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materia nº 100/1995

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 100 / 1995
Date 1995-01-25
Ementa' ALTERA ÍNDICE CONSTANTE NA TABELA XIV DA LEI Nº 48/94 DE 20 DE JANEIRO DE 1994"
native_id1101

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PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS
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PROJETO DE LEI NO IiLooO/ Pa
“ ALTERA INDICE CONSTANTE DA TABELA XIV DA
LEI NO 48/94. DE Z0 DE JANEIRO DE 1994 "
seus renresentantes legais,
Do a seguinte Lai,
ARTIGO 10 — O indice da tabela XIV da lei nD 458/94 de
20 de janeiro de 1974, passa a ser o seguints:
TABELA XIV
TAXO DE ABA
Oi — Será devida a todo imóvel const Dra F
em logradouro público servido de rede de distr de águas
com efetiva ligaçao.
ZONA “ESPECIAL E var UN. DA JEM
Residencial 5092
Mão sidencial iclubes,boites,etc.i
Residencial c/ piscina
residencial c/piscina (Fraça de Esportes)
1
lavagem, lubrificação de veiculos automotores
ira de massas alimentícias
nãos / Bimilares
E te fi A
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residencial í jbessbnites,etc.)
iai c/pis
enciali
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c/piscina (Praça de Esportes
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veiculos automotores
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icinios / Similares
PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS
ções em contrário esta
retroagindo seus
10 de janeiro de 1995.
REF> MUNICIP. É
PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS
levando-se em conta que a Receita decorrente do
cimento de âgua é uma receita industrial e que
deveria cobrir os encargos a ela inerentes, tais como:
J:
tratamento de água, despesas com pessoal, aquisição de
energia consumida nos poços artesianos e outras, súlicitamos a
reensão desta Colênda [Camara no sentido de agilizar a
aprovação do projeto, ora apresentado tendo em vista que o indire
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fmexamos Receitas/Despesa
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Tocantins, ES de janeiro de iFF5.
ROBERTI
MUNICIPAL
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PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS
MAIO
JUNHO
JULHO
AGOSTO
SETEMBRO
OUTUBRO ..senanaaneoocuessessasscsanscnsczsa É 988] oo
NOVEMBRO. - = = 7.668,00
DEZEMBRO dl ba casa wo E o mois ao = ama à e] | 9.899,00
ROD ed et
TOTAL .susssnmsannnnnanensnsasenasansanas 42.271,00
37.348, sto
4.497,05
TOTAL 2uzunceaeusnnanananananancenacanaana fosctoçÃãê
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