sessao nº 16

Ata da Décima Sexta (16ª) Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Timóteo, da Décima
Terceira (13ª) Legislatura, realizada aos dezesseis (16) dias do mês de setembro de dois mil e
quatorze (2014), às quatorze horas (14h), no Plenário da Câmara Municipal, localizada na
Avenida Acesita, número 3.210, bairro São José, Município de Timóteo, Estado de Minas
Gerais. Ao iniciar a sessão, a Senhora Presidente solicitou ao Primeiro Secretário proceder a
Primeira Chamada na qual registrou a presença dos Vereadores Adriano Alvarenga, Douglas
Willkys, Elci Michael Jackson, Fábio Campos Binha, Geraldo Moreira Nanico, Guaraciaba
Gomes Martins Araújo, João de Souza Natinho, José Constantino Coronel, Reginaldo da
Fast, Moacir de Castro, Virgínia Scarpatti, José Vespasiano Vespa, Leonardo Rodrigues Lelé
da Cunha e Wladimir Careca. Ausente o Vereador Leanir José de Souza Zizinho. À vista do
quorum regimental, a Senhora Presidente declarou instalada a presente reunião. Logo após, a
Senhora Presidente solicitou ao Vereador Elci Michael Jackson proceder a leitura Versículo
da Bíblia Sagrada. Posteriormente, a Senhora Presidente solicitou ao Primeiro Secretário
proceder a leitura da ata anterior: Oitava (8ª) Reunião Extraordinária, realizada no dia quatro
(04) de setembro de dois mil e quatorze (2014). Em seguida, a Vereadora Virgínia Scarpatti
Bouças apresentou requerimento verbal para dispensa da leitura da ata da reunião anterior:
Requerimento aprovado por treze (13) votos. Em seguida, o Primeiro Secretário fez a leitura
de correspondências recebidas: da Prefeitura: Em 22/08/2014, Decreto nº 4.568, que “Dispõe
sobre a designação dos membros do Conselho Municipal de Educação. Em 02/09/2014,
Ofício nº 517/2014-MPMG, solicita informações para prestação de contas. Em 28/08/2014,
Lei nº 3.386, que “autoriza abertura de crédito adicional especial para a finalidade que
menciona e dá outras providências”. Em 28/08/2014 Lei nº 3.387, que “Altera redação de
dispositivo da Lei nº 3.280, de 30/10/2012, que “Autoriza doação ao Estado de Minas Gerais
para construção da sede do Ministério Público do Estado de Minas Gerais e dá outras
providências”. Em 22/08/2014, Decreto nº 4.569, que “Declara de Utilidade Pública, para fins
de desapropriação de pleno domínio e constituição de servidão, terrenos situados no
município de Timóteo/MG e dá outras providências”. Em 29/08/2014, Decreto nº 4.571, que
“Concede permissão de uso do bem municipal que menciona à PATTY PAINEIS LTDA e dá
outras providências”. Em 29/08/2014, Decreto nº 4.572, que “Concede permissão de uso do
bem municipal que menciona à FUNDAÇÃO EMALTO e dá outras providências”. Em
05/09/2014, Decreto nº 4.575, que “Dispõe sobre a aprovação da retificação de urbanismo do
Loteamento no Bairro Primavera e dá outras providências”. Em 02/09/2014, Portaria nº 008,
que designa o Secretário Municipal de Meio Ambiente, Trânsito e Serviços Urbanos Marinho
da Costa Teixeira e o Diretor de Departamento Sebastião de Fátima Gomes, ambos lotados
nesta mesma Secretaria para acompanharem a Equipe Inspetora do Tribunal de Contas do
Estado de Minas Gerais, em inspeção neste Município. Em 15/09/2014, Veto Parcial ao
Projeto de Lei nº 3.818, de 1º de julho de 2014 que “Acrescenta dispositivos à Lei nº 2.692,
de 13/11/2006, que “Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos da Administração
direta, autarquias e fundações públicas do Município de Timóteo” e Veto Total ao Projeto de
Lei nº 3.823, de 1º de julho de 2014, que “Dispõe sobre isenção de Imposto sobre a
Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU para os contribuintes que menciona e dá
outras providências”. De diversos: Do Ministério da Educação encaminhando Comunicado nº
219480/2014 que informa a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a
execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, conforme se
segue: Entidade: Caixa Escolar do IMETT Educação Integral e Qualidade – R$20.611,00. Do
