sessao nº 5

Ata da Quinta (5ª) Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Timóteo, da Décima Terceira (13ª)
Legislatura, realizada aos sete (07) dias do mês de abril de dois mil e quinze (2015), às Quatorze
horas (14h), Plenário da Câmara Municipal, localizada na Avenida Acesita, número 3.210, bairro
São José, Município de Timóteo, Estado de Minas Gerais. Ao inciar a sessão, o Senhor Presidente
solicitou ao Primeiro Secretário proceder a Primeira Chamada na qual registrou a presença dos
Vereadores Adriano Alvarenga, Elci Michael Jackson, Fábio Campos Binha, Guaraciaba Gomes
Martins Araújo, João de Souza Natinho, Leanir José de Souza Zizinho, Leonardo Rodrigues Lelé
da Cunha, Moacir de Castro, Wladimir Careca, Douglas Willkys, Geraldo Moreira Nanico, José
Constantino Coronel e Reginaldo Barbosa da Fast. Ausentes os Vereadores José Vespasiano Vespa
e Virgínia Scarpatti. Posteriormente, solicitou ao Vereador Adriano Alvarenga proceder a leitura
versículo da Bíblia Sagrada. À vista do quorum regimental, o Senhor Presidente declarou instalada a
presente reunião. Em seguida, solicitou ao Primeiro Secretário proceder a leitura da ata anterior:
Quarta (4ª) Reunião Ordinária realizada no dia 16 de março de 2015. Mediante Requerimento
verbal do Vereador Leanir José de Souza Zizinho, aprovado por doze (12) votos favoráveis, a
mesma foi considerada lida e aprovada. Logo após, solicitou ao Primeiro Secretário proceder a
leitura de correspondências recebidas: da Prefeitura: Ofício nº 003/2015 da Secretaria da Fazenda,
em 11/03/2015 que encaminha prestação de contas do Fundo Municipal de Meio Ambiente referente
ao ano de 2014. Decreto nº 4.630, de 10 de Fevereiro de 2015 que regulamenta os serviços de
Transporte Individual de Passageiros – Táxi no Município de Timóteo e dá outras providências.
Decreto nº 4.641, de 03 de Março de 2015 que regulamenta a Lei Municipal nº 3.043, de 05 de
março de 2010, que “Autoriza a instituição de premiação para os contribuintes do Imposto sobre a
propriedade Predial e Territorial Urbano – IPTU e dá outras providências”. Decreto nº 4.646, de 20
de Março de 2015 que “Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que
menciona e dá outras providências”. Decreto nº 4.637, de 1º de Março de 2015 que “Dispõe sobre a
nomeação dos membros do Conselho de Gestão Colegiada da APA SERRA DO TIMÓTEO”.
Mensagem nº 004/2015, da Procuradoria Geral que encaminha Projeto de Lei que “Autoriza a
abertura de crédito adicional especial para a finalidade que menciona e dá outras providências”.
Ofício da Procuradoria Geral, de 30/03/2015 que solicita desconsiderar o pedido de tramitação
em caráter de urgência o projeto de Lei nº. 3.848, de 16/12/2014. Da Procuradoria Geral, de
01/04/2015 informa que o Ministério Público do Estado de Minas Gerais ajuizou Ação Civil Pública
Anulatória de Ato Administrativo e do Centro Comunitário Sagrada Família. Ofício nº 05/2015
Conselho de Gestão Colegiada da APA SERRA DO TIMÓTEO informando que o atual Mandato do
Conselho Gestor Colegiado da APA Serra do Timóteo, expira em abril de 2015. Mensagem nº.
006/2015, da Procuradoria Geral que encaminha Projeto de Lei que “Dispõe sobre a criação dos
cargos de Agente de Trânsito e dá outras providências”. Mensagem nº 03/2015, da Procuradoria
Geral que encaminha Projeto de Lei que “Autoriza a abertura de crédito adicional especial para a
finalidade que menciona e dá outras providências”. Mensagem nº 05/2015, da Procuradoria Geral
que encaminha Projeto de Lei que “Autoriza a abertura de crédito adicional especial para a
finalidade que menciona e dá outras providências”. De diversos: Ofício nº. 2805/2015/CADEL,
Processo nº. 835037, datado de 09/03/2015 Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais
informando que, em atenção ao documento protocolizado sob o nº 2376811/2014, comunicando-lhe
o deferimento do pedido de vista e cópias, pelo prazo de 5 (cinco) dias, nos termos regimentais.
