sessao nº 22

Ata da Vigésima Segunda (22ª) Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Timóteo, da
Décima Terceira (13ª) Legislatura, realizada às quatorze horas (14h) do dia dezesseis (16) do
mês de dezembro de dois mil e catorze (2014), no Plenário da Câmara Municipal, localizada
na Avenida Acesita, número 3.210, bairro São José, Município de Timóteo, Estado de Minas
Gerais. Ao iniciar a sessão, a Senhora Presidente solicitou ao Primeiro Secretário, Vereador
José Vespasiano Vespa proceder a primeira chamada, na qual constatou a presença dos
Vereadores Elci Michael Jackson, Guaraciaba Gomes Martins Araújo, Leanir José de Souza
Zizinho, Douglas Willkys, Fábio Campos Binha, Virgínia Scarpatti, Reginaldo da Fast,
Leonardo Rodrigues Lelé da Cunha, João de Souza Natinho, Geraldo Moreira Nanico, José
Constantino Coronel, Wladimir Careca, Adriano Alvarenga, José Vespasiano Vespa e Moacir
de Castro. À vista do quorum regimental, a Senhora Presidente declarou instalada a presente
reunião, solicitando ao Vereador Douglas Willkys proceder a leitura de um versículo da Bíblia.
Logo após, a Senhora Presidente solicitou ao Primeiro Secretário proceder a leitura da ata
anterior: Décima quarta (14ª) Reunião Extraordinária da Câmara Municipal de Timóteo,
realizada no dia 12 de dezembro de dois mil e catorze (2014), que foi aprovada com a
dispensa da leitura, com base em requerimento verbal apresentado pela Vereadora Virgínia
Scarpatti. Requerimento e ata aprovados por quatorze (14) votos favoráveis. Posteriormente, a
Senhora Presidente declarou aberto o horário destinado à Leitura de Correspondências: Da
Prefeitura: Em 09/12/2014, Decreto Municipal nº 4578, de 16 de setembro de 2014 que
“Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação de Pleno Domínio e Constituição de
servidão, terrenos situados no município de Timóteo/MG e dá outras providências”.
09/12/2014, Decreto Municipal nº 4.594, de 17 de outubro de 2014 que “Declara de Utilidade
Pública para fins de Constituição de servidão terrenos situados no município de Timóteo/MG e
dá outras providências”. Em 03/12/2014, Decreto Municipal nº 4.606, de 18 de novembro de
2014 que “Regulamenta a Lei nº 3.354, de 07 de janeiro de 2014, que “Institui no Município de
Timóteo a Campanha “Minha Nota Vale Uma Nota” e dá outras providências”. Em
12/12/2014, Mensagem nº 034/2014, encaminha Projeto de Lei que “Autoriza o Poder
Executivo Municipal a firmar convênios com o tabelionato de Protesto de Títulos e outros
documentos de divida da Comarca de Timóteo IEPTB-MG e dá outras providências”. Logo
após, a Senhora Presidente declarou aberto o horário destinado à leitura de Pareceres de
Comissão: O Vereador José Constantino Coronel designado relator da Comissão de
Constituição, Justiça, Assuntos Diversos e Redação apresentou parecer favorável da redação
final do Projeto de Lei nº 3.841, de 01 de dezembro de 2014, que “Fixa o piso salarial
profissional municipal dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às
Endemias e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal. O Vereador José
Vespasiano Vespa designado relator da Comissão de Constituição, Justiça, Assuntos Diversos
e Redação apresentou parecer favorável da redação final do Projeto de Lei nº 3.832, de 30 de
setembro de 2014 que “Estima a receita e fixa a despesas do Município de Timóteo para o
exercício financeiro de 2015”, de autoria do Executivo Municipal. Em seguida, a Senhora
Presidente informou sobre o horário de apresentação, sem discussão, de proposições: A
Comissão de Orçamento e Finanças Públicas apresentou o Projeto de Decreto Legislativo nº
352, de 16 de dezembro de 2014 que “Dispõe sobre aprovação das Contas do Município de
Timóteo, relativas ao Exercício de 2006, nos termos do Parecer Prévio do Tribunal de Contas
do Estado de Minas Gerais”. O Vereador José Vespasiano Vespa apresentou o Requerimento nº
184/2014; O Vereador Fábio Campos Binha apresentou o Requerimento nº 185/2014 e os
Projetos de Decreto Legislativos que concedem o Título de Cidadania Honorária ao Senhor
JOÃO AUGUSTO IZABEL e dá outras providências” e que “Concede o Título de Cidadania
Honorária ao Senhor GILDÁSIO JOSE RIBEIRO e dá outras providências”; O Vereador
Douglas Willkys apresentou os Requerimentos nºs 186 a 188 e 190 e 191/2014; Os Vereadores
Fábio Campos Binha e Douglas Willkys apresentaram o Requerimento nº 189/2014. O
