sessao nº 12

Ata da Décima Segunda (12ª) Reunião Extraordinária da Câmara Municipal de Timóteo, da
Décima Terceira (13ª) Legislatura do exercício de 2014, às quatorze horas (14h) do dia dez
(10) do mês de dezembro de dois mil e quatorze (2014), no Plenário da Câmara Municipal,
localizada na Avenida Acesita, número 3.210, bairro São José, Município de Timóteo,
Estado de Minas Gerais. Ao abrir a sessão, a Senhora Presidente solicitou ao Primeiro
Secretário proceder a Primeira Chamada na qual registrou a presença dos Vereadores Elci
Michael Jackson, Guaraciaba Gomes Martins Araújo, Leanir José de Souza Zizinho,
Douglas Willkys, Fábio Campos Binha, Virgínia Scarpatti, Reginaldo da Fast, José
Vespasiano Vespa, Leonardo Rodrigues Lelé da Cunha, Moacir de Castro, José Constantino
Coronel e Wladimir Careca. Ausentes os Vereadores Adriano Alvarenga, João de Souza
Natinho e Geraldo Moreira Nanico. Em seguida, solicitou ao Vereador Wladimir Careca
proceder a leitura de um versículo da Bíblia Sagrada. À vista do quorum regimental, a
senhora Presidente declarou instalada a presente reunião. Logo após, solicitou ao Primeiro
Secretário proceder a leitura da ata anterior: Décima Primeira (11ª) Reunião Extraordinária
realizada em 09 de dezembro de 2014. Aprovada com a dispensa da leitura, com base em
requerimento verbal apresentado pelo Vereador José Constantino Coronel. Requerimento e
ata aprovados por onze (11) votos favoráveis. Posteriormente, a Senhora Presidente passou
para a Segunda Parte da reunião momento em que solicitou ao Primeiro proceder a
Segunda Chamada na qual registrou a presença dos Vereadores Elci Michael Jackson,
Guaraciaba Gomes Martins Araújo, Leanir José de Souza Zizinho, Douglas Willkys, José
Constantino Coronel, Fábio Campos Binha, Virgínia Scarpatti, Wladimir Careca, Reginaldo
da Fast, José Vespasiano Vespa, Leonardo Rodrigues Lelé da Cunha, Moacir de Castro e
Adriano Alvarenga. Ausentes os Vereadores João de Souza Natinho e Geraldo Moreira
Nanico. Logo após, a Senhora Presidente colocou em votação as matérias constantes na
Ordem do Dia: a) Projeto de Lei nº 3.831, de 1º de outubro de 2014, que “Altera a redação
do “caput” do artigo 139 da Lei nº 1.835, de 29 de dezembro de 1997 e dá outras
providências”, de autoria do Executivo Municipal; aprovado em Segunda Discussão e
Votação por sete (07) votos favoráveis e cinco (05) contrários dos Vereadores José
Constantino Coronel, Douglas Willkys, Adriano Alvarenga, Leonardo Rodrigues Lelé da
Cunha e Fábio Campos Binha; b) Projeto de Lei nº 3.833, de 1º de outubro de 2014, que
“Altera dispositivos da Lei nº 1.835, de 29 de dezembro de 1997 que “Dispõe sobre o
Sistema Tributário Municipal aplicáveis ao Município de Timóteo e dá outras
providências”, de autoria do Executivo Municipal; aprovado em Segunda Discussão e
Votação por sete (07) votos favoráveis e cinco (05) contrários dos Vereadores José
Constantino Coronel, Douglas Willkys, Adriano Alvarenga, Leonardo Rodrigues Lelé da
Cunha e Fábio Campos Binha; c) Projeto de Lei nº 3.839, de 03 de novembro de 2014 que
“Autoriza o Executivo Municipal a proceder a desafetação da área pública que especifica e
a Concessão de Direito Real de Uso ao SENHOR VICENTE BIBIANO DE ASSIS” , de
autoria do Vereador José Vespasiano Vespa; aprovado em Segunda Discussão e Votação
por doze (12) votos; d) Projeto de Lei nº 3.841, de 1º de dezembro de 2014, que “ Fixa o
piso salarial profissional municipal dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de
Combate às Endemias e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal;
Retirado de pauta pela Presidente; e) Projeto de Lei nº 3.845, 1º de de dezembro de 2014,
que “Altera o Anexo II da Lei nº 2.691, de 13/11/2006 e o Anexo IV da Lei nº 2.693, de
13/11/2006 e dá outras providências. de autoria do Executivo Municipal; aprovado em
Segunda Discussão e Votação por doze (12) votos; f) Projeto de Lei nº 3.846 , de 1º de
dezembro de 2014, que “Declara de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DOS
MOTOCICLISTAS DE TIMÓTEO/MG”, de autoria do Vereador Wladimir Careca;
aprovado em Segunda Discussão e Votação por doze (12) votos. Em seguida a Senhora
Presidente solicitou ao Primeiro Secretário proceder a Terceira Chamada na qual registrou a
presença dos Vereadores Elci Michael Jackson, Guaraciaba Gomes Martins Araújo, Leanir
José de Souza Zizinho, Douglas Willkys, José Constantino Coronel, Fábio Campos Binha,
Virgínia Scarpatti, Wladimir Careca, Reginaldo da Fast, José Vespasiano Vespa, Leonardo
Rodrigues Lelé da Cunha, Moacir de Castro e Adriano Alvarenga. Ausentes os Vereadores
João de Souza Natinho e Geraldo Moreira Nanico.Às quinze horas (15h), do dia dez (10)
de dezembro de dois mil e quatorze (2014), nada mais havendo a tratar, a Senhora
Presidente encerrou a reunião e, para constar, lavrou-se a presente ata que lida e aprovada,
será devidamente assinada.
 
Guaraciaba Gomes Martins Araújo
Presidente
José Vespasiano Vespa 
1º Secretário