Ofício nº. 4467/2015, Processo nº. 912713 datado de 09/03/2015 do Tribunal de Contas do Estado
de Minas Gerais informando o parecer prévio emitido sobre as contas desse Município. Ofício nº
1461/2015, 18/03/2015 do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais - Cartório de Feitos
Especiais solicitando informações na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 1.0000.15.014595-
1/000. Comunicado nº 095687/2015 Ministério da Educação informando a liberação de recursos
financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento
da Educação para o Caixa Escolar Joaquim Ferreira de Souza. Comunicado nº 101504/2015
Ministério da Educação informando a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a
execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação para Prefeitura
Municipal de Timóteo no valor da Quota de R$120.600,56. Comunicado nº 095686/2015 Ministério
da Educação informando a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de
programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação para Prefeitura Municipal de
Timóteo no valor de R$72.964,00 para alimentação Escolar. Posteriormente, o Senhor Presidente
abriu o horário para a leitura de Par eceres de Comissão: O Vereador Douglas Willkys designado
relator da Comissão de Constituição, Justiça, Assuntos Diversos e Redação fez a leitura do parecer
favorável ao Projeto de Lei nº 3.855, de 02/03/2015, que “Altera dispositivo que menciona da Lei nº
3.081, de 12 de julho de 2010, que “Dispõe sobre a Política Municipal do Idoso e dá outras
providências”, de autoria do Vereador Elci Michael Jackson. Fez, também, a leitura do parecer
favorável ao Projeto de Lei nº 3.855, de 02/03/2015, que “Altera dispositivo que menciona da Lei nº
3.081, de 12 de julho de 2010, que “Dispõe sobre a Política Municipal do Idoso e dá outras
providências”, de autoria do Vereador Elci Michael Jackson, em substituição à Vereadora Virgínia
Scarpatti, designada relatora da Comissão de Saúde e Saneamento e ausente nesta reunião. O
Vereador Leonardo Rodrigues Lelé da Cunha, designado relator da Comissão de Constituição,
Justiça, Assuntos Diversos e Redação fez a leitura do parecer favorável ao Projeto de Lei nº 3.856,
de 16 de março de 2015, que ”Declara de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DE FUTEBOL DO
MACUCO”, de autoria do Vereador Adriano Alvarenga. O Vereador José Constantino Coronel
designado relator da Comissão de Constituição, Justiça, Assuntos Diversos e Redação fez a leitura
dos pareceres favoráveis das Redações Finais dos Projetos a seguir: Projeto de Lei nº 3.852, que
“Dispõe sobre a estrutura organizacional da Administração Pública do Município de Timóteo e dá
outras providências”, de autoria do Executivo Municipal; Projeto de Decreto Legislativo nº 355, que
“Concede o Título de Cidadania Honorária ao Senhor BENEDITO JOANA e dá outras
providências”, de autoria do Vereador Elci Michael Jackson; Projeto de Decreto Legislativo nº 356,
que “Concede o Título de Cidadania Honorária ao Padre PASCIFAL JOSÉ DO NASCIMENTO e
dá outras providências”, de autoria do Vereador Adriano Alvarenga; Projeto de Decreto Legislativo
nº 359, que “Concede o Título de Cidadania Honorária à Senhora MARIA DO PILAR BARROSO
BARCELAR e dá outras providências”, de autoria da Vereadora Guaraciaba Gomes Martins Araújo
e Projeto de Resolução nº 419, que “Altera dispositivo da Resolução nº 356, de 1º de agosto de
2014, que “Institui gratificação a servidores integrantes de Comissão Especial e de Comissão
