sessao nº 5

Ata da quinta (5ª) reunião ordinária da Câmara Municipal de Timóteo, da décima terceira (13ª)
legislatura do exercício de 2014, realizada às quatorze horas (14h) do dia Primeiro (1º) do mês
de abril de dois mil e quatorze (2014), no Plenário da Câmara Municipal, localizada na Avenida
Acesita, número 3.210, bairro São José, Município de Timóteo, Estado de Minas Gerais. Ao
iniciar a sessão, a Senhora Presidente solicitou ao Primeiro Secretário proceder a primeira
chamada na qual constatou a presença dos Presentes os Vereadores Douglas Willkys, Elci
Michael Jackson, Fábio Campos Binha, Geraldo Moreira Nanico, Guaraciaba Gomes Martins
Araújo, João de Souza Natinho, José Constantino Coronel, José Vespasiano Vespa, Leonardo
Rodrigues Lelé da Cunha, Adriano Alvarenga, Moacir de Castro, Reginaldo da Fast, Wladimir
Careca. Ausentes os Vereadores Leanir José de Souza Zizinho e Virgínia Scarpatti. Logo após, a
Senhora Presidente solicitou ao Vereador Geraldo Moreira Nanico proceder a leitura de um
versículo da Bíblia Sagrada. À vista do quorum regimental, a Senhora Presidente declarou
instalada a presente reunião, momento em que solicitou ao Primeiro Secretário proceder a leitura
da ata anterior: Ata da Quarta (4ª) Reunião Ordinária, realizada no dia dezessete (17) de março
de 2014, que lida foi devidamente aprovada por 12 (doze) votos favoráveis. Em seguida, a
Senhora Presidente passou à leitura de correspondências: Da Prefeitura: Decreto nº 4.513, de
12/03/2014, Delega funções administrativas para os atos que menciona e dá outras providências;
Lei 3.362, de 12/03/2014, “Concede os direitos sociais que menciona aos contratados por tempo
determinado e dá outras providências”; Ofício nº 149/2014, de 13/03/2014, solicita documentos
do Ministério Público de Timóteo; Decreto 4.514, de 14/03/2014, “Dispõe sobre a designação
dos membros do Conselho Municipal de acompanhamento e controle social do fundo de
manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais de
educação – FUNDEB; Ofícios nºs 119 e 120/2014, de 17/03/2014, do Ministério Público de
Minas Gerais sobre procedimento administrativo de controle da constitucionalidade; Lei nº
3.363, de 18/03/2014, “Ratifica o protocolo de intenções para adesão do município de Timóteo
ao consórcio intermunicipal de saúde da rede de urgência e emergência do Leste de Minas
Gerais - CONSURGE; Decreto 4.515, de 18/03/2014, “Altera dispositivos do Decreto nº 4385,
de 04 de março de 2013, que “Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal
de Defesa do Meio Ambiente – CODEMA”; Ofício nº 166/2014, de 19/03/2014 que “Notifica de
fato o MPMG 0687.14.000095-5, do Ministério Público de Timóteo”; Decreto nº 4.517, de
19/03/2014, “Nomeia o presidente do Conselho de Gestão Colegiada da APA Serra do Timóteo,
Senhor Guilherme Argolo Saliba”; Decreto 4.519 de 25/03/2014, “Dispõe sobre a criação e
nomeação da Comissão Municipal de acompanhamento e avaliação – CMAA; Decreto 4.520, de
26/03/2014, Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho de Gestão Colegiada da APA
Serra do Timóteo. De Diversos: Em 12/03/2014, da Caixa Econômica Federal que informa a
liberação de recursos financeiros – Orçamento Geral da União. Em 14/03/2014, do Ministério da
Saúde informa a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde para pagamento
de Teto Municipal da Média e Alta Complexidade Ambulatorial Hospitalar, no valor de
R$240,00. Em 14/03/2014, do Ministério da Saúde, informa a liberação de recursos financeiros
do Fundo Nacional de Saúde para pagamento de Teto Municipal Rede Brasil Sem Miséria, no
valor de R$7.260,00. Em 18/03/2014, do Ministério da Saúde que informa a liberação de
recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde para pagamento do Fundo Municipal de
Saúde/PAB, no valor de R$165.436,00. Em 24/03/2014, do Ministério da Saúde que informa a
liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde para pagamento de Agentes
Comunitários de Saúde, no valor de R$104.442,00. Em 24/03/2014, do Ministério da Saúde que
informa a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde para pagamento de
Programa de Assistência Farmacêutica Básica, no valor de R$34.847,03. Em 25/03/2014, do
Ministério da Saúde que informa a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de
