sessao nº 9

Ata da Nona (9ª) Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Timóteo, da Décima Terceira
(13ª) Legislatura do Exercício de 2014, realizada aos dois (2) dias do mês de junho de dois
mil e quatorze (2014), às quatorze horas (14h), no Plenário da Câmara Municipal, localizada
na Avenida Acesita, número 3.210, bairro São José, Município de Timóteo, Estado de Minas
Gerais. Ao abrir a sessão,a Senhora Presidente solicitou ao Primeiro Secretário proceder a
Primeira Chamada na qual constatou a presença dos Vereadores Guaraciaba Gomes Martins
Araújo, Reginaldo Barbosa da Fast, Adriano Alvarenga, Douglas Willkys, Fábio Campos
Binha, José Constantino Coronel, Leanir José de Souza Zizinho, Leonardo Rodrigues Lelé
da Cunha, Virgínia Scarpatti Bouças, Wladimir Careca, Elci Michael Jackson, Geraldo
Moreira Nanico, João de Souza Natinho e José Vespasiano Vespa. Ausente o Vereador
Moacir de Castro. À vista do quorum regimental, a Senhora Presidente declarou instalada a
presente reunião. Logo após solicitou ao Vereador Geraldo Moreira Nanico proceder a
leitura de um versículo da Bíblia Sagrada. Posteriormente a Senhora Presidente solicitou ao
Secretário proceder a leitura da Ata da Sétima (7ª) Reunião Extraordinária, realizada no dia
vinte e sete (27) de maio de 2014, aprovada por treze (13) votos, momento em que a
Vereadora Virgínia Scarpatti requereu, verbalmente, a dispensa da leitura da ata:
Requerimento aprovado por treze (13) votos. Em seguida, a Senhora Presidente solicitou ao
Primeiro Secretário proceder a leitura de correspondências recebidas: da Procuradoria Geral
da PMT, de 16/05/2014, solicita prorrogação de prazo para encaminhamento das informações
requeridas através dos Requerimentos nºs 042; 043; 047; 048 e 053. Decreto Nº 4.540. de 19
de maio de 2014 que “Altera a redação de dispositivo do Decreto nº 3.994, de 23/06/2009,
que “Dispõe sobre a concessão de estágio no âmbito dos órgãos públicos no município de
Timóteo e dá outras providências”. Decreto Nº 4.539, de 19 de maio de 2014 que “Dispõe
sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa
com Deficiência e dá outras providências”. Decreto Nº 4.516, de 19 de maio de 2014, que
“Regulamenta o rateio dos honorários advocatícios devidos aos advogados municipais do
Município de Timóteo”. Ofício PMT Nº 056 de 20/05/2014 responde Requerimento nº
226/2013 do vereador Douglas Wilkys. Ofício PMT/EDUCAÇÃO Nº 04/2014 de
21/05/2014. A Secretaria Municipal de Educação Informa que as aulas dos cursos
preparatórios do CMEI (Pró- técnico e Pré – ENEN) iniciaram em maio. Decreto Nº 4.541,
de 19/05/2014 que “Dispõe sobre o aumento do Vale-Alimentação e dá outras providências”.
Ofício Nº 229/2014/CCCont-PGJ de 09/05/2014 informa procedimento de controle da
constitucionalidade Nº MPMG-0024.14.001494-5. Ofício Nº 11.698/2014/CA1ªC, de
21/05/2014 encaminha processo de prestação de contas. Ofício Nº 999/2014/CAMP/MPC, de
09/05/2014 encaminha prestação de Contas. Ofício Nº289/2014 MPMG, de 27/05/2014
solicita Informações para prestação de contas. Ofício Nº 290/2014MPMG, de 27/05/2014
solicita Informações pra prestação de contas. De diversos: Em 02/05/2014, do Ministério da
Educação que informa a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação para pagamento de Programa da Caixa Escolar da escola
Municipal Infantil João Bolinha no valor de R$2.070,00. Em 05/05/2014 do Ministério da
Educação que informa a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação para pagamento de Programa : Alimentação Escolar- Ensino
Fundamental---------------------R$ 31.682,00; Alimentação Escolar -Pré – Escola--------R$
15.020,00; Alimentação Escolar -Creche------------R$14.800,00; Alimentação Escolar –
EJA--------R$4.472,00; Alimentação Escolar-AEE----------R$340,00; PNATE--------
R$478,48;QUOTA----------R$114.125,77. Em 05/05/2014 do Ministério da Educação que
informa a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Desenvolvimento da
Educação para pagamento de Programa da Caixa Escolar Cecília Meireles no valor de
R$2.250,00. Em 05/05/2014, do Ministério da Educação que informa a liberação de
recursos financeiros do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação para pagamento
da Caixa Escolar Municipal Infantil Ana Moura no valor de R$1.073,02. Em 05/05/2014 do
Ministério da Educação que informa a liberação de recursos financeiros do Fundo
Nacional de Desenvolvimento da Educação para pagamento de Programa destinado a Caixa
