sessao nº 12

Ata da Décima Segunda (12ª) Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Timóteo, da
Décima Terceira (13ª) legislatura do exercício de 2014, realizada às quatorze horas (14h),
aos dezesseis (16) dias do mês de julho de dois mil e quatorze (2014), no Plenário da
Câmara Municipal, localizada na Avenida Acesita, número 3.210, bairro São José,
Município de Timóteo, Estado de Minas Gerais. Ao iniciar a sessão, a Senhora Presidente
solicitou ao Primeiro Secretário proceder a primeira chamada na qual constatou a presença
dos Vereadores Guaraciaba Gomes Martins Araújo, Fábio Campos Binha, Leanir José de
Souza Zizinho, Leonardo Rodrigues Lelé da Cunha, Virgínia Scarpatti Bouças, Wladimir
Careca, Elci Michael Jackson, Geraldo Moreira Nanico, João de Souza Natinho, Moacir de
Castro, José Vespasiano Vespa, Adriano Alvarenga e José Constantino Coronel e as
ausências dos Vereadores Douglas Willkys e Reginaldo Barbosa da Fast. À vista do
quorum regimental, a Senhora Presidente declarou instalada a presente reunião,
solicitando ao Vereador Elci Michael Jackson proceder a leitura de um versículo da Bíblia
Sagrada. Posteriormente, a Senhora Presidente solicitou ao Primeiro Secretário proceder a
leitura da ata anterior: Décima Primeira (11ª) Reunião Ordinária, realizada no dia primeiro
do mês de julho de 2014, aprovada por treze (13) votos. Em seguida, a Vereadora Virgínia
Scarpatti Bouças apresentou requerimento verbal para dispensa da leitura da ata da reunião
anterior: Requerimento aprovado por treze (13) votos. Logo após, a Senhora Presidente
solicitou ao Primeiro Secretário proceder a leitura das correspondências recebidas: da
Prefeitura: Ofício nº 065/2014 PGE, de 03/07/2014, que presta informações referente ao
Requerimento nº 084/2014. Ofício SPLO – 040/2014, de 07/07/2014, elaboração dos
Projetos das Leis LDO/2015 e LOA/2015. Ofício PMT nº 064, de 02/07/2014, encaminha
razões do Veto ao Projeto de Lei nº 3.800/2014, de iniciativa do Vereador Adriano
Alvarenga. Lei nº 3.380, de 02/07/2014, “Declara de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO
DE CAPOEIRA ARTE BRASIL. Decreto nº 4.543, de 29/05/2014, que “Dispõe sobre a
designação dos membros do Conselho Municipal do Idoso. Decreto nº 4.546, de
03/06/2014, “Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal Antidrogas
de Timóteo”. Decreto nº 4.554, de 30/06/2014, que “Dispõe sobre a designação dos
membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente”.
Superintendência de Planejamento Gestão e Finanças Diretoria de Aquisições da Polícia
Civil de MG, que torna público a realização de processos licitatórios nº 366/2014 e
372/2014, na modalidade de Pregão Eletrônico no dia 24 de julho de 2014, às 9h30.
