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materia nº 43/1990

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 43 / 1990
Date 1990-09-30
Ementa" Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos para o triênio de de 1991/1993"
native_id1130

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.69 · pages: 11

PREFEITURA MUNICIPAL DE EXERCÍCIO:
APROVADO SEM EMENDAS EM 20,12,90. |
LEI Nº 43/90
"APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIÊNIO DE 1991/1993",
A Cêmaro Municipal de Tocantins, Estado de Minas Gerais, aprovou e eu; sanciono a se-
guinte Lei:
ARTIGO 1º- O Orçomento Plurianual de Investimentos (CPI) do Município de Tocantins, *
para o triênio de 1991/1993 elaborado na forma dos Atos Complementares nº 43 e 76 de 09 de janeiro de
1969 e 21-10-.69 respectivamente, estima o período de Despesas de Capital em Cr$335.140.000,00 (Trezen
tos milhões digo, trezentos e trinta e cinco milhões, cento e quarenta mil cruzeiros).
ARTIGO 2º 08 recursos destinados no Financiamento das Despesas de Capital, previsto!
no Orçemento Plurianual de Investimentos, paro. o triênio de 1991/1993, são assim distribuídos:
RECEITAS DE CAPITAL
CncenrpenrenÔasa=es 1991 1992 1993 TOTAL
- Superavit Corrente .c0000000200000 — 6406890000,00 100.000.000,00 200,000,000,00 364.689,000,00
- Operações de Créditos. .0 0000 +..000+ 136,0005000,00 136.000.,000,00
- Alienação de Bens Móveis .0 00000000 82,4516000,00 82,451.000,00
- Tronsferências de Capitaloo00000000 630 000.000,00 200.000.000,00 400.000.000,00 663.000.000,00
- TOTAL oo04090900990090
ARTIGO 3º- As despesas de Copital, discriminadas em quadro anexo, cuja fealização, fi-
p p 9 q Çãos
PREFEITURA MUNICIPAL DE
aa
es
ca autorizada por esta Lei, são as discriminadas segundo es Unidades Orçamentárias e pro-
gramedas com bases nos recursos considerados, previstos no artigo anterior,
RIIGO 4º. Na elaboração das Propostas Orçamentárias Anuais, do período, são ajustadas as
importâncias ao projeto, podendo, em consequência de alteração da Receita, ser criado no-
vos, suprimidos ou reformulados projetos constentes desta Leis
ÚNICO — As importâncias referentes sos exercício de 1991/1993, estimado a preço de 1990,
, E)
serão corrigidas monetariamente, por ocasião da elaboração dos Orçamentos Anuais, corres-
de pá fis
pondentes aqueles exercícios,
TIGO 5º- Esta Lei entra em vigor em 1º de Janeiro de 1991 revogadas as disposições em!
, o)
. Vo
contrarioo
: PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS, 30/09/90
JOAQUIM CAETANO MACHADO NATO
Prefeito Municipa
PREFEITURA MUNICIPAL DE
TOCANTINS
a 9
ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIÊNIO DE 19. 91 A 19. +
cóDIGOS
FUNC. PROGRAMÁTICA
CAT. ECON.
INVESTIMENTOS
EXERCÍCIOS
01.00,.000
02.01.000
01,01,001
03.00.000
03.070000
03.07.0021
03.00,000
03.08.0000
03.08.0030
401.200
4oLo100
4016200
4020160
c1-GABo E SEC. DA CÂMA
RA.
LEGISLATIVO
rocesso Legislativo
Ação Legislativa i
EquipeMat, Permanente
BOMA 00000 2204500000090
2 1-GABo
TURA,
ADM, E PLANE
ADMINISTRAÇÃO
ADMo GERAL
INSTALAÇÕES
e SEC.DA pREREr!
