sessao nº 10

Ata da Decima (10ª) Reunião Extraordinária da Câmara Municipal de Timóteo, da Décima
Terceira (13ª) Legislatura, realizada aos dez (10) dias do mês de novembro de dois mil e
quatorze (2014), às quatorze horas (14h), no Plenário da Câmara Municipal, localizada na
Avenida Acesita, número 3.210, bairro São José, Município de Timóteo, Estado de Minas
Gerais. Ao iniciar a sessão, a Senhora Presidente solicitou ao Primeiro Secretário proceder a
Primeira Chamada na qual registrou a presença dos vereadores Elci Michael Jackson,
Guaraciaba Gomes Martins Araújo, Leanir José de Souza Zizinho, João de Souza Natinho,
Douglas Willkys, José Constantino Coronel, Fábio Campos Binha, Virgínia Scarpatti,
Wladimir Careca, Reginaldo da Fast, Geraldo Moreira Nanico, José Vespasiano Vespa,
Leonardo Rodrigues Lelé da Cunha, Moacir de Castro e Adriano Alvarenga. Logo após,
solicitou ao Vereador Leonardo Rodrigues Lelé da Cunha proceder a leitura de um Versículo
da Bíblia Sagrada. À vista do quorum regimental, a Senhora Presidente declarou instalada a
reunião. Em seguida, solicitou ao Primeiro Secretário proceder a leitura da ata anterior:
Nona (9ª) Reunião Extraordinária realizada em 7 de novembro de 2014. Aprovada com a
dispensa da leitura, com base em requerimento verbal apresentado pela Vereadora Virgínia
Scarpatti. Requerimento e ata aprovados por quatorze (14) votos favoráveis.
Posteriormente, a Senhora Presidente passou para a segunda parte da reunião, momento em
que solicitou ao primeiro secretário proceder a Segunda Chamada, registrando a presença
dos Vereadores Elci Michael Jackson, Guaraciaba Gomes Martins Araújo, Leanir José de
Souza Zizinho, João de Souza Natinho, Douglas Willkys, José Constantino Coronel, Fábio
Campos Binha, Virgínia Scarpatti, Wladimir Careca, Reginaldo da Fast, Geraldo Moreira
Nanico, José Vespasiano Vespa, Leonardo Rodrigues Lelé da Cunha, Moacir de Castro e
Adriano Alvarenga. Logo após, iniciou a apreciação das matérias constantes na Ordem do
Dia: a) Projeto de Lei nº 3.837, de 16 de outubro de 2014, que “Declara de Utilidade
Pública o INSTITUTO PRESBITERIANO NOVA VIDA”, de autoria do Vereador Douglas
Willkys; aprovado em Segunda Discussão e Votação por quatorze (14) votos; b) Projeto
de Lei nº 3.838, de 3 de novembro de 2014 que “Proíbe a cobrança de tarifa do serviço de
esgotamento sanitário pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA no
Município de Timóteo/MG e dá outras providências, de autoria do Vereador Adriano
Alvarenga; aprovado em Segunda Discussão e Votação por quatorze (14) votos. Em
seguida, o Vereador Moacir de Castro fez a leitura da Representação contra a Companhia
de Saneamento de Minas Gerais-COPASA, assinado pelos Vereadores Moacir de Castro
Araújo, Geraldo Moreira de Paula, José Vespasiano Cassemiro, Guaraciaba Gomes Martins
Araújo, Virgínia Scarpatti Bouças, Elci Pedro Osório, Reginaldo Barbosa de Carvalho, José
Constantino Filho, Adriano Costa Alvarenga, Douglas Willkys Alves Oliveira, Fábio
Campos da Costa, João de Souza Filho, Leonardo Rodrigues Lelé da Cunha, Leanir José de
Souza e Wladimir Geraldo de Lana, na qual relatam fatos que ensejam a atuação do
Ministério Público, no tocante à cobrança da tarifa, neste mês de novembro, do serviço de
esgotamento sanitário, incidente sobre o consumo de água no Município de Timóteo.
