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materia nº 6/1989

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 6 / 1989
Date 1989-05-20
EmentaDISPÕE SOBRE AUMENTO DE FUNCIONALISMO.
native_id1075

Autoria

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texto original #

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Ly V229 39 EXPEDIENTE RECEBIDO |
PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS E
APROVADO EM “70 |
PROJETO DE LEI Nº 06/89 Enconinhad ao Lree. |
em 30.06.55. GF.
Dispõe sobre aumento de funcionalismo,
O povo de Tocantins, por seus representantes aprovou, e eu, !
prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:
5
Art. 1º- Fica o Poder Executivo autorizado a conceder aumento
de 20% (vinte por cento) ao funcionalismo municipal:
a art. 2º- Revogadas as disposições em contrário, esta Lei en- a
Le s “ Mame s ,
sá trará em vigor na data de sua publicação, retroagin- :
do seus efeitos a 1º de maio de 1989,
Tocantins, 20 de maio de 1989,
uy
ICAQUIM CAETANO MACHADO NETO
Prefeito Municipal
RUA PADRE MACÁRIO, 129 - TELEFONES: (032) 574-1320 - 574-1319 . CEP 36505 - TOCANTINS - MINAS GERAIS
:

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