Vereador Moacir de Castro apresentou o Projeto de Lei que “Dispõe sobre denominação de via
pública urbana e dá outras providências”. Posteriormente, a Senhora Presidente passou à
Segunda Parte da Reunião que consiste na Tribuna Livre e no Grande Expediente, convidando
os cidadãos inscritos na Tribuna Livre para fazerem uso da palavra. Usaram o espaço
reservado à Tribuna Livre, pelo prazo improrrogável de dez minutos, os cidadãos inscritos na
Tribuna Livre, Senhores Neirimar Carlos Silva e Luiz Carlos Ribeiro. Logo após a Presidente
convidou os Vereadores inscritos no Grande Expediente, vereadores Adriano Alvarenga,
Douglas Willkys, João de Souza Natinho, José Vespasiano Vespa, José Constantino Coronel e
o suplente Moacir de Castro desistiram de usar o horário do Grande Expediente em virtude da
eleição da Mesa Diretora. Posteriormente, passou-se à Terceira Parte que consiste na
apreciação das matérias constantes da Ordem do Dia, momento em que a Senhora Presidente
solicitou ao Primeiro Secretário proceder a Terceira Chamada na qual registrou a presença dos
vereadores Elci Michael Jackson, Guaraciaba Gomes Martins Araújo, Leanir José de Souza
Zizinho, Douglas Willkys, Fábio Campos Binha, Virgínia Scarpatti, Reginaldo da Fast,
Leonardo Rodrigues Lelé da Cunha, João de Souza Natinho, Geraldo Moreira Nanico, José
Constantino Coronel, Wladimir Careca, Adriano Alvarenga, José Vespasiano Vespa e Moacir
de Castro. Em seguida, o Vereador Moacir de Castro apresentou requerimento verbal para
votação em bloco das redações finais das matérias constantes na Ordem do Dia. Requerimento
aprovado por catorze (14) votos. Projeto de Lei nº 3.832, de 30 de setembro de 2014 que
“Estima a receita e fixa a despesa do Município de Timóteo para o exercício financeiro de
2015”, de autoria do Executivo Municipal; Aprovado em Discussão e Votação, Únicas, da
Redação Final por catorze (14) votos. Projeto de Lei nº 3.841, de 1º de dezembro de 2014,
que “ Fixa o piso salarial profissional municipal dos Agentes Comunitários de Saúde e dos
Agentes de Combate às Endemias e dá outras providências”, de autoria do Executivo
Municipal. Aprovado em Discussão e Votação, Únicas, da Redação Final por catorze (14)
votos. Posteriormente, a Senhora Presidente colocou em votação os Requerimentos nºs 184 a
191/2014, Aprovados em Discussão e Votação, únicas, por catorze (14) votos. Logo após o
término da Ordem do Dia, às quinze horas (15h), a Senhora Presidente Guaraciaba Gomes
Martins Araújo proferiu suas palavras em agradecimento aos Vereadores, aos servidores, aos
cidadãos, aos assessores dos Vereadores e à imprensa presente pelo total apoio recebido
durante sua gestão 2013-2014 declarando, em seguida, seu voto para presidente ao Vereador
Moacir de Castro, bem como apoio à futura Mesa Diretora. Posteriormente, o candidato a
Presidente vereador Moacir de Castro fez seu pronunciamento no que tange à eleição da Mesa
Diretora, bem como os Vereadores Reginaldo Barbosa da Fast, Elci Michael Jackson e José
Vespasiano Vespa também apresentaram suas razões sobre a eleição da Mesa Diretora. Em
seguida e, em atendimento ao que dispõe a Seção II, da Renovação da Mesa, Artigos 54 e 55
do Regimento Interno, a Senhora Presidente dá início à votação da eleição da Mesa Diretora,
momento em a Senhora Presidente solicita ao Primeiro Secretário proceder a chamada para
verificação da presença da maioria absoluta dos membros da Câmara, na qual registrou a
presença dos Vereadores Elci Michael Jackson, Guaraciaba Gomes Martins Araújo, Leanir José
de Souza Zizinho, Douglas Willkys, Fábio Campos Binha, Virgínia Scarpatti, Reginaldo da
Fast, Leonardo Rodrigues Lelé da Cunha, João de Souza Natinho, Geraldo Moreira Nanico,
José Constantino Coronel, Wladimir Careca, Adriano Alvarenga, José Vespasiano Vespa e
Moacir de Castro. Em seguida, a Senhora Presidente informou sobre o procedimento da
votação que se faz em cinco (5) etapas, na seguinte ordem: Cargo de Presidente; 1º Vice￾Presidente; 2º Vice-Presidente; 1º Secretário e 2º Secretário. Logo após, o Primeiro Secretário
fez a chamada nominal para votação do Cargo de Presidente, ficando assim determinado: o
Vereador Adriano Alvarenga votou em Moacir de Castro; o Vereador Douglas Willkys votou
em Moacir de Castro; o Vereador Elci Michael Jackson votou em José Vespasiano Vespa; o
Vereador Fábio Campos Binha votou em Moacir de Castro; o Vereador Geraldo Moreira
Nanico votou em Moacir de Castro; a Vereadora Guaraciaba Gomes Martins Araújo votou em
