sessao nº 7

Ata da Sétima (7ª) Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Timóteo, da Décima
Terceira (13ª) Legislatura, realizada aos seis (06) dias do mês de maio de dois mil e
quatorze (2014), às quatorze horas (14h), no Plenário da Câmara Municipal, localizada na
Avenida Acesita, número 3.210, bairro São José, Município de Timóteo, Estado de Minas
Gerais. Abriu a sessão, a a Senhora Vice-Presidente, Virgínia Scarpatti, à vista do quorum
regimental, em virtude da ausência da Presidente da Casa, Senhora Guaraciaba Gomes
Martins Araújo e, em seguida, nomeou Secretário Ad Hoc, o Vereador Moacir de Castro
Araújo. Tão logo abriu a sessão, a Senhora Vice-Presidente solicitou ao secretário Ad Hoc
proceder a primeira chamada na qual constatou a presença dos Vereadores Adriano
Alvarenga, Douglas Willkys, Elci Michael Jackson, Fábio Campos Binha, Geraldo
Moreira Nanico, José Constantino Coronel, Leanir José de Souza Zizinho, Leonardo
Rodrigues Lelé da Cunha, Moacir de Castro, Virgínia Scarpatti Bouças e Wladimir Careca.
Ausentes os Vereadores Guaraciaba Gomes Martins Araújo, João de Souza Natinho, José
Vespasiano Vespa e Reginaldo Barbosa da Fast. Posteriormente, solicitou ao Vereador
Douglas Willkys proceder a leitura de um versículo da Bíblia Sagrada. Logo após,
solicitou a leitura da ata anterior: Sexta (6ª) Reunião Ordinária, realizada no dia dezesseis
(16) de abril de 2014. O Vereador Elci Michael Jackson apresentou requerimento verbal
para dispensa da leitura da ata da reunião anterior que foi aprovado por nove (09) votos.
Em seguida, o Secretário fez a segunda chamada registrando a presença dos Vereadores
Guaraciaba Gomes Martins Araújo, Adriano Alvarenga, Douglas Willkys, Elci Michael
Jackson, Fábio Campos Binha, Geraldo Moreira Nanico, José Constantino Coronel, Leanir
José de Souza Zizinho, Leonardo Rodrigues Lelé da Cunha, Moacir de Castro, Virgínia
Scarpatti Bouças e Wladimir Careca. Ausentes os Vereadores João de Souza Natinho e
Reginaldo Barbosa da Fast. Assumiu a presidência da reunião, a Presidente da Mesa
Diretora, Vereadora Guaraciaba Gomes Martins Araújo que solicitou ao 2º Secretário,
Geraldo Moreira Nanico proceder a leitura das correspondências recebidas. Da Prefeitura:
Decreto nº 4.524, de 04 de abril de 2014, que “Dispõe sobre a nomeação dos membros do
Conselho de gestão colegiada da APA Serra do Timóteo”. Decreto nº 4.530, de 08 de abril
de 2014, que “Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação de pleno domínio e
constituição de servidão, terrenos situados no Município de Timóteo e dá outras
providências”. Decreto nº 4.532, de 08 de abril de 2014, que “Concede permissão de uso
do bem municipal que menciona ao Limoeiro Esporte Clube e dá outras providências”.
