| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 104 / 1995 |
| Date | 1995-03-30 |
| Ementa | "ALTERA O TEXTO DO ARTIGO 35 DA LEI Nº 75/94 DE 30 DE SETEMBRO DE 1994, ALTERA O PERÍODO DE CARÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ACRESCENTANDO PARÁGRAFOS , INCISOS E ALÍNEA" |
| native_id | 1105 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS aro quo og qu “ ROJETIO DE LEI NE RO rd ça ao frt. Fã da no75/P4 parágrafos 40 e 50, com as cê 8 G0- 50% (cinquenta por cento) da arrecadação, constituirá “FUNDO DE RESERVA" se destinará o Ea [+ 3 < O (0) I- uu a) = < E o Z E) 2 < a 5 H us Lu ui a o a: Lor bad tos mu ve apo mi 30 de março de 1.995 Tocantins, ) PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS E, levando-se em conta que vários servidores qualquer momento o FAFSEM