Ministério da Educação encaminhando Comunicado nº 219467/2014 que informa a liberação
de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação, conforme se segue: Entidade: Caixa Escolar Virgínia de
Souza Reis PDDE Qualidade R$1.111,00. Do Ministério da Educação encaminhando
Comunicado nº 219468/2014 que informa a liberação de recursos financeiros destinados a
garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação,
conforme se segue: Entidade: Caixa Escolar E.M. Ana Moura PDDE-Educação Integral
R$17.650,00. Do Ministério da Educação encaminhando Comunicado nº 219469/2014 que
informa a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, conforme se segue: Entidade: Caixa
Escolar da Escola do Limoeiro PDDE- R$ 2.332,00. Do Ministério da Educação
encaminhando Comunicado nº 219470/2014 que informa a liberação de recursos financeiros
destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da
Educação, conforme se segue: Entidade: Caixa Escolar da E.M. Nilza Valle Pinheiro-PDDE e
ED. Integral- R$ 29.210,00. Do Ministério da Educação encaminhando Comunicado nº
219471/2014 que informa a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a
execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, conforme se
segue: Entidade: Caixa Escolar da Escola Joaquim Ferreira de Souza - PDDE e ED. Integral
no valor de R$ 19.210,00. Do Ministério da Educação encaminhando Comunicado nº
219472/2014 que informa a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a
execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, conforme se
segue: Entidade: Caixa Escolar Angelina Alves de Carvalho - PDDE e ED. Integral no valor
de R$ 19.872,00. Do Ministério da Educação encaminhando Comunicado nº 219473/2014
que informa a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de
programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, conforme se segue:
Entidade: Caixa Escolar São Sebastião - PDDE no valor de R$ 2.113,00. Do Ministério da
Educação encaminhando Comunicado nº 219474/2014 que informa a liberação de recursos
financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação, conforme se segue: Entidade: Caixa Escolar da E.E.
Juscelino Kubitschek de Oliveira - PDDE no valor de R$ 1.267,00. Do Ministério da
Educação encaminhando Comunicado nº 219475/2014 que informa a liberação de recursos
financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação, conforme se segue: Entidade: Caixa Escolar do Conselho
Comunitário Polivalente - PDDE de Qualidade, no valor de R$ 2.938,00. Do Ministério da
Educação encaminhando Comunicado nº 219476/2014 que informa a liberação de recursos
financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação, conforme se segue: Entidade: Caixa Escolar José Moreira
Bowen PDDE de Qualidade, no valor de R$ 1.099,00. Do Ministério da Educação
encaminhando Comunicado nº 219477/2014 que informa a liberação de recursos financeiros
destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da
Educação, conforme se segue: Entidade: Caixa Escolar Antônio Silva PDDE de Qualidade,
no valor de R$ 3.781,00. Do Ministério da Educação encaminhando Comunicado nº
219478/2014 que informa a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a
execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, conforme se
segue: Entidade: Caixa Escolar João Cota de Figueiredo Barcelos PDDE de Qualidade, no
valor de R$ 2.032,00. Do Ministério da Educação encaminhando Comunicado nº
219479/2014 que informa a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a
execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, conforme se
segue: Entidade: Caixa Escolar Prof. Hilda de Araújo Osório Zauza - PDDE de Qualidade,
no valor de R$ 1.420,00. Do Ministério da Educação encaminhando Comunicado nº
219481/2014 que informa a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a
execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, conforme se
segue: Entidade: Caixa Escolar Novo Tempo - PDDE de Qualidade, no valor de R$ 402,83.
