sessao nº 1

Ata da Primeira (1ª) Reunião Extraordinária da Décima Terceira (13ª) Legislatura,
realizada no dia cinco (05) de fevereiro de dois mil e quinze (2015), às quatorze
horas (14h), no Plenário da Câmara Municipal, localizada na Avenida Acesita,
número 3.210, bairro São José, Município de Timóteo, Estado de Minas Gerais.
Dando início aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Secretário proceder à
Primeira Chamada, sendo confirmada a presença dos Vereadores Adriano
Alvarenga, Douglas Willkys, Elci Michael Jackson, Fábio Campos Binha, Geraldo
Moreira Nanico, Guaraciaba Gomes Martins Araújo, João de Souza Natinho, José
Vespasiano Vespa, Leanir José de Souza – Zizinho, Leonardo Rodrigues Lelé da
Cunha, Moacir de Castro, Reginaldo da Fast, Virgínia Scarpatti e Wladimir Careca
e a ausência do Vereador José Constantino Coronel. Em seguida, o Senhor
Presidente solicitou ao Vereador Leonardo Rodrigues Lelé da Cunha proceder à
leitura de um versículo da bíblia. Às quatorze horas (14h), confirmado o quorum
regimental, o Senhor Presidente declarou instalada a presente reunião, declarando
aberto o horário destinado à leitura de pareceres de comissão: O Vereador
Douglas Willkys, na qualidade de Relator da Comissão Conjunta de Constituição,
Justiça, Assuntos Diversos e Redação; Administração Pública e Ética Político￾Administrativa; Saúde e Saneamento; Orçamento e Finanças Públicas, fez a leitura
dos pareceres, individuais, favoráveis, sobre os Projetos de Lei nº 3.851, de
02/02/2015, que “Altera o Anexo I – Programas e Ações – integrante da Lei nº
3.349, de 20 de dezembro de 2013, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o
período 2014-2017” e sobre o Projeto de Resolução nº 414, de 03/02/2015, que
“Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos subsídios dos agentes
políticos do Poder Legislativo do Município de Timóteo e dá outras providências”. A
Vereadora Guaraciaba Gomes Martins Araújo, na qualidade de Relatora da
Comissão Conjunta de Constituição, Justiça, Assuntos Diversos e Redação;
Administração Pública e Ética Político-Administrativa; Saúde e Saneamento;
Orçamento e Finanças Públicas, fez a leitura do parecer favorável sobre o Projeto
de Lei nº 3.850, de 28/01/2015, que “Dispõe sobre a substituição tributária do
Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN e dá outras providências”.
O Vereador Leonardo Rodrigues Lelé da Cunha, na qualidade de Relator da
Comissão Conjunta de Constituição, Justiça, Assuntos Diversos e Redação;
Administração Pública e Ética Político-Administrativa; Saúde e Saneamento;
Orçamento e Finanças Públicas, fez a leitura do parecer favorável sobre o Projeto
de Resolução nº 417, de 02/02/2015, que “Dispõe sobre a criação do PROCON
CÂMARA, na estrutura da Procuradoria-Geral da Câmara Municipal de Timóteo”. O
Vereador Geraldo Moreira Nanico, na qualidade de Relator da Comissão Conjunta
de Constituição, Justiça, Assuntos Diversos e Redação; Administração Pública e
Ética Político-Administrativa; Saúde e Saneamento; Orçamento e Finanças
Públicas, fez a leitura do parecer favorável sobre o Projeto de Lei nº 3.853, de
02/02/2015, que “Dispõe sobre denominação de via pública urbana e dá outras
providências”. A Vereadora Virgínia Scarpatti, na qualidade de Relatora da
Comissão Conjunta de Constituição, Justiça, Assuntos Diversos e Redação;