Decreto nº 4.515, de 18/03/2014, que “Altera dispositivos do Decreto nº 4.510, de 28 de
fevereiro de 2014, que ”Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal
de Defesa do Meio Ambiente – CODEMA e dá outras providências”. Ofício PGE￾039/2014, comunica a disponibilidade, para análise “in loco”, de documentos resultantes
de respostas a requerimentos, de autoria dos vereadores, e que resultam em quantidade
excessiva de cópias e consequente emissão, sob a responsabilidade dos autores dos
requerimentos. Ofício – 002/2014, que responde Requerimento 020/2013 – Câmara
Municipal de Timóteo. Memo SOH 59, de 14 de abril de 2014, resposta da Secretaria de
Obras Serviços Urbanos e Habitação ao Requerimento nº 033/2013, de autoria do Vereador
Fábio Campos Binha. Memo SOH 60, de 14 de abril de 2014, resposta da Secretaria de
Obras e Serviços Urbanos e Habitação ao Requeri mento nº 148/2013, de autoria do
Vereador Douglas Willkys. Memo SOH 61, de 14 de abril de 2014, resposta da Secretaria
de Obras e Serviços Urbanos e Habitação ao Requerimento nº 149/2013, de autoria do
Vereador Douglas Willkys. Memo SOH 62, de 14 de abril de 2014, resposta da Secretaria
de Obras e Serviços Urbanos e Habitação ao Requerimento nº 199/2013, de autoria do
Vereador Douglas Willkys. Memo SOH 63 de 14 de abril de 2014, resposta da Secretaria
de Obras e Serviços Urbanos e Habitação ao Requerimento nº 181/2013, de autoria do
Vereador Douglas Willkys; Memo SOH 64, de 14 de abril de 2014, resposta da Secretaria
de Obras Serviços Urbanos e Habitação ao Requerimento nº 162/2013, de autoria do
Vereador Douglas Willkys. Memo SOH 66, de 14 de abril de 2014, resposta da Secretaria
de Obras Serviços Urbanos e Habitação ao Requerimento 225/2013, de autoria do
Vereador Fábio Campos Binha. Memo SOH 67 de 14 de abril de 2014, da Secretaria de
Obras e Serviços Urbanos e Habitação ao Requerimento nº 010/2014, de autoria do
Vereador Adriano Alvarenga. Memo SOH 71, de 14 de abril de 2014, resposta da
Secretaria de Obras Serviços Urbanos e Habitação ao Requerimento 224/2013, de autoria
do Vereador Fábio Campos Binha. SPLG 107, de 14 de abril de 2014, da Secretaria
Municipal de Planejamento e Gestão ao Requerimento nº 017/2013, de autoria do
Vereador Adriano Alvarenga. SPLG 109, de 14 de abril de 2014, da Secretaria Municipal
de Planejamento e Gestão ao Requerimento nº 187/2013, de autoria do Vereador Adriano
Alvarenga. SPLG 111, de 14 de abril de 2014, da Secretaria Municipal de Planejamento e
Gestão ao Requerimento nº 068/2013. SPLG 114, de 14 de abril de 2014, da Secretaria
Municipal de Planejamento e Gestão ao Requerimento nº 233/2013, de autoria do
Vereador Douglas Willkys. SPLG 118, de 14 de abril de 2014, da Secretaria Municipal de
Planejamento e Gestão ao Requerimento nº 182/2013. Ofício 027 PMT de 14 de abril de
2014, resposta da Secretaria Municipal de Assistência Social ao Requerimento nº
016/2013, de autoria do Vereador Adriano Alvarenga. Ofício 072 PMT de 15 de abril de
2014, resposta da Secretaria Municipal de Educação ao Requerimento nº 045/2013, de
autoria do Vereador Douglas Willkys. Ofício 014 PMT de 16 de abril de 2014, resposta da
Secretaria Municipal de Administração ao Requerimento nº 218/2013, da Câmara
Municipal de Timóteo. Ofício 016 PMT de 16 de abril de 2014, resposta da Secretaria
Municipal de Administração ao Requerimento nº 002/2013, da Câmara Municipal de
Timóteo. Ofício 017 PMT de 16 de abril de 2014, resposta da Secretaria Municipal de
Administração ao Requerimento nº 202/2013, da Câmara Municipal de Timóteo. Ofício
