sessao nº 20

Ata da Vigésima (20ª) Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Timóteo, da Décima
Terceira (13ª) Legislatura, realizada aos dezessete (17) dias do mês de novembro de dois mil e
quatorze (2014), às quatorze horas (14h), no Plenário da Câmara Municipal, localizada na
Avenida Acesita, número 3.210, bairro São José, Município de Timóteo, Estado de Minas
Gerais. Ao iniciar a sessão, a Senhora Presidente solicitou ao Primeiro Secretário proceder a
Primeira Chamada, na qual constatou a presença dos Vereadores Douglas Willkys, Elci
Michael Jackson, Fábio Campos Binha, Geraldo Moreira Nanico, Guaraciaba Gomes Martins
Araújo, João de Souza Natinho, José Constantino Coronel, José Vespasiano Vespa, Leanir
José de Souza, Leonardo Rodrigues Lelé da Cunha, Reginaldo Barbosa da Fast, Wladimir
Careca e Moacir de Castro e as ausências dos Vereadores Virgínia Scarpatti e Adriano
Alvarenga. Logo após, a Senhora Presidente solicitou ao Vereador Moacir de Castro proceder
a leitura Versículo da Bíblia Sagrada. Posteriormente, a Senhora Presidente solicitou ao
Primeiro Secretário proceder a leitura da ata anterior: Décima (10ª) Reunião Extraordinária
realizada em 10 de novembro de 2014, tendo o Vereador José Constantino Coronel requerido,
verbalmente, que a ata fosse considerada lida. Requerimento aprovado por doze (12) votos
favoráveis. Ata aprovada por doze (12) votos favoráveis. Logo após, solicitou ao Primeiro
Secretário proceder a Leitura de Correspondências Recebidas: da Prefeitura: Em 7/11/2014,
Decreto nº 4.593, de 15 de outubro de 2014 que “Concede permissão de uso do bem
municipal que menciona à Creche Comunitária Irmã Lila e dá outras providências”. Em
11/11/2014, Decreto nº 4.589, de 14 de outubro de 2014 que “Dispõe sobre a nomeação dos
membros do Conselho de Gestão Colegiada da APA SERRA DO TIMOTEO”. Em
12/11/2014, Decreto nº 4.590, de 14 de outubro de 2014 que “Nomeia o Presidente do
Conselho de Gestão Colegiada da APA SERRA DO TIMOTEO”. Em 12/11/2014, Decreto nº
4.591, de 14 de outubro de 2014, que “Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho
de Defesa Municipal do Meio Ambiente-CODEMA e dá outras providências”. Em
12/11/2014, Decreto nº 4.598, de 31 de outubro de 2014, “Dispõe sobre a nomeação do
Conselho Municipal da Juventude de Timóteo”. De diversos: do Ministério da Saúde, Ref:
092209/MS/SE/FNS 11/11/2014, informa a liberação de recursos financeiros do Fundo
Nacional de Saúde. Beneficiário: Fundo Municipal de Saúde – Pagamento de Teto Municipal
Rede Brasil Sem Miséria, no Valor de R$7.260,00. Ref: 092210/MS/SE/FNS 11/11/2014,
informa a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde. Beneficiário: Fundo
Municipal de Saúde – Pagamento de Piso Fixo de Vigilância em Saúde (PSVS), no valor de
R$35.499,80. Ref: 092211/MS/SE/FNS 11/11/2014, informa a liberação de recursos
financeiros do Fundo Nacional de Saúde. Beneficiário: Fundo Municipal de Saúde –
Pagamento de CEO – Centro de Especialidades Odontológicas, no valor de R$13.200,00. Ref:
092212/MS/SE/FNS 11/11/2014, informa a liberação de recursos financeiros do Fundo
Nacional de Saúde. Beneficiário: Fundo Municipal de Saúde – Pagamento de Programa do
Acesso e da Qualidade – PMAQ, no valor de R$39.100,00. Ref: 092213/MS/SE/FNS
11/11/2014, informa a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde.
Beneficiário: Fundo Municipal de Saúde – Pagamento de Programa Piso de Vigilância
Sanitária, no valor de R$3.398,00. Ref: 092214/MS/SE/FNS 11/11/2014, informa a liberação
de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde. Beneficiário: Fundo Municipal de
Saúde – Pagamento de Teto Municipal Rede Brasil Sem Miséria, no valor de R$7.260,00.
