sessao nº 6

Ata da Sexta (6ª) Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Timóteo, da Décima
Terceira (13ª) Legislatura, realizada aos dezesseis (16) dias do mês de abril de dois
mil e quinze (2015), no Pelnário da Câmara Municipal de Timóteo, localizada na
Avenida Acesita, número 3.210, bairro São José, Município de Timóteo, Estado de
Minas Gerais. Dando início aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao primeiro
Secretário proceder à Primeira Chamada, sendo confirmada a presença dos
Vereadores Adriano Alvarenga, Douglas Willkys, Elci Michael Jackson, Fábio
Campos Binha, Guaraciaba Gomes Martins Araújo, Geraldo Moreira Nanico, João de
Souza Natinho, José Constantino Coronel, José Vespasiano Vespa, Leanir José de
Souza Zizinho, Leonardo Rodrigues Lelé da Cunha, Moacir de Castro, Reginaldo
Barbosa da Fast, Virgínia Scarpatti e Wladimir Careca. Às quatorze horas (14h),
confirmado o quorum regimental, o Senhor Presidente declarou instalada a presente
reunião, solicitando ao Vereador Douglas Willkys proceder à leitura de um versículo
da bíblia. Dando prosseguimento, em virtude do requerimento verbal apresentado
pela Vereadora Virgínia Scarpatti, devidamente aprovado pelo plenário, a Ata da
Quinta (5ª) Reunião Ordinária realizada no dia 07 de abril de 2015 foi considerada
lida e aprovada. Em seguida, o Senhor Presidente declarou aberto o horário
destinado à leitura de correspondências recebidas: Ofício da Procuradoria Geral,
datado de 07/04/2015, requerendo dilação de prazo pelo período de 05 (cinco) dias
pertinente ao Requerimento nº 183/2014. Decreto nº 4.632, de 18 de fevereiro de
2015, que “Altera dispositivos do Decreto nº 4.619, de 23/12/2014, que “Institui o
calendário de cobrança de tributos municipais para o exercício de 2015 e dá outras
providências”. DE DIVERSOS: Ofício nº. 5396/2015, datado de 30/03/2015, do
Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais – Coordenadoria de Pós-Deliberação
encaminhando o Parecer Prévio emitido sobre as contas desse Município, referente
ao Processo 709433. Convite datado de 30/03/2015, do Presidente do Tribunal de
Contas do Estado de Minas Gerais para a abertura da III Conferência de Controle
Externo, que será realizada no dia 06/05/2015, às 13h30, no Centro de Eventos
Expominas, em Belo Horizonte-MG. Convite do Presidente do CONSEP - Edward
Garzon Moreira César para reunião do CONSEP dia 23/04/2015, às 8h, no auditório
da 85ª Cia PM. A seguir, o Senhor Presidente declarou aberto o horário destinado à
leitura de pareceres de Comissão: O Vereador Leonardo Rodrigues Lelé da Cunha
designado relator da Comissão de Orçamento e Finanças Públicas apresentou
pareceres favoráveis aos Projeto de Lei nºs: 3.857, de 25 de março de 2015 que
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial para a finalidade que menciona e
dá outras providências”, e nº 3.858, de 07 de abril de 2015 que “Dispõe sobre a
criação dos cargos de Agente de Trânsito e dá outras providências”, ambos de
autoria do Executivo Municipal. Designado, ainda, como relator da Comissão
Especial, apresentou pareceres favoráveis aos Projetos de Decretos Legislativos
nºs: 360, de 16 de março de 2015 que “Concede o Título de Cidadania Honorária ao
Doutor MAGNO DAMASIO DOS REIS e dá outras providências”, de autoria do