018 PMT de 16 de abril de 2014, resposta da Secretaria Municipal de Administração ao
Requerimento nº 178/2014, da Câmara Municipal de Timóteo. Ofício 019 PMT de 16 de
abril de 2014, resposta da Secretaria Municipal de Administração ao Requerimento nº
202/2014, da Câmara Municipal de Timóteo. Ofício 004, de 14 de abril de 2014, resposta
da ouvidoria da Prefeitura Municipal de Timóteo ao Requerimento nº 029/2014, de autoria
do Vereador Douglas Willkys. Ofício SAD 019/2014, de 16 de abril de 2016, resposta ao
Requerimento nº 021/2013. Ofício PGE nº 035, de 22 de abril de 2014, resposta ao
Requerimento nº 35/2014. Ofício PGE nº 036, de 22 de abril de 2014, resposta ao
Requerimento nº 39/2014. Ofício PGE nº 037, de 22 de abril de 2014, resposta ao
Requerimento nº 040/2014. Ofício PGE nº 038, de 22 de abril de 2014, resposta ao
Requerimento nº 037/2014. Correspondência CMJT de 14/04/2014, resposta ao
Requerimento nº 014/2013 e 107/2013. Ofício nº G-047, de 23 de abril de 2014, resposta
aos Requerimentos nºs 184/2014 e 228/2013.Mensagem 007/14 PMT, de 06/05/2014,
autoriza a abertura de créditos adicionais especiais para as finalidades e dá outras
providências. Mensagem 009/14 PMT, de 06/05/2014, dispõe sobre a composição do
Conselho de acompanhamento e controle social do FUNDEB-CAS-FUNDEB e estabelece
normas gerais para seu funcionamento. Mensagem 010/14 PMT, de 06/05/2014, institui o
REFIS/TIMOTEO - Programa de regularização fiscal, autoriza o Poder Executivo a
conceder inerente aos créditos tributários do Município de Timóteo e dá outras
providências. De Diversos: Em 14/04/2014, Ofício nº 114/2014, do Ministério Público do
Estado de Minas Gerais informando que a partir de 14 de abril de 2014, a Promotora Maria
Clara Costa Pinheiro de Azevedo incia o exercício de suas funções no Ministério Público
na 1º Promotoria de Justiça da Comarca de Timóteo. Em 17/04/2014, do Ministério da
Saúde informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde para
pagamento de Programa de Saúde da Família, no valor de R$93.650,00. Em 17/04/2014,
do Ministério da Saúde informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional
de Saúde para pagamento de Programa de CEO – Centro de Especialidades Odontológicas
– valor de R$13.200,00. Em 17/04/2014, do Ministério da Saúde informando a liberação
de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde para pagamento de Programa de
Agentes Comunitários de Saúde no valor R$94.302,00. Em 02/05/2014, do Ministério da
Saúde informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde para
pagamento de Programa de Apoio a Saúde da Família no valor R$20.000,00. Em
05/05/2014, do Ministério da Saúde, informando a liberação de recursos financeiros do
Fundo Nacional de Saúde para pagamento de Programa de Unidade de Pronto
Atendimento – UPA, no valor de R$1.300,00. Em 02/05/2014, do Ministério da Saúde,
informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde para
pagamento de Programa de Assistência Farmacêutica Básica, no valor de R$34.847,03.
Em seguida, a Senhora Presidente abriu o horário para leitura de Pareceres de Comissão: O
Vereador Leonardo Rodrigues Lelé da Cunha, relator das Comissão de Orçamento e
Finanças Públicas e Comissão de Constituição, Justiça, Assuntos Diversos e Redação
apresentou pareceres favoráveis ao Projeto de Resolução nº 408, de 16 de abril de 2014,
que “Altera dispositivos e anexos que menciona, da Resolução nº 318/2008 que “Dispõe
sobre o Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Timóteo0 e dá outras providências”,
de autoria da Mesa Diretora. O Vereador Adriano Alvarenga, relator das Comissão de