Ref: 060574/MS/SE/FNS 11/11/2014, informa a liberação de recursos financeiros do Fundo
Nacional de Saúde. Beneficiário: Fundo Municipal de Saúde – Pagamento de Programa
Saúde da Família – SF, no valor de R$92.170,00. Ref: 060575/MS/SE/FNS 11/11/2014,
informa a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde. Beneficiário: Fundo
Municipal de Saúde – Pagamento de Programa Requalificação de UBS-Reforma no valor de
R$132.840,00. Ref: 060576/MS/SE/FNS 11/11/2014, informa a liberação de recursos
financeiros do Fundo Nacional de Saúde. Beneficiário: Fundo Municipal de Saúde –
Pagamento de Programa Farmácia Popular do Brasil, no valor de R$12.500,00. Ref:
044695/MS/SE/FNS 11/11/2014, informa a liberação de recursos financeiros do Fundo
Nacional de Saúde. Beneficiário: Fundo Municipal de Saúde – Pagamento de Núcleos de
Apoio a Saúde da Família – NASF, no valor de R$20.000,00. Ref: 044696/MS/SE/FNS
11/11/2014, informa a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde.
Beneficiário: Fundo Municipal de Saúde – Pagamento de Programa Agentes Comunitários de
Saúde – ACS, no valor de R$107.484,00. Ref: 044697/MS/SE/FNS 11/11/2014, informa a
liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde. Beneficiário: Fundo
Municipal de Saúde – Pagamento de Programa Teto Municipal Rede Brasil Sem Miséria, no
valor de R$7.260,00. Ref: 044698/MS/SE/FNS 11/11/2014, informa a liberação de recursos
financeiros do Fundo Nacional de Saúde. Beneficiário: Fundo Municipal de Saúde –
Pagamento de Programa Teto Municipal da Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, no
valor de R$240,00. Ref: 044699/MS/SE/FNS 11/11/2014, informa a liberação de recursos
financeiros do Fundo Nacional de Saúde. Beneficiário: Fundo Municipal de Saúde –
Pagamento de Programa Farmácia Popular do Brasil, no valor de R$12.500,00. Ref:
013152/MS/SE/FNS 11/11/2014, informa a liberação de recursos financeiros do Fundo
Nacional de Saúde. Beneficiário: Fundo Municipal de Saúde – Pagamento de Programa de
PAB Fixo, valor de R$165.436,00. Ref: 044700/MS/SE/FNS 11/11/2014, informa a liberação
de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde. Beneficiário: Fundo Municipal de
Saúde – Pagamento de Programa Saúde da Família – SF, no valor de R$92.170,00. Ref:
028945/MS/SE/FNS 11/11/2014, informa a liberação de recursos financeiros do Fundo
Nacional de Saúde. Beneficiário: Fundo Municipal de Saúde – Pagamento de Programa de
Qualificação das Ações de Vigilância em Saúde (PVVBS), no valor de R$68.159,62. Ref:
028946/MS/SE/FNS 11/11/2014, informa a liberação de recursos financeiros do Fundo
Nacional de Saúde. Beneficiário: Fundo Municipal de Saúde – Pagamento de Programa de
Piso Fixo de Vigilância Sanitária – Parte ANVISA, no valor de R$901,80. Ref:
013148/MS/SE/FNS 11/11/2014, informa a liberação de recursos financeiros do Fundo
Nacional de Saúde. Beneficiário: Fundo Municipal de Saúde – Pagamento de Programa de
PAB FIXO COMP/10/2014, no valor de R$165.436,00. Ref: 013149/MS/SE/FNS 11/11/2014,
informa a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde. Beneficiário: Fundo
Municipal de Saúde – Pagamento de Programa de Teto Municipal da Média e Alta
Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, no valor de R$240,00. Ref: 013150/MS/SE/FNS
11/11/2014, informa a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde.
Beneficiário: Fundo Municipal de Saúde – Pagamento de Programa de INC. As Ações de Vig.
Prev. e Cont. Das DST/AIDS e Hepatite Virais, no valor de R$46.810,84. Ref:
013151/MS/SE/FNS 11/11/2014, informa a liberação de recursos financeiros do Fundo
Nacional de Saúde. Beneficiário: Fundo Municipal de Saúde – Pagamento de Programa de
Agentes Comunitários de Saúde, no valor de R$110.526,00. Ref: 076355/MS/SE/FNS
11/11/2014, informa a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde.
