sessao nº 14

Ata da Décima Quarta (14ª) Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Timóteo, da Décima
Terceira (13ª) Legislatura, realizada às quatorze horas (14h), do dia dezoito (18) dias do mês
de agosto de dois mil e quatorze (2014), no Plenário da Câmara Municipal, localizada na
Avenida Acesita, número 3.210, bairro São José, Município de Timóteo, Estado de Minas
Gerais. Ao iniciar, a Senhora Presidente solicitou ao Primeiro Secretário proceder a primeira
chamada na qual registrou a presença dos Vereadores Adriano Alvarenga, Douglas Willkys,
Elci Michael Jackson, Fábio Campos Binha, Geraldo Moreira Nanico, Guaraciaba Gomes
Martins Araújo, João de Souza Natinho, José Constantino Coronel, José Vespasiano Vespa,
Leanir José de Souza – Natinho, Leonardo Rodrigues Lelé da Cunha, Reginaldo da Fast e
Wladimir Careca. Ausentes os Vereadores Moacir de Castro e Virgínia Scarpatti. Constatado
o quorum de maioria absoluta, a Senhora Presidente abriu e imediatamente encerrou a sessão,
transferindo-a para o dia dezenove (19), às quatorze horas (14h), ficando os vereadores
previamente convocados para dar continuidade à reunião. O Encerramento da reunião se fez
devido a realização da Audiência Pública para apresentação e apreciação da proposta de
alteração da área da APA Serra de Timóteo, no auditório da Prefeitura Municipal, que visa a
alteração da área dos atuais 44 quilômetros quadrados para cerca de 34 quilômetros
quadrados. A audiência serviu para coletar as propostas dos participantes para o processo de
reorganização da área. Aos dezenove (19) dias do mês de agosto de dois mil e quatorze
(2014), às quatorze horas (14h), a Senhora Presidente declarou instalada a presente reunião, à
vista do quorum regimental, após a realização da segunda chamada que registrou a presença
dos Vereadores Adriano Alvarenga, Douglas Willkys, Elci Michael Jackson, Fábio Campos
Binha, Guaraciaba Gomes Martins Araújo, João de Souza Natinho, José Vespasiano Vespa,
Leanir José de Souza – Natinho, Reginaldo da Fast, Wladimir Careca, Moacir de Castro e
Virgínia Scarpatti. Ausentes os Vereadores Geraldo Moreira Nanico, José Constantino
Coronel e Leonardo Rodrigues Lelé da Cunha. Posteriormente, a Senhora Presidente solicitou
ao Vereador Douglas Willkys proceder a leitura de um versículo da biblia. em seguida,
solicitou ao primeiro secretário proceder leitura da ata anterior: Décima Terceira (13ª)
Reunião Ordinária, realizada no dia primeiro (1º) de agosto de dois mil e quatorze (2014).
Anteriormente à sua aprovação, a Vereadora Virgínia Scarpatti Bouças apresentou
requerimento verbal para dispensa da leitura da ata da reunião anterior: Requerimento
aprovado por onze (11) votos. Em seguida, a Senhora Presidente solicitou ao Primeiro
Secretário proceder a leitura de correspondências: da Prefeitura: Em 02/07/2014, Lei nº
3.381, que “Autoriza Município de Timóteo a instituir o “Programa Jovem Aprendiz” e dá
outras providências”; Lei nº 3.382, “Estabelece normas para a exploração dos serviços de
táxis e dá outras providências”; Em 30/07/2014, Ofício SPL 50/2014, comunica o repasse de
recursos federais para implementação do Convênio 0352364-3, celebrado com o Ministério
das Cidades, no valor de R$159.778,20 e Convênio 0363369-16, celebrado com o Ministério
dos esportes no valor de R$550,412,38. de diversos: Em 1°/08/2014, do Ministério da Saúde
informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde para pagamento
dos seguintes Programas: Programa de Assistência Farmacêutica Básica comp. 06/2014 e
07/2014, Estadual, no valor de R$34.847,03 cada; Programa de Piso Fixo de Vigilância
Sanitária - PARTE FNS comp. 07/2014, no valor de R$901,80; Programa de Piso Fixo de
Vigilância em Saúde comp. 07/2014, no valor de R$35.499,80; Programa de Piso Fixo de
Vigilância Sanitária - PARTE ANVISA comp. 07/2014, no valor de R$3.398,90. Programa de
Melhoria do Acesso e da Qualidade – PMAQ, comp. 05/2014, no valor de R$37.400,00.
