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materia nº 48/1990

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 48 / 1990
Date 1990-10-25
Ementa"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O ESPORTE CLUBE ITARARÉ".
native_id1135

Autoria

Documents (1)

texto original #

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AS EM 18,11.90,
CÂMARA MUNICIPAL DE TOCANTINS
ESTADO DE MINAS GERAIS
PROJETO DE LEI Nº 12/90.
Declara de Utilidade Pública Municipal o
ESPORTE CLUBE IARARÉ.
A Câmara Municipal de Tocantins,por seus represen -
tantes,aprovou o seguinte:
Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública Muni-
cipal o ESPORTE CLUBE ITARARÉ.
Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.
Art, 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua pu
blicação.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Tocantins ,
em 25 de outubro de 1990.
/ / TÁ
(| NEREADOR JOSÉ AFRÂNIO DA SILVA
(AUTOR)

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