| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 20 / 1989 |
| Date | 1989-12-12 |
| Ementa | " Autoriza o Poder Executivo a Firmar Convênio com o IPSEMG para instalação de Posto na Cidade e contém outras providências" |
| native_id | 1089 |
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Hd Y E Za PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS PROJETO DE LEI 29) F 9 -Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com o IPSEMG para instalação de um Posto na ! Cidade e contém outras providências. O Povo de Tocantins, Estado de Minas Gerais, por seus repre-! sentantes, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º- Fica o Poder Executivo autorizado a firmar convênio! com o INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS IPSEMG-, para instalação de um posto na Cidade, para prestação de assis tência médico-hospitalar e odontológica aos seus associados, Art. 2º- Para a instalação do Posto a que se refere o art.1º' desta Lei, fica o Poder Executivo autorizado a fornecer o local, mobili ário e equipamentos, assim como o pessoal administrativo necessário ao! seu funcionamento, conforme discriminação no Convênio. Art. 3º- A presente Lei entrará em vigor na data de sua publi cação. Art. 4º- Revogam-se as disposições em contrário. Tocantins, 12 de dezembro de 1989. / Cm CARTANO MACHADO NETO Prefeito Municipal Enviado ao Executivo para sanção em 26/12/89 - Ofício n2.088/89 FUA PADRE MACÁRIO, 129 - TELEFONES: (032) 574-1320 - 574-1319 - CEP 36.505 - TOCANTINS - MINAS GERAIS x Ú o w esto de Provence Send do Ent o Mimas Om PROCEDIMENTOS “A SERL!M TOLADOS LARA CRIAÇÃO, DE POSTO Da ij 2 — Aprovação de Lei Junicipal pela Camara uni cipal, autorizando a a Prefeitura Municipal a realizar convênio com o IPSELIG (mo- ãelo fornecido pelo IPSZISS).Fornecer-nos a 1º via. [5] | Fornecer modelc do convênio para o Prefeito Hunicival. 3 - Fornecer” um imóvel para instalação do Posto, de preferência com porta de acesso para a rua. . ud o. . ER - 2 2d — 4 - Indicação de um funcionario da Prefeitura para ser o incar- [o] py o 0) 12 regado &o respectivo Posto, com nível de instruçã = - Indicação de 01 pessoa a ser homenageada (falecida) com sua biografia. e Ae - . 2.2 6 - Móveis par. o funcionamento do Posto: - 01 argw vo de 03 gavetas pêra pastas e 02 para fichários: - máquina de escrever; — máquina de calcular; — Ol mesa cor gavet= para O Encarregado: - cadeiras: - 02 sofá ou banco para recepção do segurados - 02 armério de aco ou estante com prateleiras 7 - lista de autoridades a serem convidadas para a inauguração. OBSERVAÇÃO: O Encarregado geverá fazer treinamento em Belo Hori- zonte, na Superintendência de Interiorização. Bhovidenciar poster do homenageaão, no tamanho de 30 x 40, para colncação no Posto.