sessao nº 13

Ata da Décima Terceira (13ª) Reunião Extraordinária da Câmara Municipal de Timóteo, da
Décima Terceira (13ª) Legislatura, realizada às quatorze horas (14h) do dia onze (11) do
mês de dezembro de dois mil e quatorze (2014), no Plenário da Câmara Municipal,
localizada na Avenida Acesita, número 3.210, bairro São José, Município de Timóteo,
Estado de Minas Gerais. Ao abrir a sessão, a Senhora Presidente solicitou ao Primeiro
Secretário proceder a Primeira Chamada na qual registrou a presença dos Vereadores Elci
Michael Jackson, Guaraciaba Gomes Martins Araújo, Leanir José de Souza Zizinho,
Douglas Willkys, Fábio Campos Binha, Virgínia Scarpatti, Reginaldo da Fast, Leonardo
Rodrigues Lelé da Cunha, João de Souza Natinho, Geraldo Moreira Nanico, José
Constantino Coronel e Wladimir Careca. Ausentes os Vereadores Adriano Alvarenga, José
Vespasiano Vespa e Moacir de Castro. Em seguida, solicitou ao Vereador Geraldo Moreira
Nanico proceder a leitura de um versículo da Bíblia Sagrada. À vista do quorum regimental,
a senhora Presidente declarou instalada a presente reunião. Logo após, solicitou ao Primeiro
Secretário proceder a leitura da ata anterior: Décima Segunda (12ª) Reunião Extraordinária
realizada em 10 de dezembro de 2014. Aprovada com a dispensa da leitura, com base em
requerimento verbal apresentado pela Vereadora Virgínia Scarpatti. Requerimento e ata
aprovados por onze (11) votos favoráveis. Posteriormente, solicitou ao Primeiro proceder a
Segunda Chamada na qual registrou a presença dos Vereadores Elci Michael Jackson,
Guaraciaba Gomes Martins Araújo, Leanir José de Souza Zizinho, Douglas Willkys, Fábio
Campos Binha, Virgínia Scarpatti, Reginaldo da Fast, Leonardo Rodrigues Lelé da Cunha,
João de Souza Natinho, Geraldo Moreira Nanico, Adriano Alvarenga, José Vespasiano
Vespa, José Constantino Coronel e Wladimir Careca. Ausente o Vereador Moacir de
Castro. Posteriormente, a Senhora Presidente informou sobre o horário para Leitura de
Pareceres de Comissão: A Vereadora Guaraciaba Gomes Martins Araújo designada relatora
da Comissão de Constituição, Justiça, Assuntos Diversos e Redação apresentou pareceres
favoráveis aos Projetos de Lei nºs: 3.831, de 1º de outubro de 2014, que “Altera a redação
do “caput” do artigo 139 da Lei nº 1.835, de 29 de dezembro de 1997 e dá outras
providências”, de autoria do Executivo Municipal; 3.833, de 1º de outubro de 2014, que
“Altera dispositivos da Lei nº 1.835, de 29 de dezembro de 1997 que “Dispõe sobre o
Sistema Tributário Municipal aplicáveis ao Município de Timóteo e dá outras
providências”, de autoria do Executivo Municipal e Projeto de Lei nº 3.839, de 03 de
novembro de 2014 que “Autoriza o Executivo Municipal a proceder a desafetação da área
pública que especifica e a Concessão de Direito Real de Uso ao SENHOR VICENTE
BIBIANO DE ASSIS” , de autoria do Vereador José Vespasiano Vespa. O Vereador José
Vespasiano Vespa designado relator da Comissão de Constituição, Justiça, Assuntos
Diversos e Redação apresentou pareceres favoráveis aos Projetos de Lei nºs: 3.843, de 01 de
dezembro de 2014, que “Autoriza a abertura de crédito adicional especial para a finalidade
que menciona e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal e 3.844, de 01
de dezembro de 2014, que “Altera a redação do caput do artigo 2º da Lei 3.350, de 20 de
dezembro de 2013, que “Estima a receita e fixa a despesa do município de Timóteo para o
exercício financeiro de 2014”, de autoria do Executivo Municipal. O Vereador José
Constantino Coronel designado relator da Comissão de Constituição, Justiça, Assuntos
Diversos e Redação apresentou pareceres favoráveis aos Projetos de Lei nºs: 3.845, 1º de
de dezembro de 2014, que “Altera o Anexo II da Lei nº 2.691, de 13/11/2006 e o Anexo IV
da Lei nº 2.693, de 13/11/2006 e dá outras providências de autoria do Executivo Municipal
e 3.846 , de 1º de dezembro de 2014, que “Declara de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO
DOS MOTOCICLISTAS DE TIMÓTEO/MG”, de autoria do Vereador Wladimir Careca.