Informações pelo site www.compras.mg.gov.br. Em 16/07/2014, Emenda aditiva nº 01 ao
Projeto de Lei nº 3.818/2014, que “Acrescenta dispositivos à Lei nº 2.692, de 13/11/2006,
que ' Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos da Administração direta, autarquias e
fundações públicas do Município de Timóteo'”. Em 16/07/2014, Mensagem nº 018/2014,
que acompanha o Projeto de Lei que “Autoriza a abertura de crédito adicional especial para
a finalidade que menciona e dá outras providências”. De diversos: Em 04/07/2014, do
Ministério da Saúde que informa a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Saúde para pagamento dos seguintes programas: Agentes
Comunitários de Saúde – ACS, no valor de R$9.330,00; Programa de melhoria do Acesso e
da Qualidade - PMAQ, no valor de R$37.400,00; Programa Farmácia Popular do Brasil, no
valor de R$10.000,00; Programa Saúde da Família no valor de R$84.170,00; Programa de
CEO-Centro de Especialidades Odontológicas – Municipal, no valor de R$13.200,00;
Programa de Piso Fixo de Vigilância em Saúde (PFVS), no valor de R$35.499,80;
Programa de Assistência Farmacêutica Básica, no valor de R$34.847,03; Programa de
Melhoria do Acesso e da Qualidade - PMAQ COMP 02/2014, no valor de R$32.300,00;
Programa de Piso Fixo de Vigilância em Saúde (PFVS), no valor de R$35.499,80;
Programa de Núcleos de Apoio à Saúde da Família - NASF, no valor de R$20.000,00;
Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade – PMAQ COMP 04/2014, no valor de
R$37.400,00. Em 08/07/2014, do Ministério da Saúde que informa a liberação de recursos
financeiros do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Saúde para os seguintes
pagamentos: Ampliação de Unidade de Saúde do Município de Timóteo, nº OB:927615, nº
do Convênio:5619/2014 de 08/08/2008, no valor R$27.681,65; Ampliação de Unidade de
Saúde do Município de Timóteo, nº OB:951366, nº do Convenio:5619/2014 de
30/06/2007, no valor R$159.276,64; Ampliação de Unidade de Saúde do Município de
Timóteo, nº OB:927672, nº do Convênio:5619/2014 de 11/08/2008, no valor
R$131.594,99; Ampliação de Unidade de Saúde do Município de Timóteo, nº OB:902770,
nº do Convênio:5619/2014 de 19/05/2006, no valor R$159.276,64; Ampliação de Unidade
de Saúde do Município de Timóteo, nº OB:922508, nº do Convênio:5619/2014, data
04/07/2004, no valor R$159.276,64. Em 10/07/2014, do Ministério da Saúde, informando
a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Saúde para
pagamento de PAB FIXO COMP 06/2014, no valor de R$65.436,00; Pagamento de Teto
Municipal Rede Brasil Sem Miséria, COMP 06/2014, no valor de R$7.260,00; Pagamento
de Teto Municipal da Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar COMP
06/2014, no valor de R$24,00; Pagamento de INCAS Ações de Vig. Prev. Das DST/AIDS
e HEPATITE VIRAIS (PVVS) COMP 06/2014, no valor de R$40.865,04. Posteriormente,
declarou aberto o horário para apresentação da leitura de Pareceres de Comissão: A
Vereadora Guaraciaba Gomes Martins Araújo designada relatora da Comissão de
Constituição, Justiça, Assuntos Diversos e Redação apresentou pareceres favoráveis das
Redações Finais a seguir: Projeto de Decreto Legislativo nº 339, de 02 de junho de 2014,
que “Concede o Título de Cidadania Honorária ao Senhor WAGNER ARCIONI e dá
outras providências”, de autoria da Vereadora Virgínia Scarpatti. Projeto de Decreto
Legislativo nº 340, de 02 de junho de 2014, que “Concede o Título de Cidadania
Honorária à Senhora REGINA ANGELA ROSA ARCIONI e dá outras providências”, de
autoria da Vereadora Virgínia Scarpatti. Projeto de Decreto Legislativo nº 341, de 16 de
junho de 2014 que “Rejeita o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de Minas
Gerais e aprova as Contas Municipais relativas ao exercício de 2004 e Projeto de Lei nº
3.817, de 02 de junho de 2014, que “Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a
instituir no Município de Timóteo o Programa “Pé na Faixa, Pé no Freio” e dá outras
