sessao nº 13

Ata da Décima Terceira (13ª) Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Timóteo, da
Décima Terceira (13ª) legislatura do exercício de 2014, realizada às quatorze horas
(14h), do dia 1º de agosto de dois mil e quatorze (2014), no Plenário da Câmara
Municipal, localizada na Avenida Acesita, número 3.210, bairro São José, Município de
Timóteo, Estado de Minas Gerais. Dando início aos trabalhos, a Senhora Presidente
solicitou ao Secretário proceder à Primeira Chamada, sendo confirmada a presença dos
Vereadores Adriano Alvarenga, Douglas Willkys, Elci Michael Jackson, Fábio Campos
Binha, Geraldo Moreira Nanico, Guaraciaba Gomes Martins Araújo, João de Souza
Natinho, José Constantino Coronel, José Vespasiano Vespa, Leanir José de Souza –
Natinho, Leonardo Rodrigues Lelé da Cunha, Moacir de Castro, Reginaldo da Fast,
Virgínia Scarpatti e Wladimir Careca. Confirmado o quorum regimental, a Senhora
Presidente declarou instalada a presente reunião, solicitando ao Vereador João de
Souza Natinho proceder a leitura de um versículo da Bíblia Sagrada. Dando
prosseguimento, a Senhora Presidente solicitou ao Primeiro Secretário proceder a leitura
da ata anterior: Décima Segunda (12ª) Reunião Ordinária, realizada no dia dezesseis
(16) de julho de 2014, momento em que a Vereadora Virgínia Scarpatti requerido,
verbalmente, a dispensa da leitura da referida Ata, requerimento este aprovado por treze
(13) votos favoráveis. Colocada em discussão e votação, foi a ata devidamente aprovada
por treze (13) votos favoráveis. Em seguida, a senhora Presidente, de ofício, suspendeu
a Reunião pelo prazo de 40 minutos. Reabrindo os trabalhos, assumiu a presidência dos
trabalhos, a Primeira Vice-Presidente, Vereadora Virgínia Scarpatti, solicitando ao
Secretário proceder à Segunda chamada, sendo confirmada a presença dos Vereadores
Adriano Alvarenga, Douglas Willkys, Elci Michael Jackson, Fábio Campos Binha, Geraldo
Moreira Nanico, João de Souza Natinho, José Constantino Coronel, José Vespasiano
Vespa, Leanir José de Souza – Natinho, Moacir de Castro, Reginaldo da Fast, Virgínia
Scarpatti e Wladimir Careca. Ausente o Vereador Leonardo Rodrigues Lelé da Cunha.
Ausente a Vereadora Guaraciaba Gomes Martins Araújo. Em seguida, a Senhora
Presidente solicitou ao Primeiro Secretário proceder a leitura das correspondências
recebidas: DE DIVERSOS: do Ministério da Saúde informando a liberação de recursos
financeiros do Fundo Nacional de Saúde para pagamento de Fundo Municipal de Saúde
PAB FIXO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no valor de R$901,80; do Ministério da Saúde
informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde para
pagamento de Fundo Municipal de Saúde PAB FIXO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no
valor de R$901,80; do Ministério da Saúde informando a liberação de recursos
financeiros do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Saúde para pagamento de
Programa de CEO – Centro de Especialidades Odontológicas – Municipal – competência
06/2014, no valor de R$13.200,00. Do Ministério da Educação informando a liberação de
recursos financeiros do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação para
pagamento dos seguintes programas: alimentação escolar – ensino fundamental:
R$31.682,00; alimentação escolar – pré-escola: R$15.020,00; alimentação escolar –
creche: R$14.800,00; alimentação escolar – EJA: R$4.572,00; alimentação escolar –
AEE: R$340,00; PNATE 004: R$478,48 e QUOTA: R$116.225,14. DA PREFEITURA:
Decretos nºs 4.527, de 04/04/2014, que “Dispõe sobre a nomeação dos membros do
Conselho Gestor do Fundo Municipal de Meio Ambiente”; 4.536, de 30/04/2014, que
“Concede permissão de uso do bem municipal que menciona à Creche Comunitária
Santa Terezinha e dá outras providências” e 4.560, de 21/07/2014, que “Dispõe sobre as
vedações impostas aos Agentes Públicos em ano eleitoral e dá outras providências”.