Em seguida, a Senhora Presidente passou para a Segunda Parte da reunião, momento em
que solicitou ao Primeiro Secretário proceder a Terceira Chamada, na qual registrou a
presença dos Vereadores Elci Michael Jackson, Guaraciaba Gomes Martins Araújo, Leanir
José de Souza Zizinho, Douglas Willkys, Fábio Campos Binha, Virgínia Scarpatti,
Reginaldo da Fast, Leonardo Rodrigues Lelé da Cunha, João de Souza Natinho, Geraldo
Moreira Nanico, Adriano Alvarenga, José Vespasiano Vespa, José Constantino Coronel e
Wladimir Careca. Ausente o Vereador Moacir de Castro. Logo após, a Senhora Presidente
colocou em votação as matérias constantes na Ordem do Dia: a) Projeto de Lei nº 3.831, de
1º de outubro de 2014, que “Altera a redação do “caput” do artigo 139 da Lei nº 1.835, de
29 de dezembro de 1997 e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal;
aprovado em Discussão e Votação, Únicas, da Redação Final por oito (08) votos
favoráveis e cinco (05) contrários dos Vereadores José Constantino Coronel, Douglas
Willkys, Adriano Alvarenga, Leonardo Rodrigues Lelé da Cunha e Fábio Campos Binha; b)
Projeto de Lei nº 3.833, de 1º de outubro de 2014, que “Altera dispositivos da Lei nº 1.835,
de 29 de dezembro de 1997 que “Dispõe sobre o Sistema Tributário Municipal aplicáveis ao
Município de Timóteo e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal;
aprovado em Discussão e Votação, Únicas, da Redação Final por oito (08) votos
favoráveis e cinco (05) contrários dos Vereadores José Constantino Coronel, Douglas
Willkys, Adriano Alvarenga, Leonardo Rodrigues Lelé da Cunha e Fábio Campos Binha; c)
Projeto de Lei nº 3.839, de 03 de novembro de 2014 que “Autoriza o Executivo Municipal a
proceder a desafetação da área pública que especifica e a Concessão de Direito Real de Uso
ao SENHOR VICENTE BIBIANO DE ASSIS” , de autoria do Vereador José Vespasiano
Vespa; aprovado em Discussão e Votação, Únicas, da Redação Final por treze (13) votos;
d) Projeto de Lei nº 3.841, de 1º de dezembro de 2014, que “ Fixa o piso salarial profissional
municipal dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias e dá
outras providências”, de autoria do Executivo Municipal; retirado de paula pela Senhora
Presidente; e) Projeto de Lei nº 3.845, 1º de de dezembro de 2014, que “Altera o Anexo II da
Lei nº 2.691, de 13/11/2006 e o Anexo IV da Lei nº 2.693, de 13/11/2006 e dá outras
providências. de autoria do Executivo Municipal; aprovado em Discussão e Votação, Únicas,
da Redação Final por treze (13) votos; f) Projeto de Lei nº 3.846 , de 1º de dezembro de
2014, que “Declara de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DOS MOTOCICLISTAS DE
TIMÓTEO/MG”, de autoria do Vereador Wladimir Careca; aprovado em Discussão e
Votação, Únicas, da Redação Final por treze (13) votos. Em seguida, a Senhora Presidente
solicitou ao Primeiro Secretário proceder a Quarta Chamada registrando a presença dos
Vereadores Elci Michael Jackson, Guaraciaba Gomes Martins Araújo, Leanir José de Souza
Zizinho, Douglas Willkys, Fábio Campos Binha, Virgínia Scarpatti, Reginaldo da Fast,
Leonardo Rodrigues Lelé da Cunha, João de Souza Natinho, Geraldo Moreira Nanico,
Adriano Alvarenga, José Vespasiano Vespa, José Constantino Coronel e Wladimir Careca.
Ausente o Vereador Moacir de Castro. Às quatorze horas e cinquenta e cinco minutos
(14h55), do dia onze (11) de dezembro de dois mil e quatorze (2014), nada mais havendo a
tratar, a Senhora Presidente encerrou a reunião e, para constar, lavrou-se a presente ata que
lida e aprovada, será devidamente assinada.
 
Guaraciaba Gomes Martins Araújo
Presidente
José Vespasiano Vespa 
1º Secretário