providências”, de autoria do Vereador Moacir de Castro e, como relatora da Comissão de
Constituição, Justiça, Assuntos Diversos e Redação apresentou parecer favorável ao
Projeto de Lei nº 3.820 de 1º de Julho de 2014, que “Altera redação de dispositivo da Lei
nº 3.280, de 30/10/2012, que “Autoriza doação ao Estado de Minas Gerais para construção
da sede do Ministério Público do Estado de Minas Gerais e dá outras providências”, de
autoria do Executivo Municipal; O Vereador José Vespasiano Vespa designado relator da
Comissão de Constituição, Justiça, Assuntos Diversos e Redação apresentou pareceres
favoráveis ao Projeto de Lei nº 3.818, de 1º de Julho de 2014, que “Acrescenta
dispositivos à Lei nº 2.692, de 13/11/2006, que “Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores
Públicos da Administração direta, autarquias e fundações públicas do Município de
Timóteo”, de autoria do Executivo Municipal e ao Projeto de Lei nº 3.822 de 1º de Julho
de 2014, que “Dispõe sobre a exploração do serviço de passeio turístico por meio de
Trenzinhos da Alegria e dá outras providências”, de autoria do Vereador Douglas Willkys;
O Vereador Douglas Willkys, designado relator da Comissão de Orçamento e Finanças
Públicas apresentou parecer favorável ao Projeto de Lei nº 3.819, de 1º de Julho de 2014,
que “Autoriza a abertura de crédito adicional especial para a finalidade que menciona e dá
outras providências”, de autoria do Executivo Municipal; O Vereador José Constantino
Coronel, designado relator da Comissão de Constituição, Justiça, Assuntos Diversos e
Redação apresentou parecer favorável ao Projeto de Lei nº 3.819, de 1º de Julho de 2014,
que “Autoriza a abertura de crédito adicional especial para a finalidade que menciona e dá
outras providências”, de autoria do Executivo Municipal; O Vereador Leonardo Rodrigues
Lelé da Cunha, designado relator da Comissão de Orçamento e Finanças Públicas
apresentou parecer favorável ao Projeto de Lei nº 3.822 de 1º de Julho de 2014, que
“Dispõe sobre a exploração do serviço de passeio turístico por meio de Trenzinhos da
Alegria e dá outras providências”, de autoria do Vereador Douglas Willkys. E, em
substituição ao Vereador Reginaldo Barbosa da Fast, ausente nesta reunião e designado
relator da Comissão de Administração Pública, Ética Político Administrativa fez a leitura
do parecer favorável ao Projeto de Lei nº 3.818, de 1º de Julho de 2014, que “Acrescenta
dispositivos à Lei nº 2.692, de 13/11/2006, que “Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores
Públicos da Administração direta, autarquias e fundações públicas do Município de
Timóteo”, de autoria do Executivo Municipal; O Vereador Elci Michael Jackson designado
relator da Comissão de Meio Ambiente, Política Urbana, Rural, Habitação, Transporte e
Sistema Viário apresentou parecer favorável ao Projeto de Lei nº 3.822 de 1º de Julho de
2014, que “Dispõe sobre a exploração do serviço de passeio turístico por meio de
Trenzinhos da Alegria e dá outras providências”, de autoria do Vereador Douglas Willkys;
O Vereador Moacir de Castro Araújo designado relator da Comissão de Constituição,
Justiça, Assuntos Diversos e Redação e Comissão de Orçamento e Finanças Públicas
apresentou pareceres favoráveis ao Projeto de Lei nº 3.823 de 1º de Julho de 2014, que
“Dispõe sobre isenção de Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana -
IPTU para os contribuintes que menciona e dá outras providências”, de autoria do
Vereador Wladimir Careca. Em seguida, a Senhora Presidente solicitou aos Vereadores
presentes a apresentação, sem Discussão, de Proposições: O Vereador Fábio Campos
Binha apresentou a Indicação nº 113/2014; Requerimento nº 112/2014; O Vereador
Douglas Willkys apresentou as Moções nºs 023 e 024/2014; Requerimentos nºs 114
115/2014; A Vereadora Virgínia Scarpatti apresentou as Indicações nºs 110 a 112/2014; O
Vereador Wladimir Careca apresentou as Indicações nºs 104 a 109/2014; O Vereador