Ofícios nºs 004/2014, respondendo ao Requerimento nº 042/2014; 068/2014,
respondendo aos Requerimentos nºs 071, 102 e 103/2014; 069/2014, respondendo ao
Requerimento nº 088/2014 e 070/2014, respondendo aos Requerimentos nºs 092 e
107/2014. Mensagem encaminhando Projeto de Lei que “Dispõe sobre as diretrizes para
a elaboração da lei orçamentária de 2015 e dá outras providências”. Dando
prosseguimento, a Senhora Presidente declarou aberto o horário destinado à leitura de
pareceres de comissão: O Vereador José Constantino Coronel, na qualidade de Relator
da Comissão de Constituição, Justiça, Assuntos Diversos e Redação, fez a leitura da
Redação Final do Projeto de Resolução nº 411, de 1º de agosto de 2014, que “Institui
gratificação a servidores integrantes de Comissão Especial e de Comissão Permanente
de Licitação e dá outras providências”, de autoria da Mesa Diretora e do parecer
favorável sobre o Projeto de Lei nº 3.821, de 1º de julho de 2014, que “Estabelece
normas suplementares referentes à declaração de inidoneidade”, de autoria do Vereador
Adriano Alvarenga e na qualidade de Orçamento e Finanças Públicas, fez a leitura do
parecer favorável sobre o Projeto de Lei nº 3.821, de 1º de julho de 2014, que
“Estabelece normas suplementares referentes à declaração de inidoneidade”, de autoria
do Vereador Adriano Alvarenga. O Vereador José Vespasiano Vespa, na qualidade de
Relator da Comissão de Constituição, Justiça, Assuntos Diversos e Redação, fez a leitura
da Redação Final do Projeto de Lei nº 3.819, de 1º de agosto de 2014, que “Autoriza a
abertura de crédito adicional especial para a finalidade que menciona e dá outras
providências”, de autoria do Executivo Municipal. O Vereador Geraldo Moreira Nanico, na
qualidade de Relator da Comissão de Administração pública, Ética Político-administrativa,
fez a leitura do parecer favorável sobre o Projeto de Lei nº 3.821, de 1º de julho de 2014,
que “Estabelece normas suplementares referentes à declaração de inidoneidade”, de
autoria do Vereador Adriano Alvarenga. O Vereador Moacir de Castro, na qualidade de
relator das Comissões de Constituição, Justiça, Assuntos Diversos e Redação e de
Orçamento e Finanças Públicas, fez a leitura dos pareceres, individuais, favoráveis sobre
o Projeto de Lei nº 3.824, de 16 de julho de 2014, que “Autoriza a abertura de crédito
adicional especial para a finalidade que menciona e dá outras providências”, de autoria
do Executivo Municipal. Em seguida, a Senhora Presidente declarou aberto o horário
destinado à apresentação, sem discussão, de proposições: Os Vereadores Douglas
Willkys, Leonardo Rodrigues Lelé da Cunha e José Constantino Coronel apresentaram a
Moção nº 026/2014. O Vereador José Constantino Coronel apresentou as Moções nºs
027 e 028/2014. Os Vereadores Guaraciaba Gomes Martins Araújo, José Vespasiano
Vespa e Elci Michael Jackson apresentaram o Requerimento nº 122/2014. O Vereador
Adriano Alvarenga apresentou o Requerimento nº 123/2014. O Vereador Douglas Willkys
apresentou os Requerimentos nºs 124 e 125/2014. O Vereador Moacir de Castro
apresentou o Requerimento nº 126/2014. O Vereador José Vespasiano Vespa apresentou
os Projetos de Decreto Legislativo nºs 342, de 1º de agosto de 2014, que “Concede o
Título de Cidadania Honorária à Senhora MARIA DA CONCEIÇÃO GODOI CRUZ e dá
outras providências”; 343, de 1º de agosto de 2014, que “Concede o Título de Cidadania
Honorária ao Senhor NIVALDO DOS SANTOS e dá outras providências” e 344, de 1º de