AMENTO
Equipo e Mato Permanente
Inversões Financeira
2 ,2-SERVS PAZ E FISCALIZ,
ADM, E PLANEJAMENTO
ADMINISTRAÇÃO
DRCT A
SAB dad À
ADM, DA
em
BOMA dd
40 1400000,00
40 1400000,00
600 0000000,00
140 0005000,00
74. 000.000,00
5.000.000,00 |
5. 000 000,00
30.000.000,00
20.000.000,00
60000 ,000,00
20.000,000,00
20.000.000,00
1.000 0000,00
51.000 000,00
2, 0000000,00
EXERCÍCIO
| 1991 )
60000,000,00 | 150140,000,00
15.140 .000,00
110.000,000,00
54.000.000,00
3.000.000,00
42.000.000,00 | 167.000,000,00
à )
EXERCÍCIO
ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIÊNIO DE 19. 01 A 19 93. | 1991
PREFEITURA MUNICIPAL DE
TOCANTINS
CÓDIGOS INVESTIMENTOS EXERCÍCIOS
FUNC. PROGRAMÁTICA CAT. ECON. 19. 9] 19. 92 19. 93 TOTAL
401.200 |[EQUIP.E MAT, PERMANENTE | 2.000,000,00 3.000.000,00 4.000.000,00 9.000,000,00
4.201,00 l|Aquisição de Imóveis” | 10,000,000,00 | 12,000,000,00 | 1500005000,00 | 37.000.000,00
4030500 |imottização da Dívida
interna. 15.000,000,00 | 100000.000,00 | 20.000.000,00 | 45,000,000,00
SOMA. «cu ve mis ero ma more sm 09 +| E To 0000 000,00 250000,000,00 39.00060000,00 91 000.000,00
20 3=SERVoDE CONT5E PLA
NEJAMENTO
03,00,000 ADM, E PLANEJAMENTO
03.08,000 ADM, FINANCEIRA
03,08,032 CONTROLE INTERNO
4010200 Equipoe Mat. Permanente 1,0000000,00 2 00006000,00 «0000000 ,00 7.000.000 , O€
SOMA os tus roses pra jo nro ro ni), bo 0004000500 20000,000,00 | 40000,5000,00 | | 7.000.000,06
2, 4=SERVoDE ED, E CULTUR
BA.
08,00,000 EDUCAÇÃO E CULTURA
04.042 ,000 ENSINC FUN, ENTAL
08,42,188 ENSINC REGULAR
4.1.1.0 |Obras e Instalações 20,000.000,00 | 25.000.000,00 | 30.000.000,00 75.000,000,04
4414250 Equip. eMats Permanente | 15.000,000,00 20.000,000,00 20.000.000,00 55.000 ,000,04
TOCANTINS
FREEEI VARA MUNTLITAL VE
CÓDIGOS
FUNC. PROGRAMÁTICA CAT. ECON.
INVESTIMENTOS
08,48.000
08 48 247
4910200
10. 00,000
10.57.000
10.57. 316
49101,0
420160
10.60.000
10,600325
H910200
10,60,327
fo1lo160
10,60,328
oLol.0
1
CULTURA
DIFUSÃO CULTURAL
Equip. cMat Permanente
SOMA cosecsssesoseçous
URBANISMO
rm aa,
HABITAÇÃO E URBANISMO
HABITAÇÃO
HABITAÇÕES URBANAS
Obras Públicas
Aquisição de Imóveis
SERV.DE UTIL, PÚBLICA
LIMPEZA PÚBLICA
Equipo eMat, Permanente
ILUMINAÇÃO BÚBLICA
no
o e Instalações
PARQUES E JARDINS
Dbras e Instalações
Equip. eMat Permanente
2. 5-SERV.DO PATRÍM, E
1.500,000,00
100,000,000,00
21.800.000,00
500.000,00
«500.000,00
500.000,00
200.000,00
EXERCÍCIOS
3.000, 000,00
100.000,000,00
104000.000,00
1.000.000,00
10,000,000,00
1.000.000,00
500.000,00
EXERCÍCIO —
ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIÊNIO DE 19-92 A 19. 93. | 1991
TOTAL
4.9 000,000,00
8. 500.000,€
36. 500.000,00 48 000.000,00 | 54,000,000,00 138 500,000,6
50, 000,000,00 250.000,000,0
10.000,000,00
1.500.000,00
20.000.000,00
2.000.000,00
500.000,00
41,800,000,0
3.000.000,
32.500.000,0%
3.500.000, 0€
1.200.000,06
pa
PREFEITURA MUNICIPAL DE
TOCANTINS
CÓDIGOS
FUNC. PROGRAMÁTICA
EXERCÍCIO —
ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIÊNIO DE 19. 914 19. 03. | 1991
CAT. ECON.
