| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 37 / 1990 |
| Date | 1990-08-08 |
| Ementa | "ABRE CRÉDITO ESPECIAL E CONCEDE SUBVENÇÕES". |
| native_id | 1124 |
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=" | - 9 Ta 7 [Qt 1Qy uy: Eq 7 [5 U E APROVADO BH 16.08.90 PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS PROJETO DE LEI 37/90 "ABRE CRÉDITO ESPECIAL E CONCEDE SUBVENÇÃO". O povo de Tocantins, por seus representantes legais, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei, Artigo 1º- Fica o Poder Executivo autorizado a! conceder ao esporte clube Itararé, subvenção no valor de Cr$ 300.000,00(trezentos mil cruzeiros). Artigo 2º- Fica, ainda o Poder executivo autori- zado a abrir crédito especial nos termos do Art. 43 da Lei Federal nº 4320 de 17 de março de ditas 1964, no valor de Cr$300.000,00 (trezentos mil '! cruzeiros) para a rubrica 3231- Subvenções Soci- ais. Artigo 3º- Para atender às Despesas decorrentes! desta Lei serão usados recursos provenientes do! excesso de arrecadação. Artigo 4º- Revogadas as disposições em contrário esta Lei entra em vigor na da ta de sua publica- ção. Tocantins, 08 de agosto de 1990. E Chem Aretecnade silo JOAQUIM CAETANO MACHADO NETO Prefeito Municipal