Do Ministério da Saúde Ref.: 011132/MS/SE/FNS 01/09/2014 que informa liberação de
recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde: Beneficiário: Fundo Municipal de Saúde –
Programa: pagamento do Programa de Incentivos Pontuais para Ações de Serviços de
Vigilância em Saúde IPVS - Comp. 07/2014, no valor de R$9.179,66. Do Ministério da
Saúde Ref.: 017264/MS/SE/FNS 01/09/2014 que informa liberação de recursos financeiros
do Fundo Nacional de Saúde: Beneficiário: Fundo Municipal de Saúde – Programa:
pagamento de Agentes Comunitários de Saúde – ACS, Comp. 07/2014, no valor de
R$109.512,00. Do Ministério da Saúde Ref.: 047864/MS/SE/FNS 01/09/2014 que informa
liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde: Beneficiário: Fundo
Municipal de Saúde – Programa: pagamento de Saúde da Família – PSF, Comp. 07/2014, no
valor de R$95.300,00. Do Ministério da Saúde Ref.: 047865/MS/SE/FNS 01/09/2014 que
informa liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde: Beneficiário: Fundo
Municipal de Saúde – Programa: Farmácia Popular do Brasil, Comp. 06/2014, no valor de
R$12.500,00. Do Ministério da Saúde Ref.: 017264/MS/SE/FNS 01/09/2014 que informa
liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde: Beneficiário: Fundo
Municipal de Saúde – Programa: Pagamento de Piso Estratégico – Gerenciamento de Risco
de VS (FNS), Comp. 12/2013, no valor de R$2.096,00. Do Ministério da Saúde Ref.:
023447/MS/SE/FNS 01/09/2014 que informa liberação de recursos financeiros do Fundo
Nacional de Saúde: Beneficiário: Fundo Municipal de Saúde – Programa: Assistência
Farmacêutica Básica, Comp. 08/2014, Estadual UF MG, no valor de R$ 34.847,03. Do
Ministério da Saúde Ref.: 035680/MS/SE/FNS 01/09/2014 que informa liberação de recursos
financeiros do Fundo Nacional de Saúde: Beneficiário: Fundo Municipal de Saúde –
Programa: Pagamento de INC - Ações de Vig. e Prev. E Contr. das DST/AIDS Comp.
08/2014, no valor de R$ 6.810,84. Do Ministério da Saúde Ref.: 035681/MS/SE/FNS
01/09/2014 que informa liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde:
Beneficiário: Fundo Municipal de Saúde – Programa: Melhoria do Acesso e da Qualidade –
PMAQ (RAB-PMAQ-SM), Comp. 12/2013, no valor de R$ 5.100,00. Do Ministério da
Saúde Ref.: 041799/MS/SE/FNS 01/09/2014 que informa liberação de recursos financeiros
do Fundo Nacional de Saúde: Beneficiário: Fundo Municipal de Saúde – Programa:
Pagamento de Núcleos de Apoio à Saúde da Família – NASF, Comp. 07/2014, no valor de R$
20.000,00. Do Ministério da Saúde Ref.: 041800/MS/SE/FNS 01/09/2014 que informa
liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde: Beneficiário: Fundo
Municipal de Saúde – Programa: Pagamento de Piso Fixo de Vigilância em Saúde (PFVS),
Comp. 08/2014, no valor de R$ 35.499,80. Logo após, a Senhora Presidente passou ao
horário para a Leitura de Pareceres de Comissão: O Vereador José Vespasiano Vespa
designado relator da Comissão de Constituição, Justiça, Assuntos Diversos e Redação
apresentou parecer favorável ao Projeto de Lei nº 3.828, de 18 de agosto de 2014 que
“Declara de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA CULTURAL DE
COMUNICAÇÃO DE TIMÓTEO”, de autoria do Vereador Douglas Willkys. O Vereador
José Constantino Coronel, relator da Comissão Parlamentar de Inquérito constituída nos
termos do Requerimento nº 013/2014, objetivando, no prazo de noventa (90) dias,
prorrogáveis na forma legal, investigar eventual malversação de patrimônio/bem público, em
especial quanto ao descarte irregular em um lote vago na cidade de Coronel Fabriciano, de
diversos livros didáticos de propriedade do município destinados à educação de jovens e
adultos, composta pelos Vereadores José Constantino Coronel, Fábio Campos Binha e Leanir
José de Souza Zizinho. Logo após, a Senhora Presidente abriu o horário para Apresentação,
sem Discussão, de Proposições: O Vereador Douglas Willkys apresentou as Moções nºs 033
e 034/2014 e os Requerimentos nºs 145 e 146/2014; O Vereador José Vespasiano Vespa
apresentou a Moção nº 035/2014; O Vereador Moacir de Castro apresentou o Requerimento
