br-locleg corpus explorer

← Tocantins (MG)

materia nº 64/1991

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 64 / 1991
Date 1991-07-27
Ementa" DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O SETE DE SETEMBRO FUTEBOL CLUBE"
native_id1158

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.87 · pages: 2

7
a ] >
j-
CÂMARA MUNICIPAL DE TOCANTINS
ESTADO DE MINAS GERAIS
PROJETO DE LET Nº.64 /01
Declara de Utilidade Pública Municipal
o SHTE DE SETEMBRO ESPORTE OLUBB .
à Câmara Municipal de Tocantins,por seus represen
tantes,aprovou o seguinte:
Art.1º — Fica declarada de Utilidade Pública Muni
cipal o SETE DE SETEMBRO ESPORTE CLUBE.
Art.2º - Revogam-se as disposições em contrário.
Art.3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Tocantins,
em 27 de Julho de 1992.
JOSÉ AFRÂNIO DA SILVA
= Autor =
CÂMARA MUNICIPAL DE TOCANTINS
ESTADO DE MINAS GERAIS
JUSTIFICATIVA
O SETE DE SETEMBRO ESPORTE CLUBE,um clube tradicio-
nal e de grande popularidade na Colônia Pe.Damião, cumprindo !
os seus objetivos estatutários, tem prestado relevantes servi-
gos à comunidade na área do esporte e do lazer,além das promo
ções sociais de importante significado cultural e recreativo.
Há que se dizer ainda da importância do referido
clube na participação e animação em torneios esportivos que
tem sido realizados na sede do Município e outras cidades.
Como a Lei Orgânica Municipal estabelece a necessida
de de cadastramento para fins de subvenção social do Municí -
pio, faz-se necessário,em primeiro lugar,o reconhecimento de !
utilidade pública,objeto do Projeto de Lei que submeto à au
preciação da Câmara Municipal de Tocantins.
Food do de ok a ak E a a
od a a E E e

open original →