sessao nº 10

Ata da Décima (10ª) Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Timóteo, da Décima
Terceira (13ª) Legislatura, realizada aos dezesseis (16) dias do mês de junho de dois mil e
quatorze (2014), às quatorze horas (14h), no Plenário da Câmara Municipal, localizada na
Avenida Acesita, número 3.210, bairro São José, Município de Timóteo, Estado de Minas
Gerais. Ao iniciar a sessão, a Senhora Presidente solicitou ao Primeiro Secretário proceder a 
Primeira Chamada na qual registrou a presença dos Vereadores Guaraciaba Gomes Martins
Araújo, Reginaldo Barbosa da Fast, Fábio Campos Binha, Leanir José de Souza Zizinho,
Leonardo Rodrigues Lelé da Cunha, Virgínia Scarpatti Bouças, Wladimir Careca, Elci
Michael Jackson, Geraldo Moreira Nanico, João de Souza Natinho, Moacir de Castro e José
Vespasiano Vespa. Ausentes os Vereadores Adriano Alvarenga, Douglas Willkys e José
Constantino Coronel. À vista do quorum regimental, a Senhora Presidente declarou
instalada a presente reunião, momento em que solicitou ao Vereador Geraldo Moreira
Nanico proceder a leitura de um versículo da Bíblia Sagrada. Em seguida, a Senhora
Presidente solicitou ao Primeiro Secretário proceder a leitura da ata anterior: Nona (9ª)
Reunião Ordinária, realizada no dia dois de maio de 2014 que foi aprovada por onze (11)
votos, em observância ao requerimento verbal de autoria da Vereadora Virgínia Scarpatti
Bouças para dispensa da leitura da ata da reunião anterior que foi aprovado por onze (11)
votos. Posteriormente, o Primeiro Secretário fez a leitura de correspondências recebidas:
Decreto Nº 4.544, de 30 de maio de 2014, que “Estabelece o prazo de vigência do Programa
de Regularização Fiscal – REFIS/TIMOTEO e dá outras providências”. Decreto nº 4.545, de
02 de junho de 2014 que “Altera o horário de funcionamento da Prefeitura Municipal nos
dias 12, 17 e 23 de junho de 2014. Lei nº 3.365, de 29 de maio de 2014, que “Declara de
Utilidade Pública o EDUCANDÁRIO AMÉLIE GABRIELLE BOUDET. Lei nº 3.367, de 29
de maio de 2014, que “Institui o Programa de Regularização Fiscal – REFIS/TIMOTEO,
autoriza o Poder Executivo a conceder a anistia das penalidades dos tipos juros e multas,
inerentes aos créditos tributários do Município e dá outras providências”. Lei nº 3.369, de 29
de maio de 2014, que “Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais para a finalidade
que menciona e dá outras providências”. Encaminhamento PG/PMT, de 06 de junho de 2014
que responde Requerimentos nºs 046/2014 e 064/2014, de autoria dos Vereadores Douglas
Willkys e Adriano Alvarenga. Encaminhamento PG/PMT,de 09 de junho de 2014, que
responde Requerimentos nºs 043/2014 e 047/2014, de autoria dos Vereadores Adriano
Alvarenga e Elci Michael Jackson. Ofício nº 345/2014, MPMG, de 11 de junho de 2014, que
solicita informações e documentos. Do Conselho Municipal de Educação – CME que
encaminha cópias das atas das reuniões ordinárias e extraordinárias, realizadas no período de
agosto/2013 a 04/2014. De diversos: Em 30/05/2014, do Ministério da Saúde que informa
sobre a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde para pagamento dos
seguintes programas: Programa de Aperfeiçoamento do Sistema Único de Saúde (SUS)
Parte-FNS COMP 01/2014, no valor de R$3.398,90; Programa de Assistência Farmacêutica
Básica COMP 04/2014 Estadual UF MG no valor de R$34.847,03. Programa de
Aperfeiçoamento do Sistema Único de Saúde (SUS), no valor de R$3.398,90. Pagamento do
Fundo Municipal de Saúde PAB FIXO COMP 05/2014, no valor de R$165.436,00. Programa
de Aperfeiçoamento do Sistema Único de Saúde (SUS) COMP 03/2004 e 04/2014, no valor
de R$3.398,90. Em 02/06/2014, do Ministério da Saúde que informa a liberação de recursos
financeiros do Fundo Nacional de Saúde para pagamento dos seguintes Programas: Programa
de Núcleos de Apoio à Saúde da Família – NASF COMP 04/2014, no valor de R$20.000,00;
Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade – PMAQ, no valor de R$5.100,00. Em
06/06/2014, do Ministério da Saúde que informa a liberação de recursos para pagamento dos
