sessao nº 17

Ata da Décima Sétima (17ª) Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Timóteo, da
Décima Terceira (13ª) Legislatura, realizada no dia primeiro (1º) de outubro de dois
mil e quatorze (2014), no Plenário da Câmara Municipal, localizada na Avenida
Acesita, número 3.210, bairro São José, Município de Timóteo, Estado de Minas
Gerais. Às quatorze horas (14h), dando início aos trabalhos, a Senhora Presidente
solicitou ao Primeiro Secretário proceder à primeira chamada, sendo confirmadas as
presenças dos Vereadores Elci Michael Jackson, Fábio Campos Binha, Moacir de
Castro, Geraldo Moreira Nanico, Guaraciaba Gomes Martins Araújo, João de Souza
Natinho, José Constantino Coronel, José Vespasiano Vespa, Leanir José de Souza
– Natinho, Leonardo Rodrigues Lelé da Cunha e Wladimir Careca e a ausência dos
Vereadores Adriano Alvarenga, Douglas Willkys, Virgínia Scarpatti e Reginaldo da
Fast. À vista do quorum regimental, a Senhora Presidente declarou instalada a
presente reunião, solicitando ao ao Vereador Elci Michael Jackson proceder a
leitura Versículo da Bíblia Sagrada. Dando prosseguimento, a Senhora Presidente
solicitou ao Primeiro Secretário proceder a leitura da ata da Décima Sexta (16ª)
Reunião Ordinária, realizada no dia dezesseis (16) de setembro de dois mil e
quatorze (2014), a qual foi aprovada por dez (10) votos favoráveis. Em seguida, o
Vereador José Constantino Coronel requereu, verbalmente, fosse a ata considerada
lida, o qual foi aprovado por dez (10) votos favoráveis. Em seguida, a Senhora
Presidente declarou aberto o horário destinado à leitura de correspondências
recebidas: Em 30/07/2014, Decreto nº 4.574, de 05 de setembro de 2014 que
“Dispõe sobre a prorrogação do prazo que especifica e dá outras providências”. Em
17/09/2014, Decreto nº 4.576, de 11 de setembro de 2014 que “Dispõe sobre a
rescisão dos contratos que menciona e dá outras providências”. Em 17/09/2014,
Decreto nº 4.577, de 11 de setembro de 2014 que “Dispõe sobre a rescisão dos
contratos que menciona e dá outras providências”. Em 30/09/2014, Decreto nº
4.579, de 16 de setembro de 2014 que “Dispõe sobre a rescisão dos contratos que
menciona e dá outras providências”. Em 24/09/2014, Decreto nº 4.581, de 22 de
setembro de 2014 que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de recadastramento dos
servidores públicos municipais que especifica e dá outras providências”.Em
30/09/2014, Decreto nº 4.584, de 26 de setembro de 2014 que “Dispõe sobre a
designação dos membros do Conselho Municipal de Proteção ao Patrimônio
Histórico, Artístico e dá Cultura de Timóteo”. Em 23/09/2014, Lei nº 3.390, de 12 de
setembro de 2014, que “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei
orçamentária de 2015 e dá outras providências”. Em 30/09/2014, Portaria nº 010, de
05 de setembro de 2014, que “Nomeia o Grupo de Trabalho para acompanhamento,
fiscalização e recebimento de obras e dá outras providências”. Em 30 de setembro
de 2014, Portaria nº 011, de 16 de setembro de 2014, que “Cria Comissão de
Acompanhamento e Fiscalização do Concurso Público Municipal e dá outras
providências”. Em 30 de setembro de 2014, Mensagem nº 023/2014, encaminha
Projeto de Lei Orçamentária que estima a receita e fixa a despesa do município de
Timóteo para o exercício financeiro de 2015. Em 30 de setembro de 2014,
