| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 48 / 1990 |
| Date | 1990-10-25 |
| Ementa | "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O ESPORTE CLUBE ITARARÉ". |
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AS EM 18,11.90, CÂMARA MUNICIPAL DE TOCANTINS ESTADO DE MINAS GERAIS PROJETO DE LEI Nº 12/90. Declara de Utilidade Pública Municipal o ESPORTE CLUBE IARARÉ. A Câmara Municipal de Tocantins,por seus represen - tantes,aprovou o seguinte: Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública Muni- cipal o ESPORTE CLUBE ITARARÉ. Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário. Art, 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua pu blicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Tocantins , em 25 de outubro de 1990. / / TÁ (| NEREADOR JOSÉ AFRÂNIO DA SILVA (AUTOR)