Beneficiário: Fundo Municipal de Saúde – Pagamento de Programa PAB FIXO COMP
09/2014, no valor de R$165.436,00. Ref: 076356/MS/SE/FNS 11/11/2014, informa a
liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde. Beneficiário: Fundo
Municipal de Saúde – Pagamento de Programa de CEO-Centro de Especialidades
Odontológicas – Municipal COMP 08/2014, no valor de R$413.200,00. Ref:
076354/MS/SE/FNS 11/11/2014, informa a liberação de recursos financeiros do Fundo
Nacional de Saúde. Beneficiário: Fundo Municipal de Saúde – Pagamento de Programa de
Requalificação de UBS – Reformas COMP 09/2014, no valor de R$110.700,00. Do
Ministério da Educação, comunicado nº CN292671/2014, informa a liberação de recursos
financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação, conforme se segue: Entidade: Pref. Municipal de Timóteo.
Alimentação Escolar – Creche, 31/10/2014, R$14.800,00; Alimentação Escolar – pré-escola –
II – R$15.020,00; Alimentação Escolar – Fundamental – II – R$31.682,00; Alimentação
Escolar – EJA – II – R$4.572,00; Alimentação Escolar, Ensino Fundamental – II – R$
31.682,00; Alimentação Escolar – AEE – II – R$340,00; PNATE – 008 – 31/10/2014 –
R$1.377,46; Quota – 008 – 31/10/2014 – R$121.619,42. Comunicado nº CM287128/2014,
informa a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programa do
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, conforme abaixo: Entidade: Pref.
Municipal de Timóteo. Programa Brasil Carinhoso TD – 001 – 09/10/2014, no valor de
R$269.469,00. MPMG – 16/10/2014, Ofício nº 640/2014, solicita informação e documentos
para prestação de contas. MPMG – 12/11/2014, Ofício nº 684/2014, cobrança de tarifa de
esgotamento sanitário. Da Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA -
Comunicação Externa nº 434/2014 – DTMP, referente a audiência pública sobre o
abastecimento de água no bairro Boa Vista. Em seguida, a Senhora Presidente soliicitou ao
Primeiro Secretário proceder a Segunda Chamada, constatando a presença dos Vereadores
Douglas Willkys, Elci Michael Jackson, Fábio Campos Binha, Geraldo Moreira Nanico,
Guaraciaba Gomes Martins Araújo, João de Souza Natinho, José Constantino Coronel, José
Vespasiano Vespa, Leanir José de Souza, Leonardo Rodrigues Lelé da Cunha, Reginaldo
Barbosa da Fast, Wladimir Careca, Adriano Alvarenga e Moacir de Castro e a ausência da
Vereadora Virgínia Scarpatti. Logo após, a Senhora Presidente informou aos presentes sobre o
horário para apresentação, sem discussão, de proposições: O Vereador Douglas Willkys
apresentou os Requerimentos nºs 174, 175 e 176 e a Indicação nº 123/2014; O Vereador
Adriano Alvarenga apresentou a Indicação nº 122/2014; Os Vereadores José Constantino
Coronel e Leonardo Rodrigues Lelé da Cunha apresentaram o Requerimento nº 173/2014 e os
Vereadores Elci Michael Jackson e João de Souza Natinho apresentaram o Requerimento nº
177/2014. Posteriormente, solicitou ao Primeiro Secretário proceder a Terceira Chamada
registrando a presença dos Vereadores Douglas Willkys, Elci Michael Jackson, Fábio Campos
Binha, Geraldo Moreira Nanico, Guaraciaba Gomes Martins Araújo, João de Souza Natinho,
José Constantino Coronel, José Vespasiano Vespa, Leanir José de Souza, Leonardo Rodrigues
Lelé da Cunha, Reginaldo Barbosa da Fast, Wladimir Careca, Adriano Alvarenga e Moacir
de Castro e a ausência da Vereadora Virgínia Scarpatti. Logo após, a Senhora Presidente
passou a a Segunda Parte da reunião que consiste na Tribuna Livre e no Grande Expediente:
Os cidadãos inscritos na Tribuna Livre Roberto Pereira e Lea Aparecida de Jesus não
compareceram à sessão e não comunicaram as ausências. E no Grande Expediente
inscreveram os Vereadores Wladimir Careca, Moacir de Castro, Leanir José de Souza
Zizinho, João de Souza Natinho e José Vespasiano Vespa. Como suplentes, os Vereadores
