sessao nº 15

Ata da Décima Quinta (15ª) Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Timóteo, da
Décima Terceira (13ª) Legislatura, no Primeiro (1º) dia do mês de setembro de dois
mil e quatorze (2014), às quatorze horas (14h), no Plenário da Câmara Municipal,
localizada na Avenida Acesita, número 3.210, bairro São José, Município de
Timóteo, Estado de Minas Gerais. Ao iniciar a sessão, a Senhora Presidente
solicitou ao Primeiro Secretário proceder a primeira chamada na qual registrou a
presença dos Vereadores Adriano Alvarenga, Douglas Willkys, Elci Michael Jackson,
Fábio Campos Binha, Geraldo Moreira Nanico, Guaraciaba Gomes Martins Araújo,
João de Souza Natinho, José Constantino Coronel, Leanir José de Souza –
Natinho, Reginaldo da Fast, Moacir de Castro e Virgínia Scarpatti. Ausentes os
Vereadores José Vespasiano Vespa, Leonardo Rodrigues Lelé da Cunha e
Wladimir Careca. À vista do quorum regimental, a Senhora Presidente declarou
instalada a presente reunião. Posteriormente, a Senhora Presidente solicitou ao
Vereador Douglas Willkys proceder a leitura de um versículo da Bíblia Sagrada.
Logo após, a Senhora Presidente solicitou a leitura da ata anterior: Décima Quarta
(14ª) Reunião Ordinária, realizada no dia primeiro (1º) de setembro de dois mil e
quatorze (2014). Em seguida, a Vereadora Virgínia Scarpatti apresentou
requerimento verbal para dispensa da leitura da ata da reunião anterior:
Requerimento aprovado por onze (11) votos. Logo após, a Senhora Presidente
solicitou ao Primeiro Secretário proceder a leitura de correspondências: da
prefeitura: Em 07/08/2014, Decreto nº 4.563, que “Dispõe sobre a rescisão do
contrato que menciona e dá outras providências”; 08/08/2014, Decreto nº 4.564, que
“Dispõe sobre a utilização da Nota Fiscal Eletrônica de serviços e sobre a
declaração mensal do imposto sobre a prestação de serviços de qualquer natureza -
ISSQN no âmbito do Município de Timóteo e dá outras providências”; 08/08/2014,
Decreto nº 4.565, que “Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho
Municipal de Assistência Social de Timóteo - CMAST; 20/08/2014, Decreto nº 4.566,
que “Delega funções administrativas para os atos que menciona e dá outras
providências”; 06/08/2014, Lei nº 3.384, que “Fica o Poder Executivo Municipal
autorizado a instituir no Município de Timóteo o Programa “Pé na Faixa, Pé no
Freio”, e dá outras providências”; 06/08/2014, Lei nº 3.385, que “Autoriza a abertura
de crédito adicional especial para a finalidade que menciona e dá outras
providências”. De diversos: Em 20/08/2014, do Ministério da Saúde informando a
liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde para pagamento do
Programa de Piso Estratégico-Gerenciamento de Risco de VS-(AMVISA) COMP
12/2013, no valor de R$14.447,51; 20/08/2014, Ofício nº 472/2014 MP/MG, solicita
informações do Inquérito Civil nº 068713000172-4; 14/08/2014, Ofício nº 92/2014, do
Ministério da Educação que responde a solicitação de campus e curso da UFOP em
Timóteo; 19/08/2014, Ofício nº 556/2014 MP/MG, correição ordinária – Promotorias
de Justiça. Posteriormente, a Senhora Presidente solicitou ao Primeiro Secretário
proceder a segunda chamada na qual registrou a presença dos Vereadores Adriano