Constituição, Justiça, Assuntos Diversos e Redação apresentou parecer favorável ao
Projeto de Lei nº 3.806, de 16 de abril de 2014, que “Altera dispositivo que menciona da
Lei nº 3.081, de 12 de julho de 2010, que “Dispõe sobre a Política Municipal do Idoso e dá
outras providências”, de autoria do Vereador Elci Michael Jackson. O Vereador Douglas
Willkys, relator das Comissão de Orçamento e Finanças Públicas apresentou parecer
favorável ao Projeto de Lei nº 3.793, de 12 de fevereiro de 2014, que “Altera o Anexo I –
Programas e Ações – integrantes da Lei nº 3.349, de 20 de dezembro de 2013, que “Dispõe
sobre o Plano Plurianual para o período 2014-2017”, de autoria do Executivo Municipal. O
Vereador Geraldo Moreira Nanico, relator das Comissão de Administração Pública, Ética,
Político Administrativa apresentou parecer favorável ao Projeto de Lei nº 3.793, de 12 de
fevereiro de 2014, que “Altera o Anexo I – Programas e Ações – integrantes da Lei nº
3.349, de 20 de dezembro de 2013, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período
2014-2017”, de autoria do Executivo Municipal. O Relator fez, também, a leitura do
parecer favorável ao mencionado projeto exarado pela Comissão de Constituição, Justiça,
Assuntos Diversos e Redação, em substituição ao relator designado José Vespasiano
Vespa. Designado relator da Comissão de Saúde e Saneamento, o Vereador Geraldo
Moreira Nanico apresentou, também, o parecer favorável ao Projeto de Lei nº 3.806, de 16
de abril de 2014, que “Altera dispositivo que menciona da Lei nº 3.081, de 12 de julho de
2010, que “Dispõe sobre a Política Municipal do Idoso”, de autoria do Vereador Elci
Michael Jackson. E, ainda, em substituição ao Vereador Reginaldo Barbosa da Fast,
ausente nesta reunião, fez a leitura do parecer da Comissão de Constituição, Justiça,
Assuntos Diversos e Redação ao Projeto de Lei nº 3.807, de 16 de abril de 2014, que “Dá
denominação de “ANGÉLICA ARAÚJO COSTA”, a Creche localizada no Bairro Bela
Vista”, de autoria dos Vereadores Guaraciaba Gomes Martins Araújo e José Vespasiano
Vespa. O Vereador Moacir de Castro, designado relator da Comissão de Constituição,
Justiça, Assuntos Diversos e Redação apresentou parecer favorável da Redação Final do
Projeto de Lei nº 3.803, de 17 de fevereiro de 2014 que “Declara de Utilidade Pública o
Educandário Amélie Gabrielle Boudet”, de autoria do Vereador Elci Michael Jakcson. O
Vereador José Constantino Coronel, designado relator da Comissão de Constituição,
Justiça, Assuntos Diversos e Redação apresentou parecer favorável da Redação Final do
Projeto de Lei nº 3.794. de 17 de fevereiro de 2014, que “Autoriza o Poder Executivo
Municipal instituir o Conselho Municipal do Orçamento Participativo-CMOP no
Município de Timóteo”, de autoria dos Vereadores Douglas Willkys e José Vespasiano
Vespa. Logo após, a Senhora Presidente abriu o horário para apresentação, sem discussão,
de proposições: o Vereador Moacir de Castro apresentou as Indicações nºs 051 a 053 e
Moção nº 010/2014; o Vereador Adriano Alvarenga apresentou as Indicações nºs 073 a
075/2014; o Vereador José Constantino Coronel apresentou a Indicação nº 71/2014; os
Vereadores Moacir de Castro e João de Souza Natinho apresentaram os Requerimentos nºs
055 a 058/2014; o Vereador Fábio Campos Binha apresentou as Indicações nºs 058 a 062 e
a Moção nº 011/2014; o Vereador Wladimir Careca apresentou as Indicações nºs 063 a
070/2014; a Vereadora Virgínia Scarpatti apresentou o Requerimento nº 060/2014; o
Vereador Leanir José de Souza Zizinho apresentou o Requerimento nº 059/2014; o
Vereador Douglas Willkys apresentou a Indicação nº 072/2014; Moções nºs 12 e 13/2014 e