Vereador Wladimir Careca; 361, de 16 de março de 2015 que “Concede o Título de
Cidadania Honorária à Senhora MARILIA PEREIRA GAMA e dá outras
providências”, de autoria do Vereador Elci Michael Jackson; 362, de 16 de março de
2015 que “Concede o Título de Cidadania Honorária à Senhora MARIA NILZA
CASSEMIRO MARIANO e dá outras providências”, de autoria da Vereadora
Guaraciaba Gomes Martins Araújo e 363, de 16 de março de 2015 que “Concede o
Título de Cidadania Honorária à Senhora MARIA DA CONCEIÇÃO IMACULADA
LOUREIRO dá outras providências”, de autoria do Vereador Adriano Alvarenga. O
Vereador Moacir de Castro designado relator da Comissão de Constituição, Justiça,
Assuntos Diversos e Redação apresentou pareceres favoráveis aos Projetos de Lei
nºs: 3.857, de 25 de março de 2015 que “Autoriza a abertura de crédito adicional
especial para a finalidade que menciona e dá outras providências” e nº 3.858, de 07
de abril de 2015 que “Dispõe sobre a criação dos cargos de Agente de Trânsito e dá
outras providências”, ambos de autoria do Executivo Municipal. O Vereador
Reginaldo Barbosa da Fast designado relator da Comissão de Saúde e Saneamento
apresentou parecer favorável ao Projeto de Lei nº 3.857, de 25 de março de 2015
que “Autoriza a abertura de crédito adicional especial para a finalidade que
menciona e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal. E como
relator da Comissão de Administração Pública e Ética Político-Administrativa
apresentou parecer favorável ao Projeto de Lei nº 3.858, de 07 de abril de 2015 que
“Dispõe sobre a criação dos cargos de Agente de Trânsito e dá outras providências”,
de autoria do Executivo Municipal. Prosseguindo com os trabalhos, o Senhor
Presidente declarou aberto o horário destinado à apresentação, sem discussão, de
proposições: O Vereador Geraldo Moreira Nanico apresentou Projeto de Decreto
Legislativo que “Concede o Título de Cidadania Honorária ao Senhor RAIMUNDO
NONATO PINTO e dá outras providências” e a Moção nº 009/2015. O Vereador
Fábio Campos Binha apresentou as Indicações nºs 016 e 017/2015, O Vereador
Douglas Willkys apresentou as Indicações nºs 018 e 019/2015. O Vereador Adriano
Alvarenga apresentou os Requerimentos nºs 043, 044; 045; 047; 050. O Vereador
Reginaldo Barbosa da FAST apresentou o Requerimento nº 046. Os Vereadores
Douglas Willkys e José Vespasiano Vespa apresentaram o Requerimento nº
048/2015. O Vereador Douglas Willkys apresentou o Requerimento nº 049/2015. A
Seguir, o Senhor Presidente solicitou ao Secretário proceder à Segunda Chamada,
sendo confirmada a presença dos Vereadores Adriano Alvarenga, Douglas Willkys,
Elci Michael Jackson, Fábio Campos Binha, Guaraciaba Gomes Martins Araújo,
Geraldo Moreira Nanico, João de Souza Natinho, José Constantino Coronel, José
Vespasiano Vespa, Leanir José de Souza Zizinho, Leonardo Rodrigues Lelé da
Cunha, Moacir de Castro, Reginaldo Barbosa da Fast, Virgínia Scarpatti e Wladimir
Careca, declarando aberta a Segunda Parte da Reunião, destinada à Tribuna Livre,
convidando os cidadãos Robson Silva Araújo e Líbia Iris C. Silva, devidamente
inscritos para fazerem uso da palavra pelo prazo de dez minutos (10min). Dando
prosseguimento, o Senhor Presidente declarou aberto o horário destinado ao
Grande Expediente convidando os Vereadores José Constantino Coronel, Adriano