Programa de Piso Fixo de Vigilância Sanitária, comp. 05/2014 e comp. 05/2014, no valor de
R$3.398,90 cada; Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade-PMAQ, comp. 06/2014,
no valor de R$39.100,00; pagamento de Saúde da Família-SF, comp. 06/2014, no valor de
R$95.300,00; pagamento de Agentes Comunitários de Saúde-ACS, comp. 06/2014, no valor
de R$111.540,00; pagamento de Inc. As Ações de Vig. Prev. E Contr. Das DST/AIDS e
Hepatite Virais comp. 07/2014, no valor de R$6.810,84; Programa Farmácia Popular do
Brasil comp. 05/2014, no valor de R$10.000,00; pagamento de Núcleo de Apoio a Saúde da
Família – NASF, comp. 06/2014, no valor de R$20.000,00. Em 11/08/2014, do Fundo
Nacional de Desenvolvimento da Saúde para pagamento de Programa de CEO – Centro de
Especialidades Odontológicas – Municipal – competência 07/2014, no valor de R$13.200,00;
pagamento de Programa de Teto Municipal da Média e Alta Complexidade Ambulatorial e
Hospitalar comp. 07/2014, no valor de R$240,00; Liberação de recursos financeiros do Fundo
Nacional de Desenvolvimento da Saúde para pagamento de Teto Municipal Rede Brasil Sem
Miséria, Comp. 07/2014, no valor de R$7.260,00; pagamento do Programa de PAB FIXO
comp. 07/2014, no valor de R$165.436,00. Em 06/08/2014, do Ministério da Educação
informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Desenvolvimento da
Educação para pagamento dos seguintes programas: alimentação escolar – ensino
fundamental: R$31.682,00; alimentação escolar – pré-escola: R$15.020,00; alimentação
escolar – creche: R$14.800,00; alimentação escolar – EJA: R$4.572,00; alimentação escolar –
AEE: R$340,00; PNATE 005: R$478,48 e QUOTA: R$117.778,38; PDDE-Educação Integral
R$18.514,95. Logo após, a Senhora Presidente solicitou ao Primeiro Secretário proceder a
terceira chamada registrando a presença dos Vereadores Adriano Alvarenga, Douglas Willkys,
Elci Michael Jackson, Fábio Campos Binha, Guaraciaba Gomes Martins Araújo, João de
Souza Natinho, José Vespasiano Vespa, Leanir José de Souza – Natinho, Reginaldo da Fast,
Wladimir Careca, Moacir de Castro, Virgínia Scarpatti, Geraldo Moreira Nanico, José
Constantino Coronel e Leonardo Rodrigues Lelé da Cunha. Posteriormente, a Senhora
Presidente abriu o horário para a leitura pareceres de comissão: O Vereador José Vespasiano
Vespa, na qualidade de Relator da Comissão de Constituição, Justiça, Assuntos Diversos e
Redação, fez a leitura da Redação Final dos seguintes Projetos de Lei nºs: 3.818, de 1º de
Julho de 2014, que “Acrescenta dispositivos à Lei nº 2.692, de 13/11/2006, que “Dispõe sobre
o Estatuto dos Servidores Públicos da Administração direta, autarquias e fundações públicas
do Município de Timóteo”, de autoria do Executivo Municipal; 3.822 de 1º de Julho de 2014,
que “Dispõe sobre a exploração do serviço de passeio turístico por meio de Trenzinhos da
Alegria e dá outras providências”, de autoria do Vereador Douglas Willkys; e, ainda, parecer
favorável da Subemenda nº 02 à Emenda nº 01, de autoria do Executivo Municipal ao Projeto
de Lei nº 3.818, de 1º de Julho de 2014, que “Acrescenta dispositivos à Lei nº 2.692, de
13/11/2006, que “Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos da Administração direta,
autarquias e fundações públicas do Município de Timóteo”, de autoria do Executivo
Municipal; O Vereador Moacir de Castro, relator da Comissão de Constituição, Justiça,
Assuntos Diversos e Redação fez a leitura dos pareceres favoráveis sobre as seguintes
matérias: Projeto de Lei nº 3.823 de 1º de Julho de 2014, que “Dispõe sobre isenção de
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU para os contribuintes que
menciona e dá outras providências”, de autoria do Vereador Wladimir Careca; Projeto de Lei
nº 3.824, de 16 de julho de 2014, que “Autoriza a abertura de crédito adicional especial para
a finalidade que menciona e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal.
