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materia nº 62/1991

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 62 / 1991
Date 1991-07-27
Ementa" DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA PIRES DA LUZ
native_id1156

Autoria

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MA V-< E Eos APROVADO Ea 18,08 os
eJis
CÂMARA MUNICIPAL DE TOCANTINS
ESTADO DE MINAS GERAIS
; PROJETO DE LBI Nº.62/00
Declara de Utilidade Pública Municipal
a ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA PIRES DA LUZ.
A Cômara Municipal de Tocantins,por seus represen
tantes,aprovou o seguinte:
ica declarada de Utilidade Pública Muni
mm
2
cipal a ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA PIRES DA LUZ.
Art.2º — Revogam-se as disposições em contrário.
x)
Art.3º - Esta Lei entra em vigor na data de sus
+
publicação.
Saia das Sessões da Câmara Municipal de Tocantins,
em 27 de Julho de 1991.
APAE
ADOR JOSÉ AFRÂNIO DA SILVA
= Autor =
CÂMARA MUNICIPAL DE TOCANTINS
ESTADO DE MINAS GERAIS
JUSTIFICATIVA
A Associação Atlética Pires da Luz é um clube espor
tivo de tradição no Município de Tocantins e tem como objeti-
vo a promoção do esporte na comunidade damianense.
Soma-se às suas finalidades outros tipos de promoção
de caráter social e recreativo na Colônia Pe.Damião,estenden-
do sua participação a outras áreas do Município e da região.
Sendo um dos objetivos do Poder Público este tipo de
promoção,mas impossibilitado de assumir tais iniciativas dian
te de outras prioridades administrativas,é de se reconhecer !
gue tais entidades estão melhor estruturadas para esta ação e
atua diretamente em cada setor da comunidade.
Como a liberação de subvenção depende do cadastramen
to,necessário se faz primeiro o reconhecimento de utilidade *
pública pelo Projeto de Lei que ora submeto à apreciação '
da Câmara Municipal de Tocantins.
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