Alvarenga, Douglas Willkys, Elci Michael Jackson, Fábio Campos Binha, Geraldo
Moreira Nanico, Guaraciaba Gomes Martins Araújo, João de Souza Natinho, José
Constantino Coronel, Leanir José de Souza – Natinho, Reginaldo da Fast, Moacir
de Castro e Virgínia Scarpatti. Ausentes os Vereadores José Vespasiano Vespa,
Leonardo Rodrigues Lelé da Cunha e Wladimir Careca. Logo após, a Senhora
Presidente passou ao momento da leitura de pareceres de comissão: O Vereador
José Constantino Coronel designado relator da Comissão de Constituição, Justiça,
Assuntos Diversos e Redação apresentou parecer favorável da redação final ao
Projeto de Lei nº 3.821, de 1º de julho de 2014, que “Estabelece normas
suplementares referentes à declaração de inidoneidade”, de autoria do Vereador
Adriano Alvarenga. O Vereador Geraldo Moreira Nanico, em substituição ao
Vereador José Vespasiano Vespa fez a leitura dos pareceres das Comissões de
Constituição, Justiça, Assuntos Diversos e Redação e Comissão de Educação,
Ciência e Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo referentes ao Projeto de
Lei nº 3.827, de 1º de agosto de 2014 que “Cria e denomina Escola Municipal e dá
outras providências”, de autoria do Executivo Municipal, e Emenda nº 01 ao
mencionado Projeto de Lei. Em seguida, a Senhora Presidente solicitou ao Primeiro
Secretário proceder a terceira chamada na qual registrou a presença dos
Vereadores Adriano Alvarenga, Douglas Willkys, Elci Michael Jackson, Fábio
Campos Binha, Geraldo Moreira Nanico, Guaraciaba Gomes Martins Araújo, João
de Souza Natinho, José Constantino Coronel, Leanir José de Souza – Natinho,
Reginaldo da Fast, Moacir de Castro, José Vespasiano Vespa e Virgínia Scarpatti.
Ausentes os Vereadores Leonardo Rodrigues Lelé da Cunha e Wladimir Careca.
Em seguida, a Senhora Presidente passou ao horário para apresentação, sem
discussão, de proposições: O Vereador Douglas Willkys apresentou os
Requerimentos nºs 130 a 134/2014 e a Moção nº 031/2014; O Vereador Michael
Jackson apresentou Requerimento nº 135/2014; os Vereadores Douglas Willkys e
José Constantino Coronel apresentaram o Requerimento nº 136/2014; O Vereador
José Constantino Coronel apresentou o Requerimento nº 137/2014; Os Vereadores
Adriano Alvarenga, Moacir de Castro e José Constantino Coronel apresentaram o
Requerimento nº 138/2014; O Vereador José Vespasiano Vespa apresentou a
Moção nº 029/2014; Os Vereadores Moacir de Castro e Fábio Campos Binha
apresentaram a Moção nº 030/2014; Os Vereadores Moacir de Castro e Geraldo
Moreira Nanico apresentaram a Moção nº 032/2014. A Vereadora Guaraciaba
Gomes Martins Araújo apresentou o Projeto de Decreto Legislativo que “Concede o
Título de Cidadania Honorária ao Senhor Saulo Ambrósio Pena e dá outras
providências”; e Projeto de Decreto Legislativo que concede o Título de Cidadania
Honorária à Senhora Maria Goretti Fernandes Vidigal Pena e dá outras
providências”. Logo após, a Senhora Presidente passou para a segunda parte que
consiste na Tribuna Livre e no Grande Expediente. Compareceram à Tribuna Livre
os cidadãos Francisco Valverde Filho e Luis Fabiano dos Santos, devidamente
inscritos, que fizeram o pronunciamento pelo prazo regimental de dez minutos (10').
