| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4 / 1989 |
| Date | 1989-04-18 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DA GRAMA, DESTE MUNICÍPIO. |
| native_id | 1067 |
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ao bri U: Pouss! sã Pê A e CÂMARA MUNICIPAL DE TOCANTINS ESTADO DE MIN GERAIS Encamenrhad e DIOS EG SD 21/85 Pp A Ereonfro- A 4. Declara de utilidade pública a As- sociação de Moradores e Amigos da Grema,deste Município. ceantins aprovou +... a seguin + te hei a 3 ada de utilidade publica à hasõs | E | ciaçaão de «s € Amigos da Grama. &rt.if - Esta Lei entra em vigor na data de sua pu- blicação. Art.3º - Revogam-se as disposições em contrário. Sala das Sessões, 10 de abril de 1989. £ eo O 7 ; É j VEREADOR ADAMASTOR PERETRA GOULART CÂMARA MUNICIPAL DE TOCANTINS ESTADO DE MINAS GERAIS JUSTIPICATIVAs 22. as É oportuna a solicitação da Associação de Moradores e Amigos da Grama que motivou o presente Projeto de Lei. O Poder Legislativo,representando as aspirações da co munidade,deve empenhar-se em garantir espaço oficial para as associações representativas que muito poderão fazer pelo desenvolvimento comunitário, podendo, inclusive, como uma gran de e necessária conquista, participar da elaboração do plang jamento municipal,de acordo com o que estabelece o artigo ! 29,incisos X e XI da Constituição Federal de 05.10.88. Sala das Sessões, )9 de março de 1989. rama PERE ULART.