sessao nº 11

Ata da Décima Primeira (11ª) Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Timóteo, da Décima
Terceira (13ª) Legislatura, realizada no Primeiro (1º) dia do mês de julho de dois mil e quatorze (2014),
às quatorze horas (14h), no Plenário da Câmara Municipal, localizada na Avenida Acesita, número
3.210, bairro São José, Município de Timóteo, Estado de Minas Gerais. Ao iniciar a sessão, a Senhora
Presidente solicitou ao Primeiro Secretário proceder a Primeira Chamada na qual constatou a presença
dos Vereadores Guaraciaba Gomes Martins Araújo, Reginaldo Barbosa da Fast, Fábio Campos Binha,
Leanir José de Souza Zizinho, Leonardo Rodrigues Lelé da Cunha, Virgínia Scarpatti Bouças,
Wladimir Careca, Elci Michael Jackson, Geraldo Moreira Nanico, João de Souza Natinho, Moacir de
Castro, José Vespasiano Vespa, Adriano Alvarenga, Douglas Willkys e José Constantino Coronel. À
vista do quorum regimental, a Senhora Presidente declarou instalada a presente reunião, momento em
que solicitou ao Vereador Elci Michael Jackson proceder a leitura de um versículo da Bíblia Sagrada.
Posteriormente, a Senhora Presidente solicitou ao Primeiro Secretário proceder a leitura da ata anterior:
Décima (10ª) Reunião Ordinária, realizada no dia dezesseis do mês de junho de 2014, aprovada por
quatorze (14) votos. Em seguida, a Vereadora Virgínia Scarpatti Bouças apresentou requerimento
verbal para dispensa da leitura da ata da reunião anterior: Requerimento aprovado por quatorze (14)
votos. Logo após, a Senhora Presidente solicitou ao Primeiro Secretário proceder a leitura das
correspondências recebidas: da Prefeitura: Decreto Nº 4.548, de 10 de junho de 2014, que “Dispõe
sobre a designação dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher. Decreto nº 4549, de
11 de junho de 2014 que “Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de
Assistência Social de Timóteo - CMAST. Em 26/06/2014, da Secretaria Municipal de Educação
informando sobre a mudança das instalações de sua sede para a Av. Castelo Branco, 40, bairro São
José, e que o Gabinete da Secretaria Municipal de Educação encontra-se instalado no primeiro piso do
prédio da Prefeitura. De 25/06/2014, Ofício PMT nº 66 que responde Requerimento nº 005/2014, de
autoria do Vereador Douglas Willkys, conforme relacionado: Decreto 3411, de 30/12/2003; 3501, de
28/12/2004; 3698, de 20/12/2006; Decreto nº 3822, de 17/12/2007; Decreto nº 3931, de 18/12/2008;
Decreto nº 4055, de 21/12/2009; Decreto nº 4158, de 22/12/2010; Decreto nº 4262, de 20/12/2011;
Decreto nº 4359, de 20/12/2012; Decreto nº 4472, de 06/12/2013. Mensagem nº 013,
PMT/Procuradoria Geral que “Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial para a finalidade que
menciona e dá outras providências”. Mensagem nº 014 PMT/Procuradoria Geral que “Altera redação
de dispositivo da Lei nº 3.280, de 30/10/2012 que “Autoriza doação ao Estado de Minas Gerais para
construção da Sede do Ministério Público ao Estado de Minas Gerais e dá outras providências”.
Mensagem nº 015 PMT/Procuradoria Geral encaminha Projeto de Lei que “Acrescenta dispositivos à
Lei nº 1.692, de 13/11/2006, que “Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos da Administração
direta, autarquias e fundações públicas do Município de Timóteo”. Ofício nº 1207/2014, de 23 de
junho de 2014, do Ilmo Senhor Luiz Eduardo Oliveira de Faria comunicando que está assumindo a
titularidade dos trabalhos à frente da Vara Criminal da Infância e Juventude desta Comarca de Timóteo.
