sessao nº 11

Ata da Décima Primeira (11ª) Reunião Extraordinária da Câmara Municipal de Timóteo, da
Décima Terceira (13ª) Legislatura, do exercício de 2014, realizada às quatorze horas (14h),
do dia nove (09) do mês de dezembro de dois mil e quatorze (2014), no Plenário da Câmara
Municipal, localizada na Avenida Acesita, número 3.210, bairro São José, Município de
Timóteo, Estado de Minas Gerais. Ao iniciar a sessão, a Senhora Presidente solicitou ao
Primeiro Secretário proceder a Primeira Chamada registrando a presença dos Vereadores
Elci Michael Jackson, Guaraciaba Gomes Martins Araújo, Leanir José de Souza Zizinho,
Douglas Willkys, Fábio Campos Binha, Virgínia Scarpatti, Reginaldo da Fast, José
Vespasiano Vespa, Leonardo Rodrigues Lelé da Cunha, Moacir de Castro e Adriano
Alvarenga. Ausentes os Vereadores José Constantino Coronel, Wladimir Careca, João de
Souza Natinho e Geraldo Moreira Nanico. Logo após, solicitou ao Vereador Elci Michael
Jackson proceder a leitura de um versículo da Bíblia Sagrada. À vista do quorum
regimental, a Senhora Presidente declarou instalada a presente reunião. Logo após, solicitou
ao Primeiro Secretário proceder a leitura da ata anterior: Vigésima Primeira (21ª) Reunião
Ordinária realizada em 1º de dezembro de 2014. Aprovada com a dispensa da leitura, com
base em requerimento verbal apresentado pela Vereadora Virgínia Scarpatti. Requerimento e
ata aprovados por dez (10) votos favoráveis. Posteriormente, solicitou ao Primeiro proceder
a Segunda Chamada na qual registrou a presença dos Vereadores Elci Michael Jackson,
Guaraciaba Gomes Martins Araújo, Leanir José de Souza Zizinho, Douglas Willkys, José
Constantino Coronel, Fábio Campos Binha, Virgínia Scarpatti, Wladimir Careca, Reginaldo
da Fast,, José Vespasiano Vespa, Leonardo Rodrigues Lelé da Cunha, Moacir de Castro e
Adriano Alvarenga. Ausentes os Vereadores João de Souza Natinho e Geraldo Moreira
Nanico.Posteriormente, a Senhora Presidente informou sobre o horário para Leitura de
Pareceres de Comissão: O Vereador Douglas Willkys designado relator da Comissão de
Orçamento e Finanças Públicas fez a leitura dos pareceres contrários aos Projetos de Lei
nºs: 3.831, de 1º de outubro de 2014, que “Altera a redação do “caput” do artigo 139 da Lei
nº 1.835, de 29 de dezembro de 1997 e dá outras providências” e 3.833, de 1º de outubro de
2014, que “Altera dispositivos da Lei nº 1.835, de 29 de dezembro de 1997 que “Dispõe
sobre o Sistema Tributário Municipal aplicáveis ao Município de Timóteo” e dá outras
providências”, ambos de autoria do Executivo Municipal. O Vereador Leonardo Rodrigues
Lelé da Cunha designado relator da Comissão de Orçamento e Finanças Públicas fez a
leitura do parecer favorável ao Projeto de Lei nº 3.844, de 01 de dezembro de 2014, que
“Altera a redação do caput do artigo 2º da Lei 3.350, de 20 de dezembro de 2013, que
“Estima a receita e fixa a despesa do município de Timóteo para o exercício financeiro de
2014”, de autoria do Executivo Municipal; O Vereador José Constantino Coronel designado
relator das Comissões Conjuntas de Constituição, Justiça, Assuntos Diversos e Redação;
Orçamento e Finanças Públicas; Administração Pública e Ética Politico-Administrativa;
Saúde e Saneamento; Meio Ambiente, Politica Urbana, Rural, Habitação, Transporte e
Sistema Viário apresentou parecer favorável ao Projeto de Lei nº 3.839, de 03 de novembro
de 2014 que “Autoriza o Executivo Municipal a proceder à desafetação da área pública que
especifica e a Concessão de Direito Real de Uso ao SENHOR VICENTE BIBIANO DE
ASSIS”, de autoria do Vereador José Vespasiano Vespa. A Vereadora Virgínia Scarpatti