Adriano Alvarenga apresentou as Moções nºs 021 e 022/2014; Requerimentos nºs 109 e
121/2014; O Vereador José Constantino Coronel apresentou a Moção nº 025/2014; Os
Vereadores Guaraciaba Gomes Martins Araújo e José Vespasiano Vespa apresentaram os
Requerimentos nºs 108 e 120/2014; O Vereador Moacir de Castro apresentou o
Requerimento nº 110/2014; O Vereador Elci Michael Jackson apresentou os Requerimentos
nºs 111, 113 e 119/2014; Os Vereadores Douglas Willkys, Fábio Campos Binha e José
Constantino Coronel apresentaram o Requerimento nº 116/2014; Os Vereadores Douglas
Willkys e José Constantino Coronel apresentaram o Requerimento nº 117/2014; Os
Vereadores Douglas Willkys, Virgínia Scarpatti, Guaraciaba Gomes Martins Araújo e José
Vespasiano Vespa apresentaram o Requerimento nº 118/2014. Os Líderes de Bancada
apresentaram a Emenda nº 01 ao Projeto de Resolução nº 411, de 02 de junho de 2014,
que “Institui gratificação a servidores integrantes de Comissão Especial e de Comissão
Permanente de Licitação e dá outras providências”, de autoria da Mesa Diretora. Logo
após, a Senhora Presidente passou à Segunda Parte da reunião, momento em que solicitou
ao Primeiro Secretário proceder a Segunda Chamada, na qual registrou a presença dos
Vereadores Guaraciaba Gomes Martins Araújo, Fábio Campos Binha, Leanir José de Souza
Zizinho, Leonardo Rodrigues Lelé da Cunha, Virgínia Scarpatti Bouças, Wladimir Careca,
Elci Michael Jackson, Geraldo Moreira Nanico, João de Souza Natinho, Moacir de Castro,
José Vespasiano Vespa, Adriano Alvarenga, Douglas Willkys e José Constantino Coronel
e a ausência do Vereador Reginaldo Barbosa da Fast. Imediatamente após a confirmação
de quorum, a Senhora Presidente declarou aberto o horário destinado à Tribuna Livre e ao
Grande Expediente. Inscreveram na Tribuna Livre os cidadãos José Carlos de Paula, Cléris
Oliveira do Espírito Santo, Maria Catarina Ramos Carneiro e a suplente Leila Dornelas da
Silva. O cidadão José Carlos de Paula não compareceu e não apresentou nenhum
comunicado de sua ausência. E, no Grande Expediente inscreveram os Vereadores José
Constantino Coronel, Adriano Alvarenga, Douglas Willkys, Wladimir Careca, Moacir de
Castro, além dos suplentes José Vespasiano Vespa, João de Souza Natinho e Elci Michael
Jackson. Os Vereadores inscritos fizeram uso da palavra pelo prazo improrrogável de dez
(10) minutos. O Vereador Wladimir Careca cedeu aparte de quatro (4) minutos ao Vereador
Moacir de Castro. Em seguida, a Senhora Presidente passou à Terceira Parte que consiste
na Ordem do Dia, e o Primeiro Secretário fez a Terceira Chamada registrando a presença
dos Vereadores Guaraciaba Gomes Martins Araújo, Fábio Campos Binha, Leanir José de
Souza Zizinho, Leonardo Rodrigues Lelé da Cunha, Virgínia Scarpatti Bouças, Wladimir
Careca, Elci Michael Jackson, Geraldo Moreira Nanico, João de Souza Natinho, Moacir de
Castro, José Vespasiano Vespa, Adriano Alvarenga, Douglas Willkys e José Constantino
Coronel e a ausência do Vereador Reginaldo Barbosa da Fast. Logo após, a Senhora
Presidente apresentou as matérias a serem apreciadas e votadas, a seguir: Projeto de
Decreto Legislativo nº 341, de 16 de junho de 2014 que “Rejeita o Parecer Prévio do
Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais e aprova as Contas Municipais relativas ao
exercício de 2004. (2/3); Aprovado em Discussão e Votação, Únicas, da Redação Final
por treze (13) votos favoráveis e um (1) voto contrário do Vereador Douglas Willkys;
Projeto de Lei nº 3.819, de 1º de Julho de 2014, que “Autoriza a abertura de crédito
adicional especial para a finalidade que menciona e dá outras providências”, de autoria do
Executivo Municipal; aprovado em Discussão e Votação, Únicas, por treze (13) votos;
Projeto de Lei nº 3.818, de 1º de Julho de 2014, que “Acrescenta dispositivos à Lei nº
2.692, de 13/11/2006, que “Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos da
