sessao nº 14

Ata da Decima Quarta (14ª) Reunião Extraordinária da Câmara Municipal de Timóteo, da
Décima Terceira (13ª) Legislatura, realizada às quatorze horas (14h) do dia doze (12) do
mês de dezembro de dois mil e quatorze (2014), no Plenário da Câmara Municipal,
localizada na Avenida Acesita, número 3.210, bairro São José, Município de Timóteo,
Estado de Minas Gerais. Ao abrir a sessão, a Senhora Presidente solicitou ao Primeiro
Secretário proceder a Primeira Chamada na qual registrou a presença dos Vereadores Elci
Michael Jackson, Guaraciaba Gomes Martins Araújo, Leanir José de Souza Zizinho,
Douglas Willkys, Fábio Campos Binha, Virgínia Scarpatti, Reginaldo da Fast, Leonardo
Rodrigues Lelé da Cunha, João de Souza Natinho, Geraldo Moreira Nanico, José
Constantino Coronel, Wladimir Careca, Adriano Alvarenga, José Vespasiano Vespa e
Moacir de Castro. Em seguida, solicitou ao Vereador Moacir de Castro proceder a leitura
de um versículo da Bíblia Sagrada. À vista do quorum regimental, a senhora Presidente
declarou instalada a presente reunião. Logo após, solicitou ao Primeiro Secretário proceder
a leitura da ata anterior: Décima Terceira (13ª) Reunião Extraordinária realizada em 11 de
dezembro de 2014. Aprovada com a dispensa da leitura, com base em requerimento verbal
apresentado pela Vereadora Virgínia Scarpatti. Requerimento e ata aprovados por quatorze
(14) votos favoráveis. Posteriormente, solicitou ao Primeiro Secretário proceder a Leitura
de Correspondências Recebidas: Da Prefeitura: Mensagem nº 034/2014, que encaminha
Projeto de Lei que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênios com o
Tabelionato de Protesto de Títulos e outros documentos de dívida da Comarca de Timóteo
(MG e/ou com o Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil – Seção Minas Gerais
(IEPTB-MG) e dá outras providências”. Logo após, a Senhora Presidente abriu o horário
para Leitura de Pareceres de Comissão: O Vereador Leonardo Rodrigues Lelé da Cunha
designado relator da Comissão de Orçamento e Finanças Públicas apresentou parecer
favorável às Emendas nºs 06 e 07 de autoria dos Vereadores Moacir de Castro e Douglas
Willkys ao Projeto de Lei nº 3.832, de 30 de setembro de 2014 que “Estima a receita e fixa
a despesa do Município de Timóteo para o exercício financeiro de 2015”, de autoria do
Executivo Municipal; O Vereador Douglas Willkys designado relator da Comissão de
Orçamento e Finanças Públicas apresentou parecer favorável ao Projeto de Lei nº 3.832, de
30 de setembro de 2014 que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Timóteo
para o exercício financeiro de 2015”, de autoria do Executivo Municipal; e às Emendas nºs
01 a 05, 08 a 11 de autoria dos Vereadores Wladimir Careca, Geraldo Moreira Nanico,
Leanir José de Souza Zizinho, João de Souza Natinho, Reginaldo Barbosa da Fast, Elci
Michael Jackson, José Constantino Coronel, José Vespasiano Vespa e Adriano Alvarenga
alusivas ao Projeto de Lei nº 3.832, de 30 de setembro de 2014 que “Estima a receita e fixa
a despesa do Município de Timóteo para o exercício financeiro de 2015”, de autoria do
Executivo Municipal. O Vereador e Líder de Bancada Adriano Alvarenga apresentou a
Emenda nº 01, de autoria dos Líderes de Bancada e de Blocos ao Projeto de Lei nº 3.841, de
1º de dezembro de 2014, que “ Fixa o piso salarial profissional municipal dos Agentes
Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias e dá outras providências”,
de autoria do Executivo Municipal. Em seguida, o Vereador Moacir de Castro requereu,