Mensagem nº 024/2014 que encaminha projeto de lei que “Altera dispositivos da Lei
nº 1.835, de 29/12/1997 que “Dispõe sobre o Sistema Tributário Municipal aplicáveis
ao Município de Timóteo” e dá outras providências”. Em 30 de setembro de 2014,
Mensagem nº 025/2014, encaminha Projeto de Lei que “Altera a denominação do
Centro de Referência em Educação Inclusiva Ativa – CREIA e dá outras
providências”. Em 30 de setembro de 2014, Mensagem nº 026/2014, encaminha
Projeto de Lei que “Altera a redação do “caput” do artigo 139 da Lei nº 1.835, de
29/12/1997 e dá outras providências”. DE DIVERSOS: Do Ministério da Educação,
encaminha comunicado nº 239410/2014, que informa a liberação de recursos
financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação, conforme se segue: Entidade: Prefeitura Municipal
de Timóteo – Alimentação Escolar para as seguintes instituições: –
AEE......R$340,00; - EJA.....R$4.572,00; Creche.....R$14.800,00; Ensino
Fundamental.....R$31.682,00; Pré-Escola.....R$15.020,00; PNATE....006......valores
R$275,00; 431,21; 202,99 e QUOTA 007.....R$120.412,68. Do Ministério da
Educação, comunicado nº 239411/2014, informa a liberação de recursos financeiros
destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação, conforme se segue: Entidade: CAIXA ESCOLAR
SÃO SEBASTIÃO, no valor de R$21.600,00. Do Ministério da Educação,
comunicado nº 239412/2014, informa a liberação de recursos financeiros destinados
a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da
Educação, conforme se segue: Entidade: CAIXA ESCOLAR da E.E. JUSCELINO
KUBITSCHEK DE OLIVEIRA, PDDE QUALIDADE 001, no valor de R$8.000,00. Do
Ministério da Educação, comunicado nº 239412/2014, informa a liberação de
recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo
Nacional de Desenvolvimento da Educação, conforme se segue: Entidade: CAIXA
ESCOLAR JOSE FERREIRA MAIA, PDDE Educação Integral 001, no valor de
R$40.600,00. Do Ministério da Educação, comunicado nº 239412/2014, informa a
liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, conforme se segue: Entidade:
CAIXA ESCOLAR JOAO COTTA DE FIGUEIREDO BARCELOS- PDDE Educação
Integral 001, no valor de R$50.193,00. Em 09 de setembro de 2014, Ofício nº
490/2014-MPMG, solicita informação para Prestação de Contas e em 11 de
setembro de 2014, Ofício nº 538/2014-MPMG, solicita informação para Prestação de
Contas. Em seguida, a Senhora Presidente solicitou ao Secretário proceder à
segunda chamada, sendo confirmada a presença dos Presentes os Vereadores Elci
Michael Jackson, Fábio Campos Binha, Moacir de Castro, Geraldo Moreira Nanico,
Guaraciaba Gomes Martins Araújo, João de Souza Natinho, José Constantino
Coronel, José Vespasiano Vespa, Leanir José de Souza – Natinho, Leonardo
Rodrigues Lelé da Cunha, Wladimir Careca e Adriano Alvarenga e a ausência dos
Vereadores Douglas Willkys, Virgínia Scarpatti e Reginaldo da Fast. Dando
prosseguimento, a Senhora Presidente declarou aberto o horário destinado à leitura
de pareceres de Comissão: O Vereador Moacir de Castro, em substituição ao
Vereador Reginaldo Barbosa da Fast, designado relator da Comissão Especial e
ausente nesta reunião, fez a leitura do parecer da Comissão Especial referente ao
Veto Total de 16/09/2014, ao Projeto de Lei nº 3.823, de 1º/07/2014, que ”Dispõe
sobre isenção de Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU
para os contribuintes que menciona e dá outras providências”. Fez, também, leitura
do parecer da Comissão Especial ao Projeto de Decreto Legislativo nº 348, de 1º de
setembro de 2014, que “Concede o Título de Cidadania Honorária ao Senhor
SAULO AMBRÓSIO PENA e dá outras providências”, de autoria da Vereadora
Guaraciaba Gomes Martins Araújo, bem como parecer da Comissão Especial ao
Projeto de Decreto Legislativo nº 349, de 1º de setembro de 2014, que “Concede o
Título de Cidadania Honorária à Senhora MARIA GORETTI FERNANDES VIDIGAL
PENA e dá outras providências”, de autoria da Vereadora Guaraciaba Gomes
Martins Araújo. O Vereador Douglas Willkys, na qualidade de Relator da Comissão
de Constituição, Justiça, Assuntos Diversos e Redação, fez a leitura do parecer
favorável ao Projeto de Lei nº 3.829, de 18 de agosto de 2014, que “Institui o Dia
Municipal da Cultura Evangélica e dá outras providências”, de autoria dos
Vereadores Moacir de Castro e Geraldo Moreira Nanico. O Vereador Fábio
Campos Binha, na qualidade de Relator da Comissão de Educação, Ciência e
Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo fez a leitura do parecer favorável ao
Projeto de Lei nº 3.829, de 18 de agosto de 2014, que “Institui o Dia Municipal da
Cultura Evangélica e dá outras providências”, de autoria dos Vereadores Moacir
de Castro e Geraldo Moreira Nanico. O Vereador José Constantino Coronel
designado relator da Comissão de Constituição, Justiça, Assuntos Diversos e
Redação apresentou parecer favorável ao Projeto de Lei nº 3.830, de 16 de
setembro de 2014 que “Declara de Utilidade Pública a Associação Beneficente
Integrada “Tudo por um Sorriso”, de autoria do Vereador Moacir de Castro. E como
relator da Comissão Especial fez a leitura do parecer do Veto Parcial ao Projeto de
Lei nº 3.818 que “Acrescenta dispositivos à Lei nº 2.692, de 13/11/2006, que “Dispõe
sobre o Estatuto dos Servidores Públicos da Administração direta, autarquias e
fundações públicas do Município de Timóteo”. O Vereador José Vespasiano Vespa
na qualidade de relator da Comissão de Constituição, Justiça, Assuntos Diversos e
Redação fez a leitura do parecer da redação final ao Projeto de Lei nº 3.827, de 1º
de outubro de 2014 que “Cria e denomina Escola Municipal e dá outras
providências”. O Vereador Adriano Alvarenga designado relator da Comissão
Especial apresentou pareceres favoráveis aos seguintes Projetos de Decreto
Legislativos nºs: 342, de 1º de agosto de 2014, que ”Concede o Título de Cidadania
Honorária à Senhora MARIA DA CONCEIÇÃO GODOI CRUZ e dá outras
providências”, de autoria do Vereador José Vespasiano Vespa; 343, de 1º de agosto
de 2014, que ”Concede o Título de Cidadania Honorária ao Senhor NIVALDO DOS
SANTOS e dá outras providências”, de autoria do Vereador José Vespasiano Vespa;
344, de 1º de agosto de 2014, que “Concede o Título de Cidadania Honorária à
Senhora XISTA MARIA e dá outras providências”, de autoria do Vereador José
Vespasiano Vespa; 345, de 1º de agosto de 2014, que “Concede o Título de
Cidadania Honorária ao Senhor RAIMUNDO DAVI e dá outras providências”, de
autoria do Vereador Elci Michael Jackson; 346, de 18 de agosto de 2014, que
“Concede o Título de Cidadania Honorária ao Senhor OTAVIANO DA SILVA
RIBEIRO e dá outras providências”, de autoria do Vereador Elci Michael Jackson.