INVESTIMENTOS
10,60.575
13.00,000
13.75.000
13.75.428
13.76.000
13.76.0447
13, 760449
am
4ololo0
4oLo 100
Biole2s 0
VIAS URBANAS
Obras e Instalações
SOMA, q asa asa aro siá vio MÓ Mo go
2,6-SERV.DE SAÚDE E SAL
NEAMENTO
o
SAÚDE E SANEAMENTO
SAÚDE
ASSIST.MÉDICA E SANITÁL
RIA.
Obras Públicas
Equipee Mato Permanente
SANEAMENTO
ABABTEC
Obras e
Instalações
Mat. Permanente
Equip.e
Obras e Instalações
SOMA coooseso sa ns00040 24. 0000 000,00
20 7-ASSIST.E PREVIDÊN-
CIA.
ma
EXERCÍCIOS
19. 92
10,000,000
135.“
(848)
O « 000,00
7.000.000,00
5.0006000,00
9.500.000,00
1.500.000,00
1.000.000,00
20.000 ,00€,00
19. 93
TOTAL
25. 000.000,00
142, 500.000,00 | 109.00€.,000,00
10,000.000,00
7.000.000,00
10.000.000,00
3,000,000,00
2 «000.000,00
32. 000.000,00
13. 000.000,00
10.000,000,00
20,000.000,00
4.000.000,00
55, 000.000,0
387.000 .000,0
30.000.000,0
22.000.000,0
3.000 000,00 6. 000,000,0
50.000 .000,00
106.000.000,0
Lo
PREFEITURA MUNICIPAL DE
TOCANTINS
Fá
EXERCÍCIO
ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIÊNIO DE 19. 9a 19. 9). 1991
CÓDIGOS investi EXERCÍCIOS
FUNC. PROGRAMÁTICA CAT. ECON. MENTOS 19 Sã 19.02. 19. 92 TOTAL
15,00,000 ASSISTÊNCIA E PREVIDÊN
CIAo
15.81,000 ASSISTÊNCIA
15,81,486 » | ASSIST. SOCIAL GERAL
40101650 | Obras e Instalações
16.00,000 TRANSPORTE
16,88.000 TRANSPORTE RODOVIÁRIO
16,88,534 ESTRADAS VICINAIS
401.150 [Obras Públicas 20.0005000,00] 30.0000000,00 40.000,000,00 90.000,000,00
4,.10260 [|Eguipee Mat Permanente 130000.000,00] 20. 0000000,00 30,000,000,00 630000, 000,00
SOMA soocooo cade soros 33.0000000,00] 500000.000,00 70,000,000,00 | 153,000,000,00
PORTAL caio ais emo aid dó dio dia sro | 3550 5000000,00 | 374,0
*
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUADRO DEMONSTRATIVO DO PROGRAMA ANUAL DE TRABALHO DO GOVERNO, e
| 1991 |
TOCANTINS EM TERMOS DE REALEZAÇÃO DE OBRAS E P RESTAÇÃO DE SERVIÇOS.
cóbicos PROGRAMAÇÃO PARCT! AIS TOTAL
CAT, ECONÔMICA
Restauraç
jo do Paço Municipa 60,000,000,00
o
a)
H
Os
e
=
o
wa
Construção e Restauração d
colares 200000.000,0
nie de Casas Populsres 00. 000,000,00
(a) om
2,500,000,00
500.000,00
Abertura, Calç
” ”
louros Publicos.