Alvarenga, Guaraciaba Gomes Martins Araújo, Douglas Willkys e Moacir de Castro,
devidamente inscritos para fazerem uso da palavra pelo prazo de dez minutos
(10min). A seguir, o Senhor Presidente solicitou ao Secretário proceder à Terceira
Chamada, sendo confirmada a presença dos Vereadores Adriano Alvarenga,
Douglas Willkys, Elci Michael Jackson, Fábio Campos Binha, Guaraciaba Gomes
Martins Araújo, Geraldo Moreira Nanico, João de Souza Natinho, José Constantino
Coronel, José Vespasiano Vespa, Leanir José de Souza Zizinho, Leonardo
Rodrigues Lelé da Cunha, Moacir de Castro, Reginaldo Barbosa da Fast, Virgínia
Scarpatti e Wladimir Careca, declarando aberta a Terceira Parte da Reunião,
destinada à apreciação das matérias constantes da Ordem do Dia: a) Projeto de Lei
nº 3857, de 25 de março de 2015 que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional
especial e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal; aprovado em
Discussão e Votação, Únicas, por quatorze (14) votos; b) Projeto de Lei nº 3.858, de
07 de abril de 2015 que “Dispõe sobre “Dispõe sobre a criação dos cargos de
Agente de Trânsito e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal;
concedida vista ao Vereador José Constantino Coronel; c) Projeto de Lei nº 3.855,
de 02 de março de 2015 que “Altera dispositivo que menciona da Lei nº 3.081, de 12
de julho de 2010, que “Dispõe sobre a Política Municipal do Idoso e dá outras
providências”, de autoria do Vereador Elci Michael Jackson; concedido vistas à
Vereador a Virgínia Scarpatti; d) Projeto de Lei nº 3.856, de 16 de março de 2015
que “Declara de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DE FUTEBOL DO MACUCO”, de
autoria do Vereador Adriano Alvarenga; Aprovado em Segunda Discussão e Votação
por quatorze (14) votos; e) Projeto de Decreto Legislativo nº 360, de 16 de março de
2015 que “Concede o Título de Cidadania Honorária ao Doutor MAGNO DAMASIO
DOS REIS e dá outras providências”, de autoria do Vereador Wladimir Careca.
Aprovado em Discussão e Votação, únicas, por quinze (15) votos; f) Projeto de
Decreto Legislativo nº 361, de 16 de março de 2015 que “Concede o Título de
Cidadania Honorária à Senhora MARILIA PEREIRA GAMA e dá outras
providências”, de autoria do Vereador Elci Michael Jackson. Aprovado em Discussão
e Votação, únicas, por quinze (15) votos; g) Projeto de Decreto Legislativo nº 362, de
16 de março de 2015 que “Concede o Título de Cidadania Honorária à Senhora
MARIA NILZA CASSEMIRO MARIANO e dá outras providências”, de autoria da
Vereadora Guaraciaba Gomes Martins Araújo. Aprovado em Discussão e Votação,
únicas, por quinze (15) votos; h) Projeto de Decreto Legislativo nº 363, de 16 de
março de 2015 que “Concede o Título de Cidadania Honorária à Senhora MARIA DA
CONCEIÇÃO IMACULADA LOUREIRO dá outras providências”, de autoria do
Vereador Adriano Alvarenga. Aprovado em Discussão e Votação, únicas, por quinze
(15) votos; Projeto de Decreto Legislativo nº 364, de 07 de abril de 2015, que
“Dispõe sobre a rejeição das Contas do Município de Timóteo, relativas ao exercício
de 2009, nos termos do Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de Minas
Gerais”, de autoria da Comissão de Orçamento e Finanças Públicas. Retirado de
pauta em virtude da ausência do Advogado do ex-Prefeito Geraldo Hilário Torres Dr.
