sessao nº 6

Ata da Sexta (6ª) Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Timóteo, da Décima Terceira
(13ª) Legislatura do Exercício de 2014, realizada às quatorze horas (14h), do dia dezesseis (16)
do mês de abril de dois mil e quatorze (2014), no Plenário da Câmara Municipal, localizada na
Avenida Acesita, número 3.210, bairro São José, Município de Timóteo, Estado de Minas
Gerais. Ao iniciar a sessão, a Senhora Presidente solicitou ao Primeiro Secretário proceder a
Primeira Chamada na qual constatou a presença dos Vereadores Elci Michael Jackson, Fábio
Campos Binha,, Guaraciaba Gomes Martins Araújo, João de Souza Natinho, José Constantino
Coronel, José Vespasiano Vespa, Leonardo Rodrigues Lelé da Cunha, Adriano Alvarenga,
Reginaldo da Fast, Leanir José de Souza Zizinho. Ausentes os Vereadores Douglas Willkys,
Geraldo Moreira Nanico, Moacir de Castro, Virgínia Scarpatti e Wladimir Careca.
Posteriormente, solicitou ao Primeiro Secretário José Vespasiano Vespa proceder a leitura de um
versículo da Bíblia Sagrada. À vista do quorum regimental, a Senhora Presidente declarou
instalada a presente reunião. Logo após, solicitou ao Primeiro Secretário proceder a leitura da
ata anterior: Quinta (5ª) Reunião Extraordinária, realizada no dia quatro (04) de abril de 2014. O
Vereador José Constantino Coronel apresentou requerimento verbal para dispensa da leitura da
ata da reunião anterior: Requerimento aprovado por nove (09) votos. Em seguida, solicitou ao
Primeiro Secretário proceder a leitura de correspondências: da prefeitura: Ofício G-029/2014,
que responde Requerimento nº 227/2013, de autoria do Vereador José Vespasiano Vespa. Lei nº
3.364, de 18 de março de 2014 que “Autoriza o Município de Timóteo a participar do Consórcio
Intermunicipal de Saúde da rede de urgência e emergência do Leste de Minas Gerais￾CONSURGE. Decreto nº 4.522, de 31/03/2014, designa o Comitê de Coordenação e o Comitê
Executivo para coordenação, discussão, avaliação, aprovação e execução das atividades
necessárias à elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico. Ofício G nº 037/2014, de
31/03/2014, responde Requerimentos nºs 020 e 021/2014, de autoria do Vereador Fábio Campos
Binha. Ofício G nº 031/2014, de 31/03/2014, responde Requerimento nº 011/2014, de autoria do
Vereador Elci Michael Jackson. Ofício G nº 030/2014, de 31/03/2014, responde Requerimento
nº 024/2014, de autoria do Vereador Douglas Willkys. Ofício G nº 034/2014, de 01/04/2014,
responde Requerimento nº 014/2014, de autoria do Vereador Douglas Willkys. Ofício G nº
035/2014, de 01/04/2014, responde Requerimento nº 235/2014, de autoria do Vereador Moacir
de Castro. Ofício G nº 038/2014, de 02/04/2014, responde Requerimento nº 007/2014, de
autoria do Vereador Moacir de Castro. Em 10/04/2014, Of. Secretaria de Governo e Relações
Institucionais, encaminhando Ofícios S/N2014, da Secretaria de Governo e Relações
institucionais datados de 10 de abril de 2014 que respondem Requerimentos nºs 005/2014;
014/2013; 015/2014; 020/2013; 021/2013; 029/2014; 045/2013; 107/2013; 144/2013; 148/2013;
149/2013; 161/2013; 162/2013; 164/2013; 178/2013; 182/2013; 199/2013; 202/2013; 208/2013;
217/2013; 218/2013; 226/2013; 232/2013; 233/2013. Ofício CMDCA nº 23/2014, de
04/04/2014, que informa a composição da nova Mesa Diretora do Conselho Municipal dos
Direitos da Criança e do Adolescente, em 2 de abril de 2014. Ofício CMDCA nº 59/2014, de
04/04/2014, que “Dispõe sobre a liberação de recursos do Fundo Municipal dos Direitos da
Criança e do Adolescente: Fundação Emalto Projeto “atleta nota 10 em ação”, no valor de
R$24.177,70; Associação Seara Projeto “Conviver e Cantar II, no valor de R$19.374,00 e
Instituto Presbiteriano Êxodo – Ipê Projeto “Música, Esporte, Lazer e Cidadania”, no valor de
R$19.374,00. Decreto nº 4.525, de 04/04/2014, que “Altera a redação de dispositivos do Decreto
4.483, de 27/12/2013, que “Institui o calendário de cobrança de tributos municipais para o
exercício de 2014 e dá outras providências”. Ofício 0256/2014, GPJ/BSB, de 24/03/2014,
indicação de recursos no Orçamento de 2014. De Diversos: Em 31/03/2014, do Ministério da