Aprovado em Primeira Discussão e Votação por treze (13) votos favoráveis; e Projeto de
Resolução nº 410, de 06 de maio de 2014, que “Altera dispositivo da Resolução nº 333, de 29
de dezembro de 2010, que “Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de
Timóteo”, e dá outras providências”, de autoria da Mesa Diretora; A Vereadora Guaraciaba
Gomes Martins Araújo, relatora da Comissão de Constituição, Justiça, Assuntos Diversos e
Redação apresentou parecer favorável da Redação Final do Projeto de Lei nº 3.820 de 1º de
Julho de 2014, que “Altera redação de dispositivo da Lei nº 3.280, de 30/10/2012, que
“Autoriza doação ao Estado de Minas Gerais para construção da sede do Ministério Público
do Estado de Minas Gerais e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal; O
Vereador Reginaldo Barbosa da Fast, relator da Comissão de Administração Pública, Ética
Político Administrativa apresentou parecer favorável da Subemenda nº 02 à Emenda nº 01, de
autoria do Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 3.818, de 1º de Julho de 2014, que
“Acrescenta dispositivos à Lei nº 2.692, de 13/11/2006, que “Dispõe sobre o Estatuto dos
Servidores Públicos da Administração direta, autarquias e fundações públicas do Município
de Timóteo”, de autoria do Executivo Municipal; O Vereador José Constantino Coronel, na
qualidade de Relator da Comissão Especial apresentou parecer favorável ao Veto Total de
02/07/2014, referente ao Projeto de Lei nº 3.800, de 16 de junho de 2014 que “Dispõe sobre a
elaboração e fixação de escalas de serviços médicos, indicando a especialidade, na rede
municipal de saúde e dá outras providências”. Em seguida, passou ao horário de apresentação,
sem discussão, de proposições: Os Vereadores Geraldo Moreira Nanico, João de Souza
Natinho e Reginaldo Barbosa da Fast apresentaram o Requerimento nº 127/2014. O Vereador
Moacir de Castro apresentou a Indicação nº 114/2014. O Vereador Douglas Willkys
apresentou o Projeto de Lei que “Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária
Cultural de Comunicação de Timóteo”. O Vereador Elci Michael Jackson apresentou os
Projetos de Decreto Legislativo que “Concede o Título de Cidadania Honorária ao Senhor
Otaviano da Silva Ribeiro e dá outras providências”; e que concede o Título de Cidadania
Honorária ao Senhor José Carlos de Paula e dá outras providências”. Os Vereadores Moacir
de Castro e Geraldo Moreira Nanico apresentaram o Projeto de Lei que “Institui o Dia
Municipal da Cultura Evangélica e dá outras providências”. Logo após, a Senhora Presidente
passou para a segunda parte da reunião que consiste na tribuna livre e no grande expediente.
Para Tribuna Livre, compareceu o cidadão Maurício Clemente Campos, devidamente inscrito,
que fez seu pronunciamento pelo prazo regimental de dez minutos (10'). O cidadão inscrito
Orozimbo Maurício Coelho não compareceu. No Grande Expediente, os Vereadores inscritos
José Constantino Coronel, João de Souza Natinho, Adriano Alvarenga, Douglas Willkys e
José Vespasiano Vespa, além do suplente Moacir de Castro não fizeram os pronunciamentos,
transferindo a inscrição para a próxima reunião. Posteriormente, a Senhora Presidente passou
para a Terceira Parte da reunião momento em que solicitou ao Primeiro Secretário proceder a
quarta chamada, na qual registrou a presença dos Vereadores Adriano Alvarenga, Douglas
Willkys, Elci Michael Jackson, Fábio Campos Binha, Guaraciaba Gomes Martins Araújo,
João de Souza Natinho, José Vespasiano Vespa, Leanir José de Souza – Natinho, Reginaldo
da Fast, Wladimir Careca, Moacir de Castro, Virgínia Scarpatti, Geraldo Moreira Nanico,
José Constantino Coronel e Leonardo Rodrigues Lelé da Cunha. Logo após, a Senhora
Presidente apresentou as matérias constantes na Ordem do Dia para apreciação e votação:
Veto Total, de 02/07/2014 ao Projeto de Lei nº 3.800, de 16 de junho de 2014, que “Dispõe