Administração direta, autarquias e fundações públicas do Município de Timóteo”, de
autoria do Executivo Municipal; concedido vistas ao Vereador José Constantino Coronel;
Projeto de Lei nº 3.820 de 1º de Julho de 2014, que “Altera redação de dispositivo da Lei
nº 3.280, de 30/10/2012, que “Autoriza doação ao Estado de Minas Gerais para
construção da sede do Ministério Público do Estado de Minas Gerais e dá outras
providências”, de autoria do Executivo Municipal; aprovado em Primeira Discussão e
Votação, por treze (13) votos; Projeto de Lei nº 3.822 de 1º de Julho de 2014, que “Dispõe
sobre a exploração do serviço de passeio turístico por meio de Trenzinhos da Alegria e dá
outras providências”, de autoria do Vereador Douglas Willkys; aprovado em Primeira
Discussão e Votação, por treze (13) votos; Projeto de Lei nº 3.823 de 1º de Julho de 2014,
que “Dispõe sobre isenção de Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana -
IPTU para os contribuintes que menciona e dá outras providências”, de autoria do
Vereador Wladimir Careca; aprovado em Primeira Discussão e Votação, por treze (13)
votos; Projeto de Lei nº 3.817, de 02 de junho de 2014, que “Fica o Poder Executivo
Municipal autorizado a instituir no Município de Timóteo o Programa “Pé na Faixa, Pé no
Freio” e dá outras providências”, de autoria do Vereador Moacir de Castro; aprovado em
Discussão e Votação, Únicas, da Redação Final por treze (13) votos; Projeto de Decreto
Legislativo nº 339, de 02 de junho de 2014, que “Concede o Título de Cidadania
Honorária ao Senhor WAGNER ARCIONI e dá outras providências”, de autoria da
Vereadora Virgínia Scarpatti. (2/3); aprovado em Discussão e Votação, Únicas, da Redação
Final por quatorze (14) votos; Projeto de Decreto Legislativo nº 340, de 02 de junho de
2014, que “Concede o Título de Cidadania Honorária à Senhora REGINA ANGELA
ROSA ARCIONI e dá outras providências”, de autoria da Vereadora Virgínia Scarpatti.
(2/3); aprovado em Discussão e Votação, Únicas, da Redação Final por quatorze (14)
votos; Emenda nº 01, de autoria dos Líderes de Bancada ao Projeto de Resolução nº 411,
de 02 de junho de 2014, que “Institui gratificação a servidores integrantes de Comissão
Especial e de Comissão Permanente de Licitação e dá outras providências”, de autoria da
Mesa Diretora; aprovada em Discussão e Votação, Únicas, por treze (13) votos; Projeto de
Resolução nº 411, de 02 de junho de 2014, que “Institui gratificação a servidores
integrantes de Comissão Especial e de Comissão Permanente de Licitação e dá outras
providências”, de autoria da Mesa Diretora. Aprovado em Discussão e Votação, Únicas,
por treze (13) votos. Logo após, a Vereadora Virgínia Scarpatti apresentou requerimento
verbal para votação em bloco dos Requerimentos e Moções constantes na pauta.
Requerimento aprovado por treze (13) votos. Posteriormente, a Senhora Presidente
apresentou os Requerimentos: Requerimentos nºs 108 a 121/2014: Aprovados em
discussão e votação, únicas, por treze (13) votos. Moções nºs 21 a 25/2014: Aprovadas em
discussão e votação, únicas, por treze (13) votos. Prosseguindo a reunião, o Primeiro
Secretário fez a revisão de quorum registrando na Quarta Chamada a presença dos
Vereadores Guaraciaba Gomes Martins Araújo, Fábio Campos Binha, Leanir José de
Souza Zizinho, Leonardo Rodrigues Lelé da Cunha, Virgínia Scarpatti Bouças, Wladimir
Careca, Elci Michael Jackson, Geraldo Moreira Nanico, João de Souza Natinho, Moacir de
Castro, José Vespasiano Vespa, Adriano Alvarenga, Douglas Willkys e José Constantino
Coronel e a ausência do Vereador Reginaldo Barbosa da Fast. Às dezoito horas (18h) do
dia dezesseis (16) do mês de julho de dois mil e quatorze (2014), nada mais havendo a
tratar, a Senhora Presidente encerrou a reunião e, para constar, lavrou-se a presente ata que
lida e aprovada será devidamente assinada. Timóteo, 16 de julho de 2014.
Guaraciaba Gomes Martins Araújo
Presidente
José Vespasiano Vespa 
1º Secretário