sessao nº 3

Ata da Terceira (3ª) Reunião Extraordinária da Décima Terceira (13ª) Legislatura,
realizada no dia vinte e quatro (24) de abril de dois mil e quinze (2015), às quatorze horas
(14h), no Plenário da Câmara Municipal, localizada na Avenida Acesita, número 3.210,
bairro São José, Município de Timóteo, Estado de Minas Gerais. Dando início aos
trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Secretário proceder à Primeira Chamada,
sendo confirmada a presença dos Vereadores Adriano Alvarenga, Douglas Willkys, Elci
Michael Jackson, Fábio Campos Binha, Geraldo Moreira Nanico, Guaraciaba Gomes
Martins Araújo, João de Souza Natinho, José Constantino Coronel, José Vespasiano
Vespa, Leanir José de Souza – Zizinho, Leonardo Rodrigues Lelé da Cunha, Moacir de
Castro, Reginaldo da Fast, Virgínia Scarpatti e Wladimir Careca. Em seguida, o Senhor
Presidente solicitou ao Vereador Fábio Campos Binha proceder à leitura de um versículo
da bíblia. Confirmado o quorum regimental, o Senhor Presidente declarou instalada a
presente reunião, solicitando ao Secretário proceder à leitura da Ata da Reunião anterior
que, em virtude de requerimento verbal apresentado pela Vereadora Virgínia Scarpatti e
devidamente aprovado pelo plenário por quatorze (14) votos favoráveis, foi considerada
lida e aprovada. Dando prosseguimento, o Senhor Presidente declarou aberto o horário
destinado à leitura de pareceres de Comissão: A Vereadora Guaraciaba Gomes Martins
Araújo, na qualidade de Relatora da Comissão de Constituição, Justiça, Assuntos
Diversos e Redação, fez a leitura da Redação Final do Projeto de Lei nº 3.857, de 24 de
abril de 2015, que “Autoriza a abertura de crédito adicional especial para a finalidade que
menciona e dá outras providências”. O Vereador Douglas Willkys, na qualidade de Relator
da Comissão de Constituição, Justiça, Assuntos Diversos e Redação, fez a leitura da
Redação Final do Projeto de Lei nº 3.856, de 24 de abril de 2015, que “Declara de
utilidade pública a Associação de Futebol do Macuco”.O Vereador José Constantino
Coronel, na qualidade de Relator da Comissão de Constituição, Justiça, Assuntos
Diversos e Redação, fez a leitura da Redação Final dos Projetos Decreto Legislativo nºs
360, de 24 de abril de 2015, que “Concede o Título de Cidadania Honorária ao Doutor
Magno Damásio dos Reis e dá outras providências”; 361, de 24 de abril de 2015, que
“Concede o Título de Cidadania Honorária à Senhora Marília Pereira Gama e dá outras
providências”; 362, de 24 de abril de 2015, que “Concede o Título de Cidadania Honorária
à Senhora Maria Nilza Cassemiro e dá outras providências” e 363, de 24 de abril de 2015,
que “Concede o Título de Cidadania Honorária à Senhora Maria da Conceição Imaculada
Loureiro e dá outras providências”. Em seguida, o Senhor Presidente solicitou ao
Secretário proceder à Segunda Chamada, sendo confirmada a presença dos Vereadores
Adriano Alvarenga, Douglas Willkys, Elci Michael Jackson, Fábio Campos Binha, Geraldo
Moreira Nanico, Guaraciaba Gomes Martins Araújo, João de Souza Natinho, José
Constantino Coronel, José Vespasiano Vespa, Leanir José de Souza – Zizinho, Leonardo
Rodrigues Lelé da Cunha, Moacir de Castro, Reginaldo da Fast, Virgínia Scarpatti e
Wladimir Careca, declarando aberto o horário destinado à apreciação das matérias
constantes da Ordem do Dia: a) Projeto de Decreto Legislativo nº 364, de 07 de abril de
2015, que “Dispõe sobre a rejeição das Contas do Município de Timóteo, relativas ao
exercício de 2009, nos termos do Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de
Minas Gerais”, de autoria da Comissão de Orçamento e Finanças Públicas. Antes de abrir
a discussão da matéria aos Vereadores, o Senhor Presidente cedeu a palavra, por dez
minutos (10min), ao Doutor Jonair Cordeiro da Silva, advogado do ex-prefeito de Timóteo,
Senhor Geraldo Hilário Torres, bem como a este para sustentação oral e defesa perante
os Vereadores sobre os termos do parecer prévio emitido pelo Egrégio Tribunal de Contas
do Estado de Minas Gerais. Durante a discussão da matéria, o Presidente da Câmara,
Vereador Moacir de Castro mencionou os artigos 42 a 45 da Lei Orgânica do Tribunal de
Contas do Estado de Minas Gerais. Projeto de Decreto Legislativo nº 364, de 07 de abril
de 2015, que “Dispõe sobre a rejeição das Contas do Município de Timóteo, relativas ao
exercício de 2009, nos termos do Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de
Minas Gerais”, de autoria da Comissão de Orçamento e Finanças Públicas. Rejeitado em
Primeira (1ª) discussão e votação por onze (11) votos contrários dos Vereadores Adriano
Alvarenga, Elci Michael Jackson, Geraldo Moreira Nanico, Guaraciaba Gomes Martins
Araújo, João de Souza Natinho, José Constantino Coronel, Leanir José de Souza, Moacir
de Castro, Reginaldo da Fast, Virgínia Scarpatti e Wladimir Careca e quatro (04) votos
favoráveis dos Vereadores Douglas Willkys, Fábio Campos Binha, José Vespasiano Vespa
e Leonardo Rodrigues Lelé da Cunha, em votação nominal; b) Projeto de Lei nº 3857, de
25 de março de 2015 que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial e dá outras
providências”, de autoria do Executivo Municipal. Aprovado em Redação Final por
quatorze (14) votos favoráveis; c) Projeto de Lei nº 3.858, de 07 de abril de 2015 que
“Dispõe sobre “Dispõe sobre a criação dos cargos de Agente de Trânsito e dá outras
providências”, de autoria do Executivo Municipal. Aprovado em Primeira discussão e
votação por quatorze (14) votos favoráveis; d) Projeto de Lei nº 3.855, de 02 de março de
2015 que “Altera dispositivo que menciona da Lei nº 3.081, de 12 de julho de 2010, que
“Dispõe sobre a Política Municipal do Idoso e dá outras providências”, de autoria do
Vereador Elci Michael Jackson. Aprovado em Segunda discussão e votação por quatorze
(14) votos favoráveis; e) Projeto de Lei nº 3.856, de 16 de março de 2015 que “Declara de
Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DE FUTEBOL DO MACUCO”, de autoria do Vereador
Adriano Alvarenga. Aprovado em Redação Final por quatorze (14) votos favoráveis; f)
Projeto de Decreto Legislativo nº 360, de 16 de março de 2015 que “Concede o Título de
Cidadania Honorária ao Doutor MAGNO DAMASIO DOS REIS e dá outras providências”,
de autoria do Vereador Wladimir Careca. Aprovado em Redação Final por quinze (15)
votos favoráveis dos Vereadores Adriano Alvarenga, Douglas Willkys , Elci Michael
Jackson, Geraldo Moreira Nanico, Guaraciaba Gomes Martins Araújo, Fábio Campos
Binha , João de Souza Natinho, José Constantino Coronel, José Vespasiano Vespa,
Leanir José de Souza, Leonardo Rodrigues Lelé da Cunha , Moacir de Castro, Reginaldo
da Fast, Virgínia Scarpatti e Wladimir Careca, em votação nominal; g) Projeto de Decreto
Legislativo nº 361, de 16 de março de 2015 que “Concede o Título de Cidadania Honorária
à Senhora MARILIA PEREIRA GAMA e dá outras providências”, de autoria do Vereador
Elci Michael Jackson. Aprovado em Redação Final por quinze (15) votos favoráveis dos
Vereadores Adriano Alvarenga, Douglas Willkys , Elci Michael Jackson, Geraldo Moreira
Nanico, Guaraciaba Gomes Martins Araújo, Fábio Campos Binha , João de Souza
Natinho, José Constantino Coronel, José Vespasiano Vespa, Leanir José de Souza,
Leonardo Rodrigues Lelé da Cunha , Moacir de Castro, Reginaldo da Fast, Virgínia
Scarpatti e Wladimir Careca, em votação nominal; h) Projeto de Decreto Legislativo nº
362, de 16 de março de 2015 que “Concede o Título de Cidadania Honorária à Senhora
MARIA NILZA CASSEMIRO MARIANO e dá outras providências”, de autoria da Vereadora
Guaraciaba Gomes Martins Araújo. Aprovado em Redação Final por quinze (15) votos
favoráveis dos Vereadores Adriano Alvarenga, Douglas Willkys , Elci Michael Jackson,
Geraldo Moreira Nanico, Guaraciaba Gomes Martins Araújo, Fábio Campos Binha , João
de Souza Natinho, José Constantino Coronel, José Vespasiano Vespa, Leanir José de
Souza, Leonardo Rodrigues Lelé da Cunha , Moacir de Castro, Reginaldo da Fast, Virgínia
Scarpatti e Wladimir Careca, em votação nominal; i) Projeto de Decreto Legislativo nº 363,
de 16 de março de 2015 que “Concede o Título de Cidadania Honorária à Senhora MARIA
DA CONCEIÇÃO IMACULADA LOUREIRO dá outras providências”, de autoria do
Vereador Adriano Alvarenga. Aprovado em Redação Final por quinze (15) votos favoráveis
dos Vereadores Adriano Alvarenga, Douglas Willkys , Elci Michael Jackson, Geraldo
Moreira Nanico, Guaraciaba Gomes Martins Araújo, Fábio Campos Binha , João de Souza
Natinho, José Constantino Coronel, José Vespasiano Vespa, Leanir José de Souza,
Leonardo Rodrigues Lelé da Cunha , Moacir de Castro, Reginaldo da Fast, Virgínia
Scarpatti e Wladimir Careca, em votação nominal. Às quinze horas e trinta minutos
(15h30), nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente solicitou ao Secretário proceder
à chamada final, sendo confirmada a presença dos Vereadores Adriano Alvarenga,
Douglas Willkys , Elci Michael Jackson, Geraldo Moreira Nanico, Guaraciaba Gomes
Martins Araújo, Fábio Campos Binha , João de Souza Natinho, José Constantino Coronel,
José Vespasiano Vespa, Leanir José de Souza, Leonardo Rodrigues Lelé da Cunha ,
Moacir de Castro, Reginaldo da Fast, Virgínia Scarpatti e Wladimir Careca, declarando
encerrada a presente reunião e, para constar, lavrou-se a presente ata que lida e
aprovada, será devidamente assinada. Timóteo, 24 de abril de 2015.
Moacir de Castro Araújo
Presidente
Adriano Costa Alvarenga
1º Secretário