sobre a elaboração e fixação de escalas de serviços médicos, indicando a especialidade, na
rede municipal de saúde e dá outras providências”. Rejeitado em Discussão e Votação, únicas,
por quatorze votos contrários e um voto favorável. Em seguida, o Vereador Moacir de Castro
requereu, verbalmente, a votação em bloco das redações finais dos projetos de lei constantes
na pauta. Requerimento aprovado por quatorze (14) votos. Logo após, reiniciaram a votação:
Projeto de Lei nº 3.824, de 16 de julho de 2014, que “Autoriza a abertura de crédito adicional
especial para a finalidade que menciona e dá outras providências”, de autoria do Executivo
Municipal; aprovado em Discussão e Votação, Únicas, da Redação Final por quatorze votos; 
Emenda nº 01 ao Projeto de Lei nº 3.818, de 1º de Julho de 2014, que “Acrescenta
dispositivos à Lei nº 2.692, de 13/11/2006, que “Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores
Públicos da Administração direta, autarquias e fundações públicas do Município de Timóteo”,
de autoria do Executivo Municipal; aprovada em Discussão e Votação, únicas, por quinze
(15) votos; Subemenda nº 01 à Emenda nº 01 ao Projeto de Lei nº 3.818, de 1º de Julho de
2014, que “Acrescenta dispositivos à Lei nº 2.692, de 13/11/2006, que “Dispõe sobre o
Estatuto dos Servidores Públicos da Administração direta, autarquias e fundações públicas do
Município de Timóteo”, de autoria do Executivo Municipal; aprovada em Discussão e
Votação, únicas, por quatorze (14) votos. Não foi computado o voto do Vereador Elci
Michael Jackson por não se encontrar presente no Plenário, no momento da votação;
Subemenda nº 02 à Emenda nº 01 ao Projeto de Lei nº 3.818, de 1º de Julho de 2014, que
“Acrescenta dispositivos à Lei nº 2.692, de 13/11/2006, que “Dispõe sobre o Estatuto dos
Servidores Públicos da Administração direta, autarquias e fundações públicas do Município
de Timóteo”, de autoria do Executivo Municipal; aprovada em Discussão e Votação, únicas,
por quinze (15) votos; Projeto de Lei nº 3.818, de 1º de Julho de 2014, que “Acrescenta
dispositivos à Lei nº 2.692, de 13/11/2006, que “Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores
Públicos da Administração direta, autarquias e fundações públicas do Município de Timóteo”,
de autoria do Executivo Municipal. Aprovado em Segunda Discussão e Votação por quinze
(15) votos; Projeto de Lei nº 3.821, de 1º de julho de 2014, que “Estabelece normas
suplementares referentes à declaração de inidoneidade”, de autoria do Vereador Adriano
Alvarenga; Aprovado em Segunda Discussão e Votação por quatorze (14) votos. Votação em
bloco: Projeto de Lei nº 3.820 de 1º de Julho de 2014, que “Altera redação de dispositivo da
Lei nº 3.280, de 30/10/2012, que “Autoriza doação ao Estado de Minas Gerais para
construção da sede do Ministério Público do Estado de Minas Gerais e dá outras
providências”, de autoria do Executivo Municipal; aprovado em Discussão e Votação,
únicas, da Redação Final por quatorze (14) votos; Projeto de Lei nº 3.822 de 1º de Julho de
2014, que “Dispõe sobre a exploração do serviço de passeio turístico por meio de Trenzinhos
da Alegria e dá outras providências”, de autoria do Vereador Douglas Willkys; aprovado em
Discussão e Votação, únicas, da Redação Final por quatorze (14) votos; Projeto de Lei nº
3.823 de 1º de Julho de 2014, que “Dispõe sobre isenção de Imposto sobre a Propriedade
Predial e Territorial Urbana - IPTU para os contribuintes que menciona e dá outras
providências”, de autoria do Vereador Wladimir Careca; aprovado em Discussão e Votação,
únicas, da Redação Final por quatorze (14) votos; Projeto de Resolução nº 410, de 06 de
maio de 2014, que “Altera dispositivo da Resolução nº 333, de 29 de dezembro de 2010, que
“Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Timóteo”, e dá outras