seguintes Programas: Programa de Teto Municipal Rede Brasil Sem Miséria, no valor de
R$7.260,00; Programa de Teto Municipal da Média e Alta Complexidade Ambulatorial e
Hospital no valor de R$240,00. Em 04/06/2014, do Ministério da Educação que informa a
liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação para
pagamento dos seguintes Programas: Alimentação Escolar – Ensino
Fundamental................R431.682,00; Alimentação Escolar–Pré-Escola R$15.020,00;
Alimentação Escolar–Creche....R$14.800,00; Alimentação Escolar – EJA.......R$4.572,00;
Alimentação Escolar–AEE...R$340,00;PNATE.....R$478,48;QUOTA...R$110.969,69; PDDE
QUALIDADE....R$ 30.000,00. Posteriormente, o Primeiro Secretário fez a Segunda
Chamada na qual registrou a presença dos Vereadores Guaraciaba Gomes Martins Araújo,
Reginaldo Barbosa da Fast, Fábio Campos Binha, Leanir José de Souza Zizinho, Leonardo
Rodrigues Lelé da Cunha, Virgínia Scarpatti Bouças, Wladimir Careca, Elci Michael
Jackson, Geraldo Moreira Nanico, João de Souza Natinho, Moacir de Castro, Douglas
Willkys e José Vespasiano Vespa. Ausentes Adriano Alvarenga e José Constantino Coronel.
Logo após, a Senhora Presidente passou ao horário para a leitura de pareceres de comissão:
O Vereador Moacir de Castro, designado relator da Comissão de Constituição, Justiça,
Assuntos Diversos e Redação apresentou parecer favorável da Redação Final do Projeto de
Lei nº 3.812, de 06 de maio de 2014 que “Declara de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DE
CAPOEIRA ARTE BRASIL”, de autoria do Vereador Douglas Willkys. A Vereadora
Guaraciaba Gomes Martins Araújo, designada relatora da Comissão de Constituição, Justiça,
Assuntos Diversos e Redação apresentou parecer favorável da Redação Final do Projeto de
Lei nº 3.801, de 17 de março de 2014, que “Autoriza o Município de Timóteo a instituir o
“Programa Jovem Aprendiz” e dá outras providências”, de autoria do Vereador José
Constantino Coronel. O Vereador José Vespasiano Vespa, designado relator da Comissão de
Constituição, Justiça, Assuntos Diversos e Redação apresentou parecer favorável da Redação
Final do Projeto de Lei nº 3.800, de 17 de março de 2014, que “Dispõe sobre a elaboração e
fixação de escalas de serviços médicos, indicando a especialidade, na rede municipal de
saúde e dá outras providências”, de autoria do Vereador Adriano Alvarenga. O Vereador
Douglas Willkys, designado relator da Comissão de Constituição, Justiça, Assuntos Diversos
e Redação apresentou parecer favorável da Redação Final do Projeto de Lei nº 3.776, de 10
de outubro de 2013, que “Estabelece normas para a exploração dos serviços de táxis e dá
outras providências”, de autoria do Executivo Municipal”; de autoria do Executivo
Municipal. A Vereadora Guaraciaba Gomes Martins Araújo, relatora das Comissões de
Constituição, Justiça, Assuntos Diversos e Redação e Comissão de Educação, Ciência e
Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo apresentou pareceres favoráveis ao Projeto
de Lei nº 3.817, de 02 de junho de 2014, que “ Fica o Poder Executivo Municipal autorizado
a instituir no Município de Timóteo o Programa “Pé na Faixa, Pé no Freio” e dá outras
providências, de autoria do Vereador Moacir de Castro. O Vereador Leanir José de Souza
Zizinho relato da Comissão de Meio Ambiente, Política Urbana, Rural, Habitação,
Transporte e Sistema Viário apresentou parecer favorável ao Projeto de Lei nº 3.817, de 02
de junho de 2014, que “Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a instituir no
Município de Timóteo o Programa “Pé na Faixa, Pé no Freio” e dá outras providências, de
autoria do Vereador Moacir de Castro. Logo após, a Senhora Presidente solicitou ao Primeiro
Secretário proceder a terceira chamada na qual registrou a presença dos Vereadores
Guaraciaba Gomes Martins Araújo, Reginaldo Barbosa da Fast, Fábio Campos Binha,
Leanir José de Souza Zizinho, Leonardo Rodrigues Lelé da Cunha, Virgínia Scarpatti
Bouças, Wladimir Careca, Elci Michael Jackson, Geraldo Moreira Nanico, João de Souza
Natinho, Moacir de Castro, Douglas Willkys, Adriano Alvarenga e José Vespasiano Vespa.