Escolar da Escola Municipal Monteiro Lobato no valor de R$3.140,00. Em 05/05/2014 do
Ministério da Educação que informa a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional
de Desenvolvimento da Educação para pagamento de Programa destinado a Caixa Escolar
E.M. Clarindo Carlos Miranda no valor de R$ 4.110,00. Em 05/05/2014, do Ministério da
Educação que informa a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação para pagamento de Programa destinado a Caixa Escolar
Virgínia de Souza Reis no valor de R$ 3.750,00. Em 05/05/2014, do Ministério da Educação
que informa a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Desenvolvimento da
Educação para pagamento de Programa destinado a Caixa Escolar da Escola Municipal Ana
Moura no valor de R$ 1.960,00. Em 05/05/2014 do Ministério da Educação que informa a
liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação para
pagamento de Programa destinado a Caixa Escolar da Escola Municipal Limoeiro no valor
de R$ 11.940,00. Em 05/05/2014, do Ministério da Educação que informa liberação de
recursos financeiros do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação para pagamento
de Programa destinado a Caixa Escolar da Escola Municipal Prof. Maria Aparecida Martins
Prado no valor de R$ 6.940,00. Em /05/2014 do Ministério da Educação que informa
liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação para
pagamento de Programa destinado a Caixa Escolar da Escola Municipal Nilza Valle Pinheiro
no valor de R$8.880,00. Em 05/05/2014do Ministério da Educação que informa a liberação
de recursos financeiros do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação para
pagamento de Programa destinado a Caixa Escolar Leôncio de Araújo no valor de
R$2.243,20. 05/05/2014 do Ministério da Educação que informa a liberação de recursos
financeiros do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação para pagamento de
Programa destinado a Caixa Escolar Joaquim Ferreira de Souza no valor R$ 4.570,00. Em
05/05/2014 do do Ministério da Educação que informa a liberação de recursos
financeiros do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação para pagamento de
Programa destinado a Caixa Escolar Angelina Alves de Carvalho no valor de R$2.400,00.
Em 05/05/2014 do Ministério da Educação que informa a liberação de recursos
financeiros do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação para pagamento de
Programa destinado a Caixa Escolar da E.E. Juscelino Kubitschek de Oliveira no valor de
R$381,30. Em 05/05/2014 do Ministério da Educação que informa a liberação de
recursos financeiros do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação para pagamento
de Programa destinado a Caixa Escolar São Sebastião no valor de R$7.930,00. Em
05/05/2014 do Ministério da Educação que informa a liberação de recursos financeiros
do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação para pagamento de Programa
destinado a Caixa Getúlio Vargas no valor de R$6.530,00. Em 05/05/2014 do Ministério
da Educação que informa a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação para pagamento de Programa destinado a Caixa Escolar
Tenente José Luciano no valor de R$ 6.040,00. Em 05/05/2014 do Ministério da
Educação que informa a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação para pagamento de Programa destinado a Caixa Escolar
Conselho Comunitário Polivalente no valor de R$ 10.620,00. Em 05/05/2014 do Ministério
da Educação que informa a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação para pagamento de Programa destinado a Caixa Escolar José
Moreira Bowen no valor de R$ 4.210,00. Em 05/05/2014 do Ministério da Educação que
informa a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Desenvolvimento da
Educação para pagamento de Programa destinado a Caixa Escolar Antônio Silva no valor de
R$ 16.980,00. Em 05/05/2014 do Ministério da Educação que informa a liberação
de recursos financeiros do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação para
pagamento de Programa destinado a Caixa Escolar João Cotta de Figueiredo Barcelos no
valor de R$ 18.750,00. Em 05/05/2014do Ministério da Educação que informa a liberação
de recursos financeiros do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação para
pagamento de Programa destinado a Caixa Escolar do IMETT no valor de R$ 9.463,33. Em
05/05/2014 do Ministério da Educação que informa a liberação de recursos financeiros do
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação para pagamento de Programa destinado a