Administração Pública e Ética Político-Administrativa; Saúde e Saneamento;
Orçamento e Finanças Públicas, fez a leitura do parecer favorável sobre o Projeto
de Resolução nº 415, de 03/02/2015, que “Dispõe sobre a transferência de data de
Reuniões Ordinárias”. O Vereador Leanir José de Souza – Zizinho, na qualidade
de Relator da Comissão Conjunta de Constituição, Justiça, Assuntos Diversos e
Redação; Administração Pública e Ética Político-Administrativa; Saúde e
Saneamento; Orçamento e Finanças Públicas, fez a leitura fez a leitura do parecer
favorável sobre o Projeto de Lei nº 3.854, de 03/02/2015, que “Dispõe sobre a
desvinculação dos valores cobrados pelo consumo de água da taxa de uso do
saneamento básico das faturas da Companhia de Saneamento de Minas Gerais –
COPASA e dá outras providências” e respectiva Emenda nº 01 e, na qualidade de
Relator da Comissão Especial, fez a leitura do parecer favorável sobre o Projeto de
Decreto Legislativo nº 350, de 16 de outubro de 2014, que “Concede o Título de
Cidadania Honorária ao Senhor João Pinto Neto e dá outras providências”. Dando
prosseguimento, solicitou ao Secretário proceder à Segunda Chamada, sendo
confirmada a presença dos Vereadores Adriano Alvarenga, Douglas Willkys, Elci
Michael Jackson, Fábio Campos Binha, Geraldo Moreira Nanico, Guaraciaba
Gomes Martins Araújo, João de Souza Natinho, José Vespasiano Vespa, Leanir
José de Souza – Zizinho, Leonardo Rodrigues Lelé da Cunha, Moacir de Castro,
Reginaldo da Fast, Virgínia Scarpatti e Wladimir Careca e a ausência do Vereador
José Constantino Coronel, declarando aberta a Segunda Parte da Reunião,
destinada à apreciação das matérias constantes da Ordem do Dia: a) Projeto de
Lei nº 3.850, de 28/0/2015, que “Dispõe sobre a substituição tributária do Imposto
Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN e dá outras providências”, de
autoria do Executivo Municipal. Aprovado em Primeira Discussão e Votação por
treze (13) votos favoráveis; b) Projeto de Lei nº 3.851, de 28 de janeiro de 2015,
que “Altera o anexo I – Programas e Ações – integrante da Lei nº 3.319, de 20 de
dezembro de 2013, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de
2014/2017”, de autoria do Executivo Municipal. Aprovado em Discussão e Votação,
únicas, por treze (13) votos favoráveis; d) Projeto de Lei nº 3.853, de 02 de
fevereiro de 2015, que “Dispõe sobre alteração de denominação de via pública e
dá outras providências”, de autoria do Vereador João de Souza Natinho. Aprovado
em Primeira Discussão e Votação por treze (13) votos favoráveis; e) Projeto de Lei
nº 3.854, de 02 de fevereiro de 2015, que “Desvincula os valores cobrados pelo
consumo de água da taxa de uso do saneamento básico nas faturas da
Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA e dá outras providências”,
de autoria dos Vereadores Adriano Alvarenga, Douglas Willkys e Fábio Campos
Binha. Aprovado em Primeira Discussão e Votação por treze (13) votos favoráveis;
f) Projeto de Resolução nº 414, de 02 de fevereiro de 2015, que “Dispõe sobre a
revisão geral anual da remuneração dos subsídios dos agentes políticos do Poder
Legislativo do Município de Timóteo e dá outras providências”, de autoria da Mesa
Diretora. Aprovado em Discussão e Votação, únicas, por treze (13) votos
favoráveis; g) Projeto de Resolução nº 415, de 02 de fevereiro de 2015, que
“Dispõe sobre transferência de data de reuniões ordinárias”, de autoria da Mesa
