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materia nº 91/2021

Tipo Indicação
Número / Ano 91 / 2021
Date 2021-06-15
EmentaOs Vereadores subscreventes vem, de acordo com as normas regimentais, solicitar de Vossa Excelência, que esta Casa encaminhe, após anuência deste Plenário, a seguinte indicação ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal junto com a Vigilância Sanitária a solicitando a seguinte medida de questão de sáude pública: Que verifiquem a possibilidade de trazer o castramóvel em nosso município para que seja feita a castração de cães e gatos, visando o controle populacional dos animais abandonados em nosso município. Sugerimos que envie esta Casa Legislativa um projeto de lei de castração gratuita de cães e gatos no município.
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INDICAÇÃO Nº 008 DE 15 DE JUNHO DE 2021
Excelentíssimo Senhor
Roberto Domingos Teixeira
Presidente da Câmara Municipal de Tocantins (MG) 
Senhor Presidente,
Os Vereadores subscreventes vem, de acordo com as normas regimentais, solicitar de 
Vossa Excelência, que esta Casa encaminhe, após anuência deste Plenário, a seguinte indicação ao 
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal junto com a Vigilância Sanitária a solicitando a 
seguinte medida de questão de sáude pública:
Que verifiquem a possibilidade de trazer o castramóvel em nosso município para que 
seja feita a castração de cães e gatos, visando o controle populacional dos animais 
abandonados em nosso município.
Sugerimos que envie esta Casa Legislativa um projeto de lei de castração gratuita de 
cães e gatos no município.
Plenário Dr. Manoel Cataldo, da Câmara Municipal de Tocantins, aos 15 de junho de 
2021.
Vereador – José Antônio Rocha (Zé do Bué)
Co-autores:
 Vereador – Nedson Soares de Souza Lima
 Vereador – Evani Tavares
 Vereador - Claudiomir do Amaral
JUSTIFICATIVA
 Sabemos da necessidade urgente de castração de animais abandonados em nosso município 
para evitar a procriação, pois o que podemos ver hoje os “cães de rua” têm se proliferado 
sobremaneira nas ruas de nosso município, oferecendo riscos à saúde pública.
Sabemos da dificuldade que os grupos que protegem estes animais enfrentam para ajudá-los, 
principalmente em castrá-los, por isso se faz necessário que envie este projeto de lei que este serviço 
seja oferecido gratuitamente. 
Solicitamos providências do Executivo Municipal quanto ao atendimento deste pedido da 
população, que é de suma importância que reduziria e muito, o número de animais abandonados.

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