Ausente o Vereador José Constantino Coronel. Logo após, passou-se à apresentação, sem
discussão, de proposições: O Vereador Geraldo Moreira Nanico apresentou as Moções nºs
016 e 017/2014 e os Requerimentos nºs 096 e 097/2014; e Indicação nº 096/2014; O
Vereador Adriano Alvarenga apresentou os Requerimentos nºs 087 e 095 e 098/2014; O
Vereador Douglas Willkys apresentou os Requerimentos nºs 090 e 091 e 094/2014; Os
Vereadores Douglas Willkys e Fábio Campos Binha apresentaram os Requerimentos nºs 092
e 093/2014; O Vereador Moacir de Castro apresentou o Requerimento nº 084/2014; O
Vereador Elci Michael Jackson apresentou os Requerimentos nºs 088 e 089/2014; A
Comissão de Orçamento e Finanças Públicas apresentou o Projeto de Decreto Legislativo nº
341 que “Rejeita o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais e aprova
as Contas Municipais relativas ao exercício de 2004”. Posteriormente, a Senhora Presidente
passou para a segunda parte da reunião, solicitando ao primeiro secretário proceder a quarta
chamada registrando a presença dos Vereadores Guaraciaba Gomes Martins Araújo,
Reginaldo Barbosa da Fast, Fábio Campos Binha, Leanir José de Souza Zizinho, Leonardo
Rodrigues Lelé da Cunha, Virgínia Scarpatti Bouças, Wladimir Careca, Elci Michael
Jackson, Geraldo Moreira Nanico, João de Souza Natinho, Moacir de Castro, Douglas
Willkys, Adriano Alvarenga, José Vespasiano Vespa e José Constantino Coronel. Em
seguida, convidou os cidadãos Luiz Carlos Ribeiro, Dário Machado de Almeida e Ivair
Guimarães Camilo, inscritos na Tribuna Livre, para fazerem seu pronunciamento,
individualmente, pelo prazo regimental de 10 minutos. Em seguida, passou ao Grande
Expediente que contou com a inscrição dos Vereadores Adriano Alvarenga, Douglas
Willkys, José Constantino Coronel, Elci Michael Jackson que cedeu aparte de dois minutos
ao Vereador Moacir de Castro e José Vespasiano Vespa que cedeu aparte para Virgínia
Scarpatti. Logo após, a Senhora Presidente passou para a Terceira Parte da Reunião que
consiste na apreciação das matérias constantes na Ordem do Dia, solicitando ao Primeiro
Secretário proceder a quinta chamada, na qual registrou a presença dos Vereadores
Guaraciaba Gomes Martins Araújo, Reginaldo Barbosa da Fast, Fábio Campos Binha,
Leanir José de Souza Zizinho, Leonardo Rodrigues Lelé da Cunha, Virgínia Scarpatti
Bouças, Wladimir Careca, Elci Michael Jackson, Geraldo Moreira Nanico, João de Souza
Natinho, Moacir de Castro, Douglas Willkys, Adriano Alvarenga, José Vespasiano Vespa e
José Constantino Coronel. Após confirmação de quorum, a Senhora Presidente apresentou as
matérias a serem apreciadas e votadas, a seguir: Projeto de Lei nº 3.817, de 02 de junho de
2014, que “Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a instituir no Município de
Timóteo o Programa “Pé na Faixa, Pé no Freio” e dá outras providências”, de autoria do
Vereador Moacir de Castro. Aprovado em Primeira Discussão e Votação por quatorze (14)
votos; Projeto de Lei nº 3.799, de 17 de março de 2014, que “Dispõe sobre a revisão