Projeto de Lei nº 3.840, de 3 de novembro de 2014 que “Declara de Utilidade Pública o
Conselho Comunitário Intermunicipal de Segurança Pública de Jaguaraçu, Marliéria e
Timóteo/MG-CONSEP”, de autoria dos Vereadores Douglas Willkys e Fábio Campos
Binha. aprovado em Segunda Discussão e Votação por quatorze (14) votos. Logo após, o
Vereador José Constantino Coronel requereu, verbalmente, a dispensa de interstícios
regimentais para a votação das redações finais dos Projetos de Lei nºs: Projeto de Lei nº
3.837, de 16 de outubro de 2014, que “Declara de Utilidade Pública o INSTITUTO
PRESBITERIANO NOVA VIDA”, de autoria do Vereador Douglas Willkys; b) Projeto de
Lei nº 3.838, de 3 de novembro de 2014 que “Proíbe a cobrança de tarifa do serviço de
esgotamento sanitário pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA no
Município de Timóteo/MG e dá outras providências, de autoria do Vereador Adriano
Alvarenga; c) Projeto de Lei nº 3.840, de 3 de novembro de 2014 que “Declara de Utilidade
Pública o Conselho Comunitário Intermunicipal de Segurança Pública de Jaguaraçu,
Marliéria e Timóteo/MG-CONSEP”, de autoria dos Vereadores Douglas Willkys e Fábio
Campos Binha. Requerimento aprovado por quatorze (14) votos. Em seguida, a Senhora
Presidente solicitou aos Vereadores, designados relatores das redações finais, procederem a
leitura dos pareceres de Comissão: O Vereador José Constantino Coronel, designado relator
da Comissão de Constituição, Justiça, Assuntos Diversos e Redação apresentou parecer
favorável da Redação Final do Projeto de Lei nº 3.837, de 16 de outubro de 2014, que
“Declara de Utilidade Pública o INSTITUTO PRESBITERIANO NOVA VIDA”, de autoria
do Vereador Douglas Willkys; e Projeto de Lei nº 3.840, de 3 de novembro de 2014 que
“Declara de Utilidade Pública o Conselho Comunitário Intermunicipal de Segurança
Pública de Jaguaraçu, Marliéria e Timóteo/MG-CONSEP”, de autoria dos Vereadores
Douglas Willkys e Fábio Campos Binha. O Vereador Douglas Willkys, designado relator da
Comissão de Constituição, Justiça, Assuntos Diversos e Redação apresentou parecer
favorável da Redação Final do Projeto de Lei nº 3.838, de 3 de novembro de 2014 que
“Proíbe a cobrança de tarifa do serviço de esgotamento sanitário pela Companhia de
Saneamento de Minas Gerais – COPASA no Município de Timóteo/MG e dá outras
providências, de autoria do Vereador Adriano Alvarenga. Logo após, o Vereador Douglas
Willkys requereu, verbalmente, a votação em bloco das redações finais dos Projetos de Lei
nºs: 3.837, de 16 de outubro de 2014, que “Declara de Utilidade Pública o INSTITUTO
PRESBITERIANO NOVA VIDA”, de autoria do Vereador Douglas Willkys; 3.838, de 3 de
novembro de 2014 que “Proíbe a cobrança de tarifa do serviço de esgotamento sanitário
pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA no Município de Timóteo/MG
e dá outras providências, de autoria do Vereador Adriano Alvarenga; e 3.840, de 3 de
novembro de 2014 que “Declara de Utilidade Pública o Conselho Comunitário
Intermunicipal de Segurança Pública de Jaguaraçu, Marliéria e Timóteo/MG-CONSEP”, de
autoria dos Vereadores Douglas Willkys e Fábio Campos Binha. Requerimento aprovado
por quatorze (14) votos. Posteriormente, a Senhora Presidente abriu a Ordem do Dia e
solicitou ao Primeiro Secretário proceder a Terceira Chamada, na qual registrou a presença
dos Vereadores Elci Michael Jackson, Guaraciaba Gomes Martins Araújo, Leanir José de
Souza Zizinho, João de Souza Natinho, Douglas Willkys, José Constantino Coronel, Fábio
Campos Binha, Virgínia Scarpatti, Wladimir Careca, Reginaldo da Fast, Geraldo Moreira
Nanico, José Vespasiano Vespa, Leonardo Rodrigues Lelé da Cunha, Adriano Alvarenga e
Moacir de Castro. Em seguida, iniciou-se a votação: a) Projeto de Lei nº 3.837, de 16 de
outubro de 2014, que “Declara de Utilidade Pública o INSTITUTO PRESBITERIANO
NOVA VIDA”, de autoria do Vereador Douglas Willkys; aprovado em Discussão e
Votação, Únicas, da Redação Final por quatorze (14) votos; b) Projeto de Lei nº 3.838, de
3 de novembro de 2014 que “Proíbe a cobrança de tarifa do serviço de esgotamento
sanitário pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA no Município de
Timóteo/MG e dá outras providências, de autoria do Vereador Adriano Alvarenga; aprovado
em Discussão e Votação, Únicas, da Redação Final por quatorze (14) votos; c) Projeto de
Lei nº 3.840, de 3 de novembro de 2014 que “Declara de Utilidade Pública o Conselho
Comunitário Intermunicipal de Segurança Pública de Jaguaraçu, Marliéria e Timóteo/MG￾CONSEP”, de autoria dos Vereadores Douglas Willkys e Fábio Campos Binha. aprovado
em Discussão e Votação, Únicas, da Redação Final por quatorze (14) votos. Logo após, a
Senhora Presidente solicitou ao Primeiro Secretário proceder a Quarta Chamada na qual
registrou a presença dos Vereadores Elci Michael Jackson, Guaraciaba Gomes Martins
Araújo, Leanir José de Souza Zizinho, João de Souza Natinho, Douglas Willkys, José
Constantino Coronel, Fábio Campos Binha, Virgínia Scarpatti, Wladimir Careca, Reginaldo
da Fast, Geraldo Moreira Nanico, José Vespasiano Vespa, Leonardo Rodrigues Lelé da
Cunha, Adriano Alvarenga e Moacir de Castro. Às quatorze horas e cinquenta minutos
(14h50), do dia dez (10) de novembro de dois mil e quatorze (2014), nada mais havendo a
tratar, a Senhora Presidente encerrou a sessão e, para constar, lavrou-se a presente ata que
lida e aprovada, será devidamente assinada. Timóteo, 10 de novembro de 2014. 
Guaraciaba Gomes Martins Araújo
Presidente
José Vespasiano Vespa 
1º Secretário