| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 22 / 1990 |
| Date | 1990-01-19 |
| Ementa | "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL". |
| native_id | 1091 |
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Mectedo vw» (E/04D Ly" Vº 22/30 az PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS PROJETO DE LEI n9/22/90 "Autoriza abertura de Créditos Especial". O povo de Tocantins, por seus representantes aprovou e eu, ! Prefeito Municipal, sangiono a seguinte Lei, Art. 1º- Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito! Especial no valor de NCZ2$22,900,00 (vinte e dois mil e nove centos cruzados novos); Art. 2º. Para abertura do crédito citado no art.1º, serão u sados recursos provenientes do excesso de arrecadação; Art. 3º. Revogadas as disposições em contrário, esta Lei '! entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo *'! seus efeitos a 12 de Julho de 1989, Tocantins, 19 de janeiro de 19905 A as JOAQUIM CAETANO MACHADO NETO Prefeito Municipal fPlovndo Cy Pi pt RUA PADRE MACÁRIO, 129 - TELEFONES: (032) 574-1320 - 574-1319 - CEP 36.505 - TOCANTINS - MINAS GERAIS :