Saúde que informa a liberação de recursos do Fundo Nacional de Saúde para pagamento de Piso
Fixo de Vigilância em Saúde, no valor de R$35.499,80; Em 31/03/2014, do Ministério da Saúde
que informa a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde para pagamento de
Programa Farmácia Popular, no valor de R$10.000,00; Em 03/04/2014, do Ministério da Saúde
que informa a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde para pagamento de
Programa Farmácia Popular do Brasil no valor de R$10.000,00; 03/04/2014, do Ministério da
Saúde que informa a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde para
pagamento de Programa de Assistência Farmacêutica Básica no valor de R$34.847,03; Em
07/04/2014, que informa a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde para
pagamento de Programa do Acesso e da Qualidade no valor de R$34.000,00. Em 08/04/2014, do
Ministério da Saúde, que informa a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de
Saúde para pagamento de Teto Municipal Rede Brasil Sem Miséria, no valor de R$7.260,00. Em
08/04/2014, do Ministério da Saúde, que informa a liberação de recursos financeiros do Fundo
Nacional de Saúde para pagamento de Teto Municipal da Média e Alta Complexidade
Ambulatorial e Hospitalar no valor de R$240,00. 09/04/2014, do Ministério da Saúde que
informa a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde para pagamento de
PAB Fixo/Fundo Municipal de Saúde no valor de R$165.436,00. 10/04/2014, do Ministério da
Educação que informa a liberação de recursos financeiros destinados ao Programa do Fundo
Nacional de Desenvolvimento da Educação, conforme abaixo: PAC II................20/03/2014, no
valor de R$52.147,89; QUOTA.........31/03/2014, no valor de R$112.304,61. Posteriormente, a
Senhora Presidente declarou aberto o horário destinado à leitura de Pareceres de Comissão: O
Vereador José Constantino Coronel designado relator da Comissão de Constituição, Justiça,
Assuntos Diversos e Redação apresentou parecer favorável ao Projeto de Lei nº 3.798, de 17 de
março de 2014 que “Institui o Fórum Permanente dos Conselhos no Município de Timóteo -
FOPEC e disciplina sua organização e funcionamento”, de autoria do Vereador Moacir de
Castro; fez, também, a leitura do parecer favorável da Redação Final do Projeto de Resolução nº
407, de 1º de abril de 2014, que “Dispõe sobre transferência de data de reunião ordinária”, de
autoria da Mesa Diretora. E, Emenda nº 01 ao Projeto de Lei nº 3.794, de 17 de fevereiro de
2014, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal instituir o Conselho Municipal do Orçamento
Participativo – CMOP no município de Timóteo, de autoria dos Vereadores Douglas Willkys e
José Vespasiano Vespa. O Vereador apresentou, também, parecer favorável à Moção de nº
005/2014, de autoria do Vereador Adriano Alvarenga que concede aplausos ao Dr. Geraldo
Hilário Torres, pela sua competência e dedicação na prestação de serviços no programa de rádio
“Corrente do Bem”, transmitido pela Rádio Itatiaia. Em substituição ao Vereador Moacir de
Castro, ausente na reunião, fez a leitura do parecer das Comissões Conjuntas de Constituição,
Justiça, Assuntos Diversos e Redação; Comissão de Orçamento e Finanças Públicas e Comissão
de Administração Pública, Ética, Politico Administrativa referente ao Projeto de Lei nº 3.805, de
02/04/2014, que “Institui gratificação aos servidores públicos municipais que menciona e dá
outras providências”, de autoria do Executivo Municipal. A Vereadora Guaraciaba Gomes
Martins Araújo, designada relatora da Comissão de Constituição, Justiça, Assuntos Diversos e
Redação apresentou parecer favorável ao Projeto de Lei nº Projeto de Lei nº 3.802, de 17 de
março de 2014, que “Dispõe sobre arborização no Município e dá outras providências”, de
autoria da Vereadora Virgínia Scarpatti. Em seguida, a Senhora Presidente solicitou ao Primeiro
Secretário proceder a Segunda Chamada na qual constatou a presença dos Vereadores Elci
Michael Jackson, Fábio Campos Binha,, Guaraciaba Gomes Martins Araújo, João de Souza
Natinho, José Constantino Coronel, José Vespasiano Vespa, Leonardo Rodrigues Lelé da Cunha,
Adriano Alvarenga, Reginaldo da Fast, Leanir José de Souza Zizinho e Virgínia Scarpatti.