Diretora. Aprovado em Discussão e Votação, únicas, por treze (13) votos
favoráveis; h) Projeto de Resolução nº 417, de 02 de fevereiro de 2015, que
“Dispõe sobre a criação do Serviço de Orientação e Defesa do Consumidor –
PROCON CÂMARA, no âmbito da Procuradoria-Geral da Câmara Municipal de
Timóteo e dá outras providências”, de autoria da Mesa Diretora. Aprovado em
Discussão e Votação, únicas, por treze (13) votos favoráveis; Projeto de Decreto
Legislativo nº 350, de 16 de outubro de 2014, que “Concede o Título de Cidadania
Honorária ao Senhor João Pinto Neto e dá outras providências”, de autoria do
Vereador Geraldo Moreira Nanico. Aprovado em Discussão e votação, únicas, por
quatorze votos favoráveis dos Vereadores Adriano Alvarenga, Douglas Willkys, Elci
Michael Jackson, Fábio Campos Binha, Geraldo Moreira Nanico, Guaraciaba
Gomes Martins Araújo, João de Souza Natinho, José Vespasiano Vespa, Leanir
José de Souza – Zizinho, Leonardo Rodrigues Lelé da Cunha, Moacir de Castro,
Reginaldo da Fast, Virgínia Scarpatti e Wladimir Careca, em votação nominal.
Ausente na reunião o Vereador José Constantino Coronel. Dando prosseguimento,
o Senhor Presidente, de ofício, determinou que se proceda à retificação da Ata da
Vigésima Segunda (22ª) Reunião Ordinária, realizada no dia 16 de dezembro de
2014, quando foi realizada a eleição para os cargos da Mesa Diretora para o biênio
2015-2016, lavrada no Cartório de Registro de Títulos e Documentos e Civil de
Pessoas Jurídicas de Timóteo, em 26 de dezembro de 2014, na qual a Senhora
Presidente Guaraciaba Gomes Martins Araújo apresentou suas considerações
finais, declarando eleita a nova Mesa Diretora da Câmara Municipal de Timóteo,
biênio 2015/2016, para fazer constar o nome completo dos Membros da Mesa,
inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas e no Registro Geral da seguinte forma:
Presidente: Moacir de Castro Araújo, inscrito no CPF sob o número
097.328.106-53 e portador da Carteira de Identidade nº M-2.501.063; Vice￾Presidente: Wladimir Geraldo de Lana, inscrito no CPF sob o número
637.012.786-87 e portador da Carteira de Identidade nº MG-4.214.688;
Primeiro-Secretário: Adriano Costa Alvarenga, inscrito no CPF sob o número
035.170.566-00 e portador da Carteira de Identidade nº MG-8.848.831;
Segundo-Secretário: Reginaldo Barbosa de Carvalho, inscrito no CPF sob o
número 717.778.306-72 e portador da Carteira de Identidade nº MG-10.796.759
e 2º Vice-Presidente: João de Souza Filho, inscrito no CPF sob o número
621.481.506-00 e portador da Carteira de Identidade nº M-4.599.444”. Às
quinze horas e cinco minutos (15h05min), o Senhor Presidente solicitou ao
Secretário proceder à chamada final, sendo confirmada a presença dos
Vereadores Adriano Alvarenga, Douglas Willkys, Elci Michael Jackson, Fábio
Campos Binha, Geraldo Moreira Nanico, Guaraciaba Gomes Martins Araújo, João
de Souza Natinho, José Vespasiano Vespa, Leanir José de Souza – Zizinho,
Leonardo Rodrigues Lelé da Cunha, Moacir de Castro, Reginaldo da Fast, Virgínia
Scarpatti e Wladimir Careca e a ausência do Vereador José Constantino Coronel,
e nada mais havendo a tratar, declarou encerrada a presente reunião e, para
constar, lavrou-se a presente ata que lida e aprovada será devidamente assinada.
Timóteo, 05 de fevereiro de 2015.
 
Moacir de Castro Araújo
Presidente
Adriano Costa Alvarenga
1º Secretário