Dando continuidade aos trabalhos, a Senhora Presidente solicitou ao Secretário
proceder à terceira chamada, sendo confirmada a presença dos Vereadores Elci
Michael Jackson, Fábio Campos Binha, Moacir de Castro, Geraldo Moreira Nanico,
Guaraciaba Gomes Martins Araújo, João de Souza Natinho, José Constantino
Coronel, José Vespasiano Vespa, Leanir José de Souza – Natinho, Leonardo
Rodrigues Lelé da Cunha, Wladimir Careca, Adriano Alvarenga e Douglas Willkys e
a ausência dos Vereadores Virgínia Scarpatti e Reginaldo da Fast. Em seguida, a
Senhora Presidente declarou aberto o horário destinado à apresentação, sem
discussão, de proposições: Os Vereadores José Constantino Coronel e Virgínia
Scarpatti apresentaram o Requerimento nº 149/2014. O Vereador Elci Michael
Jackson apresentou as Indicações nºs 118 e 119/2014. O Vereador Geraldo Moreira
Nanico apresentou a Indicação nº 120/2014. Os Vereadores Fábio Campos Binha,
Douglas Willkys e José Constantino Coronel apresentaram o Requerimento nº
148/2014; O Vereador Douglas Willkys apresentou os Requerimentos nºs 150 a
154/2014. O Vereador Moacir de Castro apresentou o Projeto de Lei nº 3.835 que
“Autoriza o Executivo Municipal a conceder incentivo fiscal a pessoa física e jurídica
que promova a instalação de Câmeras de monitoramento defronte ao seu respectivo
imóvel e dá outras providências”. O Vereador José Vespasiano Vespa apresentou o
Projeto de Lei nº 3.836, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder
isenção e remissão do Imposto Predial e Territorial Urbano-IPTU às pessoas que
menciona e dá outras providências”. Em seguida, o Vereador Moacir de Castro
requereu, verbalmente, a suspensão da reunião ordinária após a votação dos Vetos
Parcial e Total constantes na pauta da presente reunião, com retorno para o dia sete
(7) de outubro, às quatorze horas (14h), ressaltando que o objetivo do requerimento
é permitir aos vereadores participarem da assinatura da Ordem de Serviço pelo
Executivo Municipal referente à reforma do Campo Gameleira. Requerimento
aprovado por treze (13) votos. Dando prosseguimento, a Senhora Presidente
solicitou ao Secretário proceder à quarta chamada, sendo confirmada a presença
dos Vereadores Elci Michael Jackson, Fábio Campos Binha, Moacir de Castro,
Geraldo Moreira Nanico, Guaraciaba Gomes Martins Araújo, João de Souza
Natinho, José Constantino Coronel, José Vespasiano Vespa, Leanir José de Souza
– Natinho, Leonardo Rodrigues Lelé da Cunha, Wladimir Careca, Adriano
Alvarenga, Virgínia Scarpatti e Douglas Willkys e a ausência do Vereador
Reginaldo da Fast, declarando aberta a Segunda Parte da reunião, destinada à
Tribuna Livre, convidando os cidadãos inscritos para fazerem uso da palavra.
Compareceram os cidadãos Andréa Torres Americano, Luiz Carlos Ribeiro e Carmo
de Oliveira, devidamente inscritos, os quais fizeram uso da palavra pelo prazo
regimental de dez minutos. Em seguida, a Senhora Presidente convidou os
Vereadores João de Souza Natinho, Moacir de Castro, Wladimir Careca, Leanir José
de Souza Zizinho, José Vespasiano Vespa e o suplente Elci Michael Jackson,
devidamente inscritos no Grande Expediente para fazerem uso da palavra, os quais
abriram mal do pronunciamento. Em seguida, a Senhora Presidente solicitou ao
Secretário proceder à quinta chamada, sendo confirmada a presença dos
Vereadores Elci Michael Jackson, Fábio Campos Binha, Moacir de Castro, Geraldo
Moreira Nanico, Guaraciaba Gomes Martins Araújo, João de Souza Natinho, José