Ausentes os Vereadores Douglas Willkys, Geraldo Moreira Nanico, Moacir de Castro e
Wladimir Careca. Logo após, a Senhora Presidente informou do horário para apresentação, sem
discussão, de proposições: O Vereador Adriano Alvarenga apresentou os Requerimentos nºs 42
a 46/2014; O Vereador José Constantino Coronel apresentou a Indicação nº 54/2014 e
Requerimento nº 048/2014; Os Vereadores Geraldo Moreira Nanico e Elci Michael Jackson
apresentaram o Requerimento nº 041/2014; O Vereador Fábio Campos Binha apresentou as
Indicações nºs 055 a 057 e Requerimentos 049 a 054/2014; O Vereador Elci Michael Jackson
apresentou o Requerimento nº 047/2014; A Vereadora Virgínia Scarpatti apresentou as
Indicações nºs 033 a 037/2014 e a Moção nº 06/2014; O Vereador Leanir José de Souza Zizinho
apresentou a Indicação nº 026/2014. Em seguida, a Senhora Presidente passou para a Segunda
Parte da reunião, momento em que solicitou ao Primeiro Secretário proceder a Terceira
Chamada constatando a presença dos Vereadores Elci Michael Jackson, Fábio Campos Binha,,
Guaraciaba Gomes Martins Araújo, João de Souza Natinho, José Constantino Coronel, José
Vespasiano Vespa, Leonardo Rodrigues Lelé da Cunha, Adriano Alvarenga, Reginaldo da Fast,
Leanir José de Souza Zizinho e Virgínia Scarpatti. Ausentes os Vereadores Douglas Willkys,
Geraldo Moreira Nanico, Moacir de Castro e Wladimir Careca. Posteriormente, a Senhora
Presidente abriu o horário para o pronunciamento na Tribuna Livre: Os cidadãos Creuza
Imaculada D. M. Saturno, Robésio Zeferino Rocha e Simone da Conceição Silva fizeram
pronunciamento, individualmente, pelo prazo regimental de 10 minutos. Logo após, a Senhora
Presidente suspendeu a reunião, por tempo indeterminado, para que os vereadores e as partes
interessadas, discutissem sobre o pronunciamento da cidadã Simone da Conceição Silva. Em
seguida, a Senhora Presidente solicitou ao Primeiro Secretário proceder a Quarta Chamada
constatando a presença dos Vereadores Elci Michael Jackson, Fábio Campos Binha,,
Guaraciaba Gomes Martins Araújo, João de Souza Natinho, José Constantino Coronel, José
Vespasiano Vespa, Leonardo Rodrigues Lelé da Cunha, Adriano Alvarenga, Reginaldo da Fast,
Leanir José de Souza Zizinho, Geraldo Moreira Nanico e Virgínia Scarpatti. Ausentes os
Vereadores Douglas Willkys, Moacir de Castro e Wladimir Careca. Posteriormente, a Senhora
Presidente passou ao Grande Expediente: Fizeram uso da palavra, pelo prazo de 10 minutos,
devidamente inscritos, os Vereadores Adriano Alvarenga, José Constantino Coronel e José
Vespasiano Vespa . Ausentes os Vereadores inscritos Douglas Willkys e Moacir de Castro. Logo
após, a Presidente da Sessão, Senhora Guaraciaba Gomes Martins Araújo passou para a Terceira
Parte da reunião, solicitando ao Primeiro Secretário proceder a Quinta Chamada, constatando a
presença dos Vereadores Elci Michael Jackson, Fábio Campos Binha,, Guaraciaba Gomes
Martins Araújo, João de Souza Natinho, José Constantino Coronel, José Vespasiano Vespa,
Leonardo Rodrigues Lelé da Cunha, Adriano Alvarenga, Reginaldo da Fast, Leanir José de
Souza Zizinho, Geraldo Moreira Nanico e Virgínia Scarpatti. Ausentes os Vereadores Douglas
Willkys, Moacir de Castro e Wladimir Careca. Em seguida, a Senhora Presidente passou para a
Ordem do Dia: a) Projeto de Lei nº 3.798, de 17 de março de 2014 que “Institui o Fórum
Permanente dos Conselhos no Município de Timóteo - FOPEC e disciplina sua organização e
