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materia nº 22/1990

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 22 / 1990
Date 1990-01-19
Ementa"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL".
native_id1091

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.83 · pages: 1

Mectedo vw» (E/04D
Ly" Vº 22/30 az
PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS
PROJETO DE LEI n9/22/90
"Autoriza abertura de Créditos Especial".
O povo de Tocantins, por seus representantes aprovou e eu, !
Prefeito Municipal, sangiono a seguinte Lei,
Art. 1º- Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito!
Especial no valor de NCZ2$22,900,00 (vinte e dois mil e nove
centos cruzados novos);
Art. 2º. Para abertura do crédito citado no art.1º, serão u
sados recursos provenientes do excesso de arrecadação;
Art. 3º. Revogadas as disposições em contrário, esta Lei '!
entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo *'!
seus efeitos a 12 de Julho de 1989,
Tocantins, 19 de janeiro de 19905
A as
JOAQUIM CAETANO MACHADO NETO
Prefeito Municipal
fPlovndo Cy Pi
pt
RUA PADRE MACÁRIO, 129 - TELEFONES: (032) 574-1320 - 574-1319 - CEP 36.505 - TOCANTINS - MINAS GERAIS
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