Jonair Cordeiro Silva, que se encontra de licença médica, parte interessada no
processo. Em seguida, a Vereadores Virgínia Scarpatti requereu, verbalmente, a
votação em bloco dos Requerimentos nºs 043, 044, 045, 046, 047, 048, 049 e
050/2015. Requerimento aprovado por quatorze (14) votos. j) Requerimentos nºs 43
a 050/2015. Aprovados em Discussão e Votação, únicas, por quatorze (14) votos; k)
Moção nº 009/2015. Aprovada em Discussão e votação, únicas, por quatorze (14)
votos. Em seguida, o Senhor Presidente constituiu as seguintes Comissões
Especiais: a) Para apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 365, de 07 de
abril de 2015, que “Concede o Título de Cidadania Honorária ao Senhor EDWARD
GARZON MOREIRA CESAR e dá outras providências”, de autoria do Vereador
Moacir de Castro. Foram nomeados pelo Senhor Presidente, os Vereadores Adriano
Alvarenga, Leonardo Rodrigues Lelé da Cunha e Wladimir Careca, como membros
efetivos e, membros suplentes, os Vereadores Leanir José de Souza, João de Souza
Natinho e Reginaldo Barbosa da Fast. b) Em atendimento ao Requerimento nº
050/2015, de autoria do Vereador Adriano Alvarenga para, no prazo de até 60
(sessenta) dias, apurar pagamentos de Alvará Municipal realizados em espécie
pelos ambulantes a membros do Conselho Municipal de Juventude no evento
“GRITO DO ROCK”. Foram nomeados pelo Senhor Presidente, os Vereadores
Adriano Alvarenga, Leonardo Rodrigues Lelé da Cunha e Wladimir Careca, como
membros efetivos e, membros suplentes, os Vereadores Leanir José de Souza, João
de Souza Natinho e Reginaldo Barbosa da Fast. Dando prosseguimento, o Senhor
Presidente, de ofício, convocou reuniões extraordinárias para as quatroze horas
(14h) dos dias vinte e quatro (24) e vinte e sete (27), de abril, para apreciação das
seguintes proposições: a) Projeto de Decreto Legislativo nº 364, de 07 de abril de
2015, que “Dispõe sobre a rejeição das Contas do Município de Timóteo, relativas ao
exercício de 2009, nos termos do Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado
de Minas Gerais”, de autoria da Comissão de Orçamento e Finanças Públicas. b)
Projeto de Lei nº 3857, de 25 de março de 2015 que “Dispõe sobre abertura de
crédito adicional especial e dá outras providências”, de autoria do Executivo
Municipal; c) Projeto de Lei nº 3.858, de 07 de abril de 2015 que “Dispõe sobre
“Dispõe sobre a criação dos cargos de Agente de Trânsito e dá outras providências”,
de autoria do Executivo Municipal; d) Projeto de Lei nº 3.855, de 02 de março de
2015 que “Altera dispositivo que menciona da Lei nº 3.081, de 12 de julho de 2010,
que “Dispõe sobre a Política Municipal do Idoso e dá outras providências”, de autoria
do Vereador Elci Michael Jackson; e) Projeto de Lei nº 3.856, de 16 de março de
2015 que “Declara de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DE FUTEBOL DO
MACUCO”, de autoria do Vereador Adriano Alvarenga; f) Projeto de Decreto
Legislativo nº 360, de 16 de março de 2015 que “Concede o Título de Cidadania
Honorária ao Doutor MAGNO DAMASIO DOS REIS e dá outras providências”, de
autoria do Vereador Wladimir Careca; (2/3). g) Projeto de Decreto Legislativo nº
361, de 16 de março de 2015 que “Concede o Título de Cidadania Honorária à
Senhora MARILIA PEREIRA GAMA e dá outras providências”, de autoria do
Vereador Elci Michael Jackson; h) Projeto de Decreto Legislativo nº 362, de 16 de
março de 2015 que “Concede o Título de Cidadania Honorária à Senhora MARIA
NILZA CASSEMIRO MARIANO e dá outras providências”, de autoria da Vereadora
Guaraciaba Gomes Martins Araújo; i) Projeto de Decreto Legislativo nº 363, de 16
de março de 2015 que “Concede o Título de Cidadania Honorária à Senhora MARIA
DA CONCEIÇÃO IMACULADA LOUREIRO dá outras providências”, de autoria do
Vereador Adriano Alvarenga. Às dezesseis horas e cinquenta minutos, nada mais
havendo a tratar, o Senhor Presidente solicitou ao Secretário proceder à chamada
final, sendo confirmada a presença dos Vereadores Adriano Alvarenga, Douglas
Willkys, Elci Michael Jackson, Fábio Campos Binha, Guaraciaba Gomes Martins
Araújo, Geraldo Moreira Nanico, João de Souza Natinho, José Constantino Coronel,
José Vespasiano Vespa, Leanir José de Souza Zizinho, Leonardo Rodrigues Lelé
da Cunha, Moacir de Castro, Reginaldo Barbosa da Fast, Virgínia Scarpatti e
Wladimir Careca, declarando encerrada a presente reunião e, para constar, lavrou￾se a presente ata que, lida e aprovada, será devidamente assinada. Timóteo, 16 de
abril de 2015.
Moacir de Castro
Presidente
Adriano Alvarenga
1º Secretário