Adriano Alvarenga, José Constantino Coronel e Douglas Willkys. O primeiro inscrito,
Vereador Wladimir Careca desistiu da palavra e, consequentemente, o primeiro suplente
Adriano Alvarenga fez seu pronunciamento. O Vereador João de Souza Natinho também
desistiu da palavra, passando seu direito ao segundo suplente José Constantino Coronel. Os
demais inscritos, na condição de efetivos, fizeram seus pronunciamentos pelo prazo
regimental de dez minutos. Logo após, a Senhora Presidente passou para a Terceira Parte da
Reunião, momento em que solicitou ao Primeiro Secretário proceder a Quarta Chamada
constatando a presença dos Vereadores Douglas Willkys, Elci Michael Jackson, Fábio
Campos Binha, Geraldo Moreira Nanico, Guaraciaba Gomes Martins Araújo, João de Souza
Natinho, José Constantino Coronel, José Vespasiano Vespa, Leanir José de Souza, Leonardo
Rodrigues Lelé da Cunha, Reginaldo Barbosa da Fast, Wladimir Careca, Adriano Alvarenga
e Moacir de Castro e a ausência da Vereadora Virgínia Scarpatti. Em seguida, iniciou a
apreciação das matérias constantes na Ordem do Dia: a) Projeto de Lei nº 3.834, de 01 de
outubro de 2014, que “Altera a denominação do Centro de Referência em Educação
Inclusiva Ativa – CREIA e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal;
aprovado em Segunda discussão e votação por treze (13) votos; b) Projeto de Lei nº 3.835, de
01 de outubro de 2014, que “Autoriza o Executivo Municipal a conceder incentivo fiscal a
pessoa física e jurídica que promova a instalação de câmeras de monitoramento defronte ao
seu respectivo imóvel e dá outras providências”, de autoria do Vereador Moacir de Castro;
aprovado em Segunda discussão e votação por treze (13) votos; c) Projeto de Lei nº 3.836, de
01 de outubro de 2014, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder isenção e
remissão do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU às pessoas que menciona e dá
outras providências”, de autoria do Vereador José Vespasiano Vespa; aprovado em Segunda
discussão e votação por treze (13) votos. Posteriormente, o Vereador José Constantino
Coronel requereu, verbalmente, a votação em bloco dos Requerimentos constantes na pauta.
Requerimento aprovado por treze (13) votos. Logo após, fez-se a votação em bloco dos
Requerimentos nºs 173 a 177/2014 que foram aprovados em discussão e votação por treze
(13) votos. Em seguida, a Senhora Presidente constituiu Comissão Especial para apreciação
do Projeto de Decreto Legislativo nº 350, de 16 de outubro de 2014, que “Concede o Título
de Cidadania Honorária ao Senhor JOAO PINTO NETO e dá outras providências” de autoria
do Vereador Geraldo Moreira Nanico. Foram nomeados como membros efetivos, os
Vereadores Adriano Alvarenga, Leanir José de Souza Zizinho e Reginaldo Barbosa da Fast e,
como suplentes, os Vereadores Fábio Campos Binha, José Constantino Coronel e Wladimir
Careca. Posteriormente, a Senhora Presidente solicitou ao Primeiro Secretário proceder a
Chamada Final na qual constatou a presença dos Vereadores Douglas Willkys, Elci Michael
Jackson, Fábio Campos Binha, Geraldo Moreira Nanico, Guaraciaba Gomes Martins Araújo,
João de Souza Natinho, José Constantino Coronel, José Vespasiano Vespa, Leanir José de
Souza, Leonardo Rodrigues Lelé da Cunha, Reginaldo Barbosa da Fast, Wladimir Careca e
Moacir de Castro e a ausência da Vereadora Virgínia Scarpatti. Às quinze horas e quarenta e
cinco minutos (15h45) do dia dezessete (17) de novembro de dois mil e quatorze (2014),
nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidente encerrou a presente sessão e, para constar
lavrou-se a presente ata que lida e aprovada será devidamente assinada. Timóteo, 17 de
novembro de 2014. 
Guaraciaba Gomes Martins Araújo
Presidente
José Vespasiano Vespa 
1º Secretário