Caixa Escolar Profª Haydee de Souza Abreu no valor de R$10.586,35. Em 05/05/2014do
Ministério da Educação que informa a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional
de Desenvolvimento da Educação para pagamento de Programa destinado a Caixa Escolar
Novo Tempo no valor de R$ 4.740,00. Em 16/05/2014 do Ministério da Saúde que
informa a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde para pagamento de
Programa de Pagamento de Agentes Comunitários de saúde – ACS no Valor de
R$95.316,00. Em 16/05/2014 do Ministério da Saúde que informa a liberação de recursos
financeiros do Fundo Nacional de Saúde para pagamento de Programa de Pagamento de
CEO – Centro de Especialidades Odontológicas no Valor de R$13.200,00. Em 16/05/2014
do Ministério da Saúde que informa a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional
de Saúde para pagamento de Programa de Pagamento de saúde da Família no Valor de R$
81.040,00. Em 28/05/2014 do Ministério da Saúde que informa a liberação de recursos
financeiros do Fundo Nacional de Saúde para pagamento de Programa de Pagamento de
aperfeiçoamento do sistema Único de saúde (SUS) COMP 01;02;03 e 04/2014 no valor de
R$ 3.607,20. Em 21/05/2014 do Ministério da Educação que informa liberação de
recursos financeiros do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação para pagamento
de Programa destinado a Caixa Escolar Prof Hilda de Araújo Osório Zauza no valor de
R$2.465,19. Em 21/05/2014 do Ministério da Educação que informa a liberação de
recursos financeiros do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação para pagamento
de Programa destinado a Caixa Escolar Leôncio de Araújo no valor de R$ 8.232,93. Em
21/05/2014 do Ministério da Educação que informa a liberação de recursos financeiros
do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação para pagamento de Programa
destinado a Caixa Escolar Capitão Egídio Lima no valor de R$ 5.180,00. Em 21/05/2014, do
Ministério da Educação que informa liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação para pagamento de Programa destinado a Caixa Escolar
Vicente Inácio Bispo: PDDE – Educação Integral ---- 001 ----13/05/2014 ----valor R$
28.960,00 PDDE-------------------------------001-----20/05/2014-----valor R$ 2.450,00. Logo
após, a Senhora Presidente declarou aberto o horário para leitura de pareceres de comissão: O
Vereador José Constantino Coronel, designado relator da Comissão de Constituição, Justiça,
Assuntos Diversos e Redação apresentou parecer favorável da Redação Final do Projeto de
Lei nº 3.802, de 17 de março de 2014, que “Dispõe sobre arborização no Município e dá
outras providências”, de autoria da Vereadora Virgínia Scarpatti e, Redação Final do Projeto
de Lei nº 3.806 que “Altera dispositivo que menciona da Lei nº 3.081, de 12 de julho de
2010, que “Dispõe sobre a Política Municipal do idoso e dá outras providências”, de autoria
do Vereador Elci Michael Jackson. O Vereador Adriano Alvarenga, relator das Comissões
Conjuntas de Constituição, Justiça, Assuntos Diversos e Redação; Orçamento e Finanças
Públicas; Administração Pública e Ética Político-Administrativa; Desenvolvimento
Econômico, Abastecimento e Defesa do Consumidor apresentou parecer favorável ao Projeto
de Lei nº 3.799, de 17 de março de 2014, que “Dispõe sobre a revisão periódica do sistema
de climatização – ar condicionado – em edifícios públicos e locais de grande movimento, e
dá outras providências”, de autoria do Vereador Wladimir Careca. Posteriormente, a Senhora
Presidente abriu o horário para apresentação, sem discussão, de proposições: Vereador
Adriano Alvarenga apresentou as Moções nºs 014 e 015/2014 e Requerimento nº 081/2014; 
O Vereador Elci Michael Jackson apresentou o Requerimento nº 083/2014 e a Indicação nº
088/2014; O Vereador Douglas Willkys apresentou o Requerimento nº 082/2014; O Vereador
José Constantino Coronel apresentou o Requerimento nº 085/2014;O Vereador Fábio
Campos Binha apresentou a Indicação nº 085/2014; Os Vereadores Douglas Willkys e João
de Souza Natinho apresentaram a Indicação nº 086/2014; O Vereador Wladimir Careca
apresentou as Indicações nºs 089 a 095/2014; Os Vereadores Douglas Willkys e Fábio
Campos Binha apresentaram os Requerimentos nºs 079 e 080/2014; Os Vereadores
Leonardo Rodrigues Lelé da Cunha e José Constantino Coronel apresentaram o
Requerimento nº 078/2014; A Mesa Diretora apresentou o Projeto de Resolução nº 411, que
“Institui gratificação a servidores integrantes de Comissão Especial e de Comissão