nº 139/2014; O Vereador Michael Jackson apresentou os Requerimentos nºs 141, 142, 143 e
147/2014; Os Vereadores Elci Michael Jackson, José Constantino Coronel, Douglas Willkys e
José Vespasiano Vespa apresentaram o Requerimento nº 140/2014; O Vereador José
Constantino Coronel apresentou o Requerimento nº 144/2014; A Vereadora Virgínia Scarpatti
Bouças Apresentou a Indicação nº 117/2014; O Vereador Moacir de Castro apresentou o
Projeto de Lei nº 3.830, de 16 de setembro de 2014, que “Declara de Utilidade Pública a
ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE INTEGRADA TUDO POR UM SORRISO”. Logo após, a
Senhora Presidente passou para a Segunda Parte da reunião, momento em que solicitou ao
Primeiro Secretário proceder a Segunda Chamada, na qual registrou a presença dos
Vereadores Adriano Alvarenga, Douglas Willkys, Elci Michael Jackson, Fábio Campos Binha,
Geraldo Moreira Nanico, Guaraciaba Gomes Martins Araújo, João de Souza Natinho, José
Constantino Coronel, Reginaldo da Fast, Moacir de Castro, Virgínia Scarpatti, José
Vespasiano Vespa, Leonardo Rodrigues Lelé da Cunha e Wladimir Careca. Ausente o
Vereador Leanir José de Souza Zizinho. Posteriormente, a Senhora Presidente suspendeu a
reunião, de ofício, para oitiva da Controladora Geral do Executivo municipal, servidora
Magda Drumond Nunes de Castro, referente a Prestação de Contas da Liga Acesitana de
Desportos – LAD. Posteriormente, a Senhora Presidente solicitou ao Primeiro Secretário
proceder a Terceira Chamada na qual registrou a presença dos Vereadores Adriano Alvarenga,
Douglas Willkys, Elci Michael Jackson, Fábio Campos Binha, Geraldo Moreira Nanico,
Guaraciaba Gomes Martins Araújo, João de Souza Natinho, José Constantino Coronel,
Reginaldo da Fast, Moacir de Castro, Virgínia Scarpatti, José Vespasiano Vespa, Leonardo
Rodrigues Lelé da Cunha e Wladimir Careca. Ausente o Vereador Leanir José de Souza
Zizinho. Em seguida, a Senhora Presidente passou para a Tribuna Livre: Compareceu à
Tribuna Livre o cidadão Marcos de Jesus Leandro, devidamente inscrito que fez seu
pronunciamento pelo prazo regimental de dez minutos (10') e, no Grande Expediente os
Vereadores inscritos João de Souza Natinho, Moacir de Castro, Wladimir Careca, Leanir José
de Souza Zizinho e José Vespasiano Vespa adiaram os pronunciamentos para a reunião
seguinte. Logo após, a Senhora Presidente passou para a Terceira Parte da reunião,
solicitando ao primeiro secretário proceder a Quarta Chamada na qual registrou a presença
dos Vereadores Adriano Alvarenga, Douglas Willkys, Elci Michael Jackson, Fábio Campos
Binha, Geraldo Moreira Nanico, Guaraciaba Gomes Martins Araújo, João de Souza Natinho,
José Constantino Coronel, Reginaldo da Fast, Moacir de Castro, José Vespasiano Vespa,
Leonardo Rodrigues Lelé da Cunha e Wladimir Careca. Ausentes os Vereadores Leanir José
de Souza Zizinho e Virgínia Scarpatti. Logo após, a Senhora Presidente passou para a Ordem
Do Dia: Projeto de Lei nº 3.828, de 18 de agosto de 2014 que “Declara de Utilidade Pública a
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA CULTURAL DE COMUNICAÇÃO DE TIMÓTEO”, de
autoria do Vereador Douglas Willkys; aprovado em Primeira discussão e votação por doze
(12) votos; Emenda nº 01 ao Projeto de Lei nº 3.827, de 1º de agosto de 2014 que “Cria e
denomina Escola Municipal e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal;
aprovada em discussão e votação, únicas, por doze (12) votos; Projeto de Lei nº 3.827, de 1º
de agosto de 2014 que “Cria e denomina Escola Municipal e dá outras providências”, de
autoria do Executivo Municipal; aprovado em Segunda discussão e votação, únicas, por
doze (12) votos. Logo após, a Senhora Presidente solicitou ao Primeiro Secretário proceder a
passou para a Quinta Chamada na qual constatou a presença dos Vereadores Adriano
Alvarenga, Douglas Willkys, Elci Michael Jackson, Fábio Campos Binha, Geraldo Moreira
Nanico, Guaraciaba Gomes Martins Araújo, João de Souza Natinho, José Constantino
Coronel, Reginaldo da Fast, Moacir de Castro, José Vespasiano Vespa, Virgínia Scarpatti.
