destinado ao Grande Expediente,
convidando os Vereadores Moacir de Castro, Wladimir Careca, Leanir José de
Souza, Geraldo Moreira Nanico, José Vespasiano, devidamente inscritos, os quais
fizeram uso da palavra pelo prazo de dez minutos (10min). Dando prosseguimento,
a Senhora Presidente solicitou ao Secretário proceder à Quarta chamada, sendo
confirmada a presença dos Vereadores Adriano Alvarenga, Douglas Willkys, Elci
Michael Jackson, Fábio Campos Binha, Geraldo Moreira Nanico, Guaraciaba
Gomes Martins Araújo, João de Souza Natinho, José Constantino Coronel, José
Vespasiano Vespa, Leanir José de Souza Zizinho, Leonardo Rodrigues Lelé da
Cunha, Moacir de Castro, Reginaldo da Fast, Virgínia Scarpatti e Wladimir Careca,
declarando aberta a Terceira Parte da Reunião, destinada à apreciação das
matérias constantes da Ordem do Dia: a) Projeto de Decreto Legislativo nº 335, de
03 de junho de 2014, que “Concede o Título de Cidadania Honorária ao Padre
Sérgio Henrique Gonçalves e dá outras providências”. Aprovado em discussão e
votação, únicas, por quatorze (14) votos favoráveis. Em seguida, o Vereador José
Constantino Coronel requereu, verbalmente, a votação em bloco dos
Requerimentos nºs 019, 020, 021, 022, 023, 024 e 025/2014 Aprovado por
quatorze (14) votos favoráveis. b) Requerimentos nºs 019, 020, 021, 022, 023, 024
e 025/2014. Aprovados por quatorze (14) votos favoráveis. Dando prosseguimento,
foram constituídas as seguintes Comissões Especiais: a) em atendimento ao
requerimento nº 012/2014, para visita e fiscalização das atividades do Centro de
Referência em Educação Inclusiva Ativa - CREIA neste município. Nomeados os
Vereadores Douglas Willkys, José Vespasiano Vespa e Guaraciaba Gomes Martins
Araújo. b) Comissão Especial para apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº
338, de 10 de março de 2014, que “Concede o Título de Cidadania Honorária ao
Senhor Antônio Ferreira de Paula”. Nomeados os Vereadores José Constantino
Coronel, Leanir José de Souza Zizinho e João de Souza Natinho. Dando
prosseguimento, a Senhora Presidente, de ofício e nos nos termos do artigo 285, I
do Regimento Interno, convocou reuniões extraordinárias para para as as nove
horas (09h) do dia doze (12) de março de 2014 e para as quatorze horas (14h)
dos dias treze (13) e quatorze (14) de março de 2014, para deliberar sobre a
seguinte ordem do dia: a) Primeira, Segunda Discussão e Votação, inclusive
Redação Final do Projeto de Lei nº 3.796, de 10 de março de 2014, que “Ratifica o
protocolo de intenções para a adesão do Município de Timóteo ao Consórcio
Intermunicipal de Saúde da Rede de Urgência e Emergência do Leste de Minas –
CONSURGE”; b) Primeira, Segunda Discussão e Votação, inclusive Redação Final
do Projeto de Lei nº 3.797, de 10 de março de 2014, que “Autoriza o Município de
Timóteo a participar do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Rede de Urgência e
Emergência do Leste de Minas Gerais – CONSURGE”; c) Discussão e votação,
únicas, inclusive Redação Final do Projeto de Decreto Legislativo nº 338, de 10 de
março de 2014, que “Concede o Título de Cidadania Honorária ao Senhor Antônio
Ferreira de Paula e dá outras providências”; d) Discussão e votação da Redação
Final do Projeto de Decreto Legislativo nº 335, de 10 de março de 2014, que
“Concede o Título de Cidadania Honorária ao Padre Sérgio Henrique Gonçalves e
dá outras providências”. Às dezessete horas e quarenta minutos (17h40), a
Senhora Presidente solicitou ao Secretário a proceder a chamada final, sendo
confirmada a presença dos Vereadores Adriano Alvarenga, Douglas Willkys, Elci
Michael Jackson, Fábio Campos Binha, Geraldo Moreira Nanico, Guaraciaba
Gomes Martins Araújo, João de Souza Natinho, José Constantino Coronel, José
Vespasiano Vespa, Leanir José de Souza Zizinho, Leonardo Rodrigues Lelé da
Cunha, Moacir de Castro, Reginaldo da Fast, Virgínia Scarpatti e Wladimir Careca
e não havendo nada mais a tratar declarou encerrada a presente reunião e, para
constar, lavrou-se a presente Ata lida que aprovada, será devidamente assinada.
Timóteo, 10 de março de 2014.
Guaraciaba Gomes Martins Araújo
Presidente
José Vespasiano Vespa 
1º Secretário