Permanente de Licitação e dá outras providências”; A Vereadora Virgínia Scarpatti
apresentou os Projetos de Decreto Legislativo nºs 339 e 340 que “Concede o Título de
Cidadania Honorária ao Senhor Wagner Arcioni e dá outras providências” e, “Concede o
Título de Cidadania Honorária à Senhora Regina Ângela Rosa Arcioni e dá outras
providências”; os quinze Vereadores com assento nesta Casa apresentaram o Requerimento
nº 086. Em seguida, a Senhora Presidente passou para a Segunda Parte da reunião
solicitando ao Primeiro Secretário proceder a Segunda Chamada constatando a presença dos
Vereadores Guaraciaba Gomes Martins Araújo, Reginaldo Barbosa da Fast, Adriano
Alvarenga, Douglas Willkys, Fábio Campos Binha, José Constantino Coronel, Leanir José
de Souza Zizinho, Leonardo Rodrigues Lelé da Cunha, Virgínia Scarpatti Bouças, Wladimir
Careca, Elci Michael Jackson, Geraldo Moreira Nanico, João de Souza Natinho e José
Vespasiano Vespa. Ausente o Vereador Moacir de Castro. Na Tribuna Livre, os cidadãos
Marcus André Fernandes, Wanderley Marcos Nobre e a suplente Elisa Maria dos Anjos
fizeram pronunciamento, individualmente, pelo prazo regimental de 10 minutos. Já o
cidadão inscrito Gentil Moreira Filho não compareceu à sessão. Posteriormente, a Senhora
Presidente solicitou ao Primeiro Secretário proceder a Terceira Chamada na qual registrou a
presença dos Vereadores Guaraciaba Gomes Martins Araújo, Reginaldo Barbosa da Fast,
Adriano Alvarenga, Douglas Willkys, Fábio Campos Binha, José Constantino Coronel,
Leanir José de Souza Zizinho, Leonardo Rodrigues Lelé da Cunha, Virgínia Scarpatti
Bouças, Wladimir Careca, Elci Michael Jackson, Geraldo Moreira Nanico, João de Souza
Natinho, José Vespasiano Vespa e Moacir de Castro. Posteriormente, o Vereador Moacir de
Castro apresentou requerimento verbal para apresentação de suas proposições: O Vereador
Moacir de Castro apresentou os Requerimentos nºs 066 e 068/2014 e a Indicação
 nº 087/2014 e Projeto de Lei nº 3.817 que “Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a
instituir no Município de Timóteo o Programa “Pé na Faixa, Pé no Freio” e dá outras
providências”. No Grande Expediente, inscreveram os Vereadores Adriano Alvarenga,
Douglas Willkys, Moacir de Castro, João de Souza Natinho e José Vespasiano Vespa. O
Vereador José Constantino Coronel inscreveu-se na condição de suplente e fez seu
pronunciamento em substituição ao Vereador inscrito João de Souza Natinho que eximiu-se
de pronunciar. Em seguida, a Senhora Presidente passou para a Terceira Parte da Reunião que
consiste na apreciação das matérias constantes na Ordem do Dia, momento em que solicitou
ao Primeiro Secretário proceder a Quarta Chamada registrando a presença dos Vereadores
Guaraciaba Gomes Martins Araújo, Reginaldo Barbosa da Fast, Adriano Alvarenga, Douglas
Willkys, Fábio Campos Binha, José Constantino Coronel, Leanir José de Souza Zizinho,
Leonardo Rodrigues Lelé da Cunha, Virgínia Scarpatti Bouças, Wladimir Careca, Elci
Michael Jackson, Geraldo Moreira Nanico, João de Souza Natinho, José Vespasiano Vespa e
Moacir de Castro. Logo após, a Senhora Presidente apresentou as matérias para apreciação e
votação: Projeto de Lei nº 3.799, de 17 de março de 2014, que “Dispõe sobre a revisão
periódica do sistema de climatização – ar condicionado – em edifícios públicos e locais de
grande movimento, e dá outras providências”, de autoria do Vereador Wladimir Careca;
aprovado em Primeira Discussão e Votação por quatorze (14) votos; Emenda nº 01 ao
Projeto de Lei nº 3.776, de 10 de outubro de 2013, que “Estabelece normas para a exploração
dos serviços de táxis e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal; aprovada
em Discussão e Votação, únicas, por quatorze (14) votos. Prosseguindo, a Senhora Presidente
suspendeu a reunião, de ofício, em atendimento ao requerimento verbal do Vereador Moacir
de Castro, pelo prazo de dez minutos (10') para ouvir o representante dos taxistas Senhor
Almiro Monteiro dos Santos. Em seguida a Senhora Presidente solicitou ao Primeiro
Secretário proceder a Quinta Chamada constatando a presença dos Vereadores Guaraciaba
Gomes Martins Araújo, Reginaldo Barbosa da Fast, Adriano Alvarenga, Douglas Willkys,
Fábio Campos Binha, José Constantino Coronel, Leanir José de Souza Zizinho, Leonardo
Rodrigues Lelé da Cunha, Virgínia Scarpatti Bouças, Wladimir Careca, Elci Michael Jackson,
Geraldo Moreira Nanico, João de Souza Natinho, José Vespasiano Vespa e Moacir de Castro.