verbalmente, a votação em bloco das Emendas de nº 01 a 11 ao Projeto de Lei nº 3.832, de
30 de setembro de 2014 que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Timóteo
para o exercício financeiro de 2015”, de autoria do Executivo Municipal. Requerimento
aprovado por quatorze (14) votos. Logo após, a Senhora Presidente passou para a Segunda
Parte da reunião, momento em que solicitou ao Primeiro Secretário proceder a Segunda
Chamada na qual registrou a presença dos Vereadores Elci Michael Jackson, Guaraciaba
Gomes Martins Araújo, Leanir José de Souza Zizinho, Douglas Willkys, Fábio Campos
Binha, Virgínia Scarpatti, Reginaldo da Fast, Leonardo Rodrigues Lelé da Cunha, João de
Souza Natinho, Geraldo Moreira Nanico, José Constantino Coronel, Wladimir Careca,
Adriano Alvarenga, José Vespasiano Vespa e Moacir de Castro. Logo após, a Senhora
Presidente colocou em votação as matérias constantes na Ordem do Dia, inclusive as
Emendas para serem votadas em bloco, conforme aprovação do requerimento verbal de
autoria do Vereador Moacir de Castro: Emendas nºs 01 a 011 ao Projeto de Lei nº 3.832,
de 30 de setembro de 2014 que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Timóteo
para o exercício financeiro de 2015”; Aprovadas em Discussão e Votação, únicas, por
quatorze (14) votos. Projeto de Lei nº 3.832, de 30 de setembro de 2014 que “Estima a
receita e fixa a despesa do Município de Timóteo para o exercício financeiro de 2015”, de
autoria do Executivo Municipal; Aprovado em Discussão e Votação, únicas, por quatorze
(14) votos; Emenda nº 01, de autoria dos Líderes de Bancada, ao Projeto de Lei nº 3.841,
de 1º de dezembro de 2014, que “ Fixa o piso salarial profissional municipal dos Agentes
Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias e dá outras providências”,
de autoria do Executivo Municipal; Aprovada em Discussão e Votação, únicas, por quatorze
(14) votos; Projeto de Lei nº 3.841, de 1º de dezembro de 2014, que “ Fixa o piso salarial
profissional municipal dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às
Endemias e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal; Aprovado em
Segunda Discussão e Votação por quatorze (14) votos. Logo após, a Senhora Presidente
solicitou ao Primeiro Secretário proceder a Terceira Chamada na qual constatou a presença
dos Vereadores Elci Michael Jackson, Guaraciaba Gomes Martins Araújo, Leanir José de
Souza Zizinho, Douglas Willkys, Fábio Campos Binha, Virgínia Scarpatti, Reginaldo da
Fast, Leonardo Rodrigues Lelé da Cunha, João de Souza Natinho, Geraldo Moreira Nanico,
José Constantino Coronel, Wladimir Careca, Adriano Alvarenga, José Vespasiano Vespa e
Moacir de Castro. Posteriormente, a Senhora Presidente convocou reuniões extraordinárias
para reuniões nos dias 17, 18 e 19 de dezembro de 2014, às quatorze horas (14h), inclusive
de Comissões Técnicas Permanentes para apreciação do Projeto de Lei que “Autoriza o
Poder Executivo Municipal a firmar convênios com o Tabelionato de Protesto de Títulos e
outros documentos de dívida da Comarca de Timóteo (MG e/ou com o Instituto de Estudos
de Protesto de Títulos do Brasil – Seção Minas Gerais (IEPTB-MG) e dá outras
providências”, de autoria do Executivo Municipal. Às dezesseis horas e vinte minutos
(16h20), do dia doze (12) de dezembro de dois mil e quatorze (2014), nada mais havendo a
tratar, a Senhora Presidente encerrou a reunião e, para constar, lavrou-se a presente ata que
lida e aprovada, será devidamente assinada.
 
Guaraciaba Gomes Martins Araújo
Presidente
José Vespasiano Vespa 
1º Secretário