Requerimentos nºs 061 a 065/2014; o Projeto de Lei que “Declara de Utilidade Pública a
Associação de Capoeira Arte Brasil” e o Projeto de Lei que “Dispõe sobre a
obrigatoriedade da divulgação e execução do Hino Oficial do Município nos eventos e
estabelecimentos que menciona e dá outras providências”; a Mesa Diretora apresentou os
Projetos de Resolução que “Dispõe sobre a criação do Órgão Oficial do Poder Legislativo
de Timóteo” e Projeto que “Altera dispositivos da Resolução nº 333, de 29 de dezembro de
2010, que “Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Timóteo”, e dá
outras providências”. Logo após, a Senhora Presidente passou para a Segunda Parte da
Reunião que consiste na Tribuna Livre e no Grande Expediente, momento em que solicitou
ao Primeiro Secretário proceder a terceira chamada na qual registrou a presença dos
Vereadores João de Souza Natinho, Guaraciaba Gomes Martins Araújo, Adriano
Alvarenga, Douglas Willkys, Elci Michael Jackson, Fábio Campos Binha, José
Constantino Coronel, Leanir José de Souza Zizinho, Leonardo Rodrigues Lelé da Cunha,
Moacir de Castro, Virgínia Scarpatti Bouças e Wladimir Careca. Ausentes os Vereadores
Geraldo Moreira Nanico e Reginaldo Barbosa da Fast. Logo após, a Senhora Presidente
convidou os cidadãos inscritos na Tribuna Livre: Os cidadãos Líbia Iris C. e Silva e
Roberto Pereira fizeram pronunciamento, individualmente, pelo prazo regimental de 10
minutos. O cidadão inscrito Mike Vieira da Silva não compareceu à sessão. E o cidadão
inscrito como suplente Antônio Zaquel de Souza não fez seu pronunciamento por um lapso
da Presidente que, ao perceber o equívoco, garantiu seu direito na Tribuna Livre na reunião
Ordinária do dia 16 de maio. No Grande Expediente, fizeram uso da palavra, pelo prazo de
10 minutos, os Vereadores Adriano Alvarenga, Douglas Willkys, José Vespasiano Vespa e
Moacir de Castro. O Vereador José Constantino Coronel, inscrito como suplente, fez
pronunciamento em substituição ao Vereador inscrito João de Souza Natinho que, embora
presente, eximiu-se de usar o tempo destinado ao Grande Expediente. O Vereador José
Constantino Coronel cedeu aparte de dois (2') minutos ao Vereador Wladimir Careca. Em
seguida, passou para a Terceira Parte, solicitando ao Primeiro Secretário proceder a quarta
chamada na qual registrou a presença dos Vereadores João de Souza Natinho, Guaraciaba
Gomes Martins Araújo, Adriano Alvarenga, Douglas Willkys, Elci Michael Jackson, Fábio
Campos Binha, José Constantino Coronel, Leanir José de Souza Zizinho, Leonardo
Rodrigues Lelé da Cunha, Moacir de Castro, Virgínia Scarpatti Bouças e Wladimir Careca.
Ausentes os Vereadores Geraldo Moreira Nanico e Reginaldo Barbosa da Fast. Logo
após, a Senhora Presidente passou para a Ordem do Dia: a) Projeto de Lei nº 3.793, que
“Altera o Anexo I – Programas e Ações – Integrante da Lei nº 3.349, de 20 de dezembro de
2013, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2014-2017”, de autoria do
Executivo Municipal; Aprovado em Discussão e Votação, Únicas, por doze (12) votos; b)
Projeto de Lei nº 3.806 que “Altera dispositivo que menciona da Lei nº 3.081, de 12 de
julho de 2010, que “Dispõe sobre a Política Municipal do idoso e dá outras providências”,
de autoria do Vereador Elci Michael Jackson. Aprovado em Primeira Discussão e Votação
por doze (12) votos; c) Projeto de Lei nº 3.807, de 16 de abril de 2014 que “Dá
denominação de “Angélica Araújo Costa” a Creche localizada no Bairro Bela Vista”, de
autoria dos Vereadores Guaraciaba Gomes Martins Araújo e José Vespasiano Vespa.