periódica do sistema de climatização – ar condicionado – em edifícios públicos e locais de
grande movimento, e dá outras providências”, de autoria do Vereador Wladimir Careca;
aprovado em Segunda Discussão e Votação por quatorze (14) votos. Posteriormente, o
Vereador José Constantino Coronel apresentou requerimento verbal para votação em bloco
das redações finais dos Projetos de Lei nºs 3.776; 3.800; 3.801 e 3.812. Requerimento
aprovado por quatorze (14) votos. Projeto de Lei nº 3.776, de 10 de outubro de 2013, que
“Estabelece normas para a exploração dos serviços de táxis e dá outras providências”, de
autoria do Executivo Municipal; aprovado em Discussão e Votação, Únicas, da Redação
Final por quatorze (14) votos; Projeto de Lei nº 3.800 que “Dispõe sobre a elaboração e
fixação de escalas de serviços médicos, indicando a especialidade na rede municipal de
saúde e dá outras providências”, de autoria do Vereador Adriano Alvarenga; aprovado em
Discussão e Votação, Únicas, da Redação Final por quatorze (14) votos; Projeto de Lei nº
3.801, de 17 de março de 2014, que “Autoriza o Município de Timóteo a instituir o
“Programa Jovem Aprendiz” e dá outras providências”, de autoria do Vereador José
Constantino Coronel; aprovado em Discussão e Votação, Únicas, da Redação Final por
quatorze (14) votos; Projeto de Lei nº 3.812, de 06 de maio de 2014, que “Declara de
Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DE CAPOEIRA ARTE BRASIL”, de autoria do Vereador
Douglas Willkys; aprovado em Discussão e Votação, Únicas, da Redação Final por
quatorze (14) votos; Requerimentos nºs 84; 87 a 98/2014. Aprovados em discussão e
votação, únicas, por quatorze (14) votos; Moções nºs 016 e 017/2014. Aprovadas em
discussão e votação, únicas, por quatorze (14) votos. Em seguida, a Senhora Presidente
constituiu Comissão Especial para apreciação dos Projetos de Decreto Legislativo nºs 339,
que “Concede o Título de Cidadania Honorária ao Senhor Wagner Arcioni e dá outras
providências” e 340 que “Concede o Título de Cidadania Honorária à Senhora Regina
Ângela Rosa Arcioni e dá outras providências”, ambos de autoria da Vereadora Virgínia
Scarpatti. Foram indicados pela Senhora Presidente, os membros efetivos Vereadores
Leonardo Rodrigues Lelé da Cunha, Moacir de Castro e Elci Michael Jackson e suplentes, os
Vereadores José Constantino Coronel, Geraldo Moreira Nanico e Leanir José de Souza. Logo
após, a Senhora Presidente solicitou ao Primeiro Secretário proceder a sexta chamada na qual
constatou a presença dos Vereadores Guaraciaba Gomes Martins Araújo, Reginaldo
Barbosa da Fast, Fábio Campos Binha, Leanir José de Souza Zizinho, Leonardo Rodrigues
Lelé da Cunha, Virgínia Scarpatti Bouças, Wladimir Careca, Elci Michael Jackson, Geraldo
Moreira Nanico, João de Souza Natinho, Moacir de Castro, Douglas Willkys, Adriano
Alvarenga, José Vespasiano Vespa e José Constantino Coronel. Às dezessete horas e cinco
minutos (17h05) do dia dezesseis (16) do mês de junho de dois mil e quatorze (2014).
Guaraciaba Gomes Martins Araújo
Presidente
José Vespasiano Vespa 
1º Secretário