sessao nº 9

Ata da Nona (9ª) Reunião Extraordinária da Câmara Municipal de Timóteo, da Décima
Terceira (13ª) Legislatura, realizada aos sete (07) dias do mês de novembro de dois mil e
quatorze (2014), às quatorze horas (14h), no Plenário da Câmara Municipal, localizada na
Avenida Acesita, número 3.210, bairro São José, Município de Timóteo, Estado de Minas
Gerais. Ao abrir a sessão, a Senhora Presidente solicitou ao Primeiro Secretário proceder a
Primeira Chamada, registrando a presença dos Vereadores Elci Michael Jackson,
Guaraciaba Gomes Martins Araújo, Leanir José de Souza Zizinho, João de Souza Natinho,
Douglas Willkys, José Constantino Coronel, Fábio Campos Binha, Virgínia Scarpatti,
Wladimir Careca, Reginaldo da Fast, Geraldo Moreira Nanico, José Vespasiano Vespa,
Leonardo Rodrigues Lelé da Cunha, Moacir de Castro e Adriano Alvarenga. Em seguida,
solicitou ao Vereador Geraldo Moreira Nanico proceder a leitura de um Versículo da Bíblia
Sagrada. À vista do quorum regimental, a Senhora Presidente declarou instalada a presente
reunião. Logo após, a Senhora Presidente solicitou ao Primeiro Secretário proceder a leitura
do Edital de convocação da presente reunião, publicado no quadro de avisos desta Casa
Legislativa. Posteriormente, a Senhora Presidente solicitou a leitura da ata da Décima Nona
(19ª) Reunião Ordinária realizada em 3 de novembro de 2014. Aprovada com a dispensa da
leitura, com base em requerimento verbal apresentado pela Vereadora Virgínia Scarpatti.
Requerimento e ata aprovados por quatorze (14) votos favoráveis. Logo após, a Senhora
Presidente solicitou a Leitura de Correspondências: Da Prefeitura: Decreto nº 4.593, de 15
de outubro de 2014 que “Concede permissão de uso do bem municipal que menciona à
CRECHE COMUNITARIA IRMÃ LILA e dá outras providências. Da Câmara:
Requerimento nº 171/2014, de autoria dos Vereadores Vir inia Scarpatti - 1ª Vice- ǵ
Presidente; José Vespasiano Vespa – 1º Secretário; Geraldo Moreira Nanico – 2º Secretário
e Elci Michael Jackson – 2º Vice-Presidente, para arquivamento dos seguintes Projetos:
Projeto de Resolução nº 412 que “Altera e revoga dispositivos e os anexos que menciona
da Resolução nº 318, de 25 de junho de 2008 que “Dispõe sobre o Quadro de Pessoal da
Câmara Municipal de Timóteo e dá outras providências”, e dá outras providências e Projeto
de Resolução nº 413, que “Institui auxílio relativo à capacitação e à qualificação
profissional do servidor da Câmara Municipal de Timóteo e dá outras providências. Em
seguida, a Senhora Presidente solicitou ao Primeiro Secretário proceder a Leitura de
Pareceres de Comissão: O Vereador José Vespasiano Vespa , designado relator da Comissão
de Constituição, Justiça, Assuntos Diversos e Redação apresentou parecer favorável ao
Projeto de Lei nº 3.837, de 16 de outubro de 2014, que “Declara de Utilidade Pública o
INSTITUTO PRESBITERIANO NOVA VIDA”, de autoria do Vereador Douglas Willkys;
O Vereador Moacir de Castro, designado relator da Comissão de Constituição, Justiça,
Assuntos Diversos e Redação apresentou parecer favorável ao Projeto de Lei nº 3.838, de 3
de novembro de 2014 que “Proíbe a cobrança de tarifa do serviço de esgotamento sanitário
pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA no Município de Timóteo/MG
e dá outras providências, de autoria do Vereador Adriano Alvarenga; O Vereador Geraldo
Moreira Nanico, designado relator da Comissão de Administração Pública, Ética Político￾Administrativa apresentou parecer favorável ao Projeto de Lei nº 3.838, de 3 de novembro
de 2014 que “Proíbe a cobrança de tarifa do serviço de esgotamento sanitário pela
Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA no Município de Timóteo/MG e dá