O cidadão inscrito Nilberto Paulino de Araújo justificou, por escrito, sua ausência. A
cidadã Creuza Imaculada D. M. Saturno, inscrita na suplência não compareceu à
sessão. No Grande Expediente, os Vereadores inscritos José Constantino Coronel,
João de Souza Natinho, Adriano Alvarenga, Douglas Willkys e José Vespasiano
Vespa fizeram os pronunciamentos, pelo prazo regimental de dez minutos (10'). Em
seguida, a Senhora Presidente passou para a Terceira Parte da reunião que
consiste na apreciação das matérias constantes na Ordem do Dia, momento em que
solicitou ao Primeiro Secretário proceder a quarta chamada na qual registrou a
presença dos Vereadores Adriano Alvarenga, Douglas Willkys, Elci Michael Jackson,
Fábio Campos Binha, Geraldo Moreira Nanico, Guaraciaba Gomes Martins Araújo,
João de Souza Natinho, José Constantino Coronel, Leanir José de Souza –
Natinho, Reginaldo da Fast, Moacir de Castro, José Vespasiano Vespa e Virgínia
Scarpatti. Ausentes os Vereadores Leonardo Rodrigues Lelé da Cunha e Wladimir
Careca. Logo após, a Senhora Presidente apresentou as matérias a serem
apreciadas e votadas: Projeto de Lei nº 3.827, de 1º de agosto de 2014 que “Cria e
denomina Escola Municipal e dá outras providências”, de autoria do Executivo
Municipal; aprovado em Primeira discussão e votação por doze (12) votos; Projeto
de Lei nº 3.821, de 1º de julho de 2014, que “Estabelece normas suplementares
referentes à declaração de inidoneidade”, de autoria do Vereador Adriano Alvarenga;
aprovado em Discussão e Votação, Únicas, da Redação Final por doze (12) votos; 
Requerimentos nºs 130, 131, 132, 134, 135, 137 e 138; aprovados por doze (12)
votos; Moções nºs 029; 030; 031 e 032/2014; aprovadas por doze (12) votos. Em
seguida, a Senhora Presidente constituição de comissão especial para apreciação
dos Projetos de Decretos Legislativos nºs 346, de 18 de agosto de 2014, que
“Concede o Título de Cidadania Honorária ao Senhor OTAVIANO DA SILVA
RIBEIRO e dá outras providências” e 347, de 18 de agosto de 2014 que “Concede o
Título de Cidadania Honorária ao Senhor JOSÉ CARLOS DE PAULA e dá outras
providências”, ambos de autoria do Vereador Elci Michael Jackson. Foram
nomeados pela Senhora Presidente os Vereadores Wladimir Careca, Adriano
Alvarenga e Reginaldo Barbosa da Fast e suplentes, os Vereadores Fábio Campos
Binha, João de Souza Natinho e Leanir José de Souza. Posteriormente, a Senhora
Presidente convocou, de ofício, reunião extraordinária para o dia quatro (04) de
setembro de dois mil e quatorze (2014), às quatorze horas (14h), para apreciação do
Projeto de Lei nº 3.825, de 31 de julho de 2014, que “Dispõe sobre as diretrizes para
a elaboração da lei orçamentária de 2015 e dá outras providências”, de autoria do
Executivo Municipal. Logo após, a Senhora Presidente solicitou ao Primeiro
Secretário proceder a chamada final na qual registrou a presença dos Vereadores
Adriano Alvarenga, Douglas Willkys, Elci Michael Jackson, Fábio Campos Binha,
Geraldo Moreira Nanico, Guaraciaba Gomes Martins Araújo, João de Souza
Natinho, José Constantino Coronel, Leanir José de Souza – Natinho, Reginaldo da
Fast, Moacir de Castro, José Vespasiano Vespa e Virgínia Scarpatti. Ausentes os
Vereadores Leonardo Rodrigues Lelé da Cunha e Wladimir Careca. Às dezesseis
horas e cinquenta minutos (16h50) do dia primeiro (1º) de setembro de dois mil e
quatorze (2014), nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidente encerrou a
sessão e, para constar, lavrou-se a presente ata que lida e aprovada, será
devidamente assinada. Timóteo, 1º de setembro de 2014. 
Guaraciaba Gomes Martins Araújo
Presidente
José Vespasiano Vespa 
1º Secretário