designada relatora das Comissões Conjuntas de Constituição, Justiça, Assuntos Diversos e
Redação; Orçamento e Finanças Públicas; Administração Pública e Ética Politico￾Administrativa; Saúde e Saneamento; Meio Ambiente, Politica Urbana, Rural, Habitação,
Transporte e Sistema Viário apresentou parecer favorável ao Projeto de Lei nº 3.841, de
1º/12/2014, que “Fixa o piso salarial profissional municipal dos Agentes Comunitários de
Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias e dá outras providências”, de autoria do
Executivo Municipal. O Vereador Moacir de Castro designado relator da Comissão de
Orçamento e Finanças Públicas apresentou parecer favorável ao Projeto de Lei nº 3.843, de
01 de dezembro de 2014, que “Autoriza a abertura de crédito adicional especial para a
finalidade que menciona e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal. E,
ainda, como relator das Comissões Conjuntas de Constituição, Justiça, Assuntos Diversos
e Redação; Orçamento e Finanças Públicas; Administração Pública e Ética Politico￾Administrativa; Saúde e Saneamento; Meio Ambiente, Politica Urbana, Rural, Habitação,
Transporte e Sistema Viário apresentou parecer favorável ao Projeto de Lei nº 3.845, de 01
de dezembro de 2014, que “Altera o Anexo II da Lei nº 2.691, de 13/11/2006 e o Anexo IV
da Lei nº 2.693, de 13/11/2006 e dá outras providências”, de autoria do Executivo
Municipal. O Vereador Reginaldo Barbosa da Fast designado relator das Comissões
Conjuntas de Constituição, Justiça, Assuntos Diversos e Redação; Orçamento e Finanças
Públicas; Administração Pública e Ética Politico-Administrativa; Saúde e Saneamento;
Meio Ambiente, Politica Urbana, Rural, Habitação, Transporte e Sistema Viário apresentou
parecer favorável ao Projeto de Lei nº 3.846 , de 1º de dezembro de 2014, que “Declara de
Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DOS MOTOCICLISTAS DE TIMÓTEO/MG”, de
autoria do Vereador Wladimir Careca. Em seguida, a Senhora Presidente passou para a
Segunda Parte da reunião, momento em que solicitou ao Primeiro Secretário proceder a
Terceira Chamada, na qual registrou a presença dos Vereadores Elci Michael Jackson,
Guaraciaba Gomes Martins Araújo, Leanir José de Souza Zizinho, Douglas Willkys, José
Constantino Coronel, Fábio Campos Binha, Virgínia Scarpatti, Wladimir Careca, Reginaldo
da Fast,, José Vespasiano Vespa, Leonardo Rodrigues Lelé da Cunha, Moacir de Castro e
Adriano Alvarenga. Ausentes os Vereadores João de Souza Natinho e Geraldo Moreira
Nanico. Logo após, a Senhora Presidente colocou em votação as matérias constantes na
Ordem do Dia: a) Projeto de Lei nº 3.843, de 01 de dezembro de 2014, que “Autoriza a
abertura de crédito adicional especial para a finalidade que menciona e dá outras
providências”, de autoria do Executivo Municipal; aprovado em Discussão e Votação,
Únicas, por doze (12) votos; b) Projeto de Lei nº 3.844, de 01 de dezembro de 2014, que
“Altera a redação do caput do artigo 2º da Lei 3.350, de 20 de dezembro de 2013, que
“Estima a receita e fixa a despesa do município de Timóteo para o exercício financeiro de
2014”, de autoria do Executivo Municipal; aprovado em Discussão e Votação, Únicas, por
doze (12) votos; c) Projeto de Lei nº 3.839, de 03 de novembro de 2014 que “Autoriza o
Executivo Municipal a proceder a desafetação da área pública que especifica e a Concessão
de Direito Real de Uso ao SENHOR VICENTE BIBIANO DE ASSIS” , de autoria do
Vereador José Vespasiano Vespa; aprovado em Primeira Discussão e Votação por doze
(12) votos; d) Projeto de Lei nº 3.831, de 1º de outubro de 2014, que “Altera a redação do