providências”, de autoria da Mesa Diretora; aprovado em Discussão e Votação, únicas, da
Redação Final por quatorze (14) votos. O Vereador Douglas Willkys requereu,verbalmente,
dispensa de interstícios regimentais para votação da Redação Final do Projeto de Lei nº
3.818, de 1º de Julho de 2014, que “Acrescenta dispositivos à Lei nº 2.692, de 13/11/2006,
que “Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos da Administração direta, autarquias e
fundações públicas do Município de Timóteo”, de autoria do Executivo Municipal:
Requerimento aprovado por quatorze (14) votos. Em seguida, a Senhora Presidente
constituiu Comissão Especial para apreciação dos Projetos de Decreto Legislativo nºs 342, de
1º de agosto de 2014, que Concede o Título de Cidadania Honorária à Senhora Maria da
Conceição Godoi Cruz e dá outras providências”; 343, de1º de agosto de 2014, que “Concede
o Título de Cidadania Honorária ao Senhor Nivaldo dos Santos e dá outras providências”;
344, de 1º de agosto de 2014, que “Concede o Título de cidadania Honorária à Senhora Xista
maria e dá outras providências” e 345, de 1º de agosto de 2014, que “Concede o Título de
Cidadania Honorária ao Senhor Raimundo Davi e dá outras providências”. Foram nomeados
pela Senhora Presidente os Vereadores Wladimir Careca, Adriano Alvarenga e Reginaldo
Barbosa da Fast e suplentes, os Vereadores Fábio Campos Binha, João de Souza Natinho e
Leanir José de Souza. Posteriormente, a Senhora Presidente suspendeu a reunião, por quinze
minutos (15') para elaboração do Parecer da Redação Final do Projeto de Lei nº 3.818, de 1º
de julho de 2014. Ao reiniciar a sessão, a Senhora Presidente solicitou ao Primeiro
Secretário proceder a quinta chamada registrando a presença dos Vereadores Adriano
Alvarenga, Douglas Willkys, Elci Michael Jackson, Fábio Campos Binha, Guaraciaba
Gomes Martins Araújo, João de Souza Natinho, José Vespasiano Vespa, Leanir José de
Souza – Natinho, Reginaldo da Fast, Wladimir Careca, Moacir de Castro, Virgínia
Scarpatti, Geraldo Moreira Nanico, José Constantino Coronel e Leonardo Rodrigues Lelé da
Cunha. Em seguida, solicitou ao Vereador José Vespasiano Vespa, designado relator da
Comissão de Constituição, Justiça, Assuntos Diversos e Redação fazer a leitura do parecer
favorável da Redação Final ao Projeto de Lei nº 3.818, de 1º de Julho de 2014, que
“Acrescenta dispositivos à Lei nº 2.692, de 13/11/2006, que “Dispõe sobre o Estatuto dos
Servidores Públicos da Administração direta, autarquias e fundações públicas do Município
de Timóteo”, de autoria do Executivo Municipal. Logo após, a Senhora Presidente colocou
em votação o Projeto de Lei nº 3.818, de 1º de Julho de 2014, que “Acrescenta dispositivos à
Lei nº 2.692, de 13/11/2006, que “Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos da
Administração direta, autarquias e fundações públicas do Município de Timóteo”, de autoria
do Executivo Municipal. Aprovado em Discussão e Votação, Únicas, da Redação Final por
quatorze (14) votos e o Requerimento nº 127/2014. Aprovado por quatorze (14) votos. Em
seguida, solicitou ao Primeiro Secretário proceder a chamada final registrando a presença
dos Vereadores Adriano Alvarenga, Douglas Willkys, Elci Michael Jackson, Fábio Campos
Binha, Guaraciaba Gomes Martins Araújo, João de Souza Natinho, José Vespasiano Vespa,
Leanir José de Souza – Natinho, Reginaldo da Fast, Wladimir Careca, Moacir de Castro,
Virgínia Scarpatti, Geraldo Moreira Nanico, José Constantino Coronel e Leonardo
Rodrigues Lelé da Cunha. Às dezesseis horas e quinze minutos (16h15) do dia dezenove (19)
de agosto de dois mil e quatorze (2014), nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidente
encerrou a sessão e, para constar, lavrou-se a presente ata que lida e aprovada, será
devidamente assinada. Timóteo, 19 de agosto de 2014.
Guaraciaba Gomes Martins Araújo
Presidente
José Vespasiano Vespa 
1º Secretário