agosto de 2014, que “Concede o Título de Cidadania Honorária à Senhora XISTA MARIA
e dá outras providências”. O Vereador Elci Michael Jackson apresentou o Projeto de
Decreto Legislativo nº 345, de 1º de agosto de 2014, que “Concede o Título de Cidadania
Honorária ao Senhor RAIMUNDO DAVI e dá outras providências”. Dando
prosseguimento, a Senhora Presidente declarou aberta a Segunda Parte da Reunião,
destinada à Tribuna Livre, convidando os cidadãos inscritos para fazerem uso da palavra,
tendo utilizado do expediente os cidadãos devidamente inscritos Israel dos Passos
Arcanjo, Tobias Claver e o suplente José Geraldo da Silva, em virtude da justificativa de
impossibilidade de comparecimento apresentada pelo Senhor Tobias Pedro Claver. Em
seguida, a Senhora Presidente convidou os Vereadores João de Souza Natinho, Geraldo
Moreira Nanico, José Vespasiano Vespa, Moacir de Castro e José Constantino Filho,
devidamente inscritos para fazerem uso da palavra pelo prazo de 10 minutos no horário
destinado ao Grande Expediente. Em seguida, a Senhora Presidente determinou ao
Secretário proceder à Terceira chamada, sendo confirmada a presença dos Vereadores
Adriano Alvarenga, Douglas Willkys, Elci Michael Jackson, Fábio Campos Binha, Geraldo
Moreira Nanico, Guaraciaba Gomes Martins Araújo, João de Souza Natinho, José
Constantino Coronel, José Vespasiano Vespa, Leanir José de Souza – Natinho, Moacir
de Castro, Reginaldo da Fast, Virgínia Scarpatti e Wladimir Careca. Ausente o Vereador
Leonardo Rodrigues Lelé da Cunha, declarando aberta a Terceira Parte da Reunião,
destinada à apreciação das matérias constantes da Ordem do Dia: a) Projeto de Lei nº
3.824, de 16 de julho de 2014, que “Autoriza a abertura de crédito adicional especial para
a finalidade que menciona e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal.
Aprovado em discussão e votação, únicas, por treze (13) votos favoráveis; b) Projeto de
Lei nº 3.819, de 1º de Julho de 2014, que “Autoriza a abertura de crédito adicional
especial para a finalidade que menciona e dá outras providências”, de autoria do
Executivo Municipal. Aprovado em Redação Final por treze (13) votos favoráveis; c)
Projeto de Lei nº 3.818, de 1º de Julho de 2014, que “Acrescenta dispositivos à Lei nº
2.692, de 13/11/2006, que “Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos da
Administração direta, autarquias e fundações públicas do Município de Timóteo”, de
autoria do Executivo Municipal. Aprovado em Primeira discussão e votação por quatorze
(14) votos favoráveis dos Vereadores Adriano Alvarenga, Douglas Willkys, Elci Michael
Jackson, Fábio Campos Binha, Geraldo Moreira Nanico, Guaraciaba Gomes Martins
Araújo, João de Souza Natinho, José Constantino Coronel, José Vespasiano Vespa,
Leanir José de Souza – Natinho, Moacir de Castro, Reginaldo da Fast, Virgínia Scarpatti
e Wladimir Careca, em votação nominal, ausentes o Vereador Leonardo Rodrigues Lelé
da Cunha; d) Projeto de Lei nº 3.821, de 1º de julho de 2014, que “Estabelece normas
suplementares referentes à declaração de inidoneidade”, de autoria do Vereador Adriano
Alvarenga. Aprovado em Primeira Discussão e Votação por treze (13) votos favoráveis; e)
Projeto de Lei nº 3.824, de 16 de julho de 2014, que “Autoriza a abertura de crédito
adicional especial para a finalidade que menciona e dá outras providências”, de autoria
do Executivo Municipal. Aprovado em Primeira Discussão e Votação por treze (13) votos