Saúde para pagamento do Programa Saúde da Família, no valor de R$100.690,00. Em
25/03/2014, do Ministério da Saúde, que informa a liberação de recursos financeiros do Fundo
Nacional de Saúde para pagamento de Núcleos de Apoio a Saúde da Família, no valor de
R$20.000,00. Em 10/03/2014, do Ministério da Educação que informa a liberação de recursos
financeiros destinados ao Programa do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação –
QUOTA 001 – 28/02/2014, no valor de R$201.911,26. Em 18/03/2014, do Ministério da
Educação que informa a liberação de recursos financeiros destinados ao Programa do Fundo
Nacional de Desenvolvimento da Educação, conforme se segue: Alimentação Escolar-EJA
R$4.572,00; Alimentação Escolar – Ensino Fundamental – R$31.682,00; Alimentação Escolar￾Pré Escola R$15.020,00; Alimentação Escolar AEE R$340,00; Alimentação Escolar CRECHE
R$14.800,00. Em 26/03/2014, do Ministério da Saúde que informa de recursos financeiros do
Fundo Nacional de Saúde para pagamento do Programa de CEO-Centro de Especialidades
Odontológicas, no valor de R$13.200,00. Posteriormente, a Senhora Presidente declarou aberto
o horário para leitura de Pareceres de Comissão: O Vereador José Constantino Coronel
designado relator da Comissão de Constituição, Justiça, Assuntos Diversos e Redação
apresentou pareceres favoráveis aos Projetos de Lei nºs: 3.794, de 17 de fevereiro de 2014,
que “Autoriza o Poder Executivo Municipal instituir o Conselho Municipal do Orçamento
Participativo – CMOP no município de Timóteo, de autoria dos Vereadores Douglas Willkys e
José Vespasiano Vespa, bem como Emenda de nº 01 referente ao Projeto e 3.803, de 17 de
fevereiro de 2014, que “Declara de Utilidade Pública o Educandário Amélie Gabrielle Goudet,
de autoria do Vereador Elci Michael Jackson. O Vereador Leonardo Rodrigues Lelé da Cunha
designado relator da Comissão de Orçamento e Finanças Públicas apresentou parecer favorável
ao Projeto de Lei nº 3.794, de 17 de fevereiro de 2014, que “Autoriza o Poder Executivo
Municipal instituir o Conselho Municipal do Orçamento Participativo – CMOP no município de
Timóteo, de autoria dos Vereadores Douglas Willkys e José Vespasiano Vespa. E, em
substituição ao Vereador ausente Leanir José de Souza – Zizinho designado relator da Comissão
de Orçamento e Finanças Públicas fez a leitura do parecer favorável ao Projeto de Lei nº 3.795,
de 17 de fevereiro de 2014, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de emplacamento no
município de veículos automotores de empresas prestadoras de serviços à Administração
municipal e dá outras providências”, de autoria do Vereador José Constantino Coronel. O
Vereador Geraldo Moreira Nanico designado relator da Comissão de Administração Pública,
Ética, Político Administrativa apresentou pareceres favoráveis aos Projetos de Lei nºs: 3.794,
de 17 de fevereiro de 2014, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal instituir o Conselho
Municipal do Orçamento Participativo – CMOP no município de Timóteo, de autoria dos
Vereadores Douglas Willkys e José Vespasiano Vespa e 3.795, de 17 de fevereiro de 2014, que
“Dispõe sobre a obrigatoriedade de emplacamento no município de veículos automotores de
empresas prestadoras de serviços à Administração municipal e dá outras providências”, de
autoria do Vereador José Constantino Coronel. A Vereadora Guaraciaba Gomes Martins Araújo,
designada relatora da Comissão de Constituição, Justiça, Assuntos Diversos e Redação
apresentou parecer favorável ao Projeto de Lei nº 3.795, de 17 de fevereiro de 2014, que
“Dispõe sobre a obrigatoriedade de emplacamento no município de veículos automotores de
empresas prestadoras de serviços à Administração municipal e dá outras providências”, de
autoria do Vereador José Constantino Coronel. Posteriormente, a Senhora Presidente abriu o
horário para apresentação, sem discussão, de proposições: O Vereador Reginaldo Barbosa da
Fast apresentou o Requerimento nº 034/2014; O Vereador Douglas Willkys apresentou os
Requerimentos nºs 035; 036 e 037/2014; O Vereador José Vespasiano Vespa apresentou os
Requerimentos nºs 039 040/2014; O Vereador Adriano Alvarenga apresentou os Moções nºs 005