funcionamento”, de autoria do Vereador Moacir de Castro; Aprovado em Primeira Discussão e
Votação, por onze (11) votos. Em seguida, solicitou ao Primeiro Secretário proceder a Sexta
Chamada na qual constatou a presença dos Vereadores Fábio Campos Binha, Guaraciaba Gomes
Martins Araújo, João de Souza Natinho, José Constantino Coronel, José Vespasiano Vespa,
Leonardo Rodrigues Lelé da Cunha, Adriano Alvarenga, Reginaldo da Fast, Leanir José de
Souza Zizinho, Geraldo Moreira Nanico e Virgínia Scarpatti. Ausentes os Vereadores Douglas
Willkys, Moacir de Castro, Elci Michael Jackson e Wladimir Careca. Em Seguida, a Senhora
Presidente retomou a apreciação das matérias constantes na Ordem do Dia: b) Projeto de Lei nº
3.802, de 17 de março de 2014, que “Dispõe sobre arborização no Município e dá outras
providências”, de autoria da Vereadora Virgínia Scarpatti; Aprovado em Primeira Discussão e
Votação, por dez (10) votos; c) Emenda nº 01 ao Projeto de Lei nº 3.794, de 17 de fevereiro de
2014 que “Autoriza o Poder Executivo Municipal instituir o Conselho Municipal do Orçamento
Participativo – CMOP no Município de Timóteo”, de autoria dos Vereadores Douglas Willkys e
José Vespasiano Vespa; Aprovada em Discussão e Votação, Únicas, por dez (10) votos; d)
Projeto de Lei nº 3.794, de 17 de fevereiro de 2014 que “Autoriza o Poder Executivo Municipal
instituir o Conselho Municipal do Orçamento Participativo – CMOP no Município de Timóteo”,
de autoria dos Vereadores Douglas Willkys e José Vespasiano Vespa; Aprovado em Segunda
Discussão e Votação, por dez (10) votos; e) Segunda Discussão e Votação do Projeto de Lei nº
3.795, de 17 de fevereiro de 2014 que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de emplacamento no
município de veículos automotores de empresas prestadoras de serviços à Administração
municipal e dá outras providências”, de autoria do Vereador José Constantino Coronel. Retirado
de pauta para apresentação de Emenda em conformidade com os Líderes de Blocos; f) Projeto de
Lei nº 3.803, de 17 de fevereiro de 2014 que “Declara de Utilidade Pública o Educandário
Amélie Gabrielle Boudet”, de autoria do Vereador Elci Michael Jakcson; Aprovado em Segunda
Discussão e Votação, por dez (10) votos; g) Projeto de Resolução nº 407, de 1º de abril de 2014,
que “Dispõe sobre transferência de data de Reunião Ordinária”, de autoria da Mesa Diretora;
Aprovado em Discussão e Votação, Únicas, da Redação Final por dez (10) votos; h)
Requerimentos nºs 41 a 54/2014; Aprovados em Discussão e votação, únicas, por dez (10)
votos; i) Moções nºs 005 e 006/2014; Aprovadas em Discussão e votação, únicas, por dez (10)
votos. Logo após, a Senhora Presidente solicitou ao Primeiro Secretário proceder a chamada
final, na qual constatou a presença dos Vereadores Fábio Campos Binha, Guaraciaba Gomes
Martins Araújo, João de Souza Natinho, José Constantino Coronel, José Vespasiano Vespa,
Leonardo Rodrigues Lelé da Cunha, Adriano Alvarenga, Reginaldo da Fast, Leanir José de
Souza Zizinho, Geraldo Moreira Nanico e Virgínia Scarpatti. Ausentes os Vereadores Douglas
Willkys, Moacir de Castro, Elci Michael Jackson e Wladimir Careca. Às dezessete horas e vinte
minutos (17h20), nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidente declarou encerrada a reunião
e, para constar, lavrou-se a presente ata que lida e aprovada será devidamente assinada,
Timóteo, 16 de abril de 2014.
Guaraciaba Gomes Martins Araújo
Presidente
José Vespasiano Vespa 
1º Secretário