sessao nº 6

Ata da sexta (6ª) Reunião Extraordinária da Câmara Municipal de Timóteo, da Décima Terceira
(13ª) Legislatura do Exercício de 2014, realizada no dia vinte e seis (27) de maio de dois mil e
quatorze (2014), às quatorze horas (14h), no Plenário da Câmara Municipal, localizada na
Avenida Acesita, número 3.210, bairro São José, Município de Timóteo, Estado de Minas
Gerais. Dando início aos trabalhos, a Senhora Presidente solicitou ao Primeiro Secretário
proceder a primeira chamada , sendo confirmada a presença dos Vereadores Adriano
Alvarenga, Elci Michael Jackson, Guaraciaba Gomes Martins Araújo, Leanir José de Souza
Zizinho, João de Souza Natinho, José Vespasiano Vespa, Douglas Willkys, José Constantino
Coronel, Moacir de Castro, Leonardo Rodrigues Lelé da Cunha, Fábio Campos Binha, Wladimir
Careca e Reginaldo da Fast e a ausência dos Vereadores Virgínia Scarpatti e Geraldo Moreira
Nanico. Confirmado o quorum regimental, a Senhora Presidente solicitou ao Vereador José
Constantino Coronel proceder a leitura de um versículo da bíblia. Em seguida, a Senhora
Presidente solicitou ao Secretário proceder à leitura da Ata da Oitava (8ª) Reunião Ordinária,
realizada no dia dezesseis (16) de maio de 2014, momento em que o Vereador José
Constantino Coronel requereu que a ata fosse considerada lida. Submetido à apreciação do
plenário, foi o requerimento aprovado por doze (12) votos favoráveis. Em seguida, a Senhora
Presidente submeteu à apreciação do plenário a Ata da Oitava (8ª) Reunião Ordinária, a qual foi
aprovada por doze (12) votos favoráveis. Dando prosseguimento, a Senhora Presidente
solicitou ao Secretário proceder à Segunda Chamada, sendo confirmada a presença dos
Vereadores Adriano Alvarenga, Elci Michael Jackson, Guaraciaba Gomes Martins Araújo,
Leanir José de Souza Zizinho, João de Souza Natinho, José Vespasiano Vespa, Douglas
Willkys, José Constantino Coronel, Moacir de Castro, Leonardo Rodrigues Lelé da Cunha, Fábio
Campos Binha, Wladimir Careca, Reginaldo da Fast e Virgínia Scarpatti e a ausência do
Vereador Geraldo Moreira Nanico. Em seguida, a Senhora Presidente declarou aberto o horário
destinado à leitura de pareceres de Comissão: O Vereador José Constantino Coronel designado
relator da Comissão de Constituição, Justiça, Assuntos Diversos e Redação apresentou
pareceres favoráveis das redações finais dos seguintes Projetos: Projeto de Lei nº 3.807, que
“Dá denominação de “ANGÉLICA ARAÚJO COSTA” a Creche localizada no Bairro Bela Vista,
de autoria dos Vereadores José Vespasiano Vespa e Guaraciaba Gomes Martins Araújo; Projeto
de Resolução nº 408, de 16 de abril de 2014 que “Altera dispositivos e anexos que menciona,
da Resolução nº 318/2008 que “Dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de
Timóteo e dá outras providências”, de autoria da Mesa Diretora e Projeto de Resolução nº
409 , de 06 de maio de 2014, que “Dispõe sobre a criação do Órgão Oficial do Poder Legislativo
de Timóteo”, de autoria da Mesa Diretora. E como Relator das Comissões Conjuntas de
Constituição, Justiça, Assuntos Diversos e Redação; Orçamento e Finanças Públicas;
Administração Publica e Ética Politico-Administrativa; Desenvolvimento Econômico,
Abastecimento e Defesa do Consumidor apresentou parecer favorável ao Projeto de Lei nº
3.815, de 16 de maio de 2014, que “Concede reajuste nos vencimentos e proventos dos
servidores do Poder Legislativo Municipal de Timóteo”, de autoria da Mesa Diretora e, ainda,
Projeto de Lei nº 3.813, de 16 de maio de 2014, que “Dispõe sobre a ampliação de vagas no
Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Timóteo e dá outras providências”, de autoria do
Executivo Municipal e Emenda nº 01 integrante do processo. O Vereador José Vespasiano
Vespa, Relator das Comissões Conjuntas de Constituição, Justiça, Assuntos Diversos e
Redação; Orçamento e Finanças Públicas; Administração Pública e Ética Politico-Administrativa;
Desenvolvimento Econômico, Abastecimento e Defesa do Consumidor apresentou parecer
favorável ao Projeto de Lei nº 3.814, de 16 de maio de 2014 que “Autoriza a concessão de
reajuste aos servidores do Executivo Municipal de Timóteo”, de autoria do Executivo Municipal.
