sessao nº 21

Ata da Vigésima Primeira (21ª) Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Timóteo, da
Décima Terceira (13ª) Legislatura do Exercício de 2014, realizada às quatorze horas (14h) do
dia Primeiro (1º) do mês de dezembro de dois mil e quatorze (2014), no Plenário da Câmara
Municipal, localizada na Avenida Acesita, número 3.210, bairro São José, Município de
Timóteo, Estado de Minas Gerais. Ao iniciar a sessão, a Senhora Presidente solicitou ao
Primeiro Secretário proceder a Primeira Chamada na qual registrou a presença dos Vereadores
Elci Michael Jackson, Virgínia Scarpatti, Guaraciaba Gomes Martins Araújo, João de Souza
Natinho, José Vespasiano Vespa, Leanir José de Souza, Leonardo Rodrigues Lelé da Cunha,
Reginaldo Barbosa da Fast, Wladimir Careca e Moacir de Castro e as ausências dos
Vereadores Adriano Alvarenga, Douglas Willkys, Fábio Campos Binha, Geraldo Moreira
Nanico, José Constantino Coronel. Logo após, solicitou ao Vereador João de Souza Natinho
proceder a leitura de um Versículo da Bíblia Sagrada. Posteriormente, a Senhora Presidente
solicitou ao Primeiro Secretário proceder a leitura da ata anterior: Ata da Vigésima (20ª)
Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Timóteo, realizada em 17 de novembro de 2014,
tendo a Vereadora Virgínia Scarpatti requerido, verbalmente, que a ata fosse considerada lida.
Requerimento aprovado por doze (12) votos favoráveis. Ata aprovada por nove (09) votos
favoráveis. Em seguida, solicitou ao Primeiro Secretário proceder a leitura de
correspondencias recebidas: da Prefeitura: Em 03/10/2014, Decreto nº 4.588, que “Dispõe
sobre a designação dos membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle
Social do fundo de manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação FUNDEB”. 04/11/2014, Decreto nº 4.600, que “Dispõe sobre a
designação dos membros do Conselho Municipal de Educação”. 18/11/2014, Decretos nºs
4.604 e 4.605, que “Dispõe sobre a rescisão do contrato que menciona e dá outras
providências”. 30/10/2014, Lei nº 3.394, que “Cria e denomina Escola Municipal e dá outras
providências”. 11/11/2014, Lei nº 3.395, que “Declara de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO
COMUNITÁRIA CULTURAL DE TIMOTEO”. 11/11/2014, Lei nº 3.396, “Institui o Dia
Municipal da Cultura Evangélica e dá outras providências”. 11/11/2014, Lei nº 3.397,
“Declara de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE INTEGRADA TUDO POR
UM SORRISO”. 28/11/2014, Projeto de Lei que “Autoriza a abertura de crédito adicional
especial para a finalidade que menciona e dá outras providências”. 28/11/2014, Projeto de Lei
que “Altera o Anexo I – Mapa de Zoneamento da Lei nº 2.500, de 05 de maio de 204, que
“Dispõe sobre o Plano Diretor do Município de Timóteo e dá outras providências”.
28/11/2014, Projeto de Lei que “Altera a redação do caput do artigo 2º da Lei 3.350, de 20 de
dezembro de 2013, que “Estima a receita e fixa a despesa do município de Timóteo para o
exercício financeiro de 2014”. 28/11/2014, Projeto de Lei que “Altera o Anexo II da Lei nº
2.691, de 13/11/2006 e o Anexo IV da Lei nº 2.693, de 13/11/2006 e dá outras providências”.
28/11/2014, Projeto de Lei que “Fixa o piso salarial profissional municipal dos Agentes
Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias e dá outras providências”.
19/11/2014, Ofício nº 014/2014 que responde Requerimento nº 137/2014. De Diversos:
Ministério da Saúde Ref: 001648/MS/SE/FNS 17/11/2014, informa a liberação de recursos
financeiros do Fundo Nacional de Saúde. Beneficiário: Fundo Municipal de Saúde –
Pagamento de Piso Fixo de Vigilância em Saúde (PFVS), no valor de R$35.499,80; Ref:
005395/MS/SE/FNS 17/11/2014, informa a liberação de recursos financeiros do Fundo
Nacional de Saúde. Beneficiário: Fundo Municipal de Saúde – Pagamento de Programa
Farmácia Popular do Brasil Comp. 09/2014, no valor de R$12.500,00; Ref:
000737/MS/SE/FNS 17/11/2014, informa a liberação de recursos financeiros do Fundo
Nacional de Saúde. Beneficiário: Fundo Municipal de Saúde – Pagamento de INCAS
AÇÕES DE VIG.PREV. E CONT. DAS DST/AIDS E HEPATITE VIRAIS (PVVS) comp.
10/2014, no valor de R$6.810,84. Ref: 124000/MS/SE/FNS 11/11/2014, informa a liberação
de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde. Beneficiário: Fundo Municipal de
Saúde – Pagamento de Núcleo de Apoio a Saúde da Família – NASF COMP 08/2014, no
valor de R$20.000,00; Ref: 123999/MS/SE/FNS 11/11/2014, informa a liberação de recursos
financeiros do Fundo Nacional de Saúde. Beneficiário: Fundo Municipal de Saúde –
Pagamento de Programa de Assistência Farmacêutica Básica COMP-09/2014, no valor de
R$34.847,03.; Ref: 108231/MS/SE/FNS 11/11/2014, informa a liberação de recursos
financeiros do Fundo Nacional de Saúde. Beneficiário: Fundo Municipal de Saúde –
Pagamento de Teto Municipal da Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar
comp.08/2014, no valor de R$240,00. Logo após, solicitou ao Primeiro Secretário proceder a
Segunda Chamada registrando a presença dos Vereadores Elci Michael Jackson, Virgínia
Scarpatti, Guaraciaba Gomes Martins Araújo, João de Souza Natinho, José Vespasiano Vespa,
Leanir José de Souza, Leonardo Rodrigues Lelé da Cunha, Reginaldo Barbosa da Fast,
Wladimir Careca, Moacir de Castro, Douglas Willkys, Geraldo Moreira Nanico, José
Constantino Coronel e as ausências dos Vereadores Adriano Alvarenga e Fábio Campos
Binha. Posteriormente, passou ao horário destinado à Leitura de Pareceres de Comissão: O
Vereador José Constantino Coronel apresentou pareceres favoráveis das Redações Finais dos
Projetos de Lei nºs: 3.834, de 01 de outubro de 2014, que “Altera a denominação do Centro
de Referência em Educação Inclusiva Ativa – CREIA e dá outras providências”, de autoria do
Executivo Municipal e Projeto de Lei nº 3.835, de 01 de outubro de 2014, que “Autoriza o
Executivo Municipal a conceder incentivo fiscal a pessoa física e jurídica que promova a
instalação de câmeras de monitoramento defronte ao seu respectivo imóvel e dá outras
providências”, de autoria do Vereador Moacir de Castro. A Vereadora Guaraciaba Gomes
Martins Araújo apresentou parecer favorável da Redação Final do Projeto de Lei nº 3.836, de
01 de outubro de 2014, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder isenção e
remissão do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU às pessoas que menciona e dá outras
providências”, de autoria do Vereador José Vespasiano Vespa. O Vereador Douglas Willkys
designado relator da Comissão de Constituição, Justiça, Assuntos Diversos e Redação
apresentou parecer contrário ao Projeto de Lei nº 3.833, de 1º de outubro de 2014 que
“Altera dispositivos da Lei nº 1.835, de 29 de dezembro de 1997, que “Dispõe sobre o
Sistema Tributário Municipal aplicáveis ao Município de Timóteo”, e dá outras providências,
de autoria do Executivo Municipal. O Vereador Leanir José de Souza Zizinho designado
relator da Comissão de Constituição, Justiça, Assuntos Diversos e Redação apresentou
parecer ao Projeto de Lei nº 3.831, de 1º de outubro de 2014 que “Altera a redação do
“caput” do artigo 139 da Lei nº 1.835, de 29 de dezembro de 1997 e dá outras providências,
de autoria do Executivo Municipal. Logo após, solicitou ao Primeiro Secretário proceder a
Terceira Chamada registrando a presença dos Vereadores Elci Michael Jackson, Virgínia
Scarpatti, Guaraciaba Gomes Martins Araújo, João de Souza Natinho, José Vespasiano Vespa,
Leanir José de Souza, Leonardo Rodrigues Lelé da Cunha, Reginaldo Barbosa da Fast,
Wladimir Careca, Moacir de Castro, Douglas Willkys, Geraldo Moreira Nanico, José
Constantino Coronel, Adriano Alvarenga e Fábio Campos Binha. Posteriormente, a Senhora
Presidente passou ao horário de apresentação, sem discussão, de Proposições: O Vereador
Douglas Willkys apresentou os Requerimentos nºs 179, 180 e 181 e as Indicações 124, 125 e
126/2014. O Vereador Fábio Campos Binha apresentou o Requerimento nº 178 e as
Indicações nºs 127, 128 e 129/2014. A Vereadora Virgínia Scarpatti apresentou o
Requerimento nº 182/2014. Os Vereadores José Constantino Coronel, Douglas Willkys,
Fábio Campos Binha, Adriano Alvarenga, Leonardo Rodrigues Lelé da Cunha, Elci Michael
Jackson, Geraldo Moreira Nanico, Reginaldo Barbosa da Fast, Wladimir Careca, Leanir José
de Souza Zizinho, João de Souza Natinho, Virgínia Scarpatti apresentaram o Requerimento
183/2014. O Vereador Wladimir Careca apresentou o Projeto de Lei que “Declara de
Utilidade Pública a Associação dos Motociclistas de Timóteo/MG. O Vereador Adriano
Alvarenga apresentou o Projeto de Decreto Legislativo que “Institui a Medalha de Ordem do
Mérito Legislativo Municipal de Timóteo e dá outras providências”. Em seguida, passou para
a Segunda Parte da reunião que consiste na Tribuna Livre e no Grande Expediente. Na
Tribuna Livre, os cidadãos inscritos Sérgio Luís Pereira, Leila Dornelas da Silva e Ivair
Guimarães S. Camilo fizeram seus pronunciamentos pelo prazo regimental de 10' (dez
minutos). No Grande Expediente inscreveram os Vereadores Elci Michael Jackson, José
Constantino Coronel, Douglas Willkys, José Vespasiano Vespa e Moacir de Castro que
fizeram seus pronunciamentos pelo prazo regimental de 10' (dez minutos). Posteriormente, a
Senhora Presidente passou para a Terceira Parte da reunião que consiste na apreciação das
matérias constantes na Ordem do Dia, momento em que solicitou ao Primeiro Secretário
proceder a Quarta Chamada registrando a presença dos Vereadores Elci Michael Jackson,
Virgínia Scarpatti, Guaraciaba Gomes Martins Araújo, João de Souza Natinho, José
Vespasiano Vespa, Leanir José de Souza, Leonardo Rodrigues Lelé da Cunha, Reginaldo
Barbosa da Fast, Moacir de Castro, Douglas Willkys, José Constantino Coronel, -Adriano
Alvarenga e Fábio Campos Binha e as ausências dos Vereadores Geraldo Moreira Nanico e
Wladimir Careca. Logo após, o Vereador José Constantino Coronel requereu, verbalmente, a
votação em bloco dos das Redações Finais dos Projetos de Lei constantes na pauta.
Requerimento aprovado por doze (12) votos. Em seguida, iniciou a apreciação das matérias:
a) Projeto de Lei nº 3.834, de 01 de outubro de 2014, que “Altera a denominação do Centro
de Referência em Educação Inclusiva Ativa – CREIA e dá outras providências”, de autoria do
Executivo Municipal; Aprovado em Discussão e Votação, Únicas, da Redação Final por
doze (12) votos; b) Projeto de Lei nº 3.835, de 01 de outubro de 2014, que “Autoriza o
Executivo Municipal a conceder incentivo fiscal a pessoa física e jurídica que promova a
instalação de câmeras de monitoramento defronte ao seu respectivo imóvel e dá outras
providências”, de autoria do Vereador Moacir de Castro; Aprovado em Discussão e Votação,
Únicas, da Redação Final por doze (12) votos; c) Projeto de Lei nº 3.836, de 01 de outubro
de 2014, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder isenção e remissão do
Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU às pessoas que menciona e dá outras
providências”, de autoria do Vereador José Vespasiano Vespa; Aprovado em Discussão e
Votação, Únicas, da Redação Final por doze (12) votos. Posteriormente, a Senhora Presidente
solicitou ao Primeiro Secretário proceder a Chamada Final, na qual registrou a presença dos
Vereadores Elci Michael Jackson, Virgínia Scarpatti, Guaraciaba Gomes Martins Araújo,
João de Souza Natinho, José Vespasiano Vespa, Leanir José de Souza, Leonardo Rodrigues
Lelé da Cunha, Reginaldo Barbosa da Fast, Moacir de Castro, Douglas Willkys, José
Constantino Coronel, Adriano Alvarenga e Fábio Campos Binha e as ausências dos
Vereadores Geraldo Moreira Nanico e Wladimir Careca. Logo após, a Senhora Presidente
convocou reuniões extraordinárias para os dias 9, 10, 11 e 12 de dezembro, às catorze horas
(14h), para apreciação das matérias a serem listadas por Edital, bem como Reunião
Extraordinária das Comissões Técnicas Permanentes para as 14h do dia 8 de dezembro de
2014, para apreciação das matérias constantes do Edital. Às dezesseis horas e vinte e cinco
minutos (16h25) do dia Primeiro (1º) de dezembro de dois mil e quatorze (2014), nada mais
havendo a tratar, a Senhora Presidente encerrou a sessão e, para constar, lavrou-se a presente
ata que lida e aprovada, será devidamente assinada.
Guaraciaba Gomes Martins Araújo
Presidente
José Vespasiano Vespa 
1º Secretário