| Tipo | Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1 |
| Date | 2013-01-09 |
| native_id | 9 |
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Ata da Primeira (1ª) Reunião Extraordinária da Câmara Municipal de Timóteo, da Décima Terceira (13ª) Legislatura, realizada aos nove (09) dias do mês de janeiro de dois mil e treze (2013), às nove horas (9h), no Plenário da Câmara Municipal, localizada na Avenida Acesita, número 3.210, bairro São José, Município de Timóteo, Estado de Minas Gerais. Para instalar a presente reunião, a Senhora Presidente solicitou ao Primeiro Secretário proceder a Primeira chamada para a verificação de quorum. Presentes os Vereadores Guaraciaba Gomes Martins Araújo, Moacir de Castro Araújo, Virgínia Scarpatti, Geraldo Moreira Nanico, José Vespasiano Vespa, José Constantino Coronel, Adriano Costa Alvarenga, Elci Pedro Ozório, Fábio Campos da Costa, João de Souza Filho, Leanir José de Souza, Leonardo Rodrigues Lelé da Cunha, Moacir de Castro Araújo, Reginaldo Barbosa de Carvalho e Wladimir Geraldo de Lana e, ausentes os vereadores Douglas Willkys e Virgínia Scarpatti. Logo após, solicitou ao Vereador Adriano Alvarenga proceder a leitura de um versículo da Bíblia Sagrada. À vista do quorum regimental, a Senhora Presidente declarou instalada a reunião, momento em que solicitou ao Primeiro Secretário proceder a Leitura do Edital para convocação de reunião extraordinária para o dia 9 de janeiro de 2013, conforme artigo 363 e seguintes do Regimento Interno para apreciação, em caráter de urgência, do Projeto de Lei nº 3.709, de 28 de dezembro de 2012, que “Altera a redação do artigo 2º da Lei nº 3.235, de 29/12/2011, que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Timóteo para o exercício financeiro de 2012”. Em seguida, suspendeu a sessão por tempo indeterminado para reunião das comissões técnicas permanentes de Constituição, Justiça, Assuntos Diversos e Redação e Orçamento e Finanças Públicas com o intuíto de apreciar o Projeto de Lei 3.709, de 28 de dezembro de 2012, que “Altera a redação do artigo 2º da Lei nº 3.235, de 29/12/2011, que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Timóteo para o exercício financeiro de 2012”, objeto desta pauta e consequente emissão de parecer. Logo após, a Senhora Presidente solicitou ao Primeiro Secretário proceder a Segunda Chamada na qual constou a presença dos Vereadores Guaraciaba Gomes Martins Araújo, Moacir de Castro Araújo, Virgínia Scarpatti, Geraldo Moreira Nanico, José Vespasiano Vespa, José Constantino Coronel, Adriano Costa Alvarenga, Elci Pedro Ozório, Fábio Campos da Costa, João de Souza Filho, Leanir José de Souza, Leonardo Rodrigues Lelé da Cunha, Reginaldo Barbosa de Carvalho e Wladimir Geraldo de Lana e a ausência do Vereador Douglas Willkys. Em seguida, a Senhora Presidente abriu o horário para leitura de pareceres de comissão: O Vereador José Constantino Coronel designado relator da Comissão Conjunta de Constituição, Justiça, Assuntos Diversos e Redação e Orçamento e Finanças Públicas apresentou parecer favorável ao Projeto de Lei 3.709, de 28 de dezembro de 2012, que “Altera a redação do artigo 2º da Lei nº 3.235, de 29/12/2011, que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Timóteo para o exercício financeiro de 2012”, de autoria do Executivo Municipal. Em seguida, passou-se à Segunda Parte da reunião que consiste na Ordem do Dia, momento em que o Primeiro Secretário fez a Terceira Chamada constatando a presença dos Vereadores Guaraciaba Gomes Martins Araújo, Moacir de Castro Araújo, Virgínia Scarpatti, Geraldo Moreira Nanico, José Vespasiano Vespa, José Constantino Coronel, Adriano Costa Alvarenga, Elci Pedro Ozório, Fábio Campos da Costa, João de Souza Filho, Leanir José de Souza, Leonardo Rodrigues Lelé da Cunha, Reginaldo Barbosa de Carvalho e Wladimir Geraldo de Lana e a ausência do Vereador Douglas Willkys. Logo após, a Senhora Presidente iniciou a apreciação e votação do Projeto de Lei nº 3.709, de 28 de dezembro de 2012, que “Altera a redação do artigo 2º da Lei nº 3.235, de 29/12/2011, que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Timóteo para o exercício financeiro de 2012”, de autoria do Executivo Municipal. Aprovado em Discussão e Votação, Únicas, por treze (13) votos. Posteriormente, a Senhora Presidente convocou reunião extraordinária, de ofício, para o dia 10 de janeiro de 2013, às nove horas (9h) para votação da Redação Final do Projeto de Lei nº 3.709, de 28 de dezembro de 2012, que “Altera a redação do artigo 2º da Lei nº 3.235, de 29/12/2011, que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Timóteo para o exercício financeiro de 2012”, de autoria do Executivo Municipal. Às dez horas e dez minutos (10h10) do dia nove (09) do mês de janeiro de dois mil e treze (2013), nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidente declarou encerrada a reunião e, para constar, lavrou-se a presente ata que, lida e aprovada, será devidamente assinada. Guaraciaba Gomes Martins Araújo Presidente José Vespasiano Vespa 1º Secretário