Ofício 0033659-51/2014 MPMG, do Ministério Público encaminhando Ação Civil Pública. De
diversos: Em 13/06/2014, do Ministério da Saúde que informa a liberação de recursos financeiros do
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Saúde para pagamento do Fundo Municipal da Saúde - PAB
FIXO, no valor de R$165.436,00. Posteriormente, declarou aberto o horário para apresentação da
leitura de Pareceres de Comissão: O Vereador José Vespasiano Vespa designado relator da Comissão de
Constituição, Justiça, Assuntos Diversos e Redação apresentou parecer favorável da Redação Final do
Projeto de Lei nº 3.799, de 17 de março de 2014, que “Dispõe sobre a revisão periódica do sistema de
climatização – ar condicionado – em edifícios públicos e locais de grande movimento, e dá outras
providências”, de autoria do Vereador Wladimir Careca. O Vereador José Constantino Coronel
designado relator da Comissão de Constituição, Justiça, Assuntos Diversos e Redação apresentou
parecer favorável ao Projeto de Resolução nº 411, de 02 de junho de 2014 que “Institui gratificação a
servidores integrantes de Comissão Especial e de Comissão Permanente de Licitação e dá outras
providências”, de autoria da Mesa Diretora. O Vereador Leonardo Rodrigues Lelé da Cunha designado
relator da Comissão de Orçamento e Finanças Públicas apresentou parecer favorável ao Projeto de
Resolução nº 411, de 02 de junho de 2014 que “Institui gratificação a servidores integrantes de
Comissão Especial e de Comissão Permanente de Licitação e dá outras providências”, de autoria da
Mesa Diretora e como relator da Comissão Especial apresentou parecer favorável ao Projeto de
Decreto Legislativo nº 340, de 02 de junho de 2014 que “Concede o Título de Cidadania Honorária à
Senhora Regina Ângela Rosa Arcioni e dá outras providências”, de autoria da Vereadora Virgínia
Scarpatti. O Vereador Elci Michael Jackson relator da Comissão Especial apresentou parecer favorável
ao Projeto de Decreto Legislativo nº 339. de 02 de junho de 2014 que “Concede o Título de Cidadania
Honorária ao Senhor Wagner Arcioni e dá outras providências”, de autoria da Vereadora Virgínia
Scarpatti. Em seguida, a Senhora Presidente solicitou aos Vereadores presentes a apresentação, sem
Discussão, de Proposições: Os Vereadores Virgínia Scarpatti, Geraldo Moreira Nanico e João de Souza
Natinho apresentaram a Moção nº 019 e 020/2014; Requerimento nº 100/2014; O Vereador José
Constantino Coronel apresentou a Moção nº 021/2014; O Vereador Fábio Campos Binha apresentou o
Requerimento nº 101/2014 e Indicação nº 102/2014; O Vereador Douglas Willkys apresentou os
Requerimentos nºs 104 a 107/2014 e Projeto de Lei que “Dispõe sobre a exploração do serviço de
passeio turístico por meio de Trenzinhos da Alegria e dá outras providências”; O Vereador Elci
Michael Jackson apresentou o Requerimento nº 099 e 103/2014; A Vereadora Virgínia Scarpatti
apresentou as Indicações nºs 097 a 099/2014; O Vereador Wladimir Careca apresentou as Indicações
nºs 100 e 101/2014 e Projeto de Lei que “Dispõe sobre isenção de Imposto sobre a Propriedade Predial
e Territorial Urbana-IPTU para os contribuintes que menciona e dá outras providências”; O Vereador
Adriano Alvarenga apresentou a Indicação nº 103/2014 e Projeto de Lei que “Estabelece normas
suplementares referentes à declaração de inidoneidade”; Os Vereadores José Constantino Coronel,
Douglas Willkys e Adriano Alvarenga apresentaram o Requerimento nº 102/2014. Posteriormente, a
Senhora Presidente suspendeu a reunião, em atendimento ao Requerimento Verbal do Vereador Moacir
de Castro para pronunciamento do Senhor Galba Gomes da Silva, novo Secretário Municipal de
Obras Públicas. Logo após, a Senhora Presidente passou à Segunda Parte da reunião, momento em que
solicitou ao Primeiro Secretário proceder a Segunda Chamada, na qual registrou a presença dos
Vereadores Guaraciaba Gomes Martins Araújo, Reginaldo Barbosa da Fast, Fábio Campos Binha,
Leanir José de Souza Zizinho, Leonardo Rodrigues Lelé da Cunha, Virgínia Scarpatti Bouças,
Wladimir Careca, Elci Michael Jackson, Geraldo Moreira Nanico, João de Souza Natinho, Moacir de
Castro, José Vespasiano Vespa, Adriano Alvarenga, Douglas Willkys e José Constantino Coronel.