Permanente de Licitação e dá outras providências”, de autoria da Mesa Diretora. A Vereadora
Guaraciaba Gomes Martins Araújo designada relatora da Comissão de Constituição, Justiça,
Assuntos Diversos e Redação fez a leitura dos pareceres favoráveis das Redações Finais dos
Projetos a seguir: Projeto de Decreto Legislativo nº 357, que “Concede o Título de Cidadania
Honorária ao Major PM LUIZ CARLOS RIBEIRO MAGALHÃES e dá outras providências”, de
autoria do Vereador Adriano Alvarenga e Projeto de Decreto Legislativo nº 358, que “Concede o
Título de Cidadania Honorária ao Doutor JOSÉ JAYME QUINTÃO SILVA e dá outras
providências”, de autoria do Virgínia Scarpatti. Logo após, passou ao horário para apresentação,
sem discussão, de proposições: O Vereador Reginaldo Barbosa da Fast apresentou as Indicações
nºs 008, 009 e 010/2015. O Vereador Adriano Alvarenga apresentou os Requerimentos nºs 035, 036
e 037/2015; Indicações nºs 014 e 015/2015. O Vereador Fábio Campos Binha apresentou as
Moções nºs 006, 007 e 008/2015 e o Projeto de Lei que Dá denominação de “Dirce Torquetti” à
Praça que menciona e dá outras providências. O Vereador Moacir de Castro apresentou o
Requerimento nº 038/2015 e o Projeto de Decreto Legislativo nº 365, de 07 de abril de 2015 que,
“Concede o Título de Cidadania Honorária ao Senhor EDWARD GARZON MOREIRA CESAR e
dá outras providências”. Os Vereadores José Constantino Coronel e Adriano Alvarenga
apresentaram os Requerimentos nºs 039 e 040/2015. O Vereador Elci Michael Jackson apresentou o
Requerimento nº 041/2015. O Vereador José Constantino Coronel apresentou o Requerimento nº
042/2015. Os Vereadores Moacir de Castro, Leonardo Rodrigues Lelé da Cunha e Douglas Willkys,
membros da Comissão de Orçamento e Finanças Públicas apresentaram o Projeto de Decreto
Legislativo nº 364, de 07 de abril de 2015, que “Dispõe sobre a rejeição das Contas do Município de
Timóteo, relativas ao exercício de 2009, nos termos do Parecer Prévio do Tribunal de Contas do
Estado de Minas Gerais. A Mesa Diretora apresentou Projeto de Resolução que “Institui o programa
Balcão da Cidadania da Câmara Municipal de Timóteo e dá outras providências. Em seguida, o
Senhor Presidente passou para a Segunda Parte da reunião que consiste na Tribuna Livre e no
Grande Expediente, momento em que solicitou ao Primeiro Secretário proceder a Segunda
Chamada, na qual registrou a presença dos Vereadores Adriano Alvarenga, Elci Michael Jackson,
Fábio Campos Binha, Guaraciaba Gomes Martins Araújo, João de Souza Natinho, Leanir José de
Souza Zizinho, Leonardo Rodrigues Lelé da Cunha, Moacir de Castro, Wladimir Careca, Douglas
Willkys, Geraldo Moreira Nanico, José Constantino Coronel e Reginaldo Barbosa da Fast.
Ausentes os Vereadores José Vespasiano Vespa e Virgínia Scarpatti. Após confirmação do quorum
regimental, o Senhor Presidente convidou os cidadãos inscritos na Tribuna Livre: Fizeram uso da
palavra pelo prazo de dez minutos (10min), os cidadãos José Martins Filho, Luiz Carlos Ribeiro e
Orozimbo Maurício Coelho, devidamente inscritos. O suplente Luiz Fabiano dos Santos não fez
seu pronunciamento visto que os três primeiros inscritos compareceram à presente reunião. Em
seguida, convidou os Vereadores inscritos no Grande Expediente: Fizeram uso da palavra pelo prazo
de dez minutos (10min), os Vereadores Adriano Alvarenga, Geraldo Moreira Nanico, João de Souza
Natinho, Douglas Willkys e Moacir de Castro, devidamente inscritos e o suplente José Constantino
Coronel que fez seu pronunciamento por dois minutos (2') cedidos pelo Vereador Douglas Willkys.