Leonardo Rodrigues Lelé da Cunha e Wladimir Careca. Ausente o Vereador Leanir José de
Souza Zizinho. Requerimentos nºs 139 a 147, aprovados em Discussão e votação, únicas, por
treze (13) votos. Moções nºs 33, 34 e 35/2014, aprovadas em Discussão e votação, únicas,
por treze (13) votos. Posteriormente, a Senhora Presidente constituiu Comissão Especial Para
apreciação dos Projetos de Decretos Legislativos nºs 348, de 1º de setembro de 2014, que
“Concede o Título de Cidadania Honorária ao Senhor SAULO AMBROSIO PENA e dá
outras providências” e 349, de 1º de setembro de 2014 que “Concede o Título de Cidadania
Honorária à Senhora MARIA GORETTI FERNANDES VIDIGAL PENA e dá outras
providências”, ambos de autoria da Vereadora Guaraciaba Gomes Martins Araújo. Foram
nomeados pela Senhora Presidente os vereadores Wladimir Careca, Adriano Alvarenga e
Reginaldo Barbosa da Fast como efetivos e, suplentes os Vereadores Fábio Campos Binha,
João de Souza Natinho e Leanir José de Souza Zizinho, bem como Comissão Especial para
apreciação do Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 3.818, de 01 de julho de 2014 que
“Acrescenta dispositivos à Lei nº 2.692, de 13/11/2006, que 'Dispõe sobre o Estatuto dos
Servidores Públicos da Administração direta, autarquias e fundações públicas do Município
de Timóteo'” e Veto Total ao Projeto de Lei nº 3.823, de 1º de julho de 2014 que “Dispõe
sobre isenção de Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU para os
contribuintes que menciona e dá outras providências” . (Um dos membros da comissão deve
pertencer à CCJ - art. 338, § único). Foram nomeados pela Senhora Presidente os Vereadores
Moacir de Castro, Reginaldo Barbosa da Fat e Geraldo Moreira Nanico como membros
efetivos e, suplentes os Vereadores José Vespasiano Vespa, Elci Michael Jackson e João de
Souza Natinho. Logo após, a Senhora Presidente solicitou ao Primeiro Secretário proceder a
Chamada Final na qual registrou a presença dos Vereadores Adriano Alvarenga, Douglas
Willkys, Elci Michael Jackson, Fábio Campos Binha, Geraldo Moreira Nanico, Guaraciaba
Gomes Martins Araújo, João de Souza Natinho, José Constantino Coronel, Reginaldo da Fast,
Moacir de Castro, José Vespasiano Vespa, Virgínia Scarpatti, Leonardo Rodrigues Lelé da
Cunha e Wladimir Careca. Ausente o Vereador Leanir José de Souza Zizinho. Às dezessete
horas e cinco minutos (17h05) do dia dezesseis (16) de setembro de dois mil e quatorze
(2014), nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidente encerrou a sessão e, para constar,
lavrou-se a presente ata que lida e aprovada será devidamente assinada. Timóteo, 16 de
setembro de 2014. 
Guaraciaba Gomes Martins Araújo
Presidente
José Vespasiano Vespa 
1º Secretário