| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 100 / 1995 |
| Date | 1995-01-25 |
| Ementa | ' ALTERA ÍNDICE CONSTANTE NA TABELA XIV DA LEI Nº 48/94 DE 20 DE JANEIRO DE 1994" |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS fat ol mo GA) 24d GO-) UÉ PROJETO DE LEI NO IiLooO/ Pa “ ALTERA INDICE CONSTANTE DA TABELA XIV DA LEI NO 48/94. DE Z0 DE JANEIRO DE 1994 " seus renresentantes legais, Do a seguinte Lai, ARTIGO 10 — O indice da tabela XIV da lei nD 458/94 de 20 de janeiro de 1974, passa a ser o seguints: TABELA XIV TAXO DE ABA Oi — Será devida a todo imóvel const Dra F em logradouro público servido de rede de distr de águas com efetiva ligaçao. ZONA “ESPECIAL E var UN. DA JEM Residencial 5092 Mão sidencial iclubes,boites,etc.i Residencial c/ piscina residencial c/piscina (Fraça de Esportes) 1 lavagem, lubrificação de veiculos automotores ira de massas alimentícias nãos / Bimilares E te fi A Ee residencial í jbessbnites,etc.) iai c/pis enciali u Fm Ci ci c/piscina (Praça de Esportes tuo veiculos automotores ca Et massas. alimenti rias icinios / Similares PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS ções em contrário esta retroagindo seus 10 de janeiro de 1995. REF> MUNICIP. É PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS levando-se em conta que a Receita decorrente do cimento de âgua é uma receita industrial e que deveria cobrir os encargos a ela inerentes, tais como: J: tratamento de água, despesas com pessoal, aquisição de energia consumida nos poços artesianos e outras, súlicitamos a reensão desta Colênda [Camara no sentido de agilizar a aprovação do projeto, ora apresentado tendo em vista que o indire q mu rt [im su tea E He mt [8] jo Er À la na ju di ua m 1 am] if ui tu [] m Em] [e tl [ui] E) o ui gua 74, para melhores ui ma = fmexamos Receitas/Despesa Ex Tocantins, ES de janeiro de iFF5. ROBERTI MUNICIPAL CORRAD PREF. PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS MAIO JUNHO JULHO AGOSTO SETEMBRO OUTUBRO ..senanaaneoocuessessasscsanscnsczsa É 988] oo NOVEMBRO. - = = 7.668,00 DEZEMBRO dl ba casa wo E o mois ao = ama à e] | 9.899,00 ROD ed et TOTAL .susssnmsannnnnanensnsasenasansanas 42.271,00 37.348, sto 4.497,05 TOTAL 2uzunceaeusnnanananananancenacanaana fosctoçÃãê ça m a ta Ta pal m td cem m sa * Ia Kd 3 m q tro ta [us m te al a Fé mt pr [5] m um Ta Li Li tes EA e] Tu E ct [o PE tj e po) al Ta ve] [E a [ni