Imediatamente após a confirmação de quorum, a Senhora Presidente declarou aberto o horário do
Grande Expediente, instante em que os Vereadores José Constantino Coronel, Adriano Alvarenga,
Douglas Willkys, Wladimir Careca, Moacir de Castro, além dos suplentes José Vespasiano Vespa, João
de Souza Natinho e Elci Michael Jackson, inscritos no Grande Expediente, em comum acordo,
eximiram-se de pronunciar nesta reunião. Em seguida, a Senhora Presidente passou à Terceira Parte
que consiste na Ordem do Dia, e o Primeiro Secretário fez a Terceira Chamada registrando a presença
dos Vereadores Guaraciaba Gomes Martins Araújo, Reginaldo Barbosa da Fast, Fábio Campos Binha,
Leanir José de Souza Zizinho, Leonardo Rodrigues Lelé da Cunha, Virgínia Scarpatti Bouças,
Wladimir Careca, Elci Michael Jackson, Geraldo Moreira Nanico, João de Souza Natinho, Moacir de
Castro, José Vespasiano Vespa, Adriano Alvarenga, Douglas Willkys e José Constantino Coronel.
Logo após, a Senhora Presidente apresentou as matérias a serem apreciadas e votadas, a seguir:
Projeto de Decreto Legislativo nº 341, de 16 de junho de 2014 que “Rejeita o Parecer Prévio do
Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais e aprova as Contas Municipais relativas ao exercício de
2004. (2/3); Aprovado em Discussão e Votação, Únicas, por quatorze (14) votos favoráveis e um (01)
voto contrário; Projeto de Lei nº 3.817, de 02 de junho de 2014, que “Fica o Poder Executivo
Municipal autorizado a instituir no Município de Timóteo o Programa “Pé na Faixa, Pé no Freio” e dá
outras providências”, de autoria do Vereador Moacir de Castro; Aprovado em Segunda Discussão e
Votação por quatorze (14) votos; Projeto de Decreto Legislativo nº 339, de 02 de junho de 2014, que
“Concede o Título de Cidadania Honorária ao Senhor WAGNER ARCIONI e dá outras
providências”, de autoria da Vereadora Virgínia Scarpatti. (2/3); Aprovado em Discussão e Votação,
Únicas, por quinze (15) votos; Projeto de Decreto Legislativo nº 340, de 02 de junho de 2014, que
“Concede o Título de Cidadania Honorária à Senhora REGINA ANGELA ROSA ARCIONI e dá
outras providências”, de autoria da Vereadora Virgínia Scarpatti. (2/3); Aprovado em Discussão e
Votação, Únicas, por quinze (15) votos; Projeto de Resolução nº 411, de 02 de junho de 2014, que
“Institui gratificação a servidores integrantes de Comissão Especial e de Comissão Permanente de
Licitação e dá outras providências”, de autoria da Mesa Diretora; concedido vistas ao Vereador Moacir
de Castro; Projeto de Lei nº 3.799, de 17 de março de 2014, que “Dispõe sobre a revisão periódica do
sistema de climatização – ar condicionado – em edifícios públicos e locais de grande movimento, e dá
outras providências”, de autoria do Vereador Wladimir Careca; Aprovado em Discussão e Votação,
Únicas, da Redação Final por quatorze (14) votos. Logo após, o Vereador José Constantino Coronel
apresentou requerimento verbal para votação em bloco dos Requerimentos e Moções constantes na
pauta. Requerimento aprovado por quatorze (14) votos. Posteriormente, a Senhora Presidente
apresentou os Requerimentos: Requerimentos nºs 99 a 107: Aprovados em discussão e votação, únicas,
por quatorze (14) votos. Moções nºs 19, 20 e 21/2014: Aprovadas em discussão e votação, únicas, por
quatorze (14) votos. Prosseguindo a reunião, o Primeiro Secretário fez a revisão de quorum registrando
na Quarta Chamada a presença dos Vereadores Guaraciaba Gomes Martins Araújo, Reginaldo Barbosa
da Fast, Fábio Campos Binha, Leanir José de Souza Zizinho, Leonardo Rodrigues Lelé da Cunha,
Virgínia Scarpatti Bouças, Wladimir Careca, Elci Michael Jackson, Geraldo Moreira Nanico, João de
Souza Natinho, Moacir de Castro, José Vespasiano Vespa, Adriano Alvarenga, Douglas Willkys e José
Constantino Coronel. Às dezoito horas e dez minutos (18h10) do dia primeiro (1º) do mês de julho de
dois mil e quatorze (2014), nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidente encerrou a reunião e,
para constar, lavrou-se a presente ata que lida e aprovada será devidamente assinada.
Guaraciaba Gomes Martins Araújo
Presidente
José Vespasiano Vespa 
1º Secretário