Logo após, a Senhora Presidente e Vereadores retomaram a apreciação das matérias: Projeto
de Lei nº 3.776, de 10 de outubro de 2013, que “Estabelece normas para a exploração dos
serviços de táxis e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal; aprovado em
Segunda Discussão e Votação por quatorze (14) votos; Emenda nº 01 ao Projeto de Lei nº
3.800 que “Dispõe sobre a elaboração e fixação de escalas de serviços médicos, indicando a
especialidade na rede municipal de saúde e dá outras providências”, de autoria do Vereador
Adriano Alvarenga; aprovada em Discussão e Votação, únicas, por quatorze (14) votos;
Projeto de Lei nº 3.800 que “Dispõe sobre a elaboração e fixação de escalas de serviços
médicos, indicando a especialidade na rede municipal de saúde e dá outras providências”, de
autoria do Vereador Adriano Alvarenga; aprovado em Segunda Discussão e Votação por
quatorze (14) votos; Projeto de Lei nº 3.801, de 17 de março de 2014, que “Autoriza o
Município de Timóteo a instituir o “Programa Jovem Aprendiz” e dá outras providências”, de
autoria do Vereador José Constantino Coronel; aprovado em Segunda Discussão e Votação
por quatorze (14) votos; Projeto de Lei nº 3.812, de 06 de maio de 2014, que “Declara de
Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DE CAPOEIRA ARTE BRASIL”, de autoria do
Vereador Douglas Willkys; aprovado em Segunda Discussão e Votação por quatorze (14)
votos; Projeto de Lei nº 3.802, de 17 de março de 2014, que
 “Dispõe sobre arborização no Município e dá outras providências”, de autoria da Vereadora
Virgínia Scarpatti; aprovado em Discussão e Votação únicas da Redação Final por quatorze
(14) votos; Projeto de Lei nº 3.806 que “Altera dispositivo que menciona da Lei nº 3.081, de
12 de julho de 2010, que “Dispõe sobre a Política Municipal do idoso e dá outras
providências”, de autoria do Vereador Elci Michael Jackson; aprovado em Discussão e
Votação únicas da Redação Final por quatorze (14) votos; Discussão e Votação, únicas, do
Projeto de Resolução nº 410, de 06 de maio de 2014, que “Altera dispositivos da Resolução nº
333, de 29 de dezembro de 2010, que Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara
Municipal de Timóteo e dá outras providências”, de autoria da Mesa Diretora. retirado de
pauta, pela Senhora Presidente; Requerimentos nºs 78 a 83 e 85 a 86/2014. Aprovados em
discussão e votação, únicas, por quatorze (14) votos; Moções nºs 014 e 015/2014. Aprovadas
em discussão e votação, únicas, por quatorze (14) votos. Logo após, a Senhora Presidente
solicitou ao Primeiro Secretário proceder a Sexta Chamada, constatando a presença dos
Vereadores Guaraciaba Gomes Martins Araújo, Reginaldo Barbosa da Fast, Adriano
Alvarenga, Douglas Willkys, Fábio Campos Binha, José Constantino Coronel, Leanir José de
Souza Zizinho, Leonardo Rodrigues Lelé da Cunha, Virgínia Scarpatti Bouças, Wladimir
Careca, Elci Michael Jackson, Geraldo Moreira Nanico, João de Souza Natinho, José
Vespasiano Vespa e Moacir de Castro. Às dezessete horas e trinta e sete minutos (17h37) do
dia dois (2) do mês de junho de dois mil e quatorze (2014), nada mais havendo a tratar, a
Senhora Presidente declarou instalada a sessão e, para constar, lavrou-se a presente ata que
lida e aprovada será devidamente assinada. Timóteo, 2 de junho de 2014. 
Guaraciaba Gomes Martins Araújo
Presidente
José Vespasiano Vespa 
1º Secretário