| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 62 / 1991 |
| Date | 1991-07-27 |
| Ementa | " DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA PIRES DA LUZ |
| native_id | 1156 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.87 · pages: 2
MA V-< E Eos APROVADO Ea 18,08 os eJis CÂMARA MUNICIPAL DE TOCANTINS ESTADO DE MINAS GERAIS ; PROJETO DE LBI Nº.62/00 Declara de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA PIRES DA LUZ. A Cômara Municipal de Tocantins,por seus represen tantes,aprovou o seguinte: ica declarada de Utilidade Pública Muni mm 2 cipal a ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA PIRES DA LUZ. Art.2º — Revogam-se as disposições em contrário. x) Art.3º - Esta Lei entra em vigor na data de sus + publicação. Saia das Sessões da Câmara Municipal de Tocantins, em 27 de Julho de 1991. APAE ADOR JOSÉ AFRÂNIO DA SILVA = Autor = CÂMARA MUNICIPAL DE TOCANTINS ESTADO DE MINAS GERAIS JUSTIFICATIVA A Associação Atlética Pires da Luz é um clube espor tivo de tradição no Município de Tocantins e tem como objeti- vo a promoção do esporte na comunidade damianense. Soma-se às suas finalidades outros tipos de promoção de caráter social e recreativo na Colônia Pe.Damião,estenden- do sua participação a outras áreas do Município e da região. Sendo um dos objetivos do Poder Público este tipo de promoção,mas impossibilitado de assumir tais iniciativas dian te de outras prioridades administrativas,é de se reconhecer ! gue tais entidades estão melhor estruturadas para esta ação e atua diretamente em cada setor da comunidade. Como a liberação de subvenção depende do cadastramen to,necessário se faz primeiro o reconhecimento de utilidade * pública pelo Projeto de Lei que ora submeto à apreciação ' da Câmara Municipal de Tocantins. od d à E DD