outras providências, de autoria do Vereador Adriano Alvarenga. A Vereadora Guaraciaba
Gomes Martins Araújo, designada relatora da Comissão de Constituição, Justiça, Assuntos
Diversos e Redação apresentou parecer favorável ao Projeto de Lei nº 3.840, de 3 de
novembro de 2014 que “Declara de Utilidade Pública o Conselho Comunitário
Intermunicipal de Segurança Pública de Jaguaraçu, Marliéria e Timóteo/MG-CONSEP”, de
autoria dos Vereadores Douglas Willkys e Fábio Campos Binha. Logo após, a Senhora
Presidente passou para a Segunda Parte da reunião, momento em que solicitou ao Primeiro
Secretário proceder a Segunda Chamada, na qual registrou a presença dos Vereadores Elci
Michael Jackson, Guaraciaba Gomes Martins Araújo, Leanir José de Souza Zizinho, João
de Souza Natinho, Douglas Willkys, José Constantino Coronel, Fábio Campos Binha,
Virgínia Scarpatti, Wladimir Careca, Reginaldo da Fast, Geraldo Moreira Nanico, José
Vespasiano Vespa, Leonardo Rodrigues Lelé da Cunha, Moacir de Castro e Adriano
Alvarenga. Em seguida, a Senhora Presidente abriu o horário para apreciação e votação das
matérias constantes na Ordem do Dia. Logo após, o Vereador Moacir de Castro requereu,
verbalmente, a inclusão na ata de que é favorável aos projetos de lei constantes na pauta,
porém se ausentaria no momento da votação, devido a compromissos assumidos
anteriormente. Posteriormente, a Senhora Presidente solicitou ao Primeiro Secretário
proceder a Terceira Chamada registrando a presença dos Vereadores Elci Michael Jackson,
Guaraciaba Gomes Martins Araújo, Leanir José de Souza Zizinho, João de Souza Natinho,
Douglas Willkys, José Constantino Coronel, Fábio Campos Binha, Virgínia Scarpatti,
Wladimir Careca, Reginaldo da Fast, Geraldo Moreira Nanico, José Vespasiano Vespa,
Leonardo Rodrigues Lelé da Cunha e Adriano Alvarenga e a ausência do Vereador Moacir
de Castro. Logo após, iniciou a apreciação das matérias: a) Projeto de Lei nº 3.837, de 16 de
outubro de 2014, que “Declara de Utilidade Pública o INSTITUTO PRESBITERIANO
NOVA VIDA”, de autoria do Vereador Douglas Willkys; aprovado em Primeira Discussão
e Votação por treze (13) votos; b) Projeto de Lei nº 3.838, de 3 de novembro de 2014 que
“Proíbe a cobrança de tarifa do serviço de esgotamento sanitário pela Companhia de
Saneamento de Minas Gerais – COPASA no Município de Timóteo/MG e dá outras
providências, de autoria do Vereador Adriano Alvarenga; aprovado em Primeira Discussão
e Votação por treze (13) votos; c) Projeto de Lei nº 3.840, de 3 de novembro de 2014 que
“Declara de Utilidade Pública o Conselho Comunitário Intermunicipal de Segurança
Pública de Jaguaraçu, Marliéria e Timóteo/MG-CONSEP”, de autoria dos Vereadores
Douglas Willkys e Fábio Campos Binha. aprovado em Primeira Discussão e Votação por
treze (13) votos. Posteriormente, a Senhora Presidente solicitou ao Primeiro Secretário
proceder a chamada final, registrando a presença dos Vereadores Elci Michael Jackson,
Guaraciaba Gomes Martins Araújo, Leanir José de Souza Zizinho, João de Souza Natinho,
Douglas Willkys, José Constantino Coronel, Fábio Campos Binha, Virgínia Scarpatti,
Wladimir Careca, Reginaldo da Fast, Geraldo Moreira Nanico, José Vespasiano Vespa,
Leonardo Rodrigues Lelé da Cunha e Adriano Alvarenga e a ausência do Vereador Moacir
de Castro. Às quinze horas e trinta minutos (15h30), do dia sete (07) de novembro de dois
mil e quatorze (2014), nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidente declarou encerrada
a reunião e, para constar, lavrou-se a presente ata que lida e aprovada será devidamente
assinada. Timóteo, 7 de novembro de 2014.
Guaraciaba Gomes Martins Araújo
Presidente
José Vespasiano Vespa 
1º Secretário