Logo após, solicitou ao Primeiro Secretário proceder a Terceira Chamada na qual registrou a
presença dos Vereadores Adriano Alvarenga, Elci Michael Jackson, Fábio Campos Binha,
Guaraciaba Gomes Martins Araújo, João de Souza Natinho, Leanir José de Souza Zizinho,
Leonardo Rodrigues Lelé da Cunha, Moacir de Castro, Wladimir Careca, Douglas Willkys,
Geraldo Moreira Nanico, José Constantino Coronel, Virgínia Scarpatti e Reginaldo Barbosa da Fast.
Ausente o Vereador José Vespasiano Vespa. Posteriormente, passou para a Terceira Parte da reunião
que consiste na apreciação das matérias constantes na Ordem Do Dia: a) Projeto de Lei nº 3.855, de
02 de março de 2015 que “Altera dispositivo que menciona da Lei nº 3.081, de 12 de julho de 2010,
que “Dispõe sobre a Política Municipal do Idoso e dá outras providências”, de autoria do Vereador
Elci Michael Jackson; aprovado em Primeira Discussão e Votação por treze (13) votos; b) Projeto
de Lei nº 3.856, de 16 de março de 2015 que “Declara de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DE
FUTEBOL DO MACUCO”, de autoria do Vereador Adriano Alvarenga; aprovado em Primeira
Discussão e Votação por treze (13) votos; c) Discussão e votação, únicas, da Redação Final do
Projeto de Lei nº 3.852, de 02 de fevereiro de 2015, que “Dispõe sobre a estrutura organizacional da
Administração Pública do Município de Timóteo e dá outras providências”; aprovado em
Discussão e Votação Únicas da Redação Final por treze (13) votos. A Vereadora Guaraciaba Gomes
Martins Araújo apresentou Requerimento Verbal para votação em bloco das Redações Finais dos
Projetos de Decretos Legislativos nºs 355; 356; 357; 358 e 359/2015. Requerimento aprovado por
treze (13) votos. Em seguida, o Senhor Presidente retomou a votação das matérias a seguir: d)
Discussão e votação, únicas, da Redação Final do Projeto de Decreto Legislativo nº 355, de 02 de
fevereiro de 2015, que “Concede o Título de Cidadania Honorária ao Senhor BENEDITO JOANA e
dá outras providências”, de autoria do Vereador Elci Michael Jackson. (2/3); aprovado em
Discussão e Votação Únicas da Redação Final por quatorze (14) votos; e) Discussão e votação,
únicas, da Redação Final do Projeto de Decreto Legislativo nº 356, de 02 de fevereiro de 2015, que
“Concede o Título de Cidadania Honorária ao Padre PASCIFAL JOSE DO NASCIMENTO e dá
outras providências”, de autoria do Vereador Adriano Alvarenga. (2/3); aprovado em Discussão e
Votação Únicas da Redação Final por quatorze (14) votos; f) Discussão e votação, únicas, da
Redação Final do Projeto de Decreto Legislativo nº 357, de 02 de fevereiro de 2015, que “Concede
o Título de Cidadania Honorária ao Major PM LUIZ CARLOS RIBEIRO MAGALHAES e dá
outras providências”, de autoria do Vereador Adriano Alvarenga. (2/3); aprovado em Discussão e
Votação Únicas da Redação Final por quatorze (14) votos; g) Discussão e votação, únicas, da
Redação Final do Projeto de Decreto Legislativo nº 358, de 23 de fevereiro de 2015, que “Concede
o Título de Cidadania Honorária ao Doutor JOSÉ JAYME QUINTÃO SILVA e dá outras
providências”, de autoria da Vereadora Virgínia Scarpatti. (2/3); aprovado em Discussão e Votação
Únicas da Redação Final por quatorze (14) votos; h) Discussão e votação, únicas, da Redação Final
do Projeto de Decreto Legislativo nº 359, de 23 de fevereiro de 2015, que “Concede o Título de
Cidadania Honorária à Senhora MARIA DO PILAR BARROSO BARCELAR e dá outras
providências”, de autoria da Vereadora Guaraciaba Gomes Martins Araújo. (2/3); aprovado em
Discussão e Votação Únicas da Redação Final por quatorze (14) votos; i) Discussão e Votação,
únicas, da Redação Final do Projeto de Resolução nº 419, de 02 de março de 2015, que “Altera
dispositivo da Resolução nº 356, de 1º de agosto de 2014, que “Institui gratificação a servidores
integrantes de Comissão Especial e de Comissão Permanente de Licitação e dá outras
providências”, de autoria da Mesa Diretora. aprovado em Discussão e Votação Únicas da Redação
Final por treze (13) votos. Posteriormente, o Vereador José Constantino Coronel apresentou
requerimento verbal para votação em bloco dos Requerimentos apresentados na presente reunião.
