br-locleg corpus explorer

← Tocantins (MG)

materia nº 103/1995

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 103 / 1995
Date 1995-03-16
Ementa"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A SOCIEDADE RECREATIVA TOCANTINENSE DE TOCANTINS-MG".
native_id1104

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.89 · pages: 2

CAMARA MUNICIPAL DE TOCANTINS ns
ESTADO DE MINAS GERAIS ad f
PROJETO DE LEI Nº 103/95
“Declara de Utilidade Pública Municipal
o a SOCIEDADE RECREATIVA TOCANTINENSE de
Tocantins-MG."
A Câmara Municipal de Tocantins, por seus representantes,
aprovou o seguinte:
Arte 1º — Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a
SOCIEDADE RECREATIVA TOCANTINENSE, com Sede Social e Administrativa a
Rua Escrivão Castro, s/nº, esquina com Ave Professor Penido em Tocan
tins - MG.
-— Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrários.
Arte 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publica
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Tocantins,
em 16 de Março de 1.995
dee Quo ER
reador d
= AUTOR =
CÂMARA MUNICIPAL DE TOCANTINS
ESTADO DE MINAS GERAIS
JUSTIFICATIVA
A SOCIEDADE RECREATIVA TOCANTINENSE é uma sociedade
civil, desportiva, social e recreativa, fundada em 25 de feve-
reiro de 1.994, com Sede Social e Administrativa a Rua Escri-
vão Castro, s/nº, esquina com Av. Professor Penido em Tocan-
tins-MG. Embora nova em sua existência, tem sido uma demonstra
ção de vontade e de organização de seus dirigentes e associados.
Como a Lei Orgânica Municipal estabelece a necessi-
dade de cadastramento para fins de subvenção social do Municí
pio, faz-se necessário, em primeiro lugar, o reconhecimento de
utilidade pública, objeto do Projeto de Lei que submete à apre
ciação da Câmara Municipal de Tocantins.

open original →