“caput” do artigo 139 da Lei nº 1.835, de 29 de dezembro de 1997 e dá outras
providências”, de autoria do Executivo Municipal; aprovado em Primeira Discussão e
Votação por sete (07) votos favoráveis e cinco (05) contrários dos Vereadores José
Constantino Coronel, Douglas Willkys, Adriano Alvarenga, Leonardo Rodrigues Lelé da
Cunha e Fábio Campos Binha; e) Projeto de Lei nº 3.833, de 1º de outubro de 2014, que
“Altera dispositivos da Lei nº 1.835, de 29 de dezembro de 1997 que “Dispõe sobre o
Sistema Tributário Municipal aplicáveis ao Município de Timóteo e dá outras
providências”, de autoria do Executivo Municipal; aprovado em Primeira Discussão e
Votação por sete (07) votos favoráveis e cinco (05) contrários dos Vereadores José
Constantino Coronel, Douglas Willkys, Adriano Alvarenga, Leonardo Rodrigues Lelé da
Cunha e Fábio Campos Binha. Em seguida, a Senhora Presidente suspendeu a reunião pelo
prazo de cinco minutos (5') para esclarecimentos referentes ao piso salarial profissional
municipal dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias,
pelo Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Timóteo-SINSEP,
Senhor Israel Arcanjo, no sentido de que o Município efetue o pagamento retroativo a junho
deste ano, uma vez que a Lei Federal 12.994 que fixa o piso salarial é de 17 de junho de
2014. Logo após, a Senhora Presidente retomou a sessão, momento em que solicitou ao
Primeiro Secretário proceder a Quarta Chamada na qual registrou a presença dos Vereadores
Elci Michael Jackson, Guaraciaba Gomes Martins Araújo, Leanir José de Souza Zizinho,
Douglas Willkys, José Constantino Coronel, Fábio Campos Binha, Virgínia Scarpatti,
Wladimir Careca, Reginaldo da Fast,, José Vespasiano Vespa, Leonardo Rodrigues Lelé da
Cunha, Moacir de Castro e Adriano Alvarenga. Ausentes os Vereadores João de Souza
Natinho e Geraldo Moreira Nanico. Em seguida, a Senhora Presidente deu sequência à
votação das matérias constantes na Ordem do Dia: f) Projeto de Lei nº 3.841, de 1º de
dezembro de 2014, que “ Fixa o piso salarial profissional municipal dos Agentes
Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias e dá outras providências”,
de autoria do Executivo Municipal; aprovado em Primeira Discussão e Votação por doze
(12) votos; g) Projeto de Lei nº 3.845, de 01 de dezembro de 2014, que “Altera o Anexo II
da Lei nº 2.691, de 13/11/2006 e o Anexo IV da Lei nº 2.693, de 13/11/2006 e dá outras
providências. de autoria do Executivo Municipal; aprovado em Primeira Discussão e
Votação por doze (12) votos; h) Projeto de Lei nº 3.846 , de 1º de dezembro de 2014, que
“Declara de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DOS MOTOCICLISTAS DE
TIMÓTEO/MG”, de autoria do Vereador Wladimir Careca; aprovado em Primeira
Discussão e Votação por doze (12) votos. Prosseguindo, a Senhora Presidente solicitou ao
Primeiro Secretário proceder a Quinta Chamada registrando a presença dos Vereadores Elci
Michael Jackson, Guaraciaba Gomes Martins Araújo, Leanir José de Souza Zizinho,
Douglas Willkys, José Constantino Coronel, Fábio Campos Binha, Virgínia Scarpatti,
Wladimir Careca, Reginaldo da Fast, José Vespasiano Vespa, Leonardo Rodrigues Lelé da
Cunha, Moacir de Castro e Adriano Alvarenga. Ausentes os Vereadores João de Souza
Natinho e Geraldo Moreira Nanico. Às dezesseis horas e vinte minutos (16h20), do dia
nove (09) de dezembro de dois mil e quatorze (2014), nada mais havendo a tratar, a
Senhora Presidente encerrou a reunião e, para constar, lavrou-se a presente ata que lida e
aprovada, será devidamente assinada.
 
Guaraciaba Gomes Martins Araújo
Presidente
José Vespasiano Vespa 
1º Secretário