Requerimento aprovado por treze (13) votos. O Vereador Adriano Alvarenga solicitou verbalmente
destaque ao Requerimento nº 035/2015, que solicita ao Executivo municipal informações sobre os
serviços prestados ao município de Timóteo pelo Consórcio Intermunicipal de Saúde da
Microrregião do Vale do Aço – CONSAUDE, nos últimos três meses. Requerimento aprovado por
treze (13) votos. Posteriormente, o Senhor Presidente retomou a votação: j)Discussão e Votação,
únicas, dos Requerimentos nºs 35; 36; 37; 38; 39; 41 e 42/2015. Aprovados em discussão e votação
únicas por treze (13) votos. k) Discussão e votação, únicas, das Moções nºs 06, 07 e 08/2015.
Aprovadas em discussão e votação únicas por treze (13) votos. Logo após, o Senhor Presidente
constituiu Comissões Especiais para apreciação das Seguintes Proposições: a) Projeto de Decreto
Legislativo nº 360, de 16 de março de 2015, que “Concede o Título de Cidadania Honorária ao
Doutor Magno Damásio dos Reis e dá outras providências”, de autoria do Vereador Wladimir
Careca; b) Projeto de Decreto Legislativo nº 361, de 16 de março de 2015, que “Concede o Título
de Cidadania Honorária à Senhora Marília Pereira Gama e dá outras providências”, de autoria do
Vereador Elci Michael Jackson; c) Projeto de Decreto Legislativo nº 362, de 16 de março de 2015,
que “Concede o Título de Cidadania Honorária à Senhora Maria Nilza Cassemiro Mariano e dá
outras providências”, de autoria da Vereadora Guaraciaba Gomes Martins Araújo; d) Projeto de
Decreto Legislativo nº 363, de16 de março de 2015, que “Concede o Título de Cidadania Honorária
à Senhora Maria da Conceição Imaculada Loureiro e dá outras providências”, de autoria do
Vereador Adriano Alvarenga. Foram indicados pelo Senhor Presidente, os Vereadores Leonardo
Rodrigues Lelé da Cunha, João de Souza Natinho e Leanir José de Souza. Logo após, solicitou ao
Primeiro Secretário proceder a Chamada Final registrando a presença dos Vereadores Adriano
Alvarenga, Elci Michael Jackson, Fábio Campos Binha, Guaraciaba Gomes Martins Araújo, João
de Souza Natinho, Leanir José de Souza Zizinho, Leonardo Rodrigues Lelé da Cunha, Moacir de
Castro, Wladimir Careca, Douglas Willkys, Geraldo Moreira Nanico, José Constantino Coronel,
Virgínia Scarpatti e Reginaldo Barbosa da Fast. Ausente o Vereador José Vespasiano Vespa. Às
dezessete horas e quinze minutos (17h15) do dia sete (07) do mês de abril de dois mil e quinze
(2015), nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou a reunião e, para constar, lavrou￾se a presente ata que lida e aprovada será devidamente assinada. Timóteo, 7 de abril de 2015. 
Moacir de Castro
Presidente
Adriano Alvarenga
1º Secretário