e 007/2014 e as Indicações nºs 031 e 032/2014; O Vereador José Constantino Coronel
apresentou a Moção nº 008/2014 e a Indicação nº 038/2014; Os Vereadores Douglas Willkys,
Elci Michael Jackson, Fábio Campos Binha, Geraldo Moreira Nanico, Guaraciaba Gomes
Martins Araújo, João de Souza Natinho, José Constantino Coronel, José Vespasiano Vespa,
Leonardo Rodrigues Lelé da Cunha, Adriano Alvarenga, Moacir de Castro, Reginaldo da Fast,
Wladimir Careca, Leanir José de Souza Zizinho e Virgínia Scarpatti. apresentaram a Moção nº
009/2014; O Vereador Fábio Campos Binha apresentou as Indicações nºs 027 a 030/2014; O
Vereador Wladimir Careca apresentou as Indicações nºs 039 a 044/2014 e 046 a 050/2014; A
Mesa Diretora apresentou o Projeto de Resolução que “Dispõe sobre transferência de data de
Reunião Ordinária”. Em seguida, a Senhora Presidente passou para a Segunda Parte da reunião
que consiste na Tribuna Livre e no Grande Expediente, momento em que solicitou ao Primeiro
Secretário proceder a Segunda Chamada constatando a presença dos Vereadores Douglas
Willkys, Elci Michael Jackson, Fábio Campos Binha, Geraldo Moreira Nanico, Guaraciaba
Gomes Martins Araújo, João de Souza Natinho, José Constantino Coronel, José Vespasiano
Vespa, Leonardo Rodrigues Lelé da Cunha, Adriano Alvarenga, Moacir de Castro, Reginaldo da
Fast, Wladimir Careca. Ausentes os Vereadores Leanir José de Souza Zizinho e Virgínia
Scarpatti. Na Tribuna Livre, o cidadão Humberto Souza Abreu fez seu pronunciamento, pelo
prazo regimental de 10 minutos e, no Grande Expediente, fizeram uso da palavra, pelo prazo de
10 minutos, os Vereadores Wladimir Careca, Moacir de Castro, suplente Geraldo Moreira
Nanico, José Constantino Coronel e Douglas Willkys. Na lista de suplência, o Vereador Geraldo
Moreira Nanico. Em seguida, a Senhora Presidente passou à Terceira Parte da reunião
solicitando ao primeiro secretário proceder a Terceira Chamada na qual constatou a presença
dos Vereadores Douglas Willkys, Elci Michael Jackson, Fábio Campos Binha, Geraldo Moreira
Nanico, Guaraciaba Gomes Martins Araújo, João de Souza Natinho, José Constantino Coronel,
José Vespasiano Vespa, Leonardo Rodrigues Lelé da Cunha, Adriano Alvarenga, Moacir de
Castro, Reginaldo da Fast, Wladimir Careca. Ausentes os Vereadores Leanir José de Souza
Zizinho e Virgínia Scarpatti. Logo após, a Senhora Presidente passou para a Ordem do Dia,
apresentando as matérias a serem discutidas e aprovadas: Projeto de Lei nº 3.794, de 17 de fevereiro
de 2014 que “Autoriza o Poder Executivo Municipal instituir o Conselho Municipal do Orçamento
Participativo – CMOP no Município de Timóteo”, de autoria dos Vereadores Douglas Willkys e José
Vespasiano Vespa. Aprovado em Primeira Discussão e Votação por doze (12) votos; Projeto de Lei nº
3.795, de 17 de fevereiro de 2014 que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de emplacamento no município de
veículos automotores de empresas prestadoras de serviços à Administração municipal e dá outras
providências”, de autoria do Vereador José Constantino Coronel. Aprovado em Primeira Discussão e
Votação por doze (12) votos; Projeto de Lei nº 3.803, de 17 de fevereiro de 2014 que “Declara de
Utilidade Pública o Educandário Amélie Gabrielle Boudet”, de autoria do Vereador Elci Michael Jackson.
Aprovado em Primeira Discussão e Votação por doze (12) votos; Requerimentos nºs 34 a 37 e 039 e
040/2014, aprovados em discussão e votação, únicas, por doze (12) votos. Moções nºs 07; 08 e
09, aprovadas em discussão e votação, únicas, por doze (12) votos. A Moção de nº 05 foi
concedida vista ao Vereador Moacir de Castro. Logo após, a Senhora Presidente solicitou ao
Primeiro Secretário proceder a quarta e última chamada, na qual constatou a presença dos
Vereadores Douglas Willkys, Elci Michael Jackson, Fábio Campos Binha, Geraldo Moreira
Nanico, Guaraciaba Gomes Martins Araújo, João de Souza Natinho, José Constantino Coronel,
José Vespasiano Vespa, Leonardo Rodrigues Lelé da Cunha, Adriano Alvarenga, Moacir de
Castro, Reginaldo da Fast, Wladimir Careca. Ausentes os Vereadores Leanir José de Souza
Zizinho e Virgínia Scarpatti. Às dezessete horas (17h) do dia primeiro (1º) do mês de abril de
dois mil e quatorze (2014).
Guaraciaba Gomes Martins Araújo
Presidente
José Vespasiano Vespa 
1º Secretário