Constantino Coronel, José Vespasiano Vespa, Leanir José de Souza – Natinho,
Leonardo Rodrigues Lelé da Cunha, Wladimir Careca, Adriano Alvarenga, Virgínia
Scarpatti e Douglas Willkys e a ausência do Vereador Reginaldo da Fast,
declarando aberta a Terceira Parte da reunião, destinada à apreciação das matérias
constantes da Ordem do Dia: a) Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 3.818, de
1º/07/2014, que “Acrescenta dispositivos à Lei nº 2.692, de 13/11/2006, que
“Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos da Administração direta,
autarquias e fundações públicas do Município de Timóteo”. Acatado em
Discussão e Votação, Únicas, por quatorze (14) votos, em votação nominal; b)
Veto Total ao Projeto de Lei nº 3.823, de 1º/07/2014, que “Dispõe sobre isenção
de imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU para os
contribuintes que menciona e dá outras providências”. Rejeitado em Discussão
e Votação, Únicas, por quatorze (14) votos, em votação nominal. Dando
prosseguimento, a Senhora Presidente , de ofício, conforme requerimento verbal
de autoria do Vereador Moacir de Castro, suspendeu a reunião para o dia sete (7)
de outubro, às quatorze horas (14h), ficando os vereadores previamente
convocados para dar continuidade à reunião. Às quatorze horas do dia sete (07) de
outubro de dois mil e quatorze, a Senhora Presidente reabriu a reunião, solicitando
ao Secretário proceder à sexta chamada, sendo confirmada a presença dos
Vereadores Elci Michael Jackson, Fábio Campos Binha, Moacir de Castro, Geraldo
Moreira Nanico, Guaraciaba Gomes Martins Araújo, João de Souza Natinho, José
Constantino Coronel, José Vespasiano Vespa, Leanir José de Souza – Natinho,
Leonardo Rodrigues Lelé da Cunha, Wladimir Careca, Adriano Alvarenga, Virgínia
Scarpatti e Douglas Willkys e a ausência do Vereador Reginaldo da Fast, dando
continuidade à apreciação das matérias constantes da Ordem do dia: c) Projeto de
Lei nº 3.829, de 18 de agosto de 2014, que “Institui o Dia Municipal da Cultura
Evangélica e dá outras providências”, de autoria dos Vereadores Moacir de
Castro e Geraldo Moreira Nanico; aprovado em Primeira Discussão e Votação
por quatorze (14) votos; d) Projeto de Lei nº 3.830, de 16 de setembro de 2014,
que “Declara de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE INTEGRADA
TUDO POR UM SORRISO”, de autoria do Vereador Moacir de Castro; aprovado
em Primeira Discussão e Votação por quatorze (14) votos; e) Projeto de Lei nº
3.828, de 18 de agosto de 2014 que “Declara de Utilidade Pública a
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA CULTURAL DE COMUNICAÇÃO DE TIMÓTEO”,
de autoria do Vereador Douglas Willkys; aprovado em Segunda Discussão e
Votação por quatorze (14) votos; f) Projeto de Lei nº 3.827, de 1º de agosto de
2014 que “Cria e denomina Escola Municipal e dá outras providências”, de
autoria do Executivo Municipal; aprovado em Discussão e votação, Únicas, da
Redação Final por quatorze (14) votos; g) Projeto de Decreto Legislativo nº 342,
de 1º de agosto de 2014, que “Concede o Título de Cidadania Honorária à
Senhora MARIA DA CONCEIÇÃO GODOI CRUZ e dá outras providências”, de
autoria do Vereador José Vespasiano Vespa. (2/3); aprovado em Discussão e
Votação, Únicas, por quinze (15) votos; h) Projeto de Decreto Legislativo nº 343, de
1º de agosto de 2014, que “Concede o Título de Cidadania Honorária ao Senhor
NIVALDO DOS SANTOS e dá outras providências”, de autoria do Vereador José