A Vereadora Guaraciaba Gomes Martins Araújo, Relatora das Comissões Conjuntas de
Constituição, Justiça, Assuntos Diversos e Redação; Orçamento e Finanças Públicas;
Administração Pública e Ética Politico-Administrativa; Desenvolvimento Econômico,
Abastecimento e Defesa do Consumidor apresentou parecer favorável ao Projeto de Lei nº
3.816, de 16 de maio de 2014, que “Altera dispositivos da Lei 3.265, de 16 de julho de 2012 que
“Dispõe sobre a Organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor – SMDC, institui
a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – PROCON, o Conselho
Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – CONDECON e o Fundo Municipal de
Proteção e Defesa do Consumidor – FMDC, e dá outras providências”, de autoria dos
Vereadores Douglas Willkys e José Vespasiano Vespa. O Vereador Douglas Willkys, designado
relator da Comissão de Constituição, Justiça, Assuntos Diversos e Redação apresentou parecer
favorável da redação final ao Projeto de Lei nº 3.808, de 6 de maio de 2014, que “Autoriza a
abertura de créditos adicionais especiais para as finalidades que menciona e dá outras
providências”, de autoria do Executivo Municipal. Dando prosseguimento, a Senhora Presidente
solicitou ao Secretário proceder à Terceira Chamada, sendo confirmada a presença dos
Vereadores Adriano Alvarenga, Elci Michael Jackson, Guaraciaba Gomes Martins Araújo,
Leanir José de Souza Zizinho, João de Souza Natinho, José Vespasiano Vespa, Douglas
Willkys, José Constantino Coronel, Moacir de Castro, Leonardo Rodrigues Lelé da Cunha, Fábio
Campos Binha, Wladimir Careca, Reginaldo da Fast, Virgínia Scarpatti e Geraldo Moreira
Nanico, declarando aberta a Segunda Parte da reunião, destinada à apreciação das matérias
constantes da Ordem do Dia: a) Projeto de Lei n.º 3.808, de 06 de maio de 2014, que “Autoriza
a abertura de créditos adicionais especiais para as finalidades que menciona e dá outras
providências”, de autoria do Executivo Municipal; concedido vista à Vereadora Virgínia Scarpatti
Bouças; b) Projeto de Lei nº 3.813, de 16 de maio de 2014 que “Dispõe sobre a ampliação de
vagas no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Timóteo e dá outras providências”, de
autoria do Executivo Municipal; aprovado em Primeira Discussão e Votação por quatorze (14)
votos; c) Projeto de Lei nº 3.814, de 16 de maio de 2014 que “Autoriza a concessão de reajuste
aos servidores do Executivo Municipal de Timóteo”, de autoria do Executivo Municipal; aprovado
em Primeira Discussão e Votação por catorze (14) votos; d) Projeto de Lei nº 3.815, de 16 de
maio de 2014 que “Concede reajuste nos vencimentos e proventos dos servidores do Poder
Legislativo Municipal de Timóteo”, de autoria da Mesa Diretora; aprovado em Primeira
Discussão e Votação por quatorze (14) votos; e) Projeto de Lei nº 3.816, de 16 de maio de
2014, que “Altera dispositivos da Lei 3.265, de 16 de julho de 2012 que “Dispõe sobre a
Organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor – SMDC, institui a Coordenadoria
Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – PROCON, o Conselho Municipal de Proteção
e Defesa do Consumidor – CONDECON e o Fundo Municipal de Proteção e Defesa do
Consumidor – FMDC, e dá outras providências”, de autoria dos Vereadores Douglas Willkys e