Aprovado em Primeira Discussão e Votação por doze (12) votos; d) Emenda nº 01 ao
Projeto de Lei nº 3.798, de 17 de março de 2014 que “Institui o Fórum Permanente dos
Conselhos no Município de Timóteo - FOPEC e disciplina sua organização e
funcionamento”, de autoria do Vereador Moacir de Castro; Aprovada em Discussão e
Votação, Únicas, por doze (12) votos; e) Projeto de Lei nº 3.798, de 17 de março de 2014
que “Institui o Fórum Permanente dos Conselhos no Município de Timóteo - FOPEC e
disciplina sua organização e funcionamento”, de autoria do Vereador Moacir de Castro;
Aprovado em Segunda Discussão e Votação por doze (12) votos; f) Segunda Discussão e
Votação do Projeto de Lei nº 3.802, de 17 de março de 2014, que “Dispõe sobre
arborização no Município e dá outras providências”, de autoria da Vereadora Virgínia
Scarpatti; concedido vista ao Vereador José Constantino Coronel; g) Projeto de Lei nº
3.795, de 17 de fevereiro de 2014 que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de emplacamento
no município de veículos automotores de empresas prestadoras de serviços à
Administração municipal e dá outras providências”, de autoria do Vereador José
Constantino Coronel; Aprovado em Segunda Discussão e Votação por doze (12) votos; h)
Discussão e Votação, Únicas, do Projeto de Resolução nº 408, de 16 de abril de 2014 que
“Altera dispositivos e anexos que menciona, da Resolução nº 318/2008 que “Dispõe sobre
o Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Timóteo e dá outras providências”, de
autoria da Mesa Diretora; concedido vista aos Vereadores José Constantino Coronel e
Moacir de Castro; i) Projeto de Lei nº 3.794. de 17 de fevereiro de 2014, que “Autoriza o
Poder Executivo Municipal instituir o Conselho Municipal do Orçamento Participativo-
CMOP no Município de Timóteo”, de autoria dos Vereadores Douglas Willkys e José
Vespasiano Vespa. Aprovado em Discussão e Votação, Únicas, da Redação Final por doze
(12) votos; j) Projeto de Lei nº 3.803, de 17 de fevereiro de 2014 que “Declara de
Utilidade Pública o Educandário Amélie Gabrielle Boudet”, de autoria do Vereador Elci
Michael Jakcson; Aprovado em Discussão e Votação, Únicas, da Redação Final por doze
(12) votos; k) Requerimentos nºs 55 a 58 e de 59 a 65/2014; Aprovados em Discussão e
votação, únicas, por doze (12) votos; l) Moções nºs 010 a 013/2014; Aprovadas em
Discussão e votação, únicas, por doze (12) votos. Posteriormente, a Senhora Presidente, a
pedido do Vereador Moacir de Castro, constituiu Comissão Especial em conformidade
com os Requerimentos nºs 055; 056; 057 e 058/2014, de autoria dos Vereadores Moacir de
Castro e João de Souza Natinho que têm por objeto a instalação de um Cartório de Ofícios
e Notas; Agência dos Correios; Recadastramento eleitoral, do setor 7 e Instalação de uma
agência bancária e de uma Casa Lotérica. A Senhora Presidente nomeou os Vereadores
Moacir de Castro, João de Souza Natinho e Fábio Campos Binha. Em seguida, solicitou ao
Primeiro Secretário proceder a quinta chamada registrando a presença dos Vereadores
João de Souza Natinho, Guaraciaba Gomes Martins Araújo, Adriano Alvarenga, Douglas
Willkys, Elci Michael Jackson, Fábio Campos Binha, José Constantino Coronel, Leanir
José de Souza Zizinho e Leonardo Rodrigues Lelé da Cunha. Ausentes os Vereadores
Geraldo Moreira Nanico, Moacir de Castro, Virgínia Scarpatti Bouças, Wladimir Careca
e Reginaldo Barbosa da Fast. Às dezessete horas e cinquenta e cinco minutos (17h55),
nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidente encerrou a sessão e, para constar, lavrou￾se a presente ata que lida e aprovada, será devidamente assinada. Timóteo, 6 de maio de
dois mil e quatorze (2014).
Guaraciaba Gomes Martins Araújo
Presidente
José Vespasiano Vespa 
1º Secretário