Vespasiano Vespa. (2/3); aprovado em Discussão e Votação, Únicas, por quinze
(15) votos; i) Projeto de Decreto Legislativo nº 344, de 1º de agosto de 2014, que
“Concede o Título de Cidadania Honorária à Senhora XISTA MARIA e dá outras
providências”, de autoria do Vereador José Vespasiano Vespa. (2/3); aprovado em
Discussão e Votação, Únicas, por quinze (15) votos;
j) Projeto de Decreto Legislativo nº 345, de 1º de agosto de 2014, que “Concede o
Título de Cidadania Honorária ao Senhor RAIMUNDO DAVI e dá outras
providências”, de autoria do Vereador Elci Michael Jackson. (2/3); aprovado em
Discussão e Votação, Únicas, por quinze (15) votos;
k) Projeto de Decreto Legislativo nº 346, de 18 de agosto de 2014, que “Concede
o Título de Cidadania Honorária ao Senhor OTAVIANO DA SILVA RIBEIRO e dá
outras providências”, de autoria do Vereador Elci Michael Jackson. (2/3); aprovado
em Discussão e Votação, Únicas, por quinze (15) votos;
l) Projeto de Decreto Legislativo nº 347, de 18 de agosto de 2014, que “Concede
o Título de Cidadania Honorária ao Senhor JOSE CARLOS DE PAULA e dá outras
providências”, de autoria do Vereador Elci Michael Jackson. (2/3); aprovado em
Discussão e Votação, Únicas, por quinze (15) votos;
m) Projeto de Decreto Legislativo nº 348, de 18 de agosto de 2014, que “Concede
o Título de Cidadania Honorária ao Senhor SAULO AMBROSIO PENA e dá outras
providências”, de autoria da Vereadora Guaraciaba Gomes Martins Araújo. (2/3);
aprovado em Discussão e Votação, Únicas, por quinze (15) votos;
n) Projeto de Decreto Legislativo nº 349, de 18 de agosto de 2014, que “Concede
o Título de Cidadania Honorária à Senhora MARIA GORETTI FERNANDES
VIDIGAL PENA e dá outras providências”, de autoria da Vereadora Guaraciaba
Gomes Martins Araújo. (2/3); aprovado em Discussão e Votação, Únicas, por quinze
(15) votos. Em seguida, o Vereador Moacir de Castro requereu, verbalmente, a
votação em bloco dos requerimentos constantes na pauta. Requerimento aprovado
por quatorze (14) votos. Em seguida, pediu vista ao Requerimento nº 149, de autoria
dos Vereadores José Constantino Coronel e Virgínia Scarpatti. Vista concedida ao
Vereador. o) Requerimentos nºs 148; 150, 151, 152, 153 e 154. Aprovados em
Discussão e votação, únicas, por quatorze (14) votos. Dando prosseguimento, a
Senhora Presidente, em atendimento ao Requerimento nº 139/2014, constituiu a
seguinte Comissão Especial que fará gestões junto à Secretaria de Estado da
Segurança Pública, os Vereadores Moacir de Castro, José Constantino Coronel e
Adriano Alvarenga e para gestões junto à Polícia Civil, os Vereadores Douglas
Willkys, Fábio Campos Binha, Wladimir Careca e João de Souza Natinho. Em
seguida, a Senhora Presidente solicitou ao Secretário proceder à chamada final,
sendo confirmada a presença dos Vereadores Elci Michael Jackson, Fábio Campos
Binha, Moacir de Castro, Geraldo Moreira Nanico, Guaraciaba Gomes Martins
Araújo, João de Souza Natinho, José Constantino Coronel, José Vespasiano Vespa,
Leanir José de Souza – Natinho, Leonardo Rodrigues Lelé da Cunha, Wladimir
Careca, Adriano Alvarenga, Virgínia Scarpatti e Douglas Willkys e a ausência do
Vereador Reginaldo da Fast. Às quinze horas e quinze minutos (15h15), nada mais
havendo a tratar, a Senhora Presidente declarou encerrada a presente reunião e,
para constar, lavrou-se a presente ata que lida e aprovada, irá devidamente
assinada. Timóteo, 07 de outubro de 2014.
Guaraciaba Gomes Martins Araújo
Presidente
José Vespasiano Vespa 
1º Secretário