José Vespasiano Vespa; aprovado em Primeira Discussão e Votação por quaatorze (14) votos;
f) Emenda nº 01 ao Projeto de Lei nº 3.776, de 10 de outubro de 2013, que “Estabelece normas
para a exploração dos serviços de táxis e dá outras providências”, de autoria do Executivo
Municipal; retirada de pauta em atendimento a requerimento do Vereador Moacir de Castro, com
retorno à pauta da Reunião Ordinária do dia 2 de junho de 2014, com a devida divulgação da
matéria para que os interessados participem da votação; g) Projeto de Lei nº 3.776, de 10 de
outubro de 2013, que “Estabelece normas para a exploração dos serviços de táxis e dá outras
providências”, de autoria do Executivo Municipal; retirado de pauta em atendimento à solicitação
do Vereador Moacir de Castro, com retorno à pauta da Reunião Ordinária do dia 2 de junho de
2014, com a devida divulgação da matéria para que os interessados participem da votação; h)
Projeto de Lei nº 3.809, de 06 de maio de 2014, que “Dispõe sobre a composição do Conselho
de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb – CACS-FUNDEB e estabelece normas
gerais para seu funcionamento, de autoria do Executivo Municipal; aprovado em Segunda
Discussão e Votação por quatorze (14) votos; i) Projeto de Lei nº 3.810, de 06 de maio de 2014,
que “ Institui o REFIS/TIMÓTEO - Programa de Regularização Fiscal, autoriza o Poder
Executivo a conceder a anistia das penalidades dos tipos juros e multas, inerentes aos créditos
tributários do Município de Timóteo e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal;
aprovado em Segunda Discussão e Votação por quatorze (14) votos; j) Projeto de nº 3.807, de
16 de abril de 2014, que “Dá denominação de “ANGELICA ARAUJO COSTA” a Creche
localizada no Bairro Bela Vista”, de autoria dos Vereadores Guaraciaba Gomes Martins Araújo e
José Vespasiano Vespa; Aprovado em Redação Final por quatorze (14) votos; k) Projeto de
Resolução nº 408, de 16 de abril de 2014 que “Altera dispositivos e anexos que menciona, da
Resolução nº 318/2008 que “Dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de
Timóteo e dá outras providências”, de autoria da Mesa Diretora; Aprovado em Redação Final
por quatorze (14) votos; l) Projeto de Resolução nº 409 , de 06 de maio de 2014, que “Dispõe
sobre a criação do Órgão Oficial do Poder Legislativo de Timóteo”, de autoria da Mesa Diretora.
Aprovado em por quatorze (14) votos. Dando prosseguimento, a Senhora Presidente solicitou
ao Secretário proceder a chamada final, sendo confirmada a presença dos Vereadores Adriano
Alvarenga, Elci Michael Jackson, Guaraciaba Gomes Martins Araújo, Leanir José de Souza
Zizinho, João de Souza Natinho, José Vespasiano Vespa, Douglas Willkys, José Constantino
Coronel, Moacir de Castro, Leonardo Rodrigues Lelé da Cunha, Fábio Campos Binha, Wladimir
Careca, Reginaldo da Fast, Virgínia Scarpatti e Geraldo Moreira Nanico. Às quinze horas e
vinte minutos (15h20), nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidente declarou encerrada a
presente reunião e, para constar, lavrou-se a presente ata que, lida e aprovada, irá devidamente
assinada. Timóteo, 26 de maio de 2014.
Guaraciaba Gomes Martins Araújo
Presidente
José Vespasiano Vespa 
Primeiro Secretário