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materia nº 30/2021

Tipo Requerimento
Número / Ano 30 / 2021
Date 2021-08-03
EmentaOs Vereadores abaixo assinados, requerem, na forma regimental e após aprovação plenária, as seguintes informações ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Educação e Cultura com referência ao Conselho Municipal do Patrimônio Cultural: 1) O Conselho Municipal do Patrimônio Cultural teve suas deliberações atendidas pelo Executivo; 2) Atualmente quem preside o Conselho Municipal do Patrimônio Cultural; 3) Valor do saldo atual do Conselho Municipal do Patrimônio Cultural. 4) Informar especificando de forma detalhada, onde foram gastos os recursos do ICMS Patrimônio Cultural nos últimos dois anos; 5) Qual os valores totais recebidos desta fonte; 6) Qual foi a pontuação do ICMS Patrimônio Cultural nestes últimos dois anos e meio.
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REQUERIMENTO Nº 013 DE 03 DE AGOSTO DE 2021
Excelentíssimo Senhor
Roberto Domingos Teixeira
Presidente da Câmara Municipal de Tocantins. 
Senhor Presidente,
Os Vereadores abaixo assinados, requerem, na forma regimental e após aprovação plenária, as 
seguintes informações ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Educação e 
Cultura com referência ao Conselho Municipal do Patrimônio Cultural:
1) O Conselho Municipal do Patrimônio Cultural teve suas deliberações atendidas pelo 
Executivo;
2) Atualmente quem preside o Conselho Municipal do Patrimônio Cultural;
3) Valor do saldo atual do Conselho Municipal do Patrimônio Cultural.
4) Informar especificando de forma detalhada, onde foram gastos os recursos do ICMS 
Patrimônio Cultural nos últimos dois anos;
5) Qual os valores totais recebidos desta fonte;
6) Qual foi a pontuação do ICMS Patrimônio Cultural nestes últimos dois anos e meio.
Plenário Dr. Manoel Cataldo, da Câmara Municipal de Tocantins, aos 03 de Agosto 2021.
Vereador Nedson Soares de Souza Lima
Co-autores:
Vereador – José Antônio Rocha
Vereador – Evani Tavares
Vereador – Claudiomir do Amaral
Vereador – Darci Marcelo Rodrigues da Costa
J U S T I F I C A T I V A
O presente requerimento tem por objetivo de informar a esta Casa de Leis de que maneira o 
Poder Público utilizou os recursos que foram destinado ao ICMS Patrimônio Cultural.

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