| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 30 / 2021 |
| Date | 2021-08-03 |
| Ementa | Os Vereadores abaixo assinados, requerem, na forma regimental e após aprovação plenária, as seguintes informações ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Educação e Cultura com referência ao Conselho Municipal do Patrimônio Cultural: 1) O Conselho Municipal do Patrimônio Cultural teve suas deliberações atendidas pelo Executivo; 2) Atualmente quem preside o Conselho Municipal do Patrimônio Cultural; 3) Valor do saldo atual do Conselho Municipal do Patrimônio Cultural. 4) Informar especificando de forma detalhada, onde foram gastos os recursos do ICMS Patrimônio Cultural nos últimos dois anos; 5) Qual os valores totais recebidos desta fonte; 6) Qual foi a pontuação do ICMS Patrimônio Cultural nestes últimos dois anos e meio. |
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REQUERIMENTO Nº 013 DE 03 DE AGOSTO DE 2021 Excelentíssimo Senhor Roberto Domingos Teixeira Presidente da Câmara Municipal de Tocantins. Senhor Presidente, Os Vereadores abaixo assinados, requerem, na forma regimental e após aprovação plenária, as seguintes informações ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Educação e Cultura com referência ao Conselho Municipal do Patrimônio Cultural: 1) O Conselho Municipal do Patrimônio Cultural teve suas deliberações atendidas pelo Executivo; 2) Atualmente quem preside o Conselho Municipal do Patrimônio Cultural; 3) Valor do saldo atual do Conselho Municipal do Patrimônio Cultural. 4) Informar especificando de forma detalhada, onde foram gastos os recursos do ICMS Patrimônio Cultural nos últimos dois anos; 5) Qual os valores totais recebidos desta fonte; 6) Qual foi a pontuação do ICMS Patrimônio Cultural nestes últimos dois anos e meio. Plenário Dr. Manoel Cataldo, da Câmara Municipal de Tocantins, aos 03 de Agosto 2021. Vereador Nedson Soares de Souza Lima Co-autores: Vereador – José Antônio Rocha Vereador – Evani Tavares Vereador – Claudiomir do Amaral Vereador – Darci Marcelo Rodrigues da Costa J U S T I F I C A T I V A O presente requerimento tem por objetivo de informar a esta Casa de Leis de que maneira o Poder Público utilizou os recursos que foram destinado ao ICMS Patrimônio Cultural.