o . ,
Construção e Restauração do P.Saúde
Const.de Rede de Poços Art, € Age
Ed
de veicu
O. 00€
13.76.449
16,88,534
Hetradas
cas
230,500,000
01501000) EQUIPAMENTOS E MATERIAL P
” , Aquisi
03.07,021 Ague
4.140.000,00
10,000.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUADRO DEMONSTRATIVO DO PROGRAMA ANUAL DE TRABALHO DO GOVERNO, EXERCÍCIO
| 1991
Pt TERMO DE REALIZAÇÃO DE OBRAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS;
TOCANTINS ! ni a q SOS
cópicos PROGRAMAÇÃO PARCIAIS TOTAL
: 2
Cat, Econômica |FUNC.Progremgte
3. 08.030
03,08.032
04,18,112
05220137
08,42,188
08 048.247
10,60,325
»
ão méçguinas móveis e
009,000,0
7 2,000,000,04
“15,000,000,0
1.500.000,0
500.000,0
200.000,0
Aquisiçao de T
Aquis.dei
Fá A FE
Agus. de Velc. equips, móveis e Livros
.
Aguiso de Instrumentos p/banda de Iúsica
o]
Aquiso
âquiso
Aquis.
5.000.000, 0€
1,500.000,0d
13.000,000,04
L
told, gicos e veículo
: E 2 4 Eg
Aquis, de Equipe Veícop/Serviço de água
13. 760447
16,88,534
Aquissãe Velc, e máquinas 57,840,000,0
INVERSÕES FIN
Vê,
CHI
4024160
Aquis. de Imóveis 31,800.000,09
03.08,030
10,57.316
10.000.000, 0d
1.800.000,04
Aquis, de Terre:
15.000,000,0!
e
Amortização
da Dívida «
03,08,031
o
Elo
140.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE EXERCÍCIO
QUADRO DISCRIMINATIVO DA RECEITA POR FONTES E RESPECTIVA LEGISLAÇÃO 1991
TOCANTINS
cóDIGOS RECEITA POR FONTES LEGISLAÇÃO
1,000,00,00 RECEITAS CORRENTES
1.100,90.00 Receitas Tributárias ConstoFederal Art,156 IsII-III-=IV
1.110,00400 Impostos Código Tributário Municipal
1,120,00.00 Taxas Taem, ídem, idem
1.131,.00,00 Contribuição de Melhorias Iêem, idem, idem
1. 300.00,00 Receita Patrimonial Tâem, idem, idem
1.310,00,00 Receitas Imobiliárias Idem, idem, idem
1. 320,00.00 Receita de Valores Mobiligrios Idem, idem, idem
1.0 500.00,00 Receita Industrial Idem, idem, idem
1.540.00,00 Receita dos Serv. Industriais e Util.Públical Idem, idem, idem
1,700,00,00 Transferências Correntes
1.721.00.00 Transferências da União ConsteFederal (1988)4rt. 159 ítem B
1.,722.00,00 Transferências do Estado ConstsFederal (1988)art, 159 8 38
1. 900,00,.00 Outras Receitas Correntes
1.910,00,00 Multas e Juros de Mora Código Tributário Municipal
1.920.00,00 Indenizações e Restituições Idem, idem, idem
1.930.006,00 Receita da Dívida Ativa Idem, idem, idem
1.931.00,00 Receita da Dívida Ativa Tributária Idem, idem, idem
1,6932,00,00 Receita da Dívida Ativa não Tributária Idem, idem, idem
1.990.005,00 Receitas Diversas
| 1.990,01.00 Redeitas Eventuais Código Tributário Municipal
(O) )
PREFEITURA MUNICIPAL DE
TOCANTINS
EXERCÍCIO
QUADRO DISCRIMINATIVO DA RECEITA POR FONTES E RESPECTIVA LEGISLAÇÃO | 1991
cóDIGOS RECEITA POR FONTES LEGISLAÇÃO
1.990.02,00 Receita de Mercados, Feiras e Matadouros Código Tributário Municipal
1.990.003,00 Receita de Cemitérios Idem, idem, idem
1.990699000 Outras Receitas Idem, idem, idem
24100,00.00 Operações de Crédito Lei Kunicipsal Própria
2,110,00.00 Operações de Crédito Internas Idem, idem, idem
2.200.600,00 Alienação de Bens Idem, idem, iéem
2.400.00,00 Transferências de Capital
2.421,00,00 Transferêncios da União Contribuição Federal(1988) Art.159 ítem B

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