favoráveis; f) Projeto de Lei nº 3.820 de 1º de Julho de 2014, que “Altera redação de
dispositivo da Lei nº 3.280, de 30/10/2012, que “Autoriza doação ao Estado de Minas
Gerais para construção da sede do Ministério Público do Estado de Minas Gerais e dá
outras providências”, de autoria do Executivo Municipal. Aprovado em Segunda
Discussão e Votação por treze (13) votos favoráveis; g) Projeto de Lei nº 3.822 de 1º de
Julho de 2014, que “Dispõe sobre a exploração do serviço de passeio turístico por meio
de Trenzinhos da Alegria e dá outras providências”, de autoria do Vereador Douglas
Willkys. Aprovado em Segunda Discussão e Votação por treze (13) votos favoráveis; h)
Projeto de Lei nº 3.823 de 1º de Julho de 2014, que “Dispõe sobre isenção de Imposto
sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU para os contribuintes que
menciona e dá outras providências”, de autoria do Vereador Wladimir Careca. Aprovado
em Segunda Discussão e Votação por treze (13) votos favoráveis; i) Projeto de
Resolução nº 410, de 06 de maio de 2014, que “Altera dispositivo da Resolução nº 333,
de 29 de dezembro de 2010, que “Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara
Municipal de Timóteo”, e dá outras providências”, de autoria da Mesa Diretora. Aprovado
em Discussão e Votação, únicas, por treze (13) votos favoráveis; j) Projeto de Resolução
nº 411, de 02 de junho de 2014, que “Institui gratificação a servidores integrantes de
Comissão Especial e de Comissão Permanente de Licitação e dá outras providências”, de
autoria da Mesa Diretora. Aprovado em Redação Final por treze (13) votos favoráveis.
Dando prosseguimento, a Vereadora Virgínia Scarpatti requereu, verbalmente, a votação
em bloco dos Requerimentos nºs 122, 123, 124, 125 e 126/2014 e das Moções 026, 027
e 028/2014. Aprovado por treze (13) votos favoráveis. k) Requerimentos nºs 122, 123,
124, 125 e 126/2014. Aprovados por treze (13) votos favoráveis; l) Moções nºs 026, 027 e
028/2014. Aprovadas por treze (13) votos favoráveis. Em seguida, a Senhora Presidente
constituiu a seguinte Comissão Especial para apreciação do Veto Total de 02 de julho de
2014 ao Projeto de Lei nº 3.800, de 16 de junho de 2014 que “Dispõe sobre a elaboração
e fixação de escalas de serviços médicos, indicando a especialidade, na rede municipal
de saúde e dá outras providências”, de autoria do Vereador Adriano Alvarenga,
designando como membros efetivos, os Vereadores José Constantino Coronel, Douglas
Willkys e Moacir de Castro e como membros suplentes, os Vereadores José Vespasiano
Vespa, Wladimir Careca e Virgínia Scarpatti. Às dezessete horas e quarenta e cinco
minutos (17h45), a Senhora Presidente solicitou ao Secretário proceder à chamada final,
sendo confirmada a presença dos Vereadores Adriano Alvarenga, Douglas Willkys, Elci
Michael Jackson, Fábio Campos Binha, Geraldo Moreira Nanico, Guaraciaba Gomes
Martins Araújo, João de Souza Natinho, José Constantino Coronel, José Vespasiano
Vespa, Leanir José de Souza – Natinho, Moacir de Castro, Reginaldo da Fast, Virgínia
Scarpatti e Wladimir Careca e a ausência do Vereador Leonardo Rodrigues Lelé da
Cunha e não havendo nada mais a tratar, declarou encerrada a presente reunião e, para
constar, lavrou-se a presente Ata que lida e achada conforme será devidamente
assinada. Timóteo, 1º de agosto de 2014.
Guaraciaba Gomes Martins Araújo
Presidente
José Vespasiano Vespa 
1º Secretário