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materia nº 4/1989

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 4 / 1989
Date 1989-04-18
EmentaDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DA GRAMA, DESTE MUNICÍPIO.
native_id1067

Autoria

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CÂMARA MUNICIPAL DE TOCANTINS
ESTADO DE MIN GERAIS
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Declara de utilidade pública a As-
sociação de Moradores e Amigos da
Grema,deste Município.
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| ciaçaão de «s € Amigos da Grama.
&rt.if - Esta Lei entra em vigor na data de sua pu-
blicação.
Art.3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Sala das Sessões, 10 de abril de 1989.
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VEREADOR ADAMASTOR PERETRA GOULART
CÂMARA MUNICIPAL DE TOCANTINS
ESTADO DE MINAS GERAIS
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É oportuna a solicitação da Associação de Moradores e
Amigos da Grama que motivou o presente Projeto de Lei.
O Poder Legislativo,representando as aspirações da co
munidade,deve empenhar-se em garantir espaço oficial para
as associações representativas que muito poderão fazer pelo
desenvolvimento comunitário, podendo, inclusive, como uma gran
de e necessária conquista, participar da elaboração do plang
jamento municipal,de acordo com o que estabelece o artigo !
29,incisos X e XI da Constituição Federal de 05.10.88.
Sala das Sessões, )9 de março de 1989.
rama PERE ULART.

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