Moacir de Castro; o Vereador João de Souza Natinho votou em Moacir de Castro; o Vereador
José Constantino Coronel votou em Moacir de Castro; o Vereador José Vespasiano Vespa
votou em si próprio; o Vereador Leanir José de Souza Zizinho votou em Moacir de Castro; o
Vereador Leonardo Rodrigues Lelé da Cunha votou em Moacir de Castro; o Vereador Moacir
de Castro votou em si próprio; o Vereador Reginaldo Barbosa da Fast votou em Moacir de
Castro; a Vereadora Virgínia Scarpatti Bouças votou em Moacir de Castro; o Vereador
Wladimir Careca votou em Moacir de Castro. Para o cargo de Presidente da Câmara
Municipal de Timóteo, foi eleito o Vereador Moacir de Castro com treze (13) votos e dois (2)
votos para o Vereador José Vespasiano Vespa. Logo após, a Senhora Presidente solicitou ao
Primeiro Secretário proceder a chamada nominal para votação do Cargo de 1º Vice-Presidente
ficando assim determinado: O Vereador Adriano Alvarenga votou em Wladimir Careca; o
Vereador Douglas Willkys votou em Wladimir Careca; o Vereador Elci Michael Jackson votou
em Wladimir Careca; o Vereador Fábio Campos Binha votou em Wladimir Careca; o Vereador
Geraldo Moreira Nanico votou em Wladimir Careca; o Vereadora Guaraciaba Gomes Martins
Araújo votou em Wladimir Careca; o Vereador João de Souza Natinho votou em Wladimir
Careca; o Vereador José Constantino Coronel votou em Wladimir Careca; o Vereador José
Vespasiano Vespa votou em Wladimir Careca; o Vereador Leanir José de Souza Zizinho votou
em Wladimir Careca; o Vereador Leonardo Rodrigues Lelé da Cunha votou em Wladimir
Careca; o Vereador Moacir de Castro votou em Wladimir Careca; o Vereador Reginaldo
Barbosa da Fast votou em Wladimir Careca; o Vereadora Virgínia Scarpatti Bouças votou em
Wladimir Careca; o Vereador Wladimir Careca votou em si próprio. O Vereador Wladimir
Careca foi eleito 1º Vice-Presidente da Câmara Municipal de Timóteo, com quinze (15) votos.
Em seguida, a Senhora Presidente solicitou ao Primeiro Secretário proceder a chamada
nominal para votação do Cargo de 2º Vice-Presidente ficando assim determinado: O Vereador
Adriano Alvarenga votou em João de Souza Natinho; o Vereador Douglas Willkys votou em
João de Souza Natinho; o Vereador Elci Michael Jackson votou em João de Souza Natinho; o
Vereador Fábio Campos Binha votou em João de Souza Natinho; o Vereador Geraldo Moreira
Nanico votou em João de Souza Natinho;A Vereadora Guaraciaba Gomes Martins Araújo
votou em João de Souza Natinho; O Vereador João de Souza Natinho votou em si próprio; o
Vereador José Constantino Coronel votou em João de Souza Natinho;O Vereador José
Vespasiano Vespa votou em João de Souza Natinho; o Vereador Leanir José de Souza Zizinho
votou em João de Souza Natinho;O Vereador Leonardo Rodrigues Lelé da Cunha votou em
João de Souza Natinho; o Vereador Moacir de Castro votou em João de Souza Natinho; o
Vereador Reginaldo Barbosa da Fast votou em João de Souza Natinho; a Vereadora Virgínia
Scarpatti Bouças votou em João de Souza Natinho; o Vereador Wladimir Careca votou em
João de Souza Natinho. Para o Cargo de 2º Vice-Presidente da Câmara Municipal de Timóteo,
foi eleito o Vereador João de Souza Natinho com quinze (15) votos. Em seguida, a Senhora
Presidente solicitou ao Primeiro Secretário proceder a chamada nominal para eleição do cargo
de 1º Secretário, ficando assim determinado: o Vereador Adriano Alvarenga votou em si
próprio; o Vereador Douglas Willkys votou em Adriano Alvarenga; o Vereador Elci Michael
Jackson votou em Adriano Alvarenga; o Vereador Fábio Campos Binha votou em Adriano
Alvarenga; o Vereador Geraldo Moreira Nanico votou em Adriano Alvarenga; a Vereadora
Guaraciaba Gomes Martins Araújo votou em Adriano Alvarenga; o Vereador João de Souza
Natinho votou em Adriano Alvarenga; o Vereador José Constantino Coronel votou em
Adriano Alvarenga; o Vereador José Vespasiano Vespa votou em Adriano Alvarenga; o
Vereador Leanir José de Souza Zizinho votou em Adriano Alvarenga; o Vereador Leonardo
Rodrigues Lelé da Cunha votou em Adriano Alvarenga; o Vereador Moacir de Castro votou
em Adriano Alvarenga; o Vereador Reginaldo Barbosa da Fast votou em Adriano Alvarenga; a
Vereadora Virgínia Scarpatti Bouças votou em Adriano Alvarenga; o Vereador Wladimir
Careca votou em Adriano Alvarenga. Para o Cargo de 1º Secretário da Mesa Diretora da
Câmara Municipal de Timóteo foi eleito o Vereador Adriano Alvarenga com quinze (15) votos.
Em seguida, a Senhora Presidente solicitou ao Primeiro Secretário proceder a chamada
nominal para eleição do cargo de 2º Secretário, ficando assim definido: o Vereador Adriano
Alvarenga votou em Reginaldo Barbosa da Fast; o Vereador Douglas Willkys votou em
Reginaldo Barbosa da Fast; o Vereador Elci Michael Jackson votou em Reginaldo Barbosa da
Fast; o Vereador Fábio Campos Binha votou em Reginaldo Barbosa da Fast; o Vereador
Geraldo Moreira Nanico votou em Reginaldo Barbosa da Fast; a Vereadora Guaraciaba Gomes
Martins Araújo votou em Reginaldo Barbosa da Fast; o Vereador João de Souza Natinho
votou em Reginaldo Barbosa da Fast; o Vereador José Constantino Coronel votou em
Reginaldo Barbosa da Fast; o Vereador José Vespasiano Vespa votou em Reginaldo Barbosa
da Fast; o Vereador Leanir José de Souza Zizinho votou em Reginaldo Barbosa da Fast; o
Vereador Leonardo Rodrigues Lelé da Cunha votou em Reginaldo Barbosa da Fast; o
Vereador Moacir de Castro votou em Reginaldo Barbosa da Fast; o Vereador Reginaldo
Barbosa da Fast votou em si próprio; a Vereadora Virgínia Scarpatti Bouças votou em
Reginaldo Barbosa da Fast; o Vereador Wladimir Careca votou em Reginaldo Barbosa da
Fast. Para o Cargo de 2º Secretário da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Timóteo foi
eleito o Vereador Reginaldo Barbosa da Fast com quinze (15) votos. Posteriormente, a Senhora
Presidente Guaraciaba Gomes Martins Araújo apresentou suas considerações finais declarando
eleita a nova Mesa Diretora da Câmara Municipal de Timóteo, biênio 2015/2016 que nos
termos do Parágrafo único, do Art. 54, do Regimento Interno “.....serão considerados
automaticamente empossados no dia primeiro do mês de Janeiro do ano subsequente”. Em
seguida, a Senhora Presidente passou a palavra ao Vereador eleito presidente da Mesa Diretora
para o biênio 2015-2016, Vereador Moacir de Castro que proferiu seu discurso em torno do
respeito e cordialidade com que administrará o Legislativo, externando seu agradecimento a
todos os Vereadores e servidores. Às dezesseis horas (16h) do dia dezesseis (16) do mês de
dezembro de dois mil e catorze (2014), nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidente
declarou encerrada a presente reunião. Eu, Sônia Carlos Bragança de Carvalho, ocupante do
cargo Gestor Administrativo, lavrei a presente ata que, lida e aprovada, será devidamente
assinada. Timóteo, 16 de dezembro de 2014.
 
Guaraciaba Gomes Martins Araújo 
Presidente
José Vespasiano Vespa 
1º Secretário
Adriano Alvarenga – 1º Secretário eleito
Douglas Willkys
Elci Michael Jackson
Fábio Campos Binha
Geraldo Moreira Nanico
João de Souza Natinho – 2º Vice Presidente eleito
José Constantino Coronel
Leanir José de Souza Zizinho
Leonardo Rodrigues Lelé da Cunha
Moacir de Castro – Presidente eleito
Reginaldo da Fast – 2º Secretário
